Mandato Poderoso

Esse é o segundo episódio de A TRANSIÇÃO

No rádio a passagem de uma tomada ou de um som para outro chama-se TRANSIÇÃO.
Pois bem é essa a mesma lógica para transmissão de cargos de Prefeitos e Presidentes de Câmara de Vereadores nos municípios brasileiros.

O Brasil tem 5.570 municípios todos eles tem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos a cada 4 anos.

E sempre que termina uma eleição começa o processo de transmissão do Poder. Isso faz parte da democracia e deve ser feita de forma a resguardar o interesse público.

Na Bahia, que são 417 municípios, o TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, órgão colegiado especializado na análise de contas públicas dos municípios, define a transição de cargos na Resolução de número 1311/2012.

Segundo essa norma "os Prefeitos e Presidentes de Câmara que estão encerrando o mandato constituirão, nos órgãos que dirigem, uma Comissão de Transmissão de Governo incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços iniciados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município.

Compartilha o que você ficou sabendo hoje e no próximo episódio vou falar sobre a composição dessas comissões na Câmara e na Prefeitura.

Eu sou Paulo Marcos e esse podcast está disponível em onze plataformas digitais dentre elas Google podcast, deezer, spotify e no meu canal no youtube @paulomarcosvoz

No Brasil estão acontecendo as eleições municipais.

Nessa data que estamos gravando ainda transcorre a campanha para o segundo turno para eleger prefeitos em cidades com mais de 200 mil eleitores e o mais votado no primeiro turno não atingiu 50% dos votos.

E depois de finalizado o pleito os eleitos e atuais prefeitos e presidentes de câmaras passam a tratar da transmissão de cargos.

E para não prejudicar o patrimônio municipal existem regras para isso ocorrer.

Se você quer saber mais fique comigo nesse série que todos os dias terá conteúdos novos nas plataformas digitais.

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