A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, analisando

Ouça o episódio completo!

Um pedido de destaque formulado pelo Ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento da ADI 6309 que trata das regras de idade mínima na aposentadoria especial por insalubridade, estabelecidas na Reforma da Previdência em 2019.

Ouça o episódio e saiba os desdobramentos do tema.

Confira a análise dos nossos advogados sobre os principais temas jurídicos da semana.

Direito Tributário:

Direito Administrativo:

Em junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidou uma nova interpretação sobre o “rol taxativo” da lei que rege os planos de saúde, estabelecendo que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.

Em agosto de 2022, em reação ao STJ, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 2033/2022) que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde. De acordo com o texto, os beneficiários dos planos de saúde podem exigir que sejam custeados serviços médicos que não constem da lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).

Você sabe a diferença entre o rol taxativo e o exemplificativo? Conhece os impactos?

No #Innocenti Podcast desta semana, Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro, advogada da área Cível e Resolução de Conflitos, explica os detalhes.

Ouça agora!

Atualmente, o reajuste abusivo de mensalidade dos planos de saúde tem sido uma das principais reclamações dos segurados, principalmente dos idosos, que se deparam com aumentos extravagantes nos valores de seus planos, em decorrência de suas idades e justamente quando mais precisam desse serviço.

Atualmente, o reajuste abusivo de mensalidade dos planos de saúde tem sido uma das principais reclamações dos segurados, principalmente dos idosos, que se deparam com aumentos extravagantes nos valores de seus planos, em decorrência de suas idades e justamente quando mais precisam desse serviço.

A ANS (Agência Nacional de Saúde) prevê três possibilidades de reajustes de mensalidade nos planos de saúde, sendo elas: o reajuste anual, o reajuste por faixa etária e o reajuste por sinistralidade. Apesar de legalmente previstos, os reajustes devem estar previamente estabelecidos no contrato, além de atenderem os requisitos estabelecidos pela lei.

No #Innocenti Podcast desta semana, Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro, advogada da área Cível e Resolução de Conflitos, explica os detalhes.

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Você sabe o que é uma holding familiar?

Sabe quais são os custos envolvidos e como fazer?

Para abordar o tema de uma forma descomplicada, preparamos uma série de podcasts.

No episódio de hoje, Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro, advogada da área Cível e Resolução de Conflitos e Ana Claudia Argenta, advogada da área Tributária, explicam as principais vantagens, os tributos envolvidos e o melhor momento para criar uma holding familiar. 

As estratégias e ferramentas de planejamento sucessório auxiliam pessoas e famílias a formalizarem o acordo entre todos os envolvidos, preparando-se antecipadamente para casos de morte ou separação, reduzindo desgastes, protegendo o patrimônio, gerando economia financeira e firmando o interesse das partes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em recente julgamento,  sobre a chamada retroatividade da lei de improbidade administrativa, e consolidou o entendimento de que a aplicação da norma mais benéfica em casos de improbidade deverá ocorrer apenas nos processos em curso.

Para entender os impactos e o contexto da decisão, José Jerônimo Nogueira de Lima, advogado da área de Direito Administrativo, analisa o tema.

Acompanhe!