Jovem Pan Maringá

O senador Flávio Bolsonaro foiconfirmado como o nome do PL para disputar a Presidência da República em 2026,após decisão direta do ex-presidente Jair Bolsonaro. A escolha encerra meses deespeculações e deixa para trás outras possibilidades dentro do partido, como ogovernador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Valdemar Costa Neto, presidentedo PL, confirmou que Flávio já foi orientado a se comportar como candidato,intensificando viagens, marcando presença em eventos e articulando palanquesestaduais.

Em entrevista, Flávio afirmou quepode representar um “Bolsonaro diferente”, mas admitiu que ainda pode desistirda disputa, caso certas condições sejam atendidas. Ele mencionou que há um“preço” para não seguir até o fim — sem detalhar, mas indicando que a anistia acondenados pelos atos golpistas está entre os fatores considerados.

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que agora segue para sanção do presidente Lula. O texto traz um marco histórico: a criação de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares, determinando que 65% das emendas impositivas sejam quitadas até o início de julho do próximo ano. A proposta foi costurada após intensas negociações entre Legislativo e Executivo e inclui regras que ampliam a margem de manobra fiscal do governo.

A votação também incorporou dispositivos que excluem até R$ 10 bilhões em despesas de estatais do cálculo do déficit primário e impedem a criação de novas despesas obrigatórias em 2026. A aprovação ocorre após críticas de Lula ao peso das emendas no Orçamento, classificadas por ele como um “erro histórico”. Agora, resta saber se o presidente sancionará integralmente o texto aprovado pelo Congresso.

O ministro Gilmar Mendes decidiu queapenas a Procuradoria-Geral da República poderá apresentar denúncias ao Senadocontra ministros do STF por crimes de responsabilidade. A medida suspende otrecho da Lei do Impeachment que permitia que qualquer cidadão, inclusiveparlamentares, fizesse esse tipo de pedido — prática que, segundo o ministro,frequentemente era motivada por pressões políticas e falta de rigor técnico.

A decisão também altera regrasimportantes: a abertura de processo no Senado agora exigirá maioria qualificadade dois terços, e o conteúdo das decisões judiciais não poderá ser usado comojustificativa para acusação. O julgamento da medida ocorrerá no plenáriovirtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, mantendo ao Senado a prerrogativa dejulgar ministros caso a PGR apresente denúncia.

O presidente do Senado, DaviAlcolumbre (União-AP), adiou a sabatina do advogado-geral da União, JorgeMessias, indicado pelo presidente Lula para o STF. A sessão, prevista para 10de dezembro, foi suspensa porque o Palácio do Planalto ainda não enviou amensagem escrita de indicação — uma formalidade obrigatória mesmo após apublicação no Diário Oficial. Em nota, Alcolumbre classificou a falha como“grave e sem precedentes” e afirmou que o adiamento evita questionamentosregimentais.

Nos bastidores, a decisão é vistacomo benéfica ao governo, que considerava curto o tempo para articulaçãopolítica. O adiamento dá a Messias mais espaço para realizar o tradicional“beija-mão” com os 81 senadores, etapa essencial para consolidar apoios. Após oanúncio, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) se reuniu com o líder do governo,Jacques Wagner (PT-BA), para discutir o novo cronograma da sabatina.

O STF decidiu por unanimidade que candidaturas independentes — sem filiação partidária — não são permitidas no sistema eleitoral brasileiro. Os ministros reforçaram que a Constituição exige a filiação como condição essencial de elegibilidade, com repercussão geral para toda a Justiça Eleitoral.

O caso analisado envolvia duas pessoas que tentaram concorrer à Prefeitura do Rio em 2016 sem partido. O relator, Luís Roberto Barroso, reconheceu que outros países permitem candidaturas avulsas, mas destacou que a Constituição brasileira é explícita ao impedir esse modelo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou uma nota dura contra setores do governo federal ao reclamar do atraso no envio da mensagem oficial que formaliza a indicação de Jorge Messias ao STF. Ele disse estar “perplexo” com a postura do Planalto, acusou tentativa de interferência no cronograma da Casa e defendeu a prerrogativa exclusiva do Senado de aprovar ou rejeitar o indicado. Alcolumbre também rebateu o que chamou de “falsa impressão” de que divergências entre os poderes seriam resolvidas por meio de fisiologismo, classificando a sugestão como ofensiva ao Legislativo.

A resposta do governo veio pela ministra Gleisi Hoffmann, que afirmou que o Planalto jamais cogitou rebaixar a relação institucional com o Senado. Nos bastidores, porém, aliados do governo acusam Alcolumbre de acelerar a sabatina marcada para 10 de dezembro, reduzindo o tempo de articulação de Messias para garantir os 41 votos necessários, em meio a um cenário de resistência dentro do Senado.

A Câmara dos Deputados derrubou vetos do presidente Lula e restaurou pontos da lei que flexibilizam o licenciamento ambiental no país. Com 295 votos a 167, os deputados retomaram a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que autoriza automaticamente atividades classificadas como de baixo risco, e restabeleceram a dispensa total de licenciamento para obras de saneamento básico até que o Brasil alcance a universalização do setor — medidas criticadas por ambientalistas e pelo Planalto.

A decisão representa uma vitória da bancada do agronegócio e da infraestrutura, que argumenta que o sistema atual é lento e burocrático. Apesar do revés ao governo, ficou para a próxima semana a análise do trecho mais sensível: o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que permitiria liberar obras estratégicas em uma única etapa, eliminando as licenças tradicionais.

O governo Lula tenta adiar a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao STF, para ganhar tempo e garantir os 41 votos necessários no Senado. A estratégia é não enviar a mensagem formal com a indicação, apesar de já ter sido publicada no Diário Oficial. A manobra enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que quer manter a sabatina para 10 de dezembro e considera a formalização apenas uma praxe.

Messias tem mobilizado visitas a gabinetes e busca votos principalmente no PSD, MDB e União. A prisão de Jair Bolsonaro aumenta a resistência da oposição, que tenta impor derrota ao governo na votação. Aliados afirmam que o prazo extra é decisivo para superar a articulação contrária liderada por Alcolumbre.

Bolsonaro e outros cinco condenados pelo STF começaram a cumprir pena em regime fechado por tentativa de golpe em 2022. Como as penas ultrapassam oito anos, a legislação determina o início no regime mais severo, mas o relator Alexandre de Moraes decidirá sobre possíveis benefícios.

A legislação permite progressão de regime, detração do tempo já cumprido e remição por estudo ou trabalho, além de liberdade condicional e, em casos específicos, prisão domiciliar. Os percentuais para progressão variam conforme a gravidade do crime e reincidência, seguindo o pacote anticrime sancionado pelo próprio Bolsonaro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu não apresentar a segunda rodada de embargos de declaração no processo em que foi condenado por liderar a tentativa de golpe de Estado. A medida aproxima o caso da fase final, já que esse tipo de recurso serve apenas para pedir esclarecimentos, sem alterar a pena de 27 anos e 3 meses de prisão fixada pelo Supremo Tribunal Federal.

A defesa ainda poderia tentar embargos infringentes, mas a jurisprudência do STF indica que eles não cabem, porque não houve votos pela absolvição. Se o ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado, a pena começará a ser cumprida. Bolsonaro está preso desde sábado (22), porém por prisão preventiva, devido à suspeita de violar a tornozeleira eletrônica e risco de fuga, e não por essa condenação.