O Brasil continua entre as 10 nações com maior desigualdade social, um problema histórico que resiste a diferentes governos e políticas públicas. Segundo José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, “a desigualdade é natural. Se você deixar as coisas soltas e se não houver uma intervenção do Estado e da sociedade, a desigualdade é natural, ela se multiplica e prolifera.”

Para o especialista, o País sofre com a “banalização da desigualdade” – fenômeno em que a população se acostuma com as disparidades sociais, tratando-as como naturais. Essa normalização, comparada pelo especialista ao conceito de “banalidade do mal”, de Hannah Arendt, perpetua um sistema onde as elites mantêm privilégios enquanto milhões vivem na pobreza extrema.

Como solução, Portella propõe um Plano Nacional de Desenvolvimento, com ações em etapas: primeiro erradicar a pobreza extrema, depois elevar gradualmente o padrão de vida dos demais grupos vulneráveis. Isso exigiria reforma tributária progressiva (com os ricos pagando mais) e corte de benefícios injustificados nos três poderes. O modelo se inspira em países nórdicos, onde mesmo com diferenças sociais, todos têm vida digna.

O paradoxo brasileiro chama atenção: o país está entre as 10 maiores economias e os 14 com piores indicadores sociais. Para mudar esse cenário, seria necessário superar a resignação histórica e implementar mudanças estruturais na distribuição de riqueza, mantendo estímulos à produtividade, mas garantindo dignidade para todos.

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A recente proposta de aumento no número de deputados federais reacendeu o debate sobre a legitimidade da representação política no Brasil. A medida, que prevê o acréscimo de 513 para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados, foi uma tentativa do Legislativo de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de redistribuir as vagas conforme a nova demografia dos Estados — mas sem reduzir o número de parlamentares nos Estados que perderam população.

Para o historiador econômico e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, José Luiz Portella, a proposta escancara contradições no funcionamento da democracia representativa brasileira. “O Congresso aprovou e, para que certos Estados não perdessem número de deputados, resolveu aumentar esse número de maneira que se faz a redistribuição para os que devem ganhar, mas não se tira deputados dos Estados que perderam população. Isso já é um atalho, uma coisa que engana a situação.”

Ele evidencia, assim, uma grande contradição da política brasileira: representantes votarem contra os representados. Ele critica a posição dos deputados que levaram à frente a medida indesejada pelo povo: “75% da população não quer que aumente o número de deputados”. Outro ponto destacado por Portela é o chamado “efeito cascata”: como o número de deputados federais serve de base para calcular as cadeiras de assembleias legislativas e câmaras municipais, o aumento impactaria em toda a estrutura parlamentar do País, elevando os gastos públicos. “Mais gasto, mais carros, mais estruturas, mais assessores. É um gasto muito maior do que vai representar o aumento do número de deputados na Câmara Federal, que já é grande e desnecessário.”

Para o especialista, a raiz do problema está no sistema eleitoral vigente no Brasil, que dificulta a identificação do eleitor com o seu representante. “A maioria dos eleitores não elege ninguém, eles votam em deputados que vão ficar fora da lista, mas cedem votos para o partido e aí, com o quociente eleitoral, se elege os mais votados, que nem sempre são as pessoas  as quais a maioria votou.” Ele reforça que essa reforma política seria essencial para corrigir distorções mais amplas na formulação de políticas públicas. “A reforma política é a mãe das reformas, embora muitos não consigam enxergar isso. Só é possível um sistema onde o representante vai contra o representado nesse modelo que nós estamos.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu decretos do governo federal e uma decisão do Congresso – que envolve o aumento do IOF -, determinando audiência de conciliação sobre o tema. Para José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, a medida revela uma grave distorção institucional. “O Supremo não é para isso. O Supremo Tribunal Federal tem que opinar quanto à questão da constitucionalidade, quanto à questão da validade das leis, tecnicamente. Ele não pode entrar no aspecto político”, afirma.

