Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
📘 Administração Pública Digital — Obra de José Luiz de Moura Faleiros Júnior, em sua 3ª edição, disponível na Editora Foco. E os ouvintes da LawLetter têm 30% de desconto em todo o site com o cupom LAWLETTER30.
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📚 Editora Foco — Obrigado a todos que participaram do sorteio do Manual de Direito Administrativo volume 2 (edição 2026). A vencedora foi a Laribos. E, se você não foi sorteado, aproveite o desconto de 30% em todo o site com o cupom LAWLETTER30.
📱 No Consumidor, o Facebook foi condenado a pagar R$ 20 mil por descumprir ordem judicial e impedir a identificação de ofensor em ambiente virtual.
📲 No Trabalho, o TRT-4 entendeu que a dispensa comunicada por WhatsApp, por si só, não gera indenização por dano moral.
🗳️ No Constitucional, Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento no STF sobre o modelo de eleição para o mandato-tampão no Rio de Janeiro.
👨👧 No Trabalho, a nova Lei 15.371/2026 criou o salário-paternidade, ampliou a proteção no emprego e pode abrir disputa judicial sobre dispensa discriminatória.
🏛️ No Eleitoral, Cármen Lúcia marcou a eleição no TSE e antecipou os ritos de sucessão para a gestão que vai conduzir as Eleições 2026.
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