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CÓDIGO CIVIL - PARTE ESPECIAL:
LIVRO I - DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES.
TÍTULO VII Dos Atos Unilaterais
CAPÍTULO I Da Promessa de Recompensa
CAPÍTULO II Da Gestão de Negócios
CAPÍTULO III Do Pagamento Indevido
CAPÍTULO IV Do Enriquecimento Sem Causa
CÓDIGO CIVIL - PARTE ESPECIAL:
LIVRO I - DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES.
TÍTULO VI. DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art. 481 a 853)
CAPÍTULO I Da Compra e Venda
Seção I Disposições Gerais
Seção II Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
SubSeção I Da Retrovenda
SubSeção II Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova
SubSeção III Da Preempção ou Preferência
SubSeção IV Da Venda com Reserva de Domínio
SubSeção V Da Venda Sobre Documentos
CAPÍTULO II Da Troca ou Permuta
CAPÍTULO III Do Contrato Estimatório
CAPÍTULO IV Da Doação
Seção I Disposições Gerais
Seção II Da Revogação da Doação
CAPÍTULO V Da Locação de Coisas
CAPÍTULO VI Do Empréstimo
Seção I Do Comodato
Seção II Do Mútuo
CAPÍTULO VII Da Prestação de Serviço
CAPÍTULO VIII Da Empreitada
CAPÍTULO IX Do Depósito
Seção I Do Depósito Voluntário
Seção II Do Depósito Necessário
CAPÍTULO X Do Mandato
Seção I Disposições Gerais
Seção II Das Obrigações do Mandatário
Seção III Das Obrigações do Mandante
Seção IV Da Extinção do Mandato
Seção V Do Mandato Judicial
CAPÍTULO XII Da Agência e Distribuição
CAPÍTULO XIII Da Corretagem
CAPÍTULO XIV Do Transporte
Seção I Disposições Gerais
Seção II Do Transporte de Pessoas
Seção III Do Transporte de Coisas
CAPÍTULO XV DO SEGURO
Seção I Disposições Gerais
Seção II Do Seguro de Dano
Seção III Do Seguro de Pessoa
CAPÍTULO XVI Da Constituição de Renda
CAPÍTULO XVIII DA FIANÇA
Seção I Disposições Gerais
Seção II Dos Efeitos da Fiança
Seção III Da Extinção da Fiança
CÓDIGO CIVIL - PARTE ESPECIAL:
LIVRO I - DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES.
TÍTULO V. DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421 a 480)
CAPÍTULO I Disposições Gerais
Seção I Preliminares
Seção II Da Formação dos Contratos
Seção III Da Estipulação em Favor de Terceiro
Seção IV Da Promessa de Fato de Terceiro
Seção V Dos Vícios Redibitórios
Seção VI Da Evicção
Seção VII Dos Contratos Aleatórios
Seção VIII Do Contrato Preliminar
Seção IX Do Contrato com Pessoa a Declarar
CAPÍTULO II Da Extinção do Contrato
Seção I Do Distrato
Seção II Da Cláusula Resolutiva
Seção III Da Exceção de Contrato não Cumprido
Seção IV Da Resolução por Onerosidade Excessiva
CÓDIGO CIVIL - PARTE ESPECIAL: LIVRO I - DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES. TÍTULO I
TÍTULO IV Do Inadimplemento das Obrigações
CAPÍTULO I Disposições Gerais
CAPÍTULO II Da Mora
CAPÍTULO III Das Perdas e Danos
CAPÍTULO IV Dos Juros Legais
CAPÍTULO V Da Cláusula Penal
CAPÍTULO VI Das Arras ou Sinal
CÓDIGO CIVIL - PARTE ESPECIAL:
LIVRO I - DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES.
TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (art. 304 a 388)
CAPÍTULO I Do Pagamento
CAPÍTULO II Do Pagamento em Consignação
CAPÍTULO III Do Pagamento com Sub-Rogação
CAPÍTULO IV Da Imputação do Pagamento
CAPÍTULO V Da Dação em Pagamento
CAPÍTULO VI DA NOVAÇÃO
CAPÍTULO VII Da Compensação
CAPÍTULO VIII Da Confusão
CAPÍTULO IX Da Remissão das Dívidas
CÓDIGO CIVIL - PARTE ESPECIAL:
LIVRO I - DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES.
TÍTULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (art. 286 a 303)
CAPÍTULO I Da Cessão de Crédito
CAPÍTULO II Da Assunção de Dívida
CÓDIGO CIVIL - PARTE ESPECIAL:
LIVRO I - DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES.
TÍTULO I. DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES DE DAR
CAPÍTULO II Das Obrigações de Fazer
CAPÍTULO III Das Obrigações de Não Fazer
CAPÍTULO IV Das Obrigações Alternativas
CAPÍTULO V Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
CAPÍTULO VI Das Obrigações Solidárias
PARTE GERAL
LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS.
TÍTULO V DA PROVA
TÍTULO II Dos Atos Jurídicos Lícitos
TÍTULO III Dos Atos Ilícitos
TÍTULO IV Da Prescrição e da Decadência
CAPÍTULO I Da Prescrição
CAPÍTULO II Da Decadência
CÓDIGO CIVIL - PARTE GERAL: LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS. TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 104 a 184)
LIVRO III Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO I Disposições Gerais.
CAPÍTULO II Da Representação
CAPÍTULO III Da Condição, do Termo e do Encargo
CAPÍTULO IV Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Seção I Do Erro ou Ignorância
Seção II Do Dolo.
Seção III Da Coação.
Seção IV Do Estado de Perigo.
Seção V Da Lesão.
Seção VI Da Fraude Contra Credores
CAPÍTULO V Da Invalidade do Negócio Jurídico
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