O especialista critica o uso do IOF como instrumento de arrecadação: “O IOF é um imposto regulatório, não é um imposto arrecadatório. Ele é feito para regular certas operações financeiras, mas ele não pode ser usado como foi para arrecadação. Aí está o erro”. Portella defende que ajustes tributários devem ocorrer via reforma estrutural, citando a necessidade de “extinguir, eliminar uma série de isenções que são chamadas gastos tributários, ou seja, isenções que o governo concede, que nós temos cerca de R$ 400 bilhões por ano”.

Sobre a polarização no debate público, o pesquisador é enfático: “Nós criamos aí um Estado de todos contra todos. A luta de classe é um equívoco, não funciona. O que você tem que fazer é melhorar o nível das pessoas que estão na ponta de baixo da pirâmide da pobreza, dando uma vida digna para essas pessoas e dando oportunidades”.

Segundo Portella, o impasse revela vícios históricos: um Congresso fragmentado, onde parlamentares atuam distantes das demandas populares, e um Executivo que recorre a artifícios fiscais em vez de promover reformas. Ele cita a necessidade de rever privilégios tributários, taxar dividendos e simplificar a carga sobre empregos formais como caminhos mais eficazes.

O especialista defende que o Brasil precisa estabelecer com clareza seus objetivos como nação, abandonando discursos duplos e promovendo reformas estruturais. Ele propõe a criação de um sistema tributário mais equilibrado, com redução de impostos sobre consumo e aumento da tributação sobre patrimônio e renda, sempre mantendo critérios de razoabilidade. Portella enfatiza a necessidade de o País enfrentar suas contradições históricas com transparência e coerência, buscando soluções que realmente atendam às necessidades da população.

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Presidencialismo de coalizão é o “vilão oculto” da ineficácia das políticas públicas, diz José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. “O presidencialismo de coalizão é um dos maiores fatores para o deterioramento, perda de eficácia das nossas políticas públicas nos últimos anos”, afirma. Segundo Portella, a lógica de um presidente eleito sem maioria parlamentar, que precisa negociar apoio com dezenas de partidos fragmentados, leva a uma governabilidade frágil e instável.

Essa fragmentação, segundo o pesquisador, força o governo a negociar projeto a projeto no Congresso. “Você perde eficiência no projeto”, explica. “O Congresso abocanha uma parte do orçamento, o governo pega outra parte para negociar apoio e no fim você não tem convergência de políticas públicas que leve a resultados relevantes para o País.”

Portella critica a lógica da distribuição de recursos públicos em troca de apoio parlamentar, que em vez de impulsionar grandes projetos estruturais se fragmenta em pequenas obras localizadas. “Você resolve um asfalto aqui, outro ali, põe dinheiro numa festa de São João, num chafariz. Isso gera obras, mas não gera resultado significativo.”

O historiador também alerta para o encolhimento do orçamento discricionário — aquele que o Executivo pode direcionar conforme suas prioridades. “No tempo do Fernando Henrique era 10%. Agora está caminhando para 6%”, afirma. Com esse valor cada vez mais limitado, sobra pouco espaço para políticas de impacto nacional.

Como solução, o professor defende uma ampla reforma política, com destaque para a adoção do voto distrital misto e a redução drástica no número de partidos. “Não existem 33 correntes de opinião no País. Isso virou um balcão de negócios”, afirma. Ele propõe cláusulas de barreira mais rigorosas e mecanismos que garantam a representatividade real das legendas, além de fortalecer o compromisso dos parlamentares com seus distritos. “A reforma política é a mãe de todas as reformas. Sem governança, não adianta fazer reforma administrativa ou fiscal.”

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O historiador econômico José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP,  analisa a desigualdade no Brasil como um fenômeno histórico e estrutural, com raízes desde a chegada dos portugueses ao território. Desde os primeiros contatos coloniais, a violência, a imposição de poder e, posteriormente, a escravidão moldaram uma sociedade marcada por profundas desigualdades sociais e econômicas. Essa herança foi reforçada por uma visão de país como paraíso de oportunidades e exploração, onde a centralização do poder e a concentração fundiária criaram uma elite econômica desconectada da realidade da maioria da população.

