JUS 360

Em janeiro deste ano, foi julgado pela Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, último órgão julgador da 2ª instância administrativa federal, um dos vários casos existentes de autuação de pessoas físicas em decorrência de suposto ganho de capital em operações envolvendo incorporações de ações. Neste episódio, nossos especialistas fazem um panorama sobre o assunto e explicam como funcionam na prática os impactos tributários da incorporação de ações.

Em vigência há mais de 1 ano, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é um assunto relevante no âmbito jurídico e empresarial. Neste episódio, nossos especialistas discutem as mudanças observadas, impactos sentidos no cenário atual e perspectivas futuras, bem como os novos obstáculos e a aplicação das penalidades previstas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Neste primeiro episódio de 2022, estreamos a terceira temporada do JUS 360 com Anete Mair Medeiros e Vítor Figueirêdo.

O debate gira em torno da fixação de honorários advocatícios quando a Fazenda Pública for parte, especificamente nas causas de valor e proveito econômico elevados.

Neste episódio, Anete Mair ao lado de Juliana Quadrado, tratam do parecer que orienta sobre o direito ao crédito de PIS e de COFINS não cumulativos sobre o valor das aquisições, no qual se inclui o ICMS destacado nas notas fiscais. Proferido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o novo parecer também visa esclarecer dúvidas acerca do julgamento do RE 574.706 (Tema nº 69), e aborda questionamentos oriundos do parecer 12943/2021 da Receita Federal, de forma vinculante para a administração pública.

Neste episódio, nossa anfitriã, Juliana Quadrado, recebe os especialistas Juliana Joppert e Gabriel Gomes para um bate-papo acerca das recentes decisões envolvendo o encerramento da tramitação legislativa da MP do Ambiente de Negócios e seus aspectos societários. Editada no início de março de 2021 pelo Poder Executivo, a nova lei tem o intuito de facilitar e desburocratizar as atividades empresariais no país e melhorar a posição no ranking de desenvolvimento do Banco Mundial.

Neste episódio, Marcela Adari e Samir Antônio Dahi, ao lado de Juliana Quadrado, analisam o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a conhecida ADC 49, que prometeu pacificar a discussão acerca da incidência do ICMS nas transferências entre filiais de uma mesma empresa. A discussão, que teve início nos anos 90, parecia ser um caso de simples resolução, mas retornou a todo vapor e tem mostrado diversos desdobramentos preocupantes aos contribuintes, como, por exemplo, a questão da apropriação dos créditos nas transferências interestaduais.

Neste episódio, seguimos analisando a proposta de reforma tributária apresentada ao Congresso Nacional. Heitor Ribeiro e nossa anfitriã, Juliana Quadrado, detalham a segunda fase do projeto, que propõe ajustes na legislação do Imposto de Renda, com tributação de investimentos das pessoas físicas e jurídicas. Esta conversa leva em consideração que o projeto original já foi substituído e outras alterações podem estar em curso.

Neste episódio, Juliana Quadrado recebe os tributaristas André Malinoski e Rayan Sartori, que trazem um tema de grande interesse aos contribuintes: a Reforma Tributária do Imposto de Renda. Entenda pontos relacionados às pessoas físicas, como será a tributação dos dividendos e o que mais pode impactar o dia a dia das empresas

Neste episódio, Juliana Quadrado recebe os especialistas Jorge Luiz de Brito Júnior e Juliana Joppert, que explicam os impactos significativos do Marco Legal das Startups aos empreendedores e investidores e as novidades em matéria tributária e societária que o tema suscita. A nova legislação reconhece o empreendedorismo inovador como vetor de desenvolvimento econômico e social no Brasil e tem como objetivo tornar o país um ambiente seguro para o desenvolvimento do negócio, com normas específicas que trazem o conceito e requisitos necessários para a criação e crescimento de startups no país.

Neste episódio, Georgios Anastassiadis e Heitor Ribeiro, na companhia de Juliana Quadrado, esclarecem aspectos práticos sobre o tratamento a ser dado aos créditos que serão recuperados pelas empresas, após encerramento do julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.