Você sabia que o Imposto sobre Grandes Fortunas existe na Constituição desde 1988, mas nunca foi cobrado no Brasil?

Mesmo com dezenas de projetos de lei apresentados ao longo dos anos, o tema permanece travado.

Neste episódio do Entrelinhas, vamos analisar:

• O histórico de propostas de regulamentação desde a redemocratização;
• Os argumentos a favor do imposto, como justiça fiscal e redução das desigualdades;
• As críticas e preocupações sobre sua implementação, como evasão de capitais e baixa eficácia;
• A posição do governo, do Congresso e do setor privado;
• Como o IGF funciona em outros países e o que aprendemos com suas experiências.

 Acesse o episódio completo e entenda por que o imposto sobre grandes fortunas continua sendo uma promessa nunca cumprida no Brasil.

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A licença-paternidade existe na Constituição brasileira desde 1988. Mas, até hoje, o direito dos pais de estarem presentes nos primeiros dias de vida de seus filhos ainda não foi regulamentado por uma lei específica.

Enquanto a licença-maternidade foi ampliada ao longo dos anos, a licença-paternidade permaneceu parada em apenas 5 dias para a maioria dos trabalhadores. Empresas, governos locais e decisões judiciais tentaram suprir essa lacuna com políticas próprias, mas a legislação federal continua travada.

Ouça agora e entenda por que a ampliação da licença-paternidade no Brasil depende tanto de conhecer as leis atuais quanto da pressão da sociedade por políticas públicas mais inclusivas.
Quer saber mais sobre o impacto das decisões tomadas pelo STF? Ouça também o episódio sobre a Judicialização na Política: https://youtu.be/4vJQI3SLk-Y

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Você sabia que menos de 20% das novas normas emitidas pelas agências reguladoras brasileiras passam por uma Análise de Impacto Regulatório (AIR)? Apesar de ser exigida por lei, a AIR ainda não é aplicada adequadamente pela maioria das agências.

Neste episódio do Entrelinhas, vamos explicar de forma clara e objetiva:✔ O que é a Análise de Impacto Regulatório e como ela deve ser aplicada no Brasil;✔ Por que ela é importante para garantir que as novas normas sejam bem fundamentadas e não gerem impactos negativos;✔ Exemplos de como a AIR foi aplicada por agências como a Anvisa e a Anatel;✔ Os principais desafios que o Brasil enfrenta para adotar a AIR de forma consistente;✔ O impacto da ausência da AIR nas políticas públicas e no setor privado.

Vamos também discutir como a AIR pode contribuir para um processo regulatório mais transparente e baseado em dados, além de explorar a falta de aplicação da ferramenta nas agências reguladoras.

Para saber mais sobre o lobby no Brasil, como discutido no episódio, escute também este programa: https://www.youtube.com/watch?v=na_NwxdP5y4&t=53s

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O licenciamento ambiental no Brasil acaba de passar por uma das maiores mudanças desde a Constituição de 1988 — e isso pode afetar diretamente a Amazônia e a imagem do país às vésperas da COP30.

Neste episódio, você vai entender o que está em jogo com o PL 3729/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, e por que ele vem sendo chamado por especialistas de “PL da Devastação”.

Também retomamos os principais marcos da legislação ambiental brasileira, analisamos os riscos da nova flexibilização, e discutimos o que esse movimento diz sobre a política ambiental do Brasil hoje — em um momento em que o mundo está de olho em nós.

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As relações Brasil–Estados Unidos foram abaladas por uma medida inédita: o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros anunciado pelo governo americano em julho de 2025.Neste episódio do Entrelinhas, você vai entender:

• Por que os EUA decidiram aplicar tarifas de 50% contra o Brasil;
• Quais setores e estados brasileiros serão mais prejudicados, do agronegócio à indústria aeronáutica;
• Como o governo brasileiro e o Congresso Nacional estão reagindo, entre diplomacia e possibilidade de retaliação;
• Os impactos econômicos esperados e as perspectivas para negociação até a data de entrada em vigor.

Um conteúdo essencial para quem atua com relações governamentais, comércio exterior, análise política ou simplesmente quer se manter informado sobre as dinâmicas globais que afetam o Brasil.

Ouça também ao episódio mencionado neste episódio: • Trump, tarifas e Brasil: o que está por trás da nova medida dos EUA

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A inteligência artificial já chegou à prática jurídica — e com ela, vêm também os riscos éticos, regulatórios e reputacionais.

Neste episódio, você vai entender como o Judiciário está se movimentando para regulamentar o uso de IA, o que muda com a atualização da Resolução 332 do CNJ, e quais os cuidados indispensáveis para escritórios e departamentos jurídicos.

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A advocacia que apenas apaga incêndios já não é suficiente. Com um cenário regulatório complexo e o excesso de litigiosidade no Brasil, cresce a demanda por estratégias jurídicas que atuem antes do problema acontecer.

Neste episódio, mostramos como a integração entre a advocacia preventiva e as relações governamentais pode transformar o papel do jurídico em grandes empresas e escritórios. Dados, práticas, riscos e oportunidades em um conteúdo essencial para quem atua com direito empresarial, regulação e políticas públicas.

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O recente acidente com um balão no Brasil reacendeu o debate sobre a segurança, as regras e a fiscalização do transporte aéreo turístico no país. Afinal, o que é permitido por lei quando falamos de passeios de balão, helicópteros, aviões de pequeno porte ou voos fretados?

Neste episódio, analisamos como funciona a regulação do transporte aéreo turístico no Brasil.

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O papel das redes sociais na formação da opinião política nunca foi tão relevante — e tão desafiador. Neste episódio do Entrelinhas, a gente mergulha no impacto das redes na política brasileira: como elas moldam narrativas, influenciam votos, ampliam a polarização e se tornam palco de disputas legislativas, campanhas e estratégias de influência.

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Você sabia que foi o STF que reconheceu o casamento homoafetivo no Brasil? Ou que decidiu sobre o orçamento secreto e combate às fake news?

Neste episódio do Entrelinhas, falamos sobre a judicialização da política: quando o Judiciário assume um protagonismo crescente em decisões que afetam tanto a sociedade quanto as instituições brasileiras. Casos que envolvem saúde, educação, costumes, liberdade de expressão, relações entre os Poderes e até o setor empresarial estão cada vez mais sendo definidos por ministros — e não por parlamentares.

Entenda por que isso acontece, quais os riscos e os impactos para a democracia e o cotidiano da população.

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