Segurança Legal

Episódio #294 – Resumo de Notícias


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Neste episódio: O vai e volta das alterações no Marco Civil, novas movimentações da ANPD, mudanças no pix, El Salvador torna-se o primeiro país a ter o bitcoin como moeda oficial, ProtonMail divulga endereços Ips de ativistas, entre outras notícias.

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ShowNotes

Brasil

  • PGR pede que STF suspenda medida provisória de Bolsonaro que dificulta combate a ‘fake news’
  • Rosa Weber, do STF, suspende MP que dificulta combate às fake news
  • Pacheco devolve MP que dificultava retirada de conteúdo da internet
  • Análise: Inconstitucional, MP de Bolsonaro cria ‘Ministério da Mentira’
  • Bolsonaro assina MP que altera Marco Civil da Internet e impede remoção de conteúdo
  • ISOC Brasil rechaça Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.068, DE 6 DE setembro DE 2021
  • Com derrota da MP no Congresso e STF, Bolsonaro tenta Lei para fake news
  • Dispensas da ANPD para quem fatura até R$ 16 milhões enfraquecem a LGPD
  • ANPD estuda práticas de proteção de dados no setor farmacêutico
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública e ANPD lançam guia de proteção de dados do consumidor
  • Dispensar PMEs de DPO e registros fere a LGPD e afeta a proteção de dados
  • Justiça de SP reforma sentença: retira LGPD e isenta Cyrela por vazamento de dados
  • Justiça livra Cyrela de pagar multa de R$ 10 mil aplicada por descumprimento da LGPD
  • Mudanças no Pix: quais as novas regras e como afetam seu bolso
  • Resolução BCB n° 135 de 2/9/2021
  • Resolução BCB n° 136 de 2/9/2021
  • Instrução Normativa BCB n° 148 de 3/9/2021
  • Instrução Normativa BCB n° 149 de 3/9/2021
  • Instrução Normativa BCB n° 150 de 3/9/2021
  • Instrução Normativa BCB n° 151 de 3/9/2021
  • Procon-SP pede a suspensão do Pix ao Banco Central
  • Facebook admite em documentos internos que o Instagram é tóxico para muitas adolescentes
  • Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ
  • Câmara aprova inclusão de proteção de dados como garantia fundamental
  • Banco do Brasil lança emissão de boletos por WhatsApp
  • MPF diz que venda do Serpro e Dataprev ferem a LGPD
  • Globo.com anuncia fim do serviço de e-mail e provedor de internet
  • Transferência de veículos poderá ser feita por aplicativo
  • Wayback Machine: Juíza fundamenta decisão usando “máquina do tempo”
  • Falha em sistema do Inep expôs dados de cinco milhões de estudantes
  • Flamengo sai na frente nos clubes de futebol e se adequa à LGPD
  • Laboratório farmacêutico é a mais nova vítima de ataque hacker no Brasil
  • A possibilidade de devolução de medidas provisórias pelo presidente do Congresso Nacional e seus efeitos
  • Projeto de Lei sobre fake news tem texto idêntico à MP rejeitada
  • TJ-SP reforma sentença e isenta construtora por vazamento de dados de cliente
  • América Latina

    • El Salvador torna-se nesta terça primeiro país a ter o bitcoin como moeda oficial
    • EUA-Canadá

      • Introduction to OWASP Top 10 2021
      • OWASP shakes up web app threat categories with release of draft Top 10
      • Microsoft Azure expõe dados de todos os clientes em grave falha de segurança
      • BD do Azure, da Microsoft, sofre falha. Especialista diz que é ‘a pior vulnerabilidade de nuvem que se pode imaginar’
      • Cybercriminal sells tool to hide malware in AMD, NVIDIA GPUs
      • Default Configs In Microsoft Power Apps Exposes 38 Million Records Online
      • New BrakTooth Flaws Leave Millions of Bluetooth-enabled Devices Vulnerable
      • Europa

        • Important clarifications regarding arrest of climate activist
        • ProtonMail Logs Activist’s IP Address With Authorities After Swiss Court Order
        • ProtonMail removed “we do not keep any IP logs” from its privacy policy
        • Britânico cai em golpe e compra falso NFT de Banksy por R$ 1,7 milhão
        • T-Mobile tem dados vazados pela sexta vez em quatro anos; mais de 53 milhões de clientes afetados
        • Ásia

          • China limita tempo de jogos online para crianças e adolescentes
          • Google y Facebook impulsan un cable submarino de 12.000 kilómetros que conectará el sureste de Asia
          • Bangkok Airways hit by LockBit ransomware attack, loses lotsa data after refusing to pay
          • WhatsApp fined $267M for not telling users how it shared data with Facebook
          • Singapore government launches bug bounty program for digital services
          • Database containing personal info on 106m people who traveled to Thailand found open to the internet – report
          • Oceania

            • Australian Cyber Security Centre reports multiple victims of LockBit 2.0 ransomware
            • Australian Parliament Green-lights Controversial Surveillance Bill
            • ...more
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              Segurança LegalBy Guilherme Goulart e Vinícius Serafim

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