Estudos de Direito Público

Neste episódio continuo a discussão do Episódio #4 do podcast sobre a interpretação do art. 142 da Constituição.  

O tratamento completo do tema está no meu livro: O art. 142 da Constituição de 1988. Ensaio sobre a sua interpretação e aplicação (Londrina: EDA, 2021), disponível para aquisição em:

https://livrariaeda.com.br/o-art-142-da-constituicao-de-1988

Neste episódio discuto o que a proposta de reforma administrativa disse (e deixou de dizer) sobre a estabilidade dos servidores públicos.

Neste episódio retomo a discussão do meu livro "Do controle da Administração Pública" (São Paulo: IASP, 2017), para explicar o que é o ambiente do controle da administração pública e como ele se diferencia do ambiente hierárquico administrativo.  Trata-se de um debate fundamental para que se compreendam os limites da ação de órgãos como o Tribunal de Contas da União e do judiciário na verificação das ações administrativas. 

Neste episódio discuto nove hipóteses que talvez expliquem por que as licitações ocupam um lugar de tanto destaque no nosso direito administrativo. 

Neste episódio comento a obra "Towards Juristocracy. The Origins and Consequences of the New Constitutionalism", de Ran Hirschl, professor da Universidade de Toronto, lançada em português com o título de "Rumo à juristocracia. As origens e consequências do novo constitucionalismo" (Londrina: EDA, 2020), em tradução minha.  O livro explica o surgimento da juristocracia, o sistema em que muitas das decisões políticas mais importantes de uma sociedade são transferidas ao judiciário pela classe política, e tem imensa importância para o debate brasileiro. O livro pode ser adquirido neste endereço:  https://livrariaeda.com.br/rumo-a-juristocracia

Neste episódio analisamos a decisão do Tribunal Constitucional alemão de 07.03.2009, que declarou inconstitucional o sistema de votação exclusivamente eletrônico, muito similar ao praticado hoje no Brasil. Vamos expor os fundamentos dessa decisão e explicar por que ela é tão importante para o Brasil. 

A íntegra da decisão pode ser encontrada no link: https://www.bundesverfassungsgericht.de/SharedDocs/Entscheidungen/EN/2009/03/cs20090303_2bvc000307en.html

Este episódio é a primeira parte da discussão sobre o sentido do art. 142 da Constituição de 1988. A segunda parte está no episódio  #11 do podcast.

O tema é tratado por mim de forma completa no livro: O art. 142 da Constituição de 1988. Ensaio sobre a sua interpretação e aplicação (Londrina: EDA, 2021), disponível para compra em:

https://livrariaeda.com.br/o-art-142-da-constituicao-de-1988

Este episódio é a continuação do episódio 3. 

Neste terceiro episódio do nosso podcast “Estudos de Direito Público”, quero falar exatamente de um pedaço do nosso título: o estudo. Eu sou frequentemente procurado por pessoas que estão fazendo mestrado ou doutorado, com perguntas sobre como fazer um bom trabalho acadêmico: como elaborar uma dissertação ou tese. Tenho atuado como co-orientador de alguns pós-graduandos, e noto as dificuldades que eles têm em formatar um projeto, pesquisar, escrever. Tenho também assistido e participado de várias bancas (além daquelas em que eu próprio fui o examinando), e visto os enormes desafios que as pessoas enfrentam. Por isso, decidi gravar algumas dicas para quem está cursando mestrado ou doutorado, ou mesmo pesquisando e procurando escrever sobre qualquer tema em direito. Eu separei 20 pontos – divididos em duas partes, a primeira neste episódio e a segunda no episódio da próxima semana – que podem ser úteis.

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Neste episódio comento as novidades da Lei n. 16.933/2019 do Estado de São Paulo e as primeiras prorrogações antecipadas feitas com base na lei. 

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