Idealismo prático

Neste episódio comento a Portaria GM/MS nº 12.011/2026, que criou o Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas de Tecnologias em Saúde dentro do Ministério da Saúde.

Percorro a competência, a composição e o funcionamento do comitê. Quem senta à mesa, o que dispara uma negociação, quais prazos precisam ser respeitados e que instrumentos econômicos passam a estar previstos, inclusive um que a própria Conitec vinha recusando alegando obstáculos jurídicos.

A portaria também autoriza negociar sob sigilo. Comento por que esse sigilo é menos sigiloso do que parece e por que não me convenci de que precisávamos abrir mão do direito à transparência para chegar ao mesmo resultado.

No final, levanto três pontos que me chamaram a atenção. Um deles diz respeito a processos que já foram encerrados com uma negativa e que talvez mereçam voltar para a mesa.

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Neste episódio, falo sobre a Portaria GM/MS Nº 11.981/2026, que dispõe sobre o fluxo para o acompanhamento e o controle da disponibilização de tecnologias em saúde incorporadas no SUS, cujo financiamento seja de responsabilidade da União.

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Neste episódio comento o relatório de auditoria do TCU sobre a Conitec.

São 17 achados divididos em seis categorias: composição e conflitos de interesse, qualidade dos estudos técnicos, avaliações econômicas, participação de stakeholders, descumprimento de prazos e ausência de monitoramento pós-incorporação. Para cada achado, o TCU apresentou determinações obrigatórias e recomendações aos órgãos competentes.

Ao final, apresento outros problemas que não foram identificados, mas que existem e considero relevantes.

Temas abordados:

• O papel do TCU e a motivação da auditoria
• Diferença entre determinações e recomendações
• Conflitos de interesse na composição da Conitec
• Fragilidades nos estudos técnicos e evidências clínicas
• Problemas nas avaliações econômicas e impacto orçamentário
• Falhas na participação de especialistas e stakeholders
• Descumprimento sistemático de prazos legais
• Ausência de monitoramento e desinvestimento
• O que faltou a auditoria investigar

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Neste episódio, falo sobre um tema que afeta milhões de brasileiros: a cobertura de medicamentos orais de uso domiciliar pelos planos de saúde. Através de um resgate histórico que remonta à Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), discutimos como o avanço da tecnologia transformou o que era um cuidado hospitalar em um desafio de acesso no ambiente doméstico.

• Contexto Histórico: Como a legislação de 1998 pacificou abusos, mas criou lacunas que hoje barram tratamentos inovadores.
• A Luta pela Oncologia: Os bastidores do movimento social de 2011 que forçou a inclusão da quimioterapia oral no Rol da ANS.
• Inequidade e "Puxadinhos": Por que algumas doenças têm acesso facilitado e outras (como doenças raras e crônicas complexas) ainda dependem de longas batalhas regulatórias ou judiciais?
• Prazos e Eficiência: Uma análise crítica sobre as mudanças nos prazos de avaliação da ANS (de 2 anos para o atual modelo de 120+60 dias para oncologia).
• O Futuro do Acesso: A necessidade urgente de um debate maduro para garantir a sustentabilidade do sistema sem deixar o paciente para trás.

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Neste episódio, faço um balanço crítico sobre a seleção e participação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na Conitec até agora. Apesar da conquista histórica de uma cadeira garantida por lei, os números revelam um cenário preocupante: em 61,5% das seleções, não houve participação efetiva.Siga-me no Linkedin e no Instagram.

Você já se perguntou como nasce a decisão de incluir (ou não) um novo tratamento no Rol da ANS? Neste episódio, reflito sobre a nova RN 653/2025 da ANS, que trata do funcionamento da SAÚDE. A estrutura das reuniões, os membros que efetivamente participam e até o controle do cronômetro podem impactar diretamente na decisão final.

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Neste episódio, discutimos uma contradição institucional na saúde suplementar: a ANS pediu ao STF critérios objetivos para fiscalizar a cobertura de tratamentos fora do rol — e, quando o Supremo atendeu ao pedido, a Agência simplesmente manteve sua postura de inércia.

Link da consulta via LAI.

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Neste episódio, trato das mudanças ocorridas no Regimento Interno da Conitec, sobre a participação das OSC nos Comitês e sobre o novo Manual de Governança e Gestão de Conflitos de Interesses.

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Enfim, saíu publicada a 4ª Portaria, que institui o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO) e as regras de financiamento, aquisição, distrituição e dispensação. É uma portaria longa, com 31 artigos divididos em 9 Capítulos. Neste episódio trago minhas primeiras impressões.

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O STF julgou parcialmente inconstitucional a Lei 14.454/2022, que trazia hipóteses de cobertura obrigatória de procedimentos e eventos em saúde fora do rol da ANS.

Neste episódio, comentou detalhes sobre o julgamento.

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