Jovem Pan Maringá

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal no sábado (22), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A prisão preventiva foi fundamentada em dois fatores: um pedido prévio da PF para que ele fosse mantido em local seguro devido ao risco de fuga diante da proximidade do trânsito em julgado da condenação por plano de golpe, e a violação da tornozeleira eletrônica, registrada na madrugada de sábado.

Em audiência de custódia, Bolsonaro admitiu ter danificado o dispositivo, alegando que a ação ocorreu por efeito colateral de medicamentos e negando tentativa de fuga. A decisão ocorre em um processo que investiga atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, mas Moraes citou a condenação já próxima do desfecho pelo plano de golpe. A Primeira Turma do STF deve analisar ainda hoje a manutenção da prisão preventiva.

O presidente dos EUA, Donald Trump, suspendeu a tarifa de 40% sobre 212 produtos agrícolas brasileiros, incluindo café, carne bovina, açaí, cacau, tomate, manga e banana, com efeito retroativo desde 13 de novembro. A decisão, exclusiva para o Brasil, foi anunciada após negociação entre Trump e o presidente Lula e é celebrada pelo governo brasileiro como avanço diplomático, especialmente porque os EUA são o principal comprador de café nacional e as importações haviam caído pela metade devido à taxa.

O senador Alessandro Vieira afirmou que o PL Antifacção manterá integralmente o financiamento à Polícia Federal, apesar das críticas do governo a mudanças feitas pela Câmara. Segundo ele, o texto endurece punições contra facções e milícias, elevando penas que podem chegar a 66 anos, restringindo progressões e proibindo benefícios como indulto e liberdade condicional.

O projeto será debatido em audiência pública, analisado na CCJ e, depois, votado no plenário. Caso sofra alterações, voltará para a Câmara. A escolha de Vieira para a relatoria foi feita para afastar disputas políticas e garantir um debate técnico, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o projeto antifacção que cria um novo marco legal contra o crime organizado no Brasil. Relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), o texto endurece punições para organizações criminosas, milícias e grupos armados que atuem com violência, além de introduzir o conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, foco das penalidades mais severas. O governo criticou a ausência da expressão “facções criminosas” na redação final.

O projeto amplia penas para até 40 anos, cria novos crimes como “novo cangaço”, uso de explosivos e domínio territorial, e dificulta a progressão de regime, que poderá exigir até 85% da pena cumprida. A proposta ainda determina que chefes dessas organizações cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, com o objetivo de reduzir seu poder de comando dentro do sistema prisional.

O STF publicou o acórdão que rejeita os primeirosrecursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados, abrindo prazo decinco dias para novos embargos. A etapa atual antecede o trânsito em julgado,quando a decisão se torna definitiva. Cabe ao ministro Alexandre de Moraesanalisar os recursos e decidir entre levá-los à Primeira Turma ou rejeitá-losindividualmente, caso entenda que visam apenas atrasar o cumprimento da pena —como já sinalizou em voto anterior.

A defesa pode apresentar embargos de declaração, que nãoalteram o mérito, e embargos infringentes, possíveis porque o ministro Luiz Fuxvotou pela absolvição. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto epode iniciar o cumprimento da pena ainda este mês. Entre os condenadoscentrais, apenas Mauro Cid não recorreu e já cumpre pena em regime aberto.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação. O relator Alexandre de Moraes destacou que há “justa causa” para a abertura da ação penal, apontando que o parlamentar adotou uma estratégia de intimidação contra ministros da Corte.

Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro insistiu em ameaças com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e pressionar autoridades ligadas ao projeto de anistia, criando um ambiente de intimidação. Com o acatamento da denúncia, o deputado passa a responder formalmente ao processo no STF.

A pesquisa Genial/Quaest revela que 24% dos brasileiros preferem uma candidatura que não esteja ligada nem ao presidente Lula nem ao ex-presidente Bolsonaro, tornando a terceira via a opção mais desejada para a eleição de 2026. Esse percentual supera individualmente todas as outras alternativas, incluindo a reeleição de Lula (23%) e o retorno de Bolsonaro como candidato elegível (15%).

O levantamento também mostra que o desejo por um nome independente é mais forte entre eleitores que se declaram independentes (38%), seguido pelos que se identificam com a esquerda não lulista (30%) e pela direita não bolsonarista (23%). Até mesmo grupos mais fielizados demonstram alguma abertura a uma alternativa: 7% dos bolsonaristas e 4% dos lulistas apontaram preferência pela terceira via. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre 6 e 9 de novembro, com margem de erro de dois pontos percentuais.

A nova pesquisa Genial/Quaest mostra estabilidade na avaliação do governo Lula, com 47% de aprovação e 50% de desaprovação — praticamente os mesmos índices de outubro. O levantamento, o primeiro após a operação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, indica que o episódio freou a tendência de melhora registrada desde julho.

A violência tornou-se a principal preocupação dos brasileiros, saltando de 30% para 38% em um mês, à frente da economia (15%). Mesmo assim, 67% dos entrevistados aprovam a operação no Rio e o mesmo percentual acredita que não houve exagero na ação policial. Entre os eleitores independentes, a desaprovação ao governo subiu de 48% para 52%.

A Câmara dos Deputados deve votar hoje o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado. O texto provoca forte disputa entre governo, oposição e Polícia Federal, especialmente sobre a autonomia da PF em investigações e a forma de classificar crimes ligados a facções. Após pressão da PF, foi retirada do relatório a exigência de autorização de governadores para que a polícia federal atuasse nos estados, mantendo a autonomia, mas com obrigação de comunicar as autoridades estaduais.

Outro ponto sensível é a proposta de equiparar ações de facções criminosas a atos terroristas. O relator Guilherme Derrite descartou classificá-las como terrorismo, mas propôs aplicar as mesmas penas — de 20 a 40 anos — para ações armadas e de domínio territorial. A oposição critica a mudança, alegando que ela pode desviar o foco de investigações que revelariam ligações entre o crime organizado e agentes políticos.

A Primeira Turma do STF rejeitou, de forma unânime, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados no processo do núcleo 1 da trama golpista. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que todos os argumentos das defesas já haviam sido superados ao longo do processo e negou qualquer erro no cálculo da pena de Bolsonaro, fixada em 27 anos e três meses, justificando a decisão pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Com isso, ficam mantidas as condenações de Bolsonaro, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Almir Garnier e Alexandre Ramagem. Ainda cabem novos recursos, como um segundo embargo de declaração, mas o cumprimento das penas deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado, estimado para o fim do ano. O local provável de prisão do ex-presidente é uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.