Fala Goes

A Comissão de Educação e Saúde Pública da Câmara de Blumenau realizou, na tarde desta segunda-feira (10), uma reunião extraordinária para discutir os estudos em andamento sobre a possível terceirização dos serviços do SAMU no município. O encontro foi motivado por preocupações de servidores e por notícias veiculadas na imprensa local sobre o tema.Participaram da reunião o secretário municipal de Saúde, Douglas Rafael de Souza; a representante da Diretoria de Assuntos de Saúde do Sintraseb, Lidiane da Fontoura Ferreira; e o técnico de enfermagem do SAMU, Cristiano José Lopes, além das servidoras Carmine Conegatto, Diretora de Atenção em Saúde, e Elisangela Dall’ Angol, coordenadora APS. O objetivo foi esclarecer publicamente o estágio dos estudos conduzidos pela pasta e ouvir as manifestações dos trabalhadores e vereadores sobre eventuais impactos do novo modelo de gestão.O secretário de Saúde afirmou que não há decisão tomada sobre a terceirização e que o município está apenas realizando levantamentos técnicos e jurídicos para compreender a estrutura atual do serviço, especialmente quanto à carga horária e custos de manutenção. Destacou que o processo seguirá todo o rito legal, com participação do Conselho Municipal de Saúde, e reiterou o compromisso com a transparência e o diálogo. “As portas do gabinete estão abertas para conversarmos com a equipe do SAMU, o sindicato e esta Casa Legislativa. Nenhuma decisão será tomada sem debate”, garantiu.Representantes dos trabalhadores, no entanto, demonstraram preocupação com a falta de participação da categoria nos estudos. Lidiane e Cristiano solicitaram acesso aos documentos e pareceres que fundamentam o processo e defenderam que a equipe técnica do SAMU, por conhecer profundamente o serviço, participe ativamente da elaboração do estudo. Também alertaram para experiências negativas anteriores com terceirizações em Blumenau e em outros municípios, destacando o risco de precarização do atendimento e de perda de qualidade para a população.Os vereadores Professor Gilson de Souza (União Brasil), presidente da comissão, Alexandre Matias (PSDB), vice-presidente, e o vereador Jean Volpato (PT) reforçaram a importância de manter o diálogo aberto entre Executivo, servidores e Legislativo, destacando a necessidade de que qualquer decisão sobre o futuro do SAMU seja construída de forma democrática e participativa. “Não podemos permitir que Blumenau tenha um serviço precarizado. A cidade precisa aprimorar o que já tem e valorizar quem está na ponta”, afirmou o vereador Professor Gilson.Ao final do encontro, ficou definido que a Comissão de Educação e Saúde enviará ofício à Semus solicitando acesso aos documentos e pareceres técnicos que embasam o estudo, bem como ao cronograma das próximas etapas. O secretário Douglas Rafael reiterou o compromisso de compartilhar as informações e confirmou que uma nova reunião será realizada com a equipe do SAMU, o Sintraseb e representantes da Câmara.

A Comissão de Educação e Saúde Pública da Câmara de Blumenau realizou, na tarde desta segunda-feira (10), uma reunião extraordinária para discutir os estudos em andamento sobre a possível terceirização dos serviços do SAMU no município. O encontro foi motivado por preocupações de servidores e por notícias veiculadas na imprensa local sobre o tema.Participaram da reunião o secretário municipal de Saúde, Douglas Rafael de Souza; a representante da Diretoria de Assuntos de Saúde do Sintraseb, Lidiane da Fontoura Ferreira; e o técnico de enfermagem do SAMU, Cristiano José Lopes, além das servidoras Carmine Conegatto, Diretora de Atenção em Saúde, e Elisangela Dall’ Angol, coordenadora APS. O objetivo foi esclarecer publicamente o estágio dos estudos conduzidos pela pasta e ouvir as manifestações dos trabalhadores e vereadores sobre eventuais impactos do novo modelo de gestão.O secretário de Saúde afirmou que não há decisão tomada sobre a terceirização e que o município está apenas realizando levantamentos técnicos e jurídicos para compreender a estrutura atual do serviço, especialmente quanto à carga horária e custos de manutenção. Destacou que o processo seguirá todo o rito legal, com participação do Conselho Municipal de Saúde, e reiterou o compromisso com a transparência e o diálogo. “As portas do gabinete estão abertas para conversarmos com a equipe do SAMU, o sindicato e esta Casa Legislativa. Nenhuma decisão será tomada sem debate”, garantiu.Representantes dos trabalhadores, no entanto, demonstraram preocupação com a falta de participação da categoria nos estudos. Lidiane e Cristiano solicitaram acesso aos documentos e pareceres que fundamentam o processo e defenderam que a equipe técnica do SAMU, por conhecer profundamente o serviço, participe ativamente da elaboração do estudo. Também alertaram para experiências negativas anteriores com terceirizações em Blumenau e em outros municípios, destacando o risco de precarização do atendimento e de perda de qualidade para a população.Os vereadores Professor Gilson de Souza (União Brasil), presidente da comissão, Alexandre Matias (PSDB), vice-presidente, e o vereador Jean Volpato (PT) reforçaram a importância de manter o diálogo aberto entre Executivo, servidores e Legislativo, destacando a necessidade de que qualquer decisão sobre o futuro do SAMU seja construída de forma democrática e participativa. “Não podemos permitir que Blumenau tenha um serviço precarizado. A cidade precisa aprimorar o que já tem e valorizar quem está na ponta”, afirmou o vereador Professor Gilson.Ao final do encontro, ficou definido que a Comissão de Educação e Saúde enviará ofício à Semus solicitando acesso aos documentos e pareceres técnicos que embasam o estudo, bem como ao cronograma das próximas etapas. O secretário Douglas Rafael reiterou o compromisso de compartilhar as informações e confirmou que uma nova reunião será realizada com a equipe do SAMU, o Sintraseb e representantes da Câmara.

A Câmara de Vereadores de Blumenau retomou oficialmente as discussões para a construção de sua sede própria. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (6) pelo presidente Ailton de Souza - Ito (PL), que determinou a reativação do estudo preliminar elaborado em gestões anteriores e atualizado em 2023.A proposta busca resolver um problema histórico: atualmente, o Legislativo funciona em prédio alugado, com custo mensal superior a R$ 87 mil em aluguel. A intenção é manter a sede da Câmara na região do Centro Histórico, facilitando o acesso da comunidade com estacionamento e um plenário maior.Histórico da propostaA ideia de construir a nova sede começou a ganhar forma em 2019, na gestão do então presidente Marcelo Lanzarin (PP), quando foi elaborado o Estudo Preliminar original. O projeto surgiu como resposta a uma demanda antiga da sociedade e à necessidade de garantir uma estrutura própria, moderna e adequada ao funcionamento do Legislativo.A área prevista para receber a nova sede fica localizada na Alameda Duque de Caxias, ao lado do Museu da Família Colonial. O espaço foi posteriormente declarado de utilidade pública e desapropriado em 2021, na gestão do presidente Egídio Beckhauser (Republicanos).O investimento total na aquisição do terreno foi de aproximadamente R$ 8,3 milhões, somando recursos do Fundo de Construção da Sede Própria, criado em 2015, e a permuta de dois imóveis municipais. Como era o projeto originalO Estudo Preliminar de 2019 projetava um edifício de 7.141 m², distribuídos em cinco pavimentos e subsolo, com:auditório para 250 pessoascafeteriaespaços administrativos e plenárioestacionamento subterrâneo para cerca de 100 veículos — com possibilidade de uso pela comunidadeA obra integrava o programa “Centro Vivo”, que previa ainda a requalificação de áreas degradadas do entorno. À época, o custo estimado era de R$ 15 milhões (sede + parque), sendo R$ 12,6 milhões destinados exclusivamente à construção.Uma Comissão Especial criada para avaliar a implantação concluiu que a localização no centro histórico era tecnicamente viável, respeitava o conjunto arquitetônico existente e contribuía para revitalizar a região.Atualização dos estudosEm 2023, na gestão do presidente Almir Vieira (PP), foi realizado o levantamento topográfico e sondagem do terreno, além da atualização completa do Estudo Preliminar. A revisão ampliou o programa de necessidades e aumentou a área construída estimada para 7.739,40 m².Com base no CUB do Sinduscon Blumenau de outubro de 2023, o custo atualizado da edificação foi estimado em R$ 26,6 milhões.Retomada do projetoAgora, em 2025, o presidente da Câmara, Ailton de Souza – Ito (PL), anunciou a retomada das tratativas para dar sequência ao planejamento e avançar na concretização da sede própria. Segundo ele, trata-se de um passo necessário para fortalecer a estrutura institucional da Casa, reduzir despesas recorrentes com aluguel e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e à comunidade que utiliza os serviços do Legislativo.“Este é um projeto importante, histórico e tecnicamente bem fundamentado. Estamos retomando os estudos para que Blumenau finalmente tenha uma sede legislativa à altura da cidade e da população que representamos”, destacou Ito.Próximos passosA partir da retomada das tratativas, a Mesa Diretora vai encaminhar ao Poder Executivo um pedido formal de alinhamento técnico-orçamentário, já que a construção da sede envolve ajustes na programação financeira e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Também será agendada uma reunião institucional entre os vereadores e o prefeito, para detalhar esse encaminhamento e pactuar as etapas seguintes.Na sequência, a Câmara deverá avançar para a contratação do projeto executivo de arquitetura e engenharia — etapa que permitirá detalhar a solução construtiva, atualizar valores e até adequar a proposta a uma configuração mais econômica, dentro da realidade atual do Município. Só depois dessa fase é que poderá ser definida a forma de implantação, seja execução direta com recursos próprios, financiamento público autorizado por lei, locação “build to suit” (BTS) ou outra alternativa admitida pela legislação.

