Mandato Poderoso

Um encontro especial com duas vereadoras de muito sucesso Nayara de Dió (Retirolândia-BA) e Juçara de Mário (Conceição do Coité-BA). Elas tem algo em comum e vamos compartilhar nesse episódio com participação de da comunicadora Thaise Ewbank.

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Participantes:

Thaise Ewbank
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Juçara de Mário
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Nayara de Dió
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Paulo Marcos
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Esse é o último episódio da série A Transição: Uma reunião de transmissão de governo na íntegra.

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A Comissão de Transmissão de Governo se reuniu pela primeira vez na sexta-feira, 04 de dezembro de 2020, em Conceição do Coité.

Na primeira parte da reunião apresentei que o Governo atual já publicou no site uma página que reúne todos os documentos da transição.

As visitas dos grupos de trabalho aos órgãos deve ser autorizada pela comissão como apresenta o relator.

Por fim, o governo atual deve apresentar nome dos servidores em cargos que devem continuar trabalhando em janeiro para evitar descontinuidade de serviços.

No encerramento da reunião informamos que os salários de novembro dos servidores foram pagos dentro do prazo legal, a primeira parte do 13º também está quitada, e o calendário de pagamento da segunda parte do décimo terceiro e os salários de dezembro serão pagos até dia 20 de dezembro.

Em 2013, quando o prefeito Assis assumiu diversos serviços tinham sido suspensos pelo ex-prefeito. O próprio prefeito relembra essa situação.

A próxima reunião da comissão será na sexta-feira 11 de dezembro às 9h.

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A primeira reunião da Comissão de Transmissão de Governo ocorrerá dia 04 de dezembro de 2020, às 9h, tendo como objetivo deliberar sobre o calendário de reuniões, designar de funções, e definir as regras gerais de funcionamento do colegiado.

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A TRANSMISSÃO DE CARGOS POLITICOS É o processo de transição que permite a continuidade de políticas instauradas em governos anteriores e que possibilita que a nova gestão não perca tempo para realizar novas ações.

Neste ano, a transição foi especialmente dificultada pela pandemia, que adiou o pleito e, com isso, reservou um período mais curto para o processo. A situação preocupa os especialistas, que apontam que uma reorganização rápida da administração é ainda mais importante nesse cenário.

No âmbito federal, a transição de governo é regulamentada pela Lei 10.609, de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República. Já para Estados e municípios, não há uma regra geral que discipline o processo, e sua regulamentação cabe ao Executivo local, que segue as regras definidas pelo Tribunal de Contas.

O passo a passo da transição de governo de prefeituras:

Institucionalização do processo. Pode ocorrer por meio de decreto.

Montagem da equipe de transição. O prefeito atual e o prefeito eleito designam responsáveis pelo processo, que devem trabalhar em conjunto.

Transmissão de conhecimento. Trata-se da parte principal da transição. É quando as informações da gestão atual são transmitidas para a próxima gestão. Ocorrem reuniões para que o conhecimento seja repassado, e o processo deve ser documentado.

Medidas de transparência. No final do mandato, o gestor atual deve tornar público o que foi feito neste processo. Em Conceição do Coité-BA foi criada uma página no site da prefeiura para disponibilizar todas as informações e disponibilizar as reuniões. O endereço é www.conceicaodocoite.ba.gov.br. O link está na descrição desse podcast.

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O prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis, que está encerrando o seu segundo mandato consecutivo, assinou o DECRETO de número 2.799, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.

Esse decreto institui a Comissão de Transmissão de Governo - CTG, que terá caráter temporário e especial, com a atribuição de organizar as informações da atual gestão pública municipal, para subsidiar as ações do Prefeito relacionadas à transição governamental para a gestão 2021-2024.

A transição governamental é o processo que objetiva propiciar condições para que o Prefeito eleito possa receber do seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do novo governo.

O processo de transição de mandato terá início no dia 1º de dezembro de 2020 e se encerrará em 31 de janeiro de 2021.

O grupo será formado por até 09 (nove) membros, designados pelo Chefe do Poder Executivo e indicados prefeito eleito.

