Foco nos concursos

Organização da administração pública: desconcentração, descentralização e administração indireta; Autarquias, fundação, empresa públicas e sociedades de economia mista; Sistema S

Lei de improbidade administrativa: Capitulo IV, V, VI e VII

Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao Erário Art. 10; dps atos de improbidade administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financieiro ou tributário Art. 10-A; dos atos de improbidade administrativa que tentam contra os princípios da administração pública Art. 11; Tabelinha de sanções por atos ÍMPROBOS (Art. 9, 10, 10-A e 11)

Lei de improbidade administrativa: Capitulo I e II, disposições gerais e art. 9°

Estado, Governo, Administraçãopública: Conceitos e fontes do direito administrativo

Dos crimes contra a administração da justiça

Dos crimes contra administração pública: IMPE (menor potencial ofensivo); usurpação de função pública; resistência; desobediência; desacato; tráfico de influência; corrupção ativa; descaminho; contrabando.

Crimes contra a administração pública: funcionário público; peculato; peculato culposo; peculato mediante erro de outrem - peculato Estelionato; inserção de dados falsos em sistema de informações - peculato eletrônico; modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações - peculato eletrônico; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; concussão; excesso de exação = concussão especial; corrupção passiva; facilitação de contrabando ou descaminho - crime funcional; prevaricação; prevaricação imprópria; condescendência criminosa; advocacia administrativa; violência arbitrária; abandono de função; exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; violação de sigilo funcional.

Dos crimes contra a fé pública: Falsa identidade; adulteração de sinal identifiador de veículo automotor; das fraudes em certames de interesse público.

Dos crimes contra a fé pública: Moeda falsa; pretechos para falsificação de moeda; falsificação de documento público; falsificação de documento particular; falsidade ideológica; falso reconhecimento de forma ou letra; certidão ou atestado ideologicamente falso; uso de documento falso; supressão de documento