Momento Sociedade - USP

Para José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, a desigualdade é o maior problema do Brasil e se mantém desde o período colonial. “Ela vem se robustecendo desde 1500, criando um sistema que mantém a desigualdade permanentemente”, explica.

Pesquisa da Fundação Itaú mostra que 77% da população vê a desigualdade como marca do País, associando-a à corrupção e à falta de políticas públicas eficazes. Portella reconhece que a corrupção agrava o problema, mas ressalta que o maior peso vem de políticas mal desenhadas, muitas vezes compensatórias, que acabam alcançando quem não está em situação de pobreza extrema.

Para o especialista, o foco deveria estar na extrema pobreza e na pobreza aguda, grupos mais vulneráveis e próximos do colapso social. Ele critica medidas como a tarifa zero no transporte público, que beneficiam inclusive quem poderia pagar, e defende alternativas como o imposto de renda negativo — um rendimento mínimo garantido, ajustado por idade e condições de trabalho.

Portela destaca que o Brasil, entre as dez maiores economias do mundo, teria condições de oferecer melhor qualidade de vida se enfrentasse a desigualdade de forma estrutural. “A corrupção acaba revoltando as pessoas, mas a falta de políticas públicas dá um peso maior à desigualdade, e as políticas públicas, principalmente, que são feitas, mas não dão um retorno, não têm a eficiência e eficácia prometidas para a sociedade. São, então, políticas públicas que enganam a população, a sociedade como um todo, no combate à desigualdade.”

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O orçamento participativo (OP) é uma ferramenta de gestão governamental aplicada em municípios e que permite a participação popular sobre o destino de investimentos da Prefeitura, através de processos de participação da comunidade. Implementado em 1989, hoje 169 cidades brasileiras declaram realizar o orçamento participativo, embora 109 dessas não se encaixem nos requisitos para serem consideradas programas de OP. Quem explica melhor a questão é José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP.

“O orçamento participativo, o que sugere? Que todas as pessoas de uma determinada comunidade estarão participando das decisões do dinheiro que vai para aquela comunidade. Não é assim, não é isso que acontece”, inicia Portella. O pesquisador explica que o número de pessoas que participa dos mecanismos de OP, em geral, é pequeno e não se concretiza enquanto uma amostra representativa da população. Além disso, o orçamento participativo acaba virando um elemento de propaganda política, ao passo que ocorrem movimentos de mobilização por parte do governo, incentivando assim a participação de pessoas com ideologias similares a dos líderes municipais.

Portella ainda comenta outras dificuldades na implementação concreta do projeto. Segundo ele, o primeiro fator reside no tamanho do orçamento disponível: “A comunidade geralmente demanda mais coisas do que o dinheiro permite. As pessoas que participam geralmente não são pessoas que têm todo o conhecimento técnico para poder opinar sobre aquelas coisas, sobre de repente se é melhor fazer o saneamento, ou melhor fazer uma praça, ou melhor fazer uma quadra esportiva. As pessoas vão opinar sempre pela coisa mais imediata e que parece a cada um a mais importante, mas geralmente tem outras coisas, por exemplo, saneamento. É superimportante e às vezes a pessoa não consegue ter essa dimensão”.

Outra dificuldade reside também no acompanhamento dos projetos. Com uma mudança constante no valor do orçamento, Portella destaca a necessidade que se teria de reuniões mais frequentes pelos grupos à frente dos OPs. Na opinião do mesmo, é uma boa iniciativa política, mas que, devido a uma série de problemas de implementação, tende a não funcionar.

“Mais uma vez, em termos de política pública, entre o que é anunciado e o que acontece, nós temos uma diferença muito grande e, geralmente, para pior. O orçamento participativo, como ideia de participação, ótimo, mas a forma como ele é implementado, ele não alcança, ele não atinge os objetivos que o fazem ser uma boa ideia, os objetivos prometidos. Normalmente, esse orçamento participativo não teve uma participação grande da população, em termos numéricos e proporcionais, uma preocupação de ser amostral. Ter gente de várias idades, ter gente de todas as localidades, seja do município, ou do Estado, ou da União. É cada vez mais difícil que essas pessