Inteligência Jurídica

Diana Lobo, Fernando Colucci e Camila Galvão comentam as principais notícias tributárias da quinzena. Entre os temas, o julgamento da ADI 2446, que trata da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do CTN; o julgamento do RE 1968755, que discute a possibilidade de tributação para fins de imposto de renda e contribuição social sob o lucro da isenção na venda de produtos integrantes da cesta básica; o recente julgamento da Câmara Superior do CARF envolvendo fundo de investimento imobiliário; a reversão de posicionamento da 1ª Turma da CSRF sobre aplicação cumulada de multa isolada e multa de ofício; o Decreto 11.021, que adiou a entrada em vigor da nova TIPI; por fim, a publicação da Lei Complementar 477, no diário oficial do estado do Pernambuco, que instituiu o programa especial de recuperação de créditos tributários referentes ao ICMS. Confira!

No primeiro episódio da segunda temporada da série Transição Energética, os sócios Daniel Szyfman e Camila Galvão conversam com Fernanda Delgado, diretora executiva corporativa do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). O impacto da transição energética na precificação das commodities, o papel do petróleo e do gás no movimento de transição e o desenvolvimento de tecnologias que aportam o processo no Brasil são alguns dos temas abordados durante o episódio. Acompanhe!

Dando continuidade ao debate sobre as alterações trazidas pela Lei 14.112 à Lei 11.101, que trata de falência e recuperação judicial, Renata Oliveira e Marcos Costa comentam alguns dos pontos em que o legislador poderia ter sido mais cuidadoso, especificamente em relação ao Dip Financing e à consolidação substancial. Não perca!

Em mais um episódio do Contencioso, os sócios Renata Oliveira e Marcos Costa discutem a reforma da lei 14.112/20, de recuperação judicial e falência, especificamente sobre a nova regulamentação relativa à venda de ativos - por meio de unidades produtivas isoladas (UPIs) - e sobre o novo regramento e princípios visados para falência. Confira esses e outros pontos sobre a reforma no decorrer do episódio!

Diana Lobo, André Menon e Diogo Teixeira comentam, no âmbito do STF, o dispositivo 19-E da Lei 10.522,  que trata do critério de desempate em favor do contribuinte nos julgamentos ocorridos no CARF; a conclusão do julgamento para fixação de tese do tema 1.024 da Repercussão Geral, que tratou da incidência de PIS e COFINS sobre as receitas retidas por administradora de cartão de crédito; no CARF, a permissão para aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS e COFINS sem retificação das obrigações acessórias passadas; no âmbito do TIT, o julgamento temático sobre a legitimação das glosas efetuadas nas aquisições de contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus; no mundo normativo tributário, a edição da Lei Complementar 192, que regulamentou a emenda constitucional 33/2001, que prevê a tributação monofásica nas operações envolvendo combustíveis derivados e não derivados do petróleo; a publicação das três medidas de incentivo ao setor de produção de biogás e biometano; a edição da Portaria SRE 14/2022 do Estado de São Paulo, que regulamentou as obrigações principais e acessórias nas operações no ambiente de contratação livre e regulado com energia elétrica e, por fim, a derrubada do veto presidencial com relação alguns artigos da Lei da BR do Mar, tais como os que dispõem sobre a reinstituição do Reporto e a redução das alíquotas do AFRMM. Ouça agora!

O Ministério Público do Trabalho divulgou que as denúncias de assédio moral no trabalho cresceram 51,4% durante a pandemia, em São Paulo e Santos. Neste episódio, Roberta Leonhardt conversa com Andréa Massei, sócia do Trabalhista, sobre os impactos e os riscos para as empresas que sofrem denúncias de assédio moral e sexual.

Estreando a nossa série de episódios culturais, Antonio Meyer e Daniella Zagari batem um papo com o professor Fábio Ulhoa Coelho sobre o seu mais recente livro: Biografia não autorizada do direito, editado pela Martins Fontes. A entrevista destaca os principais assuntos, curiosidades e questionamentos trazidos pela obra, que apresenta uma visão mais ampla sobre o Direito. Ouça agora!

Nesse episódio, Daniella Zagari, André Menon e Leandro Vissechi comentam os temas de destaque das duas últimas semanas. No âmbito do STF,  os advogados comentam os julgamentos da ADI 4980, sobre representação fiscal para fins penais,  e da ADI 6034, que julgou o conflito de competência entre ISS e ICMS relacionado ao serviço de veiculação de publicidade. No STJ, o REsp 1.222.547, que trata da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o incentivo fiscal de ICMS PRODEC, concedido por Santa Catarina; e a decisão acerca da possibilidade de creditamento de PIS e COFINS no regime monofásico. No CARF, discutem o Acordão 9101-005.982 sobre a proibição de “ajustes” na autuação fiscal com erro ao longo do processo administrativo. Comentam  também a Portaria 56, do Estado do Ceará, que estabelece disposições acerca da alíquota do ICMS nas operações internas com energia elétrica, em linha com o julgamento do RE 714.139 pelo STF. Confira isso e muito mais!

Em mais um episódio da área de Mercado de Capitais, os sócios Alessandra de Souza Pinto e Gustavo Rebello, comentam as novidades do ofício anual de orientação para companhias abertas da superintendência de relações com empresas da CVM. Os custos de observância e manutenção de registro, a propriedade ininterrupta das ações e outras orientações são pontos de destaque do bate papo. Confira!

Para saber mais sobre o tema, clique aqui e acesse o artigo “Ofício circular anual da CVM traz orientações para companhias abertas sobre aspectos relevantes da legislação e da regulamentação” no nosso portal Inteligência Jurídica.

Neste episódio, Roberta Leonhardt debate com Juliana Abrusio, sócia da área de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados, questões sobre Cyber Risk e os impactos de um incidente cibernético nas empresas. O preparo para a mitigação de uma crise cibernética, a importância dos critérios ESG e os tipos de incidentes que podem ocorrer são outros pontos discutidos na conversa. Acompanhe!