Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🏢 No Trabalho/Empresarial, o TST fixou tese de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar IDPJ em empresas em recuperação judicial, exigindo prova de abuso da personalidade jurídica.
💰 No Processo Civil/Tributário, o STJ aplicou a fungibilidade recursal em disputa bilionária do setor sucroalcooleiro contra a União.
⚖️ No Penal, o STF reconheceu repercussão geral para decidir se recolhimento domiciliar noturno pode ser abatido da pena.
📉 Na Análise do Dia, Isabel Vieira explicou os limites jurídicos do voto do credor em recuperação judicial e quando a rejeição ao plano pode configurar abuso de direito.
📚 Na Curiosidade Jurídica, a evolução da tese do voto abusivo do credor em recuperação judicial — do Enunciado 45 do CJF ao contraponto fixado pelo STJ em 2024.
⚖️ Reforma do Código Civil ao Vivo — Nos dias 20, 21 e 22 de maio, a Lawletter reúne Carlos Elias, Laura Porto, Rosa Nery, Mário Delgado, Rosenvald, Forgioni e Daniel Carnio para analisar as mudanças da reforma do Código Civil. Encontro ao vivo, das 9h às 11h. Inscrições no link da descrição.
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