A Comissão de Educação da Câmara de Blumenau realizou, na manhã desta quinta-feira (6), reunião com a equipe técnica da pasta, sendo a secretária adjunta, Mônica Deschamps e a diretora de políticas educacionais de inclusão e equidade, Anelize Schlosser. A Comissão é composta pelo presidente vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), com a vice-presidência de Alexandre Matias (PSDB) e relatoria de Silmara Silva Miguel (PSD).O objetivo foi tratar da educação no município e das ações da Secretaria, especificamente em relação ao trabalho desenvolvido pela diretoria de políticas educacionais de inclusão e equidade voltados à segurança escolar e à educação especial.Esta diretoria tem como missão promover políticas e ações que assegurem a todos os estudantes a garantia do acesso, da igualdade, da permanência e também ao combate às desigualdades sociais e às violências no ambiente escolar, além de promover uma autonomia dos estudantes.Educação EspecialA diretora apresentou aos vereadores um panorama da política de atendimento da educação especial em 2025, com 3.151 estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental que são o público-alvo da educação especial.São 112 professores de salas de recursos e aumento da equipe multidisciplinar do CEMEA de 14 para 22 profissionais. Também foram realizadas neste ano 1.307 avaliações multidisciplinares e existem 130 processos em espera. Houve uma redução do tempo médio de 6 meses para 2 meses para o tempo de atendimento.A diretora também apresentou a política de atendimento pedagógico domiciliar e hospitalar e explicou sobre os números de profissionais que atendem os estudantes que são atendidos nos hospitais e domicílios.Equipes multiprofissionaisTambém foi explicado sobre a política de equipes multiprofissionais, formadas por assistentes sociais e psicólogos no ambiente escolar. Essas equipes possibilitam a criação de estratégias para a prevenção de todos os tipos de violência, a diminuição da infrequência e evasão escolar, o fortalecimento do vínculo entre família e instituição, a permanência e o sucesso da aprendizagem dos estudantes.A diretoria apresentou dados em relação aos atendimentos feitos por essas equipes multiprofissionais como atendimentos aos estudantes, intervenções coletivas, buscas ativas, reuniões de pais, elaboração de relatórios ao Conselho Tutelar, Ministério Público e Judiciário, entre outras ações.Anelize destacou que essas equipes precisam ser cada vez mais fomentadas e ampliadas no município, pois trabalham na prevenção e no atendimento das situações de violências no espaço escolar. “Por meio destes profissionais nós conseguimos pensar e ter olhares diferentes enquanto diretoria para elaboração ou redimensionamento de políticas, tanto da formação, quanto de programas e projetos, pois, às vezes, nós temos uma década de ação e nunca se parou para olhar a fundo ou discutir se aquilo que está sendo executado de fato está trazendo o resultado para a criança e para o adolescente”, pontuou Anelize.Evasão escolarUm outro ponto preocupante e que é um desafio trazido pela diretora foi a questão dos dados de Santa Catarina em relação à evasão escolar e a infrequência dos adolescentes se comparado a outros estados brasileiros, principalmente a partir do 7º ano e o trabalho da secretaria enquanto educação básica do município.Em relação às ações de resgate sobre a evasão escolar da secretaria, ela citou o acompanhamento e orientação do Novo Sistema Apoia, as visitas nas instituições de ensino com orientação aos condensadores pedagógicos sobre o sistema; na participação em reuniões com equipes gestoras; nas reuniões mensais com a Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Blumenau, articulação com as equipes multiprofissionais da SEMED nos casos de acompanhamento e evasão.“As equipes têm feito um trabalho muito grande de roda de conversa com esses adolescentes, destacando a importância da educação e da importância de que fiquem nos bancos escolares”, afirmou a diretora.Questionada se existe algum encaminhamento da secretaria para a punição e responsabilização dos pais e/ou responsáveis por esses estudantes em relação à infrequência escolar. A diretoria explicou todo o procedimento adotado pela equipe multidisciplinar, juntamente com a secretaria e a equipe gestora da escola, quando se tem a situação de negligência dos pais e/ou responsáveis com o acionamento do Conselho Tutelar, Promotoria de Justiça e demais processos e medidas socioeducativas adotadas tanto para os pais como para os adolescentes.Violência nas escolasO segundo tema da reunião foi a violência nas escolas, abordando as ações realizadas pela diretoria como: a realização de campanhas de prevenção, formações com profissionais, juntamente com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Rede Catarina.Foi questionado durante a reunião sobre como está o processo de criação de protocolo de segurança escolar e sobre a questão do botão do pânico. A diretora explicou que no mês de abril foi feita uma formação com os gestores das unidades escolares, abordando um modelo sequencial com eixos que deveria servir de base para as unidades e para que cada escola individual tenha o seu protocolo.Explicou que dois técnicos, da secretaria e da Defesa Civil, vêm acompanhando a elaboração deste plano de segurança e estão visitando os espaços escolares no mapeamento das fragilidades e potencialidades. A ideia é que no ano que vem possa ser feita a simulação desse plano nas escolas. Também se tem o planejamento da criação de uma comissão interna para trabalhar essas questões, além do planejamento de ampliação de formações dos professores para situações de ataques e violência dentro do ambiente escolar.Por fim, o presidente da comissão, vereador Professor Gilson lembrou que a comissão tem feito reuniões periódicas com a Secretaria Municipal de Educação para tratar de assuntos pertinentes e demandas da educação que chegam aos gabinetes. “A Secretaria vem até a Câmara e traz um apanhado do trabalho desenvolvido e nós, do Legislativo, damos sugestões, opiniões, ouvimos as situações que estão acontecendo dentro das escolas e tentamos ajudá-los, discutido junto com a Secretaria de Educação para construir em conjunto uma solução para os estudantes e profissionais da educação”, salientou, apontando que especificamente nesta reunião foi abordado sobre a educação inclusiva e a violência nas escolas.Dentro do contexto da violência, o vereador citou que também é preciso entender os modelos que estão sendo construídos e o que está sendo feito a respeito da violência dentro das escolas, principalmente relacionado às brigas entre alunos e agressão de alunos/pais contra professores.

