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PARTE GERAL
LIVRO I DAS PESSOAS
CFRB: TÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS (art. 233 a 250)
CFRB: TÍTULO VIII Da Ordem Social (art. 193 a 232)
CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO GERAL
CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL
CFRB: TÍTULO VII DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
CAPÍTULO II DA POLÍTICA URBANA
CAPÍTULO III DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA
CAPÍTULO IV DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
TÍTULO VI DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO FORMALMENTE CONSTITUCIONAL
CAPÍTULO I DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
CAPÍTULO II DAS FINANÇAS PÚBLICAS
TÍTULO V DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
CAPÍTULO I DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO
CAPÍTULO II DAS FORÇAS ARMADAS
CAPÍTULO III DA SEGURANÇA PÚBLICA
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