A governança da internet é um tema central para o desenvolvimento de uma rede global, inclusiva e multissetorial. No entanto, a participação das juventudes em espaços decisivos ainda é limitada, apesar de serem as principais impactadas pelas decisões de hoje.

Neste episódio do Fronteira Digital, discutimos como as juventudes (no plural) podem se envolver nesses debates e como suas vozes estão sendo amplificadas.

Tatiana Bhering Roxo conversou com Francisco Cavalcante, gestor do Legal Grounds Institute, e Wilson Guilherme, coordenadora do Coletivo C-PARTES, ambos coordenadores do livro "Governança da Internet, juventudes e multissetorialismo", lançado pelo Legal Grounds e pela South School on Internet Governance (SSIG).

Ficha técnica:

O tema da regulação dos neurodireitos é candente, tendo ganhado tração em publicações especializadas, na grande mídia e até em grandes produções cinematográficos.

Neste episódio do Fronteira Digital, conversamos com Camila Pintarelli, impulsionadora da reforma Constitucional pela inclusão dos neurodireitos e Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, e Humberto Fazano, pesquisador do Legal Grounds Institutr, para falarmos sobre o tema.

Ficha técnica:

Neste ano, o Senado Federal avançou na tramitação do Projeto de Lei n. 2.628/2022, que busca proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Essa iniciativa foi impulsionada pela participação ativa do Legal Grounds Institute, que apresentou a proposta de lei, a partir de um convite do Senador Alessandro Vieira.

Neste episódio conversamos com Humberto Fazano, pesquisador do Legal Grounds, para entender as principais justificativas para a atualização legislativa, a insuficiência do quadro jurídico-regulatório vigente e o panorama internacional e influências no PL n. 2628.

Ficha técnica:

A ampliação crescente das fronteiras tecnológicas do mercado brasileiro de vídeo e broadcast tem trazido transformações significativas, conduzindo a questionamentos a respeito das políticas públicas hoje definidas para a indústria do audiovisual.

Surgimento de novos players, em especial as plataformas OTTs (streamings de conteúdos audiovisuais na internet), implementação do 5G, consumidores amplamente digitalizados, com novos comportamentos e exigências, fragmentação da distribuição de conteúdo, assimetria regulatória entre a TV aberta, TV por assinatura e OTTs, falta de uniformização tributária das entregas de serviços equivalentes prestados por TV por assinatura e OTTs em diferentes plataformas: essas questões têm levado a um acirramento no debate sobre a concorrência nesse setor.

A necessidade de uma revisão da regulamentação que diminua assimetrias regulatórias e tributárias, bem como uma possível regulamentação sobre outros serviços são discutidas neste episódio do Fronteira Digital, com participação de com Marcelo Bechara, Diretor de Relações Institucionais em Mídias e Regulação do Grupo Globo e ex Conselheiro-Diretor da ANATEL.

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Ficha técnica:

A Lei Geral de Proteção de Dados tem vários pontos importantes, mas, entre os aspectos gerais da lei está a classificação de dados pessoais e dados sensíveis. Esses conceitos formam todo o arcabouço de proteção aos indivíduos e de obrigações para os agentes de tratamento. Assim, esses conceitos devem ser pensados e questionados constantemente para conseguir proteger efetivamente os cidadãos.

Hoje, vamos tratar sobre o rol do art. 5º, que fala sobre os dados sensíveis, e como a construção pode fomentar a discriminação à população LGBTQIA+. Nosso convidado de hoje, Bernardo Fico, escreveu o excelente artigo “The Brazilian Data Protection Law for LGBTQIA+ People: Gender identity and sexual orientation as sensitive personal data” em coautoria com Henrique Meng, e que publicado recentemente na renomada revista jurídica “Direito e Práxis”[1].

Bernardo Fico é mestre em Direito Internacional pela Northwestern Pritzker School of Law, pós-graduado em Direito Digital pela Uerj, bacharel em direito pela USP, especialista em Direitos Humanos por Stanford e em diversidade sexual e direitos humanos pela Clacso.  Além disso, Bernardo é advogado

[1] Artigo de Bernardo Fico disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/sjf8hNGcJs3v9L7kf8y6GLt/?lang=en&format=pdf.

Ficha técnica deste episódio:

Um dos principais debates atuais do direito digital é a regulação das plataformas. No Brasil, essa discussão está encontrando espaço nos três poderes: o Legislativo discute o PL 2630, o Executivo já tratou sobre o assunto com a portaria do MJ e com as propostas apresentadas ao PL 2630, e o Judiciário tem a prerrogativa de julgar os dois casos sobre a constitucionalidade do art. 19 do MCI e os outros dois sobre os bloqueios de aplicativos no país. A discussão é complexa e está longe de acabar, por isso, hoje temos um convidado que conhece muito das nuances da regulação digital para nos ajudar a sanar as dúvidas sobre o tema. O Fronteira Digital recebe Ricardo Campos, docente da faculdade de direito na faculdade de direito da Goethe Universitat Frankfurt am Main nos temas ligados a regulação das novas tecnologias, direito público e teoria do direito. Autor de diversas obras jurídicas, advogado, e diretor do Legal Grounds Institute.

Ficha técnica:

O Legal Grounds recebeu Diogo Coutinho, Professor de Direito Econômico (USP). Doutor em direito pela USP e mestre em regulação pela London School of Economics and Political Science (LSE), para discutir Plataformas digitais: ética informacional, concorrência e consumo, no Núcleo de Mercados Digitais. O episódio conta com apresentação de Juliano Maranhão e Bianca Mollicone, do Legal Grounds, e participação de Vinicius Klein, professor da UFPR, e Cesar Matos, ex-conselheiro do CADE, para discutir as implicações da regulação de plataformas digitais.

Ficha técnica

O recente Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas foi publicado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A chamada “norma de dosimetria” foi bastante esperada pela sociedade, por tratar da atuação sancionadora da ANPD na proteção de dados pessoais.

Para discutir os principais pontos desse regulamento, Milton Pereira e Jessica Guedes recebem no Fronteira Digital dessa semana a pesquisadora, professora e advogada Tatiana Bhering Roxo, do Legal Grounds Institute.

Ficha técnica:

Neste episódio, discutimos o tema “Transportes terrestres e inovação: a implementação do free flow”, abordando diversas nuances do processo de implementação do free flow, como parte da modernização da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas por meio de sistemas de livre passagem.

Como convidados, contamos com a participação do diretor da ANTT, Guilherme Sampaio, da gerente jurídico do Grupo CCR, Renata Lacerda, da especialista jurídico do Grupo CCR, Rafaela Assis, e do head de Relações Institucionais da Fleetcor (Sem Parar), Humberto Filho.

A abertura do episódio é do diretor do Legal Grounds Institute, Juliano Maranhão, e a moderação de Josie Barros e Mariana Avelar, coordenadoras do Núcleo de Infraestrutura e Regulação..

Assista a integra em: https://www.youtube.com/watch?v=Rr67xSinH6Q

Ficha técnica:

O Legal Grounds Institute recebeu Carlos Manuel Baigorri, presidente executivo e presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e e doutor em Economia pela Universidade Católica de Brasília, no Núcleo de Mercados Digitais. Em discussão, esteve o tema da regulação econômica das plataformas digitais a partir da visão da ANATEL.

O painel foi transmitido ao vivo originalmente no canal do Legal Grounds no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=3ElI2wk73HE&t=279s

Ficha técnica:

Apresentação: Juliano Maranhão e Bianca Mollicone

Edição: Michel Ribeiro

Texto: Francisco Cavalcante