As reuniões da comissão, por medida de segurança sanitária, serão realizadas por meio de videoconferência (em sistema disponibilizado pelo Município) e para garantia da ampla publicidade será utilizada a rede mundial de computadores (Internet) e transmitidas ao vivo por meio do site www.conceicaodocoite.ba.gov.br.

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Eu fiz parte de duas comissões de transição de governo municipal, em 2012 e em 2016. Agora estou indo para minha terceira experiência enquanto integrante da equipe que coordena a mudança de governo em Conceição do Coité.

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#Ep04 - A Transição: 1ª tarefa do atual prefeito na transmissão do cargo - Mandato Poderoso com Paulo Marcos

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FUTURO PREFEITO E VEREADORES DE COITÉ TERÃO AUMENTO DE 2 MIL REAIS

Já é tradição aumento de subsídios de agente públicos depois das eleições municipais em Conceição do Coité. O atual presidente da Câmara, Ernandes Lopes, resolveu aumentar em R$ 2 mil o próprio salário e do prefeito, já secretários e vice-prefeito terão aumento de R$ 1 mil, a partir de janeiro de 2022. A reunião ocorreu nesta sexta-feira, 20 de novembro de 2020, 4 dias depois das eleições, Ernandes Lopes, juntamente com Lindo de Neusa e o vereador Ivaldo Araújo, reuniram-se extraordinariamente enquanto membros da Mesa Diretora para deliberar sobre Fixação dos subsídios dos agentes políticos para o mandato de 2021/2024.

Eles propõem o aumento do subsídio de vereadores para R$ 10.120,00. Pela definição, o prefeito eleito Marcelo receberá R$ 18 mil, o vice Renato R$ 10 mil e os secretários R$ 9 mil. Por conta da Lei Complementar n. 173, que dispõe sobre apoio aos município por conta Pandemia da Covid-19, os novos valores só poderão entrar em vigor em 2022.

Já o salário mínimo de 2021, continua indefinido, mas poderá ser de R$ de 1.088,00 se aprovado no Congresso Nacional pelo índice da inflação. Por enquanto, a proposta do governo é de R$ 1.067,00.

HISTÓRICO - Em 20 de novembro de 1998, o prefeito Vertinho sancionou a lei n. 195 que estabeleceu os subsídios dos vereadores no valor de R$ 3.000,00 a partir de 1999. Secretários e prefeito tiveram reajustes pela lei n. 204 de 31 de dezembro, passando a receber R$ 5.434,00 para o prefeito, R$ 3 mil para o vice e R$ 1.700 para secretário municipal. O salário mínimo da época era de R$ 136,00.

A lei n. 252 de 2000, definiu o subsidio de R$ 2.400,00 para vereadores e ainda estabeleceu outra novidade muito boa para eles próprios, podiam receber 30% desse valor para cada sessão extra durante o recesso de 90 dias, que tiveram direito. Essa lei foi sancionada por Vertinho depois das eleições de 2000.

Vertinho ainda sancionou o aumento do salário para o prefeito eleito Tom Araújo, saindo de R$ 5.434 para R$ 8.000 mil. Já o vice passou a receber R$ 4 mil.

Em dezembro de 2003, o vereador Edevaldo sancionou a lei n. 348 que aumentou o pagamento aos vereadores para R$ 3.816,00. Já valendo pra 2004.

Em novembro de 2004, Tom aumentou o salário dos secretários para R$ 2.600 reais, criou a possibilidade de férias de 30 dias e o pagamento de diárias. Nessa lei n, 368, o prefeito criou também a regra de dedicação exclusiva do secretário, prevendo desconto de salário, em caso de descumprimento. Dias depois o novo prefeito Vertinho, derrubou essa previsão com a lei n. 387.

Em dezembro de 2004, Edevaldo Ramos sancionou a lei 372 que aumentou os pagamentos ao prefeito Vertinho para 10 mil reais, vice prefeito R$ 5 mil. Na mesma época foi sancionada lei com a permissão para reajuste anual dos vereadores pelo mesmo índice da revisão geral. Na legislatura seguinte o vereador Assis, mais votado do pleito, recusou o aumento por 4 anos.

Em dezembro de 2008 após as eleições, Vertinho aumentou o salário do prefeito Renato Souza para 12 mil reais. O vice recebia a metade, R$ 6 mil. A lei é...