A noite do dia 24 de Outubro de 2025 ficou na história da Câmara de Vereadores de Blumenau. Foi a cerimônia de instauração oficial da Procuradoria da Criança e do Adolescente. 

E nesse clima/ transcorreu toda a cerimônia que durou 1h45min. Quem se fez presente ou assistiu pela TVL sentiu o qual importante se torna a recém criada PROCURADORIA DA CRIANÇA E DO 
Eu sou José Carlos Goes e essa produção tem como base a trasmissão do evento feito pela TV Legislativa. Teve o empenho da diretora de comunicação da Câmara de Blumenau, jornalista Jamille Cardoso. 

No evento uma pequena amostra de como os direitos das crianças e dos adolescentes estão sendo violados.

Dois vereadores abraçaram com o coração....a causa. Silmara Miguel (PSD)e o professor Gilson de Souza (União Brasil). Ela é a procuradora e ele procurador adjunto, da criança e do adolescente da Câmara.

Com essa instauração, a Câmara de Vereadores de Blumenau passa a ter duas procuradorias. A primeira delas é a Procuradoria da Mulher, criada em novembro de 2019. E a Procuradora da Mullher, vereadora Cristiane Loureiro foi quem presidiu a cerimonia de instauração da Procuradoria da Criaça e do Adolescente.

Os pronunciamentos começaram com uma explicação/ pela coordenadora da Procuradoria da Criança e do Adolescente Adriana Laurentino.

