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O "Em Dia com o Direito" tem como o objetivo contribuir para o fortalecimento da cultura constitucional, para que os valores constitucionais sejam melhor compreendidos e assimilados pela população. ... more
FAQs about Em Dia com o Direito - USP:How many episodes does Em Dia com o Direito - USP have?The podcast currently has 90 episodes available.
October 02, 2024Em Dia com o Direito #63: Uma das principais características do Juizado Especial Cível é a não necessidade de advogadoO Juizado Especial Cível segue os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade e celeridade...more5minPlay
September 18, 2024Em Dia com o Direito #62: Crime contra a honra guarda proteção constitucionalO crime contra honra também está tipificado no Código Penal entre os artigos 138 ao 145...more4minPlay
September 04, 2024Em Dia com o Direito #61: Colaboração premiada ajuda a desestruturar organizações criminosasPopularmente conhecido como deleção premiada, o acordo já foi usado em grandes escândalos envolvendo empresários e políticos no Brasil...more5minPlay
August 22, 2024Em Dia com o Direito #60: Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outraNa doutrina essa responsabilidade pode ser objetiva ou subjetiva...more5minPlay
August 07, 2024Em Dia com o Direito #59: Especialista fala dos três regimes de apuração de Imposto de Renda de Pessoa JurídicaSegundo a advogada e contadora Evelyn Murta Azevedo existem três regimes de apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica: o do lucro real, do lucro presumido e do lucro arbitrado...more5minPlay
July 24, 2024Em Dia com o Direito #58: A maioria dos créditos tributários tem origem jurídica em âmbito federalO PIS Cofins e o Imposto de Renda são exemplos de impostos que podem gerar créditos tributários...more4minPlay
July 10, 2024Em Dia com o Direito #57: Microempreendedor individual também tem que declarar imposto de rendaÉ considerado microempreendedor aquele que tem no máximo um funcionário e um faturamento anual de até R$ 81 mil, ou R$ 6.750 por mês trabalhado e esses valores são reajustados anualmente...more4minPlay
June 26, 2024Em Dia com o Direito #56: Especialista fala dos impactos dos impostos sobre consumo no dia a dia da populaçãoOs impostos sobre consumo no Brasil atualmente são: ICMS, ISS e IPI...more3minPlay
June 12, 2024Em Dia com o Direito #55: O cálculo da pena numa condenação criminal é feito em três etapasEsse cálculo é chamado de dosimetria da pena e está previsto no Artigo 68 do Código Penal Brasileiro...more3minPlay
May 29, 2024Em Dia com o Direito #54: Engano, erro e prejuízo são os elementos centrais do estelionatoO crime de estelionato cresceu mais de 300% no Brasil, segundo o "Anuário Estatístico de Segurança Pública"...more4minPlay
FAQs about Em Dia com o Direito - USP:How many episodes does Em Dia com o Direito - USP have?The podcast currently has 90 episodes available.