Jovem Pan Maringá

A Primeira Turma do STF começou hoje o julgamento virtual dos embargos de declaração apresentados pelos condenados no caso da trama golpista conhecida como “núcleo crucial”, entre eles Jair Bolsonaro e ex-ministros militares. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, e o processo segue até 14 de novembro. As defesas alegam erros na dosimetria das penas e cerceamento de defesa. A rejeição dos recursos não implica prisão imediata, já que ainda cabem novos embargos antes do trânsito em julgado.

O Senado aprovou por unanimidade o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, com vigência prevista para janeiro de 2026. A proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, mantém a tabela progressiva, mas cria um mecanismo de desconto que zera a tributação nessa faixa. Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá um abatimento parcial, que diminui conforme a renda aumenta.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma nova tributação sobre alta renda, com imposto mínimo de até 10% para lucros e dividendos — atualmente isentos — e para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. O governo estima que 25 milhões de brasileiros serão beneficiados e que a arrecadação extra com a taxação da alta renda deve reduzir o impacto fiscal da medida, considerada um trunfo político para as eleições de 2026.

A megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes, gerou forte repercussão política após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificá-la como uma “matança” e “desastrosa”, afirmando que o objetivo era cumprir mandados, não matar. No Senado, em meio à controvérsia, foi instalada a CPI do Crime Organizado, com o governo garantindo a presidência da comissão por Fabiano Contarato (PT-ES), que terá 120 dias para investigar facções como PCC, Comando Vermelho e milícias, focando na estrutura das organizações, fontes de financiamento e possível infiltração no poder público.

O Senado instala hoje a CPI do Crime Organizado sob forte pressão política e disputa entre governo e oposição pela presidência do colegiado, que ganhou urgência após a operação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, com 121 mortes. A comissão terá 120 dias para investigar o funcionamento de facções como PCC e CV, milícias, suas fontes de financiamento e possível infiltração no poder público. O governo tenta garantir o comando com Fabiano Contarato ou Jaques Wagner, enquanto a oposição pode surpreender, repetindo a estratégia da CPMI do INSS. O relator será Alessandro Vieira, autor do requerimento, e a CPI inclui nomes de peso como Flávio Bolsonaro, Sergio Moro e Jaques Wagner, em um ambiente político marcado pela disputa em torno da segurança pública no país.

Três institutos de pesquisa — Paraná Pesquisas, AtlasIntel e Datafolha — mostram que a maioria dos moradores do Rio de Janeiro aprova a megaoperação policial realizada no dia 28 de outubro contra o Comando Vermelho, com índices que variam entre 56% e 69% de apoio, enquanto a desaprovação fica entre 25% e 39%. A ação, chamada de Operação Contenção, resultou em 117 mortos e 113 presos, incluindo suspeitos de outros estados, reforçando o caráter interestadual da facção criminosa.

Sete governadores anunciaram a criação do “Consórcio da Paz”, parceria que prevêintegração de inteligência, apoio operacional e compra conjunta de equipamentoscomo resposta à megaoperação policial no Rio, que terminou com 121 mortos ecríticas pela alta letalidade. Paralelamente, o presidente Lula sancionou umalei proposta por Sergio Moro que cria novos crimes para punir ações de facçõesque dificultem a atuação policial, com penas de até 12 anos. No Senado, foideterminada a instalação da CPI do Crime Organizado, que terá 11 membrostitulares e vai investigar a estrutura e expansão de milícias e facções nopaís.

Governadores de dez estados, incluindo Ratinho Junior (PR), participam nesta quinta-feira de uma reunião no Rio de Janeiro para discutir uma força-tarefa de cooperação em segurança pública após a megaoperação contra o Comando Vermelho, considerada a mais letal da história do estado. Organizado por Jorginho Mello (SC), o encontro busca definir ações imediatas entre os estados, como troca de recursos e apoio direto ao Rio no combate ao crime organizado, com presenças confirmadas de Tarcísio de Freitas (SP), Eduardo Leite (RS), Mauro Mendes (MT) e Ronaldo Caiado (GO).

Uma megaoperação conjunta da Polícia Civil e Militar noscomplexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, resultou emconfrontos intensos para conter avanços do Comando Vermelho; imagens mostramlocais em chamas e com muita fumaça, ao som de disparos de armas de fogo,enquanto até a última atualização 81 pessoas foram presas, dois suspeitosbaleados estão sob custódia no Hospital da Penha e pelo menos 60 pessoasmorreram, incluindo quatro policiais.

Sobre esse assunto, acontece amanhã, 30 de outubro,Maringá recebe o encontro “Futuro da Segurança Pública na Federação:Soluções para o Espaço Municipal”, das 8h30 às 16h, no auditório principalda Trecsson Business School, organizado em parceria com a Publius – Escola deAltos Estudos. O evento reunirá autoridades e especialistas para discutir opapel crescente das prefeituras na segurança, com mesas temáticas sobre modelosmunicipais de sucesso, integração entre esferas de governo e órgãos decontrole, e fortalecimento das guardas municipais. O objetivo é compartilharboas práticas e propor soluções aplicáveis em diversas cidades do país.Gestores interessados podem solicitar informações pelo sitetrecsson.com.br/segurancapublica. Hoje, o diretor da Publius, Rafael Viegas,PHD em Administração Pública e Governo pela FGV, com ampla experiência empolíticas públicas, falou ao vivo na Jovem Pan sobre o tema.

O Supremo Tribunal Federal se aproxima da reta final do processo do suposto golpe de Estado, com a Primeira Turma prestes a julgar os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelos demais seis réus condenados do núcleo central da trama golpista, cujo prazo terminou ontem à meia-noite; Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, questiona a pena e os crimes, alegando que teria desistido voluntariamente do golpe, além de pedir a unificação de dois crimes e apontar cerceamento de defesa, erros na fixação da pena e problemas na delação do tenente-coronel Mauro Cid, enquanto outros réus, como Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno, também recorrem contestando provas, delações e proporcionalidade das penas, cabendo ao ministro Alexandre de Moraes analisar os recursos, com possível parecer da PGR, antes da pauta do julgamento pelo presidente da turma, Flávio Dino, podendo a decisão ocorrer ainda nesta semana, sendo que o cumprimento das penas só se iniciará após o trânsito em julgado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “surpreendentemente boa” a reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizada no domingo. O principal tema foi o “tarifaço” imposto às exportações brasileiras, que Lula espera reverter em breve. Segundo o chanceler Mauro Vieira, o Brasil pediu a suspensão imediata das tarifas durante as negociações bilaterais. Além da pauta comercial, os líderes trataram da situação da Venezuela e do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que Lula descreveu como “muito sério”.