CÓDIGO CIVIL - PARTE ESPECIAL: 

LIVRO I - DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES.

  TÍTULO VII Dos Atos Unilaterais

   CAPÍTULO I Da Promessa de Recompensa

   CAPÍTULO II Da Gestão de Negócios

   CAPÍTULO III Do Pagamento Indevido

   CAPÍTULO IV Do Enriquecimento Sem Causa

CÓDIGO CIVIL - PARTE ESPECIAL: 

LIVRO I - DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES. 

  TÍTULO VI. DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art. 481 a 853)

     CAPÍTULO I Da Compra e Venda  

      Seção I Disposições Gerais  

      Seção II Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda  

        SubSeção I Da Retrovenda  

        SubSeção II Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova  

        SubSeção III Da Preempção ou Preferência  

        SubSeção IV Da Venda com Reserva de Domínio  

        SubSeção V Da Venda Sobre Documentos  

    CAPÍTULO II Da Troca ou Permuta  

    CAPÍTULO III Do Contrato Estimatório  

    CAPÍTULO IV Da Doação  

      Seção I Disposições Gerais  

      Seção II Da Revogação da Doação

    CAPÍTULO V Da Locação de Coisas

    CAPÍTULO VI Do Empréstimo

      Seção I Do Comodato

      Seção II Do Mútuo

    CAPÍTULO VII Da Prestação de Serviço

    CAPÍTULO VIII Da Empreitada

    CAPÍTULO IX Do Depósito

     Seção I Do Depósito Voluntário

      Seção II Do Depósito Necessário

    CAPÍTULO X Do Mandato

      Seção I Disposições Gerais

      Seção II Das Obrigações do Mandatário

      Seção III Das Obrigações do Mandante

      Seção IV Da Extinção do Mandato

      Seção V Do Mandato Judicial

    CAPÍTULO XII Da Agência e Distribuição

    CAPÍTULO XIII Da Corretagem

    CAPÍTULO XIV Do Transporte 

      Seção I Disposições Gerais

      Seção II Do Transporte de Pessoas

      Seção III Do Transporte de Coisas

    CAPÍTULO XV DO SEGURO

      Seção I Disposições Gerais

      Seção II Do Seguro de Dano

      Seção III Do Seguro de Pessoa

    CAPÍTULO XVI Da Constituição de Renda

    CAPÍTULO XVIII DA FIANÇA

      Seção I Disposições Gerais

      Seção II Dos Efeitos da Fiança

      Seção III Da Extinção da Fiança

CÓDIGO CIVIL - PARTE ESPECIAL: 

LIVRO I - DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES. 

  TÍTULO V. DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421 a 480)

    CAPÍTULO I Disposições Gerais  

      Seção I Preliminares

      Seção II Da Formação dos Contratos

      Seção III Da Estipulação em Favor de Terceiro

      Seção IV Da Promessa de Fato de Terceiro

      Seção V Dos Vícios Redibitórios

      Seção VI Da Evicção

      Seção VII Dos Contratos Aleatórios

      Seção VIII Do Contrato Preliminar

      Seção IX Do Contrato com Pessoa a Declarar

    CAPÍTULO II Da Extinção do Contrato

      Seção I Do Distrato

      Seção II Da Cláusula Resolutiva

      Seção III Da Exceção de Contrato não Cumprido

      Seção IV Da Resolução por Onerosidade Excessiva

CÓDIGO CIVIL - PARTE ESPECIAL: LIVRO I - DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES. TÍTULO I

TÍTULO IV Do Inadimplemento das Obrigações

  CAPÍTULO I Disposições Gerais  

  CAPÍTULO II Da Mora  

  CAPÍTULO III Das Perdas e Danos

  CAPÍTULO IV Dos Juros Legais

  CAPÍTULO V Da Cláusula Penal

  CAPÍTULO VI Das Arras ou Sinal

CÓDIGO CIVIL - PARTE ESPECIAL: 

LIVRO I - DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES. 

  TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (art. 304 a 388)

    CAPÍTULO I Do Pagamento

CAPÍTULO II Do Pagamento em Consignação  

CAPÍTULO III Do Pagamento com Sub-Rogação  

CAPÍTULO IV Da Imputação do Pagamento  

CAPÍTULO V Da Dação em Pagamento  

CAPÍTULO VI DA NOVAÇÃO  

CAPÍTULO VII Da Compensação  

CAPÍTULO VIII Da Confusão  

CAPÍTULO IX Da Remissão das Dívidas  

CÓDIGO CIVIL - PARTE ESPECIAL: 

LIVRO I - DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES. 

  TÍTULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (art. 286 a 303)

    CAPÍTULO I Da Cessão de Crédito

    CAPÍTULO II Da Assunção de Dívida

CÓDIGO CIVIL - PARTE ESPECIAL: 

LIVRO I - DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES. 

TÍTULO I. DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

  CAPÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES DE DAR

  CAPÍTULO II Das Obrigações de Fazer

  CAPÍTULO III Das Obrigações de Não Fazer

  CAPÍTULO IV Das Obrigações Alternativas

  CAPÍTULO V Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

  CAPÍTULO VI Das Obrigações Solidárias

PARTE GERAL

LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS. 

TÍTULO V DA PROVA 

TÍTULO II Dos Atos Jurídicos Lícitos 

TÍTULO III Dos Atos Ilícitos

TÍTULO IV Da Prescrição e da Decadência

  CAPÍTULO I Da Prescrição

CAPÍTULO II Da Decadência

CÓDIGO CIVIL - PARTE GERAL: LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS. TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 104 a 184) 

LIVRO III Dos Fatos Jurídicos

  TÍTULO I Do Negócio Jurídico 

    CAPÍTULO I Disposições Gerais. 

    CAPÍTULO II Da Representação 

    CAPÍTULO III Da Condição, do Termo e do Encargo 

    CAPÍTULO IV Dos Defeitos do Negócio Jurídico 

      Seção I Do Erro ou Ignorância 

      Seção II Do Dolo. 

      Seção III Da Coação. 

      Seção IV Do Estado de Perigo. 

      Seção V Da Lesão. 

      Seção VI Da Fraude Contra Credores 

CAPÍTULO V Da Invalidade do Negócio Jurídico