Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
📚 Amanhã acontece o encontro A Nova Fronteira do Planejamento Sucessório, da LawLetter. Serão 6 horas de conteúdo ao vivo, com Pablo Arruda, Gladston Mamede e Dr. Paulo Maluf, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h, totalmente online. Garanta sua vaga clicando aqui!
⚖️ No Tributário, o STJ fixou que a quitação de execução fiscal após o ajuizamento mantém o dever de pagar honorários, mesmo antes da citação.
🏗️ No Administrativo, o TJ-SP manteve a responsabilidade do Município de Santos por danos causados em obra terceirizada.
🏠 No Imobiliário, o TJ-RJ afastou continência entre uma ação revisional de financiamento e o pedido de nulidade de leilão de imóvel.
📌 No Processual, a Corte Especial do STJ vai definir se a gratuidade da justiça pode alcançar encargos fixados antes do pedido do benefício.
🏛️ No Destaque LawLetter, o Senado aprovou a regulamentação do filtro de relevância para recursos especiais no STJ.
📋 E, na análise disponível no Portal LawLetter, o novo Provimento do CNJ reacende o debate sobre os limites entre regulamentar e legislar em recuperações judiciais.
✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial.
🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.
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