Portella critica o fato de que, no Brasil atual, a desigualdade é amplamente naturalizada e aceita, mesmo com seus impactos devastadores. Ele observa que, apesar de todos reconhecerem a existência do problema, há uma omissão generalizada — tanto da população quanto da elite — em agir contra ele. Essa aceitação se baseia, em parte, em visões conservadoras, que veem a desigualdade como algo natural ou inevitável, numa lógica que remonta a Aristóteles. Com isso, mantém-se uma estrutura de injustiça social extrema, num país que já esteve entre as maiores economias do mundo.

Além do sofrimento humano, Portella destaca que a desigualdade afeta diretamente a economia: programas de transferência de renda como o Bolsa Família mostraram que o aumento do consumo das camadas mais pobres dinamiza o PIB. No entanto, há uma estigmatização dessas políticas por parte de setores da sociedade, especialmente os mais ricos, que veem os beneficiários como “encostados”, quando, na verdade, a maioria trabalha ou estuda, e uma parcela significativa é composta de mães solo sem apoio estrutural.

Outro ponto abordado é a relação entre desigualdade e violência. Segundo Portella, a pobreza por si só não gera violência — é a desigualdade, ou seja, a convivência entre extremos de riqueza e miséria que alimenta o ressentimento social e os conflitos urbanos. Ele também ressalta que combater a desigualdade traz benefícios ambientais, econômicos e sociais amplamente comprovados por estudos e especialistas.

Por fim, lamenta que, mesmo com todas essas evidências, o Brasil não trate a desigualdade com a seriedade que o tema exige. A elite econômica, em particular, não assume sua responsabilidade, buscando manter privilégios e isenções em vez de contribuir para um país mais justo. Portella conclui que a desigualdade é o maior problema brasileiro e que só será superada com uma profunda mudança de atitude da sociedade.

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A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi proposta em 1951 por Francisco Pereira da Silva, deputado federal brasileiro. Em 1957, sob governo de Juscelino Kubitschek, a área se tornou um porto livre para armazenamento e retirada de produtos internacionais, por exemplo. Castello Branco, o primeiro dos presidentes da ditadura militar, foi o responsável por tornar a ZFM um local de livre comércio, com incentivos fiscais para promover a ocupação do Norte do Brasil. 

Entretanto, para José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, a área é um modelo negativo de ação por gerar desigualdade. “A Zona Franca de Manaus é um dos exemplos mais clássicos de uma política que foi feita para um benefício e hoje traz mais despesa para o Brasil”, afirma.

O especialista cita o Índice de Progresso Social (IPS) de 2025, que mostra o Norte do País como a região com pior qualidade de vida. Para ele, apesar do projeto gerar empregos, é necessário ter um retorno financeiro para a melhora dos indicadores. 

Além disso, Portella vê uma “insensatez” no processo, pois a produção é realizada em outras regiões — como Sul e Sudeste — e deslocada para o Norte, além do retorno não se equiparar ao investimento. “Com a diversidade que tem o Amazonas, você poderia ter outras plataformas de emprego que estivessem ligadas à defesa da selva amazônica e à exploração da sua diversidade fitoterápica”, expõe. 

O pesquisador entende que outras políticas também apresentam o objetivo de reduzir a desigualdade, mas produzem um efeito contrário. Ele exemplifica com o Tarifa Zero, o qual garante o transporte público gratuito, financiado pelo orçamento do referido município. “A Tarifa Zero pode funcionar em pequenas cidades para ativar o comércio, cidades em que você tem um comércio muito centralizado, mas pequenas cidades”, explica. Segundo Portella, essa ação não é efetiva em localidades grandes, devido sua análise de que “vai entrar muito mais gente no ônibus que não precisa, que pode pagá-lo”.