Ouçamos o pronunciamento do procurador adjunto, vereador professor Gilson de Souza
(PRONUNCIAMENTOGILSON)
O comandante do 3 Batalhao de Bombeiros Militar de Blumenau o tenente coronel Mateus Muniz Coradini também ocupou a tribuna da Câmara
(CORADINI)
Coordenador Geral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Orlano Mattos Júnior está na área desde o período que antecedeu a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990.
(ORLANDO)
Somou aos debates da noite o pronunciamento da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) que é procuradora da Mulher na Câmara Municipal.
CRISTIANE LOUREIRO PRONUNCIAMENTO 
Diretora de Políticas Educacionais e Inclusão Anelise Scholesser representou a secretária municipal de educação Simone Probst e falou do trabalho que o poder público municipal faz em favor das crianças e adolescentes.
ANELISE
Representando o SEST/Senat Kleiton Araújo enalteceu o empenho da Câmara em realizar um evento em alto estilo.
KLEITON
Jennifer Pabst mãe de  Bernardo Pabst da Cunha, uma das quatro vítimas na chacina ocorrida na Creche Cantinho Bom Pastor, também ocupou a tribuna durante a cerimônia de instauração da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Blumenau. Ela coordena o projeto Todos Vamos Salvar o dia...
JENNIFER
"Deixai vir a mim as crianças"
A frase bíblica foi proferida pelo pastor presidente da Igreja Shalom, Edson Luiz Mesquita durante a sua fala na Tribuna. 
MESQUITA
O último pronunciamento da noite foi então....da procuradora da Criança e do Adolescente Silmara Miguel que falou emocionada.
SILMARAEMOCIONADA
E assim concluímos esse nosso trabalho transformando a transmissão da TVL, em um podcast registrando o histórico acontecimento voltado para a proteção das Crianças e Adolescentes. É um importante capitulo na história da Câmara de Vereadores de Blumenau que fica documentado aqui no portal Fala Goes.
Obrigado pelo carinho da audiência e até a próxima produção

A noite do dia 24 de Outubro de 2025 ficou na história da Câmara de Vereadores de Blumenau. Foi a cerimônia de instauração oficial da Procuradoria da Criança e do Adolescente.

