Leitura do art. 23 a 41 da Lei nº 13.465 de 2017, que também dispõe sobre regularização fundiária. Os artigos lidos neste episódio envolvem a legitimação fundiária e a legitimação de posse como instrumentos da Reurb. Cuida também do procedimento administrativo, incluindo o projeto de regularização fundiária, e a conclusão da Reurb.

Palavras-chave

Regularização fundiária, REURB, municípios, legitimação de posse, infraestrutura, financiamento, projeto de regularização, medidas de mitigação

Leitura do art. 1º a 22 da Lei nº 13.465 de 2017, que também dispõe sobre regularização fundiária. Os artigos lidos neste episódio envolvem a regularização fundiária urbana (Reurb), dos legitimados para requerer a Reurb, das disposições gerais dos instrumentos da Reurb e da demarcação urbanística.

Palavras-chave

Lei 13.465, regularização fundiária, REURB, urbanização, moradia digna, política urbana, núcleos urbanos informais

Leitura do art. 21 a 38 da Lei nº 11.952 de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Os artigos lidos neste episódio envolvem a regularização fundiária urbana e as disposições finais.

Palavras-chave

Regularização fundiária, lei 11.952, doação de terras, municípios, urbanização, Amazônia Legal

Leitura do art. 1º a 20 da Lei nº 11.952 de 2009 que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupaçõesincidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Os artigos lidos neste episódio envolvem as disposições gerais e a regularização fundiária rural.

Palavras-chave

Regularização fundiária, Amazônia Legal, condições resolutivas, titulação, ocupação, direitos, deveres, alienação, pagamento, legislação

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