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José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, analisa as consequências do decreto que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a posterior revogação parcial do aumento. Inicialmente, a medida buscaria reforçar os cofres públicos em R$ 20,5 bilhões este ano e R$ 40 bilhões em 2026, mas a forte reação do mercado e da sociedade levou o governo a recuar.

Portella destaca: “O recuo influencia bastante porque ele afeta a questão da credibilidade. Isso se soma ao que nós já conversamos anteriormente, com a questão do INSS, da corrupção etc., em termos dos descontos dos aposentados. Então isto aumenta a desconfiança da população no poder público, nas políticas públicas. As políticas públicas não funcionam 100% sem a participação da população, seja na pressão por elas, quer dizer, na pressão por conseguir as melhores políticas públicas, seja no engajamento durante a implementação, que é a fase mais difícil”.

Sobre a revogação parcial do aumento, Portella foi crítico ao afirmar que o recuo ocorreu devido a um erro grave que poderia ter sido previsto pelo Ministério da Fazenda, já que teria impactado fortemente o mercado financeiro. Segundo ele, essa situação acabou minando ainda mais a credibilidade do governo e a confiança na capacidade de resolver problemas econômicos.

O objetivo do aumento do IOF não era exatamente reduzir o déficit público, mas sim gerar recursos para futuras políticas que, embora frequentemente chamadas de “sociais”, nem sempre estariam direcionadas prioritariamente às camadas mais pobres da população. Elas não visam aos problemas principais do País, nem para novas áreas em que o Brasil deveria crescer, e sim para interesses imediatos.

O pesquisador analisa: “Esse recuo, somado à questão do INSS, provoca um grave baque nas políticas públicas, seja no dinheiro que nós vamos gastar em políticas pontuais e que vão para redutos eleitorais, interesses específicos, seja porque há uma descrença da população de que o Estado possa promover políticas públicas que melhorem a vida da sociedade”.

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que prevê o aumento de vagas na Casa: de 513 para 531. A justificativa é ampliar a participação populacional, seguindo o que foi observado no Censo de 2022. A decisão será praticada a partir de 2027. A última atualização no número de cadeiras foi realizada em 1994. 

Entretanto, para José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, a ação gera questionamentos sobre a proporção entre o número de brasileiros e os representantes na Câmara, prevista no artigo 45 da Constituição Federal de 1988. 

O especialista analisa que algumas regiões do País apresentaram redução no número de habitantes, mas que isso não será respeitado, pelo menos de início, no projeto de lei complementar. “O que aconteceu, nesse tempo todo, é que alguns Estados ganharam população, mas outros perderam. Então não iria aumentar o número, por exemplo, para o Pará, que está reivindicando ganhar quatro cadeiras”, comenta. 

Portella entende que o fato de não haver a diminuição de vagas é uma tentativa de “envergar a importância de representar o povo”: “Como é que você cria um sistema representativo que volta o representante contra o representado?”. 

Para ele, existe a produção de prejuízos para os brasileiros, enquanto alguns se beneficiam do descumprimento de uma norma: “Com as emendas Pix e o orçamento secreto […] os representados ficam em uma linha de conformismo ou em uma linha de impotência”. Segundo o especialista, a omissão vista seria um dos fatores responsáveis pela bipolarização no País, na qual os lados concorrentes não debatem ideias, mas trocam ataques. 

Ele entende que a pressão pública é uma estratégia para corrigir desvios. Portella também cita a modalidade de voto distrital, em que o território é dividido em regiões menores que elegem um representante. “O Brasil precisava querer corrigir isso com uma reforma política, que é a mãe de todas as reformas, porque ela permitiria uma governança mais estável”, finaliza.