No último dia 7 de outubro de 2025, o Posto CVV Blumenau comemorou 40 anos de atividades ininterruptas, um marco de dedicação, empatia e compromisso com a valorização da vida. Fundado em 7 de outubro de 1985, o Posto tem sido um verdadeiro Pronto Socorro Emocional, oferecendo apoio gratuito, sigiloso e voluntário a quem enfrenta momentos de sofrimento ou crise. O início em Blumenau.Nestes 40 anos de atividades em Blumenau, já passaram pelo Posto 839 voluntários. Alguns dos voluntários fundadores continuam atuando ativamente, demonstrando a força e a continuidade desta missão. Atualmente, o Posto conta com uma média de 35 voluntários ativos e outros 4 voluntários especialistas. Conquista da sede própria Em dezembro de 1996, os voluntários do CVV Blumenau e sua mantenedora receberam, por concessão dq Prefeitura Municipal e aprovação unânime da Câmara de Vereadores, um terreno para a construção da sede própria, erguida com a colaboração da sociedade blumenauense. Esse reconhecimento, aliado à isenção de aluguel, permitiu a continuidade e o fortalecimento dos trabalhos, que seguem dependendo de doações e parcerias para sua manutenção. Uma história de amor ao próximo O CVV – Centro de Valorização da Vida é um serviço humanitário e filantrópico de apoio emocional, prevenção e posvenção do suicídio, porque se importa e reconhece o valor da vida de cada pessoa. Fundado no Brasil em 1962, o CVV atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia, além de chat e e-mail pelo site cvv.org.br. Atualmente, conta com cerca de 3 mil voluntários em todo o país, tendo realizado, somente no último ano, aproximadamente 2,7 milhões de atendimentos. Escuta que transforma vidas Há quatro décadas, os voluntários do CVV Blumenau escutam com o coração e valorizam cada vida, oferecendo acolhimento incondicional, sem pressa, sem julgamentos, sem conselhos, com total sigilo e anonimato. O CVV acolhe, enxerga, aceita e compreende a sua dor, a dor que grita ou é silenciada, aquela que atravessa seu corpo e sua alma, que não aparece nas fotos e chega sem avisar. A celebração dos 40 anos do CVV aconteceu na última segunda-feira (27/10) no Centro Empresarial de Blumenau (CEB) e reuniu autoridades, representantes da comunidadao, entidades assistenciais e profissionais ligados à psicologia e psiquiatria.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau recebeu novamente, na reunião desta terça-feira (28), representantes e técnicos da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir). Compareceram o diretor-geral da agência, Paulo Costa, a coordenadora de serviços regulados, Tamires Smaniotto, e o gerente de regulação, André Goetzinger.O objetivo foi detalhar o fluxo de caixa do contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário, desde o edital até a execução, e esclarecer a origem da frustração de receita observada ao longo do contrato.Apresentação técnica da AgirDurante a reunião, os técnicos da Agir explicaram que o fluxo de caixa da concessão tem origem no plano de negócios apresentado pela concessionária vencedora da Concorrência nº 04/2009, que deu início ao processo de concessão. Esse plano de negócios — base do contrato firmado com o Município — contemplava uma previsão de investimentos de R$ 310 milhões, considerando uma cobertura inicial de 23% dos serviços de esgoto.A coordenadora Tamires Smaniotto destacou que o contrato foi estruturado prevendo a incorporação das obras de esgotamento sanitário financiadas com recursos do PAC e da Funasa, que estavam em andamento à época. “A proposta comercial da concessionária foi elaborada partindo da premissa de que essas obras seriam recebidas, o que influenciou diretamente o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, explicou.Tamires também ressaltou que a ordem de serviço foi emitida em 13 de abril de 2010, data que marca o início efetivo da concessão, com prazo contratual de 45 anos. A partir desse momento, a concessionária passou a operar sob a expectativa de receitas proporcionais à cobertura de 23,2% prevista para o primeiro ano.Equilíbrio econômico-financeiro e revisões contratuaisOs representantes da Agir explicaram que o contrato é regido pelo princípio do equilíbrio econômico-financeiro, previsto em cláusula específica do documento e em legislações como a Lei de Diretrizes de Saneamento Básico e a Lei de Licitações.Foram abordadas as medidas possíveis para reequilíbrio contratual, como a revisão tarifária ordinária e extraordinária, a alteração de prazos e metas, a compensação financeira, e a prorrogação de prazos de concessão.O diretor-geral Paulo Costa destacou que, entre todas as alternativas previstas, a única não utilizada até hoje foi a compensação financeira, mecanismo que permitiria ao Município aportar recursos para reduzir o impacto tarifário sobre os usuários.Questionamentos da CPIO presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), avaliou que o contrato não deveria ter sido assinado nas condições iniciais, diante da ausência de cobertura efetiva.“Fica muito claro para mim que foi uma afronta ao princípio da legalidade assinar um contrato de concessão deliberadamente com frustração de receitas. Impressiona que as gestões e a própria agência reguladora não tenham apontado a ilegalidade dessas condições”, afirmou.Nasato também questionou a ausência de manifestações da Agir sobre aspectos técnicos, como o percentual de cobertura de fossas e filtros, a qualidade das obras executadas e a fiscalização do contrato pelo Samae. Em resposta, Paulo Costa esclareceu que não cabe à agência reguladora avaliar a legalidade do contrato, mas sim fiscalizar sua execução.“Cabe à Procuradoria do Município e à Justiça analisar a legalidade. Em nenhuma decisão judicial houve questionamento sobre a validade do contrato. Nosso papel é cobrar, notificar e fiscalizar o cumprimento das obrigações por parte dos entes envolvidos”, reforçou o diretor-geral.Conclusões da reuniãoAo encerrar a reunião, o vereador Diego Nasato destacou que o objetivo de ouvir novamente a Agir foi determinar o momento exato em que se iniciou a frustração de receitas.“O senhor Paulo Costa apresentou informações técnicas e relatórios da Fundação Getúlio Vargas, confirmando que o dia 13 de abril de 2010 marca o início do primeiro ano regulatório. É nesse momento que começam a ser contabilizadas as frustrações de receita”, observou.Nasato concluiu que o contrato nasceu com falhas estruturais, uma vez que previa obras que o Município não entregou, e que esse desequilíbrio gera reflexos até hoje, impactando as tarifas e a sustentabilidade financeira do sistema.“A população segue pagando contas relacionadas a 2010, e, se nada for corrigido, continuará pagando de forma cumulativa por décadas”, alertou o parlamentar.Por fim, a Agir também informou que recomendou ao Samae a aplicação imediata do desconto de 2,63% nas tarifas, previsto desde o ano passado, ou a inclusão do tema na próxima revisão tarifária extraordinária solicitada pela autarquia.OUÇA A AVALIAÇÃO FEITA À JORNALISTA JAMILLE CARDOSO PELOPRESIDENTE DA CPI, VEREADOR DIEGO NASATO:

