Jovem Pan Maringá

Neste sábado (14), a Polícia Federal prendeu Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-vice de Jair Bolsonaro na chapa de 2022. A operação da PF também faz buscas na casa do ex-ministro. Os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ação faz parte do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Até o momento, a defesa do general da reserva não se manifestou sobre a prisão.”Os elementos probatórios obtidos ao longo da investigação evidenciam a sua participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do estado democrático de direito, inclusive na tentativa de embaraçamento e obstrução do presente procedimento”, afirmou a Polícia Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o PL 3976/20, que cria um cadastro público com dados de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Os parlamentares também aprovaram a inclusão de emenda que estabelece castração química para pedófilos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que prevê o retorno do voto impresso e permite a recontagem manual das cédulas em eleições de todos os níveis: federais, estaduais, distritais e municipais.

O governo federal anunciou a publicação de uma nova portaria que visa a liberação de emendas parlamentares que estavam bloqueadas pelo STF. Essa medida requer que os parlamentares apresentem um plano de trabalho detalhado para as emendas do tipo Pix, além de identificar os responsáveis pelos restos a pagar relacionados ao antigo orçamento secreto e às emendas de comissão. As diretrizes estabelecidas se aplicam exclusivamente ao orçamento de 2024 e a restos a pagar de exercícios anteriores. Os planos de trabalho submetidos pelos parlamentares passarão por uma avaliação dos órgãos setoriais competentes, que têm até o dia 1º de fevereiro de 2025 para emitir seus pareceres. Neste ano, os legisladores indicaram um total de R$ 8,2 bilhões em emendas Pix, mas até o momento apenas R$ 4,4 milhões foram efetivamente pagos. O governo tem a expectativa de que esses recursos sejam liberados até o final do ano.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a afirmar que pretende se registrar como candidato para disputar a eleição presidencial de 2026, mesmo estando inelegível até 2030.

Em entrevista à Rádio Gaúcha na sexta-feira (6), Bolsonaro descartou, por enquanto, a possibilidade de apoiar outro nome como candidato ao Palácio do Planalto, caso a Justiça não permita sua participação no pleito.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ontem que considera inconstitucional o artigo do Marco Civil da Internet que isenta as redes sociais de responsabilidade por conteúdos criminosos publicados por usuários.

Desde a semana passada, o STF analisa a constitucionalidade do artigo 19, que estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas se não removerem conteúdos considerados ilegais após uma ordem judicial. Esse artigo integra o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.

Toffoli é o relator de ações que discutem a responsabilidade civil de provedores de internet sobre conteúdos gerados por terceiros. Ontem, a sessão foi adiada antes da conclusão do julgamento, e o ministro deve finalizar seu voto ainda hoje à tarde.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira, 3, que a Polícia Federal (PF) não está sendo utilizada para “perseguir” o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), parlamentares de oposição ou os detidos pelas manifestações de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi dada durante participação na Comissão de Segurança do Senado Federal.

Na ocasião, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou um suposto direcionamento político nas investigações conduzidas pela PF. Segundo o parlamentar, “há um pequeno grupo dentro da Polícia Federal, escolhido a dedo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, para perseguir não só Bolsonaro, mas também parlamentares que hoje fazem oposição ao atual governo”.

O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria para referendar a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou o pagamento de emendas parlamentares. Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram o relator. O julgamento teve início nesta segunda-feira (2) e está previsto para ser concluído na terça (3). A liberação dos recursos está sujeita a diversas exigências. Dino afirmou que irá acompanhar a situação em 2025, visando eliminar práticas associadas ao “orçamento secreto”. A retomada das emendas foi fundamentada em uma legislação que recebeu aprovação do Congresso e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a qual introduziu diretrizes para aumentar a transparência. O ministro enfatizou que a Controladoria-Geral da União (CGU) deve seguir atenta ao cumprimento das novas normas estabelecidas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (29), que lamentou o vazamento à imprensa da proposta elaborada pelo governo de alteração no Imposto de Renda. Segundo Haddad, a divulgação da medida com o pacote de contenção de gastos, sem uma explicação prévia das autoridades, gerou um problema de leitura pelo mercado.