Ficha técnica Produção: Denis Pacheco e Cinderela CaldeiraComposição Musical e Edição de Som: André Leite, Angélica Peixoto e Mariana Franco, com supervisão de Guilherme Fiorentini

Quanta influência no mundo um papa pode implicar? José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, comenta: “Desde o momento em que o papa Francisco começou a passar mal, foi internado, saiu da internação e esteve debilitado, até a eleição do papa, o assunto movimentou toda a imprensa mundial, este assunto foi centro da opinião pública, uma ansiedade grande”.

Apesar de haver 1,4 bilhão de católicos no mundo, cerca de 17% da população mundial, teoricamente o catolicismo é uma minoria. Porém, a religião tem uma influência muito grande em países que são importantes. De acordo com Portella, todos esses discursos, essas homilias, falas e intervenções que o papa fez, mostra que ele é uma pessoa que tem preocupação social, por exemplo, acaba batendo no assunto e criando um ambiente que favorece a criação de políticas públicas para aqueles que são mais carentes, para diminuir a brutal desigualdade que existe no mundo e que no Brasil é o principal problema.

Para o professor, a voz do papa tem esse peso que transcende a questão do catolicismo. Num país como os Estados Unidos, em que a maioria é protestante, terá um peso por ele ter nascido lá, também viveu mais de dez anos no Peru, conhecendo a pobreza, tendo contato com a América do Sul, com os países latino-americanos. “Acho que isso foi muito importante para a sua eleição, ser moderado em costumes e conhecer o lado da pobreza, ter essa vocação para o social que o papa Francisco tinha e, ao mesmo tempo, não ser muito ousado nos costumes, que fazia essa ala mais conservadora resistente ao último papa.”

Portella comenta que o papa pode promover uma nova era, especialmente nas políticas públicas, por meio de seus discursos e ações. Além disso, ele pode incentivar a ascensão de pessoas de “bom senso” a cargos importantes no mundo, evitando extremismos e a polarização social que causam conflitos.

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O governo federal propôs um projeto de lei, na segunda metade de março, que define novas normas para o Imposto de Renda, como a isenção completa para quem recebe até R$ 5 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, 10 milhões de brasileiros seriam contemplados pela iniciativa. Entretanto, José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, entende que a pauta não é a solução para a desigualdade. 

Dentre as justificativas para a mudança, o governo do presidente Lula avalia que a pressão nas contas dos trabalhadores diminuiria e o dinheiro em circulação e o crescimento do País aumentariam. Para Portella, a isenção “não afeta pessoas que estão na pobreza ou extrema pobreza”, os benefícios seriam maiores para aqueles que se enquadram na classe média brasileira. “Se nós temos foco para diminuir as desigualdades, nós precisamos apontar as políticas públicas e mesmo as políticas eventualmente de isenções para a extrema pobreza e para aquele limite que está entre pobreza e extrema pobreza”, explica. Atualmente, a renda favorecida na isenção é de R$ 2.259,20 por mês.

Outra proposta presente no projeto de lei é o pagamento de 10% do valor recebido mensalmente em Imposto de Renda para indivíduos que recebem R$ 50 mil ou mais em lucros e dividendos – divisão do ganho financeiro líquido entre os acionistas de uma empresa. Cerca de 141,4 mil pessoas seriam impactadas pela decisão. O professor entende que o ato é uma compensação: “Isso poderia ser feito, quer dizer, você pode tributar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, mas não como uma forma de compensação para ganhar de R$ 3 mil a R$  5 mil, mas como uma forma para você injetar mais dinheiro para a extrema pobreza e retirar as pessoas da extrema pobreza”. Para Portella, o efeito está destinado para a corrida eleitoral de 2026.

Ele também cita o Simples Nacional, regime tributário para micros e pequenas empresas que têm faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões, criado em 2006. “Quem ganha R$ 400 mil por mês na sua empresa não é um empresário pequeno […] não é um empresário que está precisando de ajuda, principalmente em um país em que acaba de sair uma nova pesquisa, mostrando que 20% da população está da linha da pobreza para baixo”, afirma.

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