JMLCast

Neste episódio de Jurisprudência Comenta do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves analisa o Acórdão número 2014/2020, julgado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, cujo Relator foi o Ministro Aroldo Cedraz.

O caso tratado se refere a exame de regularidade de Pregão realizado pelo Município de Água Limpa-GO, realizado com bistas à aquisição de um caminhão coletor/compactador de lixo e uma pá carregadeira. 

Ouça a análise do professor no episódio de hoje, do JMLCast.

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Luiz Claudio de Azevedo Chaves é especialista em Direito Administrativo, professor da Escola Nacional de Serviços Urbanos-ENSUR e da Escola de Administração Judiciária-ESAJ/ TJRJ; professor convidado da Fundação Getúlio Vargas e da PUC - Rio. Autor das obras Curso Prático de Licitações – Os Segredos da Lei nº 8.666/93, Lumen Juris; e Licitação Pública – Compra e Venda Governamental para Leigos, Alta Books. Ministra regularmente, em âmbito nacional, o curso Análise de mercado para planejamento das contratações públicas – Pesquisa de preços nas licitações, dispensa e inexigibilidade.

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No episódio de hoje do programa Nova Lei de Licitações, o Professor Luiz Claudio Chaves fala sobre a função da assessoria jurídica no controle prévio de legalidade, segundo o que está previsto no PL 1.292/95.

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Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves comenta sobre as perspectivas acerda da nova lei geral de licitações.

Neste primeiro programa da série Nova Lei de Licitações, o Professor fala sobre a tramitação do projeto de lei e comenta um pouco sobre o que podemos esperar com o novo texto. A partir dos próximos episódios, iremos comentar as principais novidades que já estão previstas no texto aprovado na Câmara dos Deputados, de modo que possamos estar preparados para aplicar a nova lei tão logo esteja em vigor.

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Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida do servidor Érick Hugenin, que despertou muita curiosidade. Ouça e entenda a dúvida no episódio de hoje!

O professor responde é um programa em que o respondemos dúvidas dos ouvintes sobre Contratações Públicas e Licitações. Está com alguma dúvida, envie para [email protected]

Dúvida do servidor Érick Hugenin:

“Meu órgão precisa licitar serviço de link de internet, principal e de contingência. A área técnica indica que o ideal seria utilizar a tecnologia baseada em transmissão por cabos de fibra óptica. Porém, a dúvida é que estamos localizados na Região Norte do País e, no nosso Estado, das quatro operadoras que prestam esse serviço, somente uma delas dispõe dessa tecnologia. Pergunto se mesmo assim, seria possível especificar tal característica técnica sem ferir nenhum princípio da licitação”.

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Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves analisa o Acórdão no. 083/2020, julgado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, cujo Relator foi o Ministro Bruno Dantas, apreciado na sessão do dia 22 de janeiro. O caso tratado se referia a exame de regularidade da boa gestão dos contratos de manutenção da malha rodoviária federal, administrada pelo Dnit.

Saiba tudo sobre o assunto no episódio de hoje!

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Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida da ouvinte Edit Trelit, que nos pergunta se há alguma chance de considerar válida a nota de empenho emitida após o vencimento da ata de registro de preços. Pergunta ainda se é possível justificar que, ao menos, a requisição do empenho foi emitida dentro da vigência da ata.

A nossa seguidora traz um tema que, nada obstante fazer parte do dia a dia de quem opera processos licitatórios nos órgãos e entidades do Poder Público, ainda provoca muitas dúvidas. Há muitas lacunas na legislação que rege o gerenciamento do sistema de Registro de Preços, o que aumenta a dificuldade dos operadores.

O professor responde é um programa em que o respondemos dúvidas dos ouvintes sobre Contratações Públicas e Licitações. Está com alguma dúvida, envie para [email protected]

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Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves trata do recurso de Representação movido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Sergipe em face a uma contratação emergencial de obras em uma unidade prisional do Estado em que foram consultadas 15 empresas e, posteriormente, a Secretaria convocou somente 5 delas para apresentarem novas propostas. O Sindicato patronal alegou que o procedimento adotado pelo órgão teria violado o princípio da isonomia a todas as empresas consultadas.

Ouça o episódio de hoje e saiba mais sobre o assunto!

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No episódio de hoje do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida da ouvinte Laila Moro e fala sobre uma situação que faz parte do cotidiano de quem opera processos licitatórios nos órgãos e entidades do Poder Público, incluindo as Estatais e o Sistema S.

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Dúvida da servidora Laila Moro:

“Foi homologado o certame, mas na hora da assinatura do contrato, a empresa não apresentou a rede credenciada da forma solicitada no edital de licitação. Não há segundo colocado. Eu devo publicar a licitação como fracassada e depois republicar o edital com outro número?"

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JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Neste episódio do JMLCast, o tema abordado vem afligindo muitas empresas de engenharia no que se refere à exigências em editais de licitação quanto à apresentação de atestados registrados no CREA.

O precedente selecionado tratou dessa matéria, colocando um pouco de luz sobre o tema. Trata-se do o Acórdão no. 1.889/2019 do TCU, cujo Relator foi o Min. Aroldo Cedraz, julgado em agosto deste ano de 2019.

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O PROFESSOR RESPONDE

Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida da ouvinte Leonice Silveira e fala sobre a contratação de serviços por meio do instituto do Credenciamento, que ainda é considerado vanguardista e muito pouco utilizado na Administração Pública.

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Dúvida da Leonice Silveira:

“Estou com uma dúvida a respeito de credenciamento. Abri um credenciamento para contratação de profissionais para realização de 200 consultas médicas de especialistas em saúde mental, no valor de R$100,00 por consulta, por um período de 12 meses. Como no credenciamento os interessados podem se credenciar a qualquer momento, como faço o contrato com quem já se credenciou? E quando outros se credenciarem, como faço a contratação, quanto a quantidade e valores?"

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