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau recebeu novamente, na reunião desta terça-feira (28), representantes e técnicos da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir). Compareceram o diretor-geral da agência, Paulo Costa, a coordenadora de serviços regulados, Tamires Smaniotto, e o gerente de regulação, André Goetzinger.O objetivo foi detalhar o fluxo de caixa do contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário, desde o edital até a execução, e esclarecer a origem da frustração de receita observada ao longo do contrato.Apresentação técnica da AgirDurante a reunião, os técnicos da Agir explicaram que o fluxo de caixa da concessão tem origem no plano de negócios apresentado pela concessionária vencedora da Concorrência nº 04/2009, que deu início ao processo de concessão. Esse plano de negócios — base do contrato firmado com o Município — contemplava uma previsão de investimentos de R$ 310 milhões, considerando uma cobertura inicial de 23% dos serviços de esgoto.A coordenadora Tamires Smaniotto destacou que o contrato foi estruturado prevendo a incorporação das obras de esgotamento sanitário financiadas com recursos do PAC e da Funasa, que estavam em andamento à época. “A proposta comercial da concessionária foi elaborada partindo da premissa de que essas obras seriam recebidas, o que influenciou diretamente o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, explicou.Tamires também ressaltou que a ordem de serviço foi emitida em 13 de abril de 2010, data que marca o início efetivo da concessão, com prazo contratual de 45 anos. A partir desse momento, a concessionária passou a operar sob a expectativa de receitas proporcionais à cobertura de 23,2% prevista para o primeiro ano.Equilíbrio econômico-financeiro e revisões contratuaisOs representantes da Agir explicaram que o contrato é regido pelo princípio do equilíbrio econômico-financeiro, previsto em cláusula específica do documento e em legislações como a Lei de Diretrizes de Saneamento Básico e a Lei de Licitações.Foram abordadas as medidas possíveis para reequilíbrio contratual, como a revisão tarifária ordinária e extraordinária, a alteração de prazos e metas, a compensação financeira, e a prorrogação de prazos de concessão.O diretor-geral Paulo Costa destacou que, entre todas as alternativas previstas, a única não utilizada até hoje foi a compensação financeira, mecanismo que permitiria ao Município aportar recursos para reduzir o impacto tarifário sobre os usuários.Questionamentos da CPIO presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), avaliou que o contrato não deveria ter sido assinado nas condições iniciais, diante da ausência de cobertura efetiva.“Fica muito claro para mim que foi uma afronta ao princípio da legalidade assinar um contrato de concessão deliberadamente com frustração de receitas. Impressiona que as gestões e a própria agência reguladora não tenham apontado a ilegalidade dessas condições”, afirmou.Nasato também questionou a ausência de manifestações da Agir sobre aspectos técnicos, como o percentual de cobertura de fossas e filtros, a qualidade das obras executadas e a fiscalização do contrato pelo Samae. Em resposta, Paulo Costa esclareceu que não cabe à agência reguladora avaliar a legalidade do contrato, mas sim fiscalizar sua execução.“Cabe à Procuradoria do Município e à Justiça analisar a legalidade. Em nenhuma decisão judicial houve questionamento sobre a validade do contrato. Nosso papel é cobrar, notificar e fiscalizar o cumprimento das obrigações por parte dos entes envolvidos”, reforçou o diretor-geral.Conclusões da reuniãoAo encerrar a reunião, o vereador Diego Nasato destacou que o objetivo de ouvir novamente a Agir foi determinar o momento exato em que se iniciou a frustração de receitas.“O senhor Paulo Costa apresentou informações técnicas e relatórios da Fundação Getúlio Vargas, confirmando que o dia 13 de abril de 2010 marca o início do primeiro ano regulatório. É nesse momento que começam a ser contabilizadas as frustrações de receita”, observou.Nasato concluiu que o contrato nasceu com falhas estruturais, uma vez que previa obras que o Município não entregou, e que esse desequilíbrio gera reflexos até hoje, impactando as tarifas e a sustentabilidade financeira do sistema.“A população segue pagando contas relacionadas a 2010, e, se nada for corrigido, continuará pagando de forma cumulativa por décadas”, alertou o parlamentar.Por fim, a Agir também informou que recomendou ao Samae a aplicação imediata do desconto de 2,63% nas tarifas, previsto desde o ano passado, ou a inclusão do tema na próxima revisão tarifária extraordinária solicitada pela autarquia.OUÇA A AVALIAÇÃO FEITA À JORNALISTA JAMILLE CARDOSO PELO DIRETOR GERAL DA AGIR PAULO COSTA:

A Câmara de Vereadores de Blumenau realizou, na noite desta sexta-feira (24), a cerimônia de instauração oficial da Procuradoria da Criança e do Adolescente “Cantinho Bom Pastor”, em um plenário lotado de autoridades, representantes de instituições, conselhos, escolas, igrejas e famílias. O ato marcou a formalização do novo órgão da Casa Legislativa, criado pela Resolução nº545/2025, de autoria conjunta dos vereadores Silmara Miguel (PSD) e Professor Gilson de Souza (União Brasil). 
O nome da Procuradoria é uma homenagem às vítimas do ataque ocorrido no CEI Cantinho Bom Pastor, em abril de 2023, tragédia que resultou na morte de quatro crianças e comoveu profundamente a cidade e o Brasil. A escolha do nome simboliza a memória das vítimas e o compromisso permanente da Câmara de Vereadores de Blumenau com a proteção da infância e a defesa da vida.
 
Cerimônia de lançamento

 
A solenidade foi conduzida pela 1ª secretária da Casa, vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que presidiu a sessão, e teve como mestre de cerimônias a estudante Isadora Martina Maia, de 11 anos, aluna do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires. O momento também contou com uma apresentação de um coral infantil, que emocionou a todos com suas apresentações.
 

A procuradora da Criança e do Adolescente, vereadora Silmara Miguel, destacou a emoção da noite e o simbolismo do novo espaço dentro do Legislativo. “A infância é a fase onde guardamos as mais incríveis memórias, com tamanha leveza. Mas, infelizmente, há crianças forçadas a amadurecer fora do tempo, e é por elas que estamos aqui”, afirmou.
 

“Não recuaremos diante do caos que tentam instaurar na mente e no coração dos nossos pequenos. Vamos trabalhar para preservar a inocência, proteger e cuidar. Esta Procuradoria é um compromisso de todos nós — vereadores, gestores, professores, pais e mães — com o futuro de Blumenau”, declarou a vereadora.
 

Em tom de gratidão, Silmara também ressaltou a parceria com o vereador Professor Gilson de Souza. “Essa Procuradoria nasceu de uma conversa, de um sonho compartilhado. O vereador Gilson me incentivou a transformar esse sonho em realidade. Trabalhar por nossas crianças não é um ato de vaidade política, é um chamado de amor e responsabilidade. Essa ideia foi um abraço ao coração da cidade”, disse.

Palavra do procurador adjunto

 
O vereador Professor Gilson de Souza, procurador adjunto, emocionou o público ao relatar experiências vividas em abrigos e visitas institucionais, que o inspiraram a lutar pela criação da Procuradoria.
 

“Esta Procuradoria representa um passo que vai muito além do discurso: é um compromisso com ações concretas, porque estamos falando de vidas. Em visitas a abrigos, encontrei crianças aguardando decisões, esperando o olhar do Estado, esperando alguém que se importe. Crianças que deveriam estar em casa, cercadas de amor e proteção. Quando o poder público vira as costas para uma criança, ele falha no seu dever mais básico, que é cuidar de vidas”, afirmou.
 

O parlamentar reforçou o papel transformador do novo órgão. “Criança não é estatística. Criança é gente, é sonho, é futuro. A Procuradoria nasce para lembrar a todos nós que nenhuma política pública pode ser mais urgente do que garantir uma infância digna. E eu estarei, com todo o meu coração e compromisso, ao lado dessa causa para que nenhuma criança desta cidade seja esquecida.”

Rede de proteção fortalecida

O evento contou com a presença de membros de secretárias municipais, representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do CEMEA, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, do Sest/Senat, além de entidades da sociedade civil organizada. Para a vereadora Silmara, o ato simboliza o início de uma nova fase de integração entre o poder público e a rede de proteção.

 
“O que fazemos não é sobre nós, mas sobre todos os filhos que habitam nesta cidade. Que essa ideia se espalhe por toda a nação. A Procuradoria da Criança e do Adolescente está aqui para auxiliar, para somar e para agir — sempre por eles, nossas crianças e adolescentes”, concluiu.
 
Funções e objetivos 

A Procuradoria da Criança e do Adolescente “Cantinho Bom Pastor” tem como atribuições monitorar políticas públicas voltadas à infância e adolescência, promover campanhas educativas, oferecer apoio a projetos da Escola do Legislativo e da Câmara Mirim, além de criar canais de escuta ativa para acolher demandas da população.
 

Inspirada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância, a Procuradoria busca ser um espaço de referência e ação, reafirmando o princípio da prioridade absoluta na proteção da infância e adolescência e perpetuando a mensagem de que nenhuma criança deve ser esquecida.

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