A Sociedade em Conta de Participação é um modelo societário bastante flexível e que, por esta razão e pelas vantagens tributárias, é muito utilizado para operações imobiliárias.

Para tratar deste tema, Ricardo Campelo entrevista com Alexandre Tadeu Navarro, autor do artigo "SCP no Mercado Imobiliário - Aspectos Fiscais e Panorama Atual", integrante da obra Temas Atuais de Tributação das Atividades Imobiliárias, lançado pelo Ibradim.

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O IbradimCast é uma produção do Ibradim.

Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento.

Edição e publicação pela Maremoto.

O direito ambiental é de extrema importância para o país e sob o aspecto jurídico identificamos mais de 50 mil normas no território nacional. Em razão disso, diversas matérias do direito ambiental são judiciliazadas, especialmente quando relacionadas ao direito imobiliário.

Neste episódio Olivar Vitale entrevista o convidado Marcos Saes sobre dois temas palpitantes, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a sua relevância para o desenvolvimento urbano e o Tema 1010 de grande repercussão no STJ, que trata da faixa de preservação em torno dos cursos d'agua em áreas urbanas.

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No presente episódio, Rodrigo Toscano de Brito e Jorge Cesa Ferreira da Silva analisam a controversa questão envolvendo a locação e o AIRBNB, em condomínios edilícios, sob a moderação de Alexandre Junqueira Gomide.

Com visões antagônicas, Rodrigo Toscano e Jorge Cesa interpretam a natureza jurídica do contrato de locação por aplicativo e a possibilidade (ou não) de limitação da propriedade para impedir esse tipo de negócio jurídico.

Não percam essa discussão de alto nível técnico.

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Neste episódio, Ricardo Campelo entrevista Rubens Carmo Elias Filho a respeito da decisão do STJ que entendeu que "o Condomínio pode proibir aluguel por meio de plataformas digitais", discussão que coloca em choque o direito do proprietário em fazer o livre uso de sua unidade imobiliária, e dos demais condôminos, possivelmente incomodados com o fluxo de desconhecidos pelo edifício.

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Operações de BTS e SLB, mais do que operações imobiliárias, são operações financeiras que fomentam o desenvolvimento econômico do Brasil. São contratos que traduzem equações financeiras alinhadas entre investidor/locador e tomador do investimento/locatário.

Atualmente diversos setores e especialmente o setor de marketplace é grande interessado nesse tipo de operação. O BTS, previsto na Lei de Locações, é contrato atípico com características próprias e que se pauta na autonomia de vontade das partes.

Nesse contexto a edição da Lei de Liberdade econômica ratificou a liberdade de contratar? Com isso, é possível a intervenção do Poder Judiciário nessas contratações? Quais são as precauções a serem observadas na estruturação jurídica da operação? Como ficam as garantias contratadas? 

Essas e outras questões foram objeto do debate conduzido por Olivar Vitale (@olivarvitale) com os advogados convidados Juliana Rubiniak e Eduardo Tristão.

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Nesse episódio são identificadas algumas circunstâncias que permitem a revisão contratual no direito imobiliário brasileiro e português, especialmente em relação à pandemia de Covid-19.

Quais são as hipóteses que demonstram o desequilíbrio contratual? É necessária a comprovação da boa-fé objetiva? Há regramento jurídico específico no ordenamento jurídico de Portugal para o enfrentamento da situação emergencial?

Essas e outras questões são debatidas na entrevista conduzida por Alexandre Gomide (@ajgomide) com o convidado prof. Jorge Morais Carvalho.

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O ITBI é um tributo que costuma suscitar diversas discussões, incluindo a própria definição do seu fato gerador. Recentemente, o STF, no ARE 1294969, reafirmou a jurisprudência de que o imposto só incide no ato de registro da transferência da propriedade.

Neste episódio conduzido por Ricardo Campelo (@ricampelo) com os convidados Rodrigo Dias e Betina Treiger Grupenmager tratamos do alcance desta decisão e seus efeitos práticos.

Apresentador:

Ricardo Campelo: Membro do Conselho de Administração do IBRADIM

Convidados:⠀⠀

Betina Treiger Grupenmacher: Advogada. Professora de Direito Tributário da UFPR. Doutora pela UFPR. Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa e Visiting Scholar pela Universidade de Miami. Conselheira do WIT – Women in Tax Brazil.

Rodrigo Dias: Advogado. MBA pelo Insper SP, Presidente da Comissão de Direito Tributário do IBRADIM.

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O salto na variação do IGP-M nos últimos 12 meses é o tema do momento. O indicador registrou alta superior a 20%, o que gerou grande impacto no mercado imobiliário.

É possível a revisão do índice dos contratos imobiliários? Qual foi o indicador que melhor retratou a variação dos preços dos imóveis nos últimos meses? Cabe ao Poder Judiciário fazer a substituição do índice dos contratos, uma vez instado para tanto?

Essas e outras questões foram objeto do debate conduzido por Olivar Vitale (@olivarvitale) com o economista André Braz e o advogado José-Ricardo Pereira Lira.

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A incorporação imobiliária é atividade determinante para o desenvolvimento das cidades, além de importante setor da economia brasileira. Mas antes mesmo do início das obras, o incorporador tem de adotar uma série de medidas e pensar na boa comercialização do produto final.

Como o produto é desenvolvido? Quais os riscos envolvidos?

Nesse episódio, o convidado Leandro Cury, entrevistado por Alexandre Gomide, trata da fase preliminar da incorporação e das decisões que um gestor deve adotar.

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Em agosto de 2020, o Governo Federal anunciou a criação do Programa Minha Casa Verde e Amarela, de financiamento para imóveis de interesse social, e que vem como substituto ao Minha Casa Minha Vida, conhecido pelo brasileiro desde 2009.

Um dos eixos principais do programa é a regularização fundiária, instrumento importante da política habitacional brasileira.

Este é o tema deste episódio, em que Bernardo Graciano é entrevistado por Ricardo Campelo.

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