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Num direto televisivo, após a passagem da seleção portuguesa aos oitavos de final, um adepto português deu um beijo no rosto de outro. Um beijo entre amigos no meio de uma explosão de adrenalina no Qatar é tudo menos inocente. A demonstração de afetos pública, de qualquer natureza, é crime e punível com pena de prisão. Neste episódio do Justiça Sem Códigos da jornalista Ana Peneda Moreira, viajamos até ao Qatar para conhecer as leis que regem o país do Mundial 2022. Com a análise do advogado Paulo de Sá e Cunha e esta semana também com o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia.
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Os menores também direito à imagem e reserva da vida privada. Quando uma criança é vítima de um crime através das redes sociais, qual é a responsabilidades dos pais? Neste episódio do podcast Justiça Sem Códigos, a jornalista Ana Peneda Moreira conversa com o inspetor da Polícia Judiciária, Ricardo Vieira, a psicóloga Tânia Gaspar e com o advogado Paulo de Sá e Cunha que faz o enquadramento legal da exposição das crianças na internet.
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O direito a conciliar a vida pessoal com os deveres profissionais está previsto não só no Código do Trabalho mas, também, na Constituição da República Portuguesa. Neste episódio do Justiça Sem Códigos a jornalista Ana Peneda Moreira parte do recente caso decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça para falar sobre as várias possibilidades que a lei prevê de adaptação do horário para compatibilizar o direito à vida privada e familiar. O Justiça Sem Códigos conta semanalmente com a análise do advogado Paulo de Sá e Cunha e esta semana tem como convidado, Nuno Morgado, especialista em Direito do Trabalho.
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Nos Estados Unidos os tribunais já experimentaram avaliar os perigos de reincidência dos reclusos através da inteligência artificial. A experiência resultou em decisões discriminatórias. A origem étnica foi ponderada pelo algoritmo como um fator de perigo sem que o critério tenha sido adicionado pela mão humana. A verdade é que há decisões dos computadores que ninguém sabe, ainda, explicar. São as chamadas “black box”. A inteligência artificial também já chegou à saúde e foi muito utilizada como ferramenta de apoio à triagem da covid-19. Mas como se protegem os utilizadores de decisões erradas quando não há intervenção humana? São desafios à inovação, à ética das empresas e à lei que a União Europeia ainda tenta fechar. Ouça este episódio do Justiça Sem Códigos, da jornalista Ana Peneda Moreira, com a habitual análise do advogado Paulo de Sá e Cunha e esta semana também com a advogada Inês Antas de Barros, especialista em inteligência artificial.
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Vale e Azevedo está há mais de 20 anos a ser julgado nos tribunais. Já esteve em prisão domiciliária, prisão preventiva, já cumpriu pena na cadeia. Já saiu da cadeia pelo menos duas vezes e, numa delas, voltou a ser preso em segundos. Sete vezes condenado ainda tem julgamentos a começar. Como e porque consegue Vale e Azevedo ainda andar a contas com a Justiça? A história de um dos mais inusitados arguidos portugueses neste podcast da autoria da jornalista Ana Peneda Moreira com análise de Paulo de Sá e Cunha.
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“Adults Only”, apenas adultos, é uma inscrição que alguns hotéis estão a adoptar. Prometem férias tranquilas à custa do afastamento de crianças. Clientes discriminados em função da idade. Será legal? A lei prevê coimas que podem ir para lá dos 32 mil euros para quem discrimina consumidores sem razão para tal. Ouça este episódio do “Justiça sem códigos” e fique a conhecer os seus direitos e o dever de quem deve respeitar todos de forma igual. Justiça Sem Códigos é um podcast da autoria da jornalista Ana Peneda Moreira, com análise semanal do advogado Paulo de Sá e Cunha.
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Se “por A mais B” ficar claro que um determinado membro da igreja ajudou a encobrir um caso de abuso sexual de uma ou mais crianças o que pode ser feito? Pode existir uma condenação? A resposta passa por um redondo não. Se já existir uma investigação em curso, podem existir sanções para quem tentar ocultar algo, mas nesse caso o crime é outro. Ouça este episódio do podcast Justiça Sem códigos, da jornalista Ana Peneda Moreira, e fique a saber até onde pode ir a Justiça, penal e canónica, perante aqueles que tentaram esconder o maior escândalo de sempre da Igreja Católica.
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O levantamento do sigilo bancário não é apenas para suspeitos de crimes económicos. Dívidas às finanças ou à segurança social podem levar a Autoridade Tributária a espreitar a sua conta bancária. E sabia que receber mais do que 500 euros na conta obriga a um pagamento de imposto de selo? As regras do sigilo bancário em debate, esta semana, no podcast Justiça sem códigos, da jornalista Ana Peneda Moreira, com a análise semanal de Paulo de Sá e Cunha e esta semana também com o economista João Duque e o advogado fiscal Daniel Bobos-Radu.
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A prisão preventiva é sempre a detenção de alguém que, aos olhos da lei, se presume inocente. Perigos, como os de fuga ou destruição de prova, permitem uma detenção provisória. A Justiça recorre aos argumentos que a lei concede, mas são muitos os advogados que acusam os tribunais de uso indevido da prisão preventiva, como instrumento de investigação ou pressão sobre os arguidos. Haverá excesso de prisão preventiva em Portugal? E como se repara a vida dos inocentes a quem a prisão retirou a plena liberdade? Rui Cardoso, magistrado do Ministério Público, é o convidado deste episódio do Justiça Sem Códigos, com a jornalista Ana Peneda Moreira e a habitual análise do advogado Paulo de Sá e Cunha. Sonoplastia de João Martins, ajuda à produção de Cristiana Cardoso e coordenação de Joana Beleza.
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Desabafos, críticas, opiniões ou imagens publicadas nas redes sociais podem ser usadas em processos disciplinares e no limite levar ao despedimento. E as complicações no trabalho podem ir mais longe. A empresa pode acusá-lo de danos reputacionais porque manchou o bom nome da entidade patronal. E se pensa que está livre de tudo isto porque tem uma rede privada e outra de uso profissional então este podcast é mesmo para si. Não há portas fechadas na internet e a denúncia pode chegar a qualquer momento. E já agora, sabe o que é a "cibervadiagem"? O termo é brasileiro e usado para designar o hábito de "roubar" tempo às horas de trabalho para navegar nas redes sociais. Atenção, porque pode estar a violar o dever de zelo. Um podcast da jornalista Ana Peneda Moreira, com a análise semanal do advogado Paulo de Sá e Cunha e, esta semana, também com Nuno Ferreira Morgado, especialista em direito do trabalho.
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