Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:
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🤝 No Trabalho, o TRT-2 definiu que acordo extrajudicial homologado deve ser questionado por ação anulatória.
💰 No STF, auditores fiscais estaduais e municipais continuam submetidos aos subtetos salariais de cada ente.
📊 No CNJ, 44 órgãos do Judiciário atingiram 100% dos critérios do Ranking da Transparência 2026.
📱 No Digital, a ANPD multou o TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes.
⚖️ No Destaque, o STJ admitiu a participação de vítimas como terceiras interessadas em PADs que apuram assédio sexual.
🗣️ Na análise do Portal, Henrique Martiniano Gomes discute liberdade de expressão, moderação de conteúdo e o poder das plataformas no debate público digital.
✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial.
🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.
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