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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
📚 Edição Especial LawLetter (Concursos 2026) — Com Lúcia Aslan: métodos de estudo, organização, disciplina e estratégia pra concursos em 2026. Para receber, inscreva-se na newsletter e confirme no e-mail.
🚔 No Penal, depoimentos à PF em investigação no STF trouxeram contradições entre o ex-presidente do BRB e o controlador do Banco Master; a PF fez acareação, e o Banco Central teve relato considerado coerente sobre sua atuação e a liquidação extrajudicial do Master.
🧾 No Previdenciário, o STJ (Tema 1.124) fixou critérios para interesse de agir e para a DIB: exigiu requerimento administrativo “apto” com documentação mínima, reforçou o dever do INSS de pedir complementação quando cabível e definiu parâmetros para o termo inicial do benefício conforme provas e preenchimento de requisitos.
🏛️ No Constitucional, Alexandre de Moraes manteve prisão preventiva de investigado por atos antidemocráticos ligados ao pós-eleição de 2022, apontando risco à ordem pública e fundamentos do CPP.
✊🏿 No Trabalho, o TST afastou a abusividade da greve dos Correios, reconheceu cumprimento da Lei de Greve e determinou reajuste salarial com base na recomposição inflacionária, em dissídio coletivo.
✨ No Consumidor, clínica de estética foi condenada a indenizar cliente por queimaduras em depilação a laser, com aplicação do CDC e responsabilidade objetiva pelo defeito do serviço.
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