História Oral

No dia 29 de junho de 2021, o Governo Federal encaminhou a Medida Provisória nº 1.055 para apreciação do Congresso Nacional. Essa MP tem como objetivo a criação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, esse órgão será o responsável por gerir ações para conter uma crise energética, supostamente causada pela escassez de chuvas ao longo do ano de 2020. O texto foi apresentado em um momento bastante controverso, em que diversas entidades questionam os argumentos utilizados para a privatização da Eletrobrás, que vai beneficiar investidores e encarecer o preço da energia elétrica para consumidores finais.

A semana iniciou com mais um indício de crime de Jair Messias Bolsonaro. O site de notícias uol publicou declarações de Andrea Siqueira Valle, em que, a ex-cunhada do presidente da República afirma que Jair era o 01, em um esquema de contratação de funcionários fantasmas em seu gabinete quando foi Deputado Federal, ao longo dos anos de 1991 e 2018. De acordo com a fisiculturista, seu irmão, André Siqueira Valle foi exonerado do gabinete, pois não devolvia o dinheiro como mandava Bolsonaro. Além disso, o tio deles, o coronel da reserva Guilherme dos Santos Hudson fazia parte do esquema de corrupção, sendo responsável pelo recolhimento do dinheiro desviado do gabinete de Bolsonaro.

Em um evento no Rio Grande do Norte, o presidente Jair Messias Bolsonaro pediu para uma criança de 10 anos de idade retirar a máscara que usava. Quase ao mesmo tempo, a Dr. Jurema Werneck e o Professor Pedro Hallal prestavam esclarecimentos à Comissão Parlamentar de inquérito, sobre pesquisas que indicam profundos erros do governo na condução da pandemia da covid-19. A CPI entra em uma fase crucial, pois, a partir de muitos depoimentos, diversas suspeitas vão se confirmando, inclusive sobre superfaturamento na compra de vacinas, em operações com participação direta do governo federal.

A Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência da Deputada Federal Bia Kicis, trabalha para acelerar o projeto do Governo Federal de acabar com as demarcações das terras indígenas, medida prometida em campanha pelo presidente Jair Bolsonaro. Ontem, devido a reivindicações de representantes de pelo menos quarenta nações indígenas, a CCJ adiou a votação do Projeto de Lei, que foi retomada no dia de hoje. Vale lembrar que representantes indígenas foram alvo da truculência da polícia que usaram bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar cerca de 800 indígenas que estão em constante luta, em especial nos últimos 15 dias, contra o PL 490.

Na última quinta-feira, o Juiz Sílvio César Arouk Gemaque da 9° Vara Criminal Federal de São Paulo, proferiu decisão inédita no Brasil. A justiça condenou em primeira instância, na esfera penal, o delegado da Polícia Civil aposentado Carlos Alberto Augusto, conhecido como Carlos Metralha, pelo sequestro de Edgar de Aquino Duarte, em 1971. Sequestrado por agentes do Estado, Edgar é um entre as centenas de desaparecidos durante a Ditadura Militar brasileira.

A Associação Brasileira de Imprensa ingressou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.792 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 826. Ambas buscam garantir o direito à liberdade de expressão e a proteção dos direitos da imprensa, para exercer suas atividades sem a interferência autoritária de qualquer instituição ou pessoa.

As ações foram motivadas pelos inúmeros exemplos de perseguição que comunicadores têm sofrido através do que ficou conhecido como ativismo judicial. Na última semana, a Advocacia Geral da União emitiu parecer contrário à causa da ABI e em uma de suas argumentações, defende a constitucionalidade do julgamento militar contra civis em até mesmo ações de injúria, calúnia e difamação.

As ruas brasileiras foram tomadas por manifestações contra o Regime de Jair Messias Bolsonaro. Os movimentos sociais, partidos políticos e sindicatos se uniram para engrossar as manifestações contra um governo que além de não atender as necessidades do povo, promove uma campanha negacionista que, como efeito, deixou no dia de hoje a marca de 500 mil vidas ceifadas por uma doença que já existe vacina. Além disso, os atos reuniram diversas pautas, entre elas o fim da violência policial, denúncias do racismo estrutural de nossas instituições, a luta pelos direitos das mulheres e pelo fim do neoliberalismo que empobrece cada dia mais nosso país. A cobertura e divulgação dos atos não ganhou as páginas dos jornais, um sintoma evidente de que qualquer revolução popular não vai ser televisionada.

A Prefeitura de Maceió anunciou hoje a exoneração do Secretário de Turismo, Ricardo Santa Ritta. A decisão foi motivada pela publicação de um twit, em que questionava se andar com símbolos nazistas era crime ou liberdade de expressão. Na publicação, Ricardo Santa Ritta afirmou: “Hoje descobri que usar qualquer elemento com a ‘suástica’ é crime federal no Brasil. Pensava que a liberdade de expressão permitisse”. A declaração do ex secretário de turismo gerou grande repercussão, ainda mais por ele ser formado em direito, e de acordo com a legislação brasileira, no artigo 1º da Lei 7.716/89, é crime "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo". Em um país com graves distorções geradas pelo racismo, cresce cada vez mais a adesão ao nazismo, uma ideologia que tem como base o extermínio de outras raças.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, para consolidar o apoio político dos empresários do segmento de supermercados, sugeriu que restos de comida deveriam ser distribuídos para pessoas em situação de vulnerabilidade social. No Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, promovida pela Associação Brasileira de Supermercados, o setor pediu para que a lei que regulamenta o prazo de validade dos alimentos fosse alterada, considerando poder vender produtos fora do prazo inicialmente determinado. Atendendo a essa demanda, a Ministra Tereza Cristina, do Ministério da Agricultura, garantiu o compromisso de que em 15 dias teria uma resposta à ABRAS.

Na CPI da covid, o governador impeachmado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, prestou depoimento sobre a condução da pandemia em seu estado. A sessão foi tumultuada desde o início, em diversos momentos a base governista tentou deslegitimar as falas de Witzel, que insistiu na tese de que as acusações contra ele são parte de uma perseguição política motivada, sobretudo, pelas investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco. Após as falas agressivas do Senador Jorginho e das perguntas do Senador Eduardo Girão, Witzel fez uso das prerrogativas do Habbeas Corpus acatado pelo Ministro da Suprema Corte, Kássio Nunes Marques, e pediu o encerramento de sua participação, se dispondo a participar de nova oitiva de forma reservada, afirmando que traria informações sensíveis que poderiam colocar sua segurança pessoal em risco.