JUS 360

Um boletim semanal com as principais notícias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Semanas de 01/01 a 27/01.

Para maiores informações, acesse: https://gsga.com.br/

Juliana Quadrado recebe Roberta Fixel e Bruna Canhadas para uma conversa sobre a Nova Regulamentação do Teletrabalho. A Lei 14.442, sancionada pelo Presidente da República em setembro de 2022, alterou alguns artigos sobre o teletrabalho previstos na CLT, regularizando o trabalho remoto diante dos novos modelos de contratação e proporcionando maior segurança jurídica para os empregadores.

Neste episódio, Anete Mair recebe os especialistas Cassiano Inserra Bernini e Dayanna Carolline Schramme, que explicam como o aumento da representatividade do e-commerce implica em questões tributárias das mais diversas, como o diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais não presenciais, o chamado DIFAL, que desperta controvérsias há pouco mais de 10 anos.

Neste episódio, apresentado por Anete Mair, recebe nosso especialista Jorge Luiz de Brito Júnior que aborda os aspectos tributários e os impactos jurídicos do NFT: como o ele se diferencia de outras criptomoedas e cripto ativos, quais tributos incidem sobre ele e os recentes desdobramentos do tema no STF.

O mercado de ativos digitais movimentou cifras milionárias em 2021 e a perspectiva é de um crescimento exponencial. As operações realizadas através do ambiente do Metaverso começaram a ser noticiadas e fizeram surgir uma série de questionamentos em relação aos desdobramentos jurídicos. Neste episódio, Anete Mair recebe os especialistas Ana Paula Nascimento, Claudio Murat e Raphael Nobrega, que explicam um pouco sobre o mercado de ativos digitais e abordam a estruturação de novos negócios que utilizam tecnologia blockchain à luz da legislação brasileira.

Neste episódio, apresentado por Anete Mair, nossas especialistas Ludmila Knop e Priscila Casarolli abordam o que é a tecnologia NFT, como ela funciona, sua relevância no cenário mundial e os desdobramentos dos aspectos jurídicos no que se refere aos Direitos Autorais.

Neste episódio apresentado por Anete Mair com a participação das convidadas Jeniffer Mayumi Mori e Roberta Fixel são discutidos os desdobramentos da recente decisão proferida pela Seção Especializada do TRT de Santa Catarina, que considerou válida a utilização de dados de geolocalização do celular de ex-empregada como meio de prova judicial. Além disso, as convidadas avaliam também os impactos gerados pela LGPD na área trabalhista em análise do caso.

Em 2021, havia sido publicada a Lei 14.151, que afastava as gestantes do trabalho presencial com remuneração integral durante o período de estado de emergência pela Covid-19. Muitas discussões foram trazidas a respeito do tema e, no início de março de 2022, foi publicada a Lei 14.311 que complementou as regras para afastamento das gestantes. Neste episódio, nossos especialistas discutem os principais impactos trabalhistas e ficais na rotina das empresas, além de questões como: o salário maternidade e a isonomia entre o trabalho masculino e feminino.

Anete Mair e Vitor Figueiredo voltam a discutir o tema do primeiro episódio do ano de forma mais aprofundada, trazendo os reflexos do julgamento na Corte Especial do STJ após o voto a Min. Nancy Andrighi e o seu desdobramento no STF.

Esse é o Drops do Jus, um podcast rápido com informações direto de Brasília! Anete Mair e Matheus Filipe de Souza, trazem um tema de repercussão geral referente à constitucionalidade ou não da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de veículos automotores (IPVA) por Estado diverso da sede da empresa locadora de veículos, quando esta possuir filial em outro Estado, onde igualmente exerce atividades comerciais. Quais serão os desdobramentos?