Neste episódio comento o procedimento da decisão coordenada, inserido na Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999) pela Lei nº 14.210, de 30.09.2021. 

A transcrição do episódio pode ser encontrada no seguinte link:

https://www.academia.edu/57924045/As_decis%C3%B5es_coordenadas_na_Lei_no_14_210_2021

Neste episódio, discuto a importância do fator religioso para a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal. Trato, claro, da polêmica sobre a nomeação de um ministro "terrivelmente evangélico", por trás da qual se nota um indisfarçado preconceito anti-cristão na vida pública brasileira. 

O texto que menciono no episódio pode ser encontrado no link abaixo:

https://www.academia.edu/40108980/Requisitos_constitucionais_para_a_indica%C3%A7%C3%A3o_de_ministro_do_Supremo

Neste episódio, que corresponde à minha participação no Ciclo de Debates sobre a Lei da Liberdade Econômica, realizado em setembro de 2020, falo sobre o princípio da subsidiariedade, consagrado expressamente no art. 2º, III, da Lei nº 13.874/2019. 

O meu artigo sobre o tema pode ser encontrado no seguinte link:

https://www.academia.edu/43444683/O_princ%C3%ADpio_da_subsidiariedade_e_a_liberdade_econ%C3%B4mica_coment%C3%A1rios_ao_art_2o_III_da_Lei_no_13_874_2019_

Neste episódio analiso o que há de bom e de nem tão bom na Constituição de 1988. Com 33 anos já é possível saber: há o que comemorar?

Neste episódio, que corresponde a uma palestra dada na XIV semana jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, em 2016, trato da atividade de controle externo à luz da teoria geral do controle da administração pública desenvolvida na minha tese de doutorado e no meu livro "Do controle da administração pública" (São Paulo: IASP, 2017). 

Neste episódio comento o artigo "A maçã podre da Reforma Administrativa", de Irene Nohara, em que esta professora se manifesta contrariamente à proposta de reforma administrativa. 

Palestra proferida no XXVIII Encontro Monárquico Nacional, em 02 06 2018, no Rio de Janeiro.

Aula proferida no Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP em 07.11.2017. O áudio está um pouco baixo (por isso, peço desculpas), mas é possível acompanhar. 

Neste episódio analiso a prática, que se tem ensaiado no Brasil, de o presidente do Congresso Nacional "devolver" medidas provisórias. 

O mesmo tema foi tratado no meu artigo publicado no conjur em 26.09.2021 e disponível em:

https://www.academia.edu/53431489/N%C3%A3o_existe_devolu%C3%A7%C3%A3o_de_medida_provis%C3%B3ria

Trecho da minha participação na Mesa de Debates "Direito Natural e constituição" realizada em 26.05.2021 pelo Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes - IDASF. Nele dou uma explicação pessoal sobre a minha abordagem do direito natural.  O debate completo pode ser encontrado no meu canal no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=k3OAZPR9EzQ&t=213s  A transcrição da minha fala está disponível neste link: https://www.academia.edu/49055802/DIREITO_NATURAL_E_CONSTITUI%C3%87%C3%83O_ANOTA%C3%87%C3%95ES_PARA_O_DEBATE_REALIZADO_PELO_IDASF_EM_26_05_2021