A Lei 13.415/2017 estabeleceu novas diretrizes formais para os cursos de ensino médio de todo o Brasil, cujo calendário de implementação foi determinado pela Portaria MEC 521/2021. Segundo esse calendário, a implementação do chamado Novo Ensino Médio começou em 2022 e deve terminar em 2024. Contudo, na última semana explodiram protestos em todo o Brasil solicitando a revogação do Novo Ensino Médio e o congelamento do calendário de implementação proposto, como também protocolado formalmente por deputados que militam na área de educação.
No entanto, por que esses protestos estão acontecendo agora ? Em primeiro lugar, certamente porque temos um novo Governo Federal, mais atento e interessado no tema da educação. Mas principalmente porque é opinião generalizada de que tudo piorou muito no ensino médio no ano passado, pois faltam professores, falta infraestrutura, falta tudo o que seria necessário para implementar o novo modelo, caso queiramos mesmo adotá-lo, como já se imaginava.
Para você que está chegando nessa discussão agora, é importante que saiba que o Novo Ensino Médio se organiza em torno de três eixos principais. O primeiro é o aumento da carga horária anual, de 800 para 1000 horas, o que parece ser bom, embora apenas nos aproxime da média mundial, já que estudantes da Europa, Estados Unidos e China passam bem mais tempo nos bancos escolares nesse período. O segundo eixo é a Base Nacional Curricular, que propõe que as disciplinas sejam constituídas por um conjunto comum de ideias e conhecimentos que devem ser apresentados a estudantes de todo o Brasil, o que também pode ser considerado positivo. No entanto, o diabo mora nos detalhes ...
O terceiro eixo admite que 40% da carga horária deve ser ocupada por disciplinas optativas, de maneira que apenas Matemática, Português e Inglês são disciplinas obrigatórias. Ou seja, a carga horária dedicada ao conhecimento fundamental de fato vai cair e muitos estudantes deixarão de estudar Química, Física, Biologia, História, Geografia, e outras tantas disciplinas com qualquer nível significativo de profundidade. Prepara-se o aumento do fosso social, ou você acha que o filho do rico vai deixar de estudar essas matérias ?
Além disso, as disciplinas optativas poderão ser oferecidas por terceiros, por meio de contratos com o serviço público, pavimentando o caminho para escândalos futuros e precarizando o trabalho dos professores, que em grande número deixarão de trabalhar para o Estado e passarão a trabalhar para esses prestadores de serviço. Não deve ser esquecido que a maioria absoluta das escolas brasileiras não conta com bibliotecas extensas, oficinas, laboratórios, de forma que o ensino optativo será na prática oferecido por meio de cursos remotos à distância, afastando de fato o estudante das escolas. E ninguém sabe o que ocorrerá com o ENEM, tendo em vista que os estudantes terão formações distintas, preparando-se o afastamento ainda maior dos estudantes das escolas públicas das universidades brasileiras.
Enfim, por todas essas razões, fazemos coro aqui e pedimos a revogação imediata, com congelamento do respectivo cronograma de implementação, do Novo Ensino Médio. A sociedade brasileira precisa discutir com muito mais profundidade o que vem sendo imposto a toque de caixa para prejuízo de todos, em particular dos estudantes do ensino público.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-521-de-13-de-julho-de-2021-331876769
https://www.cartacapital.com.br/carta-capital/deputado-pede-a-revogacao-do-cronograma-do-novo-ensino-medio/
https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/03/estudantes-protestam-contra-o-novo-ensino-medio-e-pedem-revogacao-do-modelo.shtml
https://revistaopera.com.br/2023/01/28/revogacao-do-novo-ensino-medio-uma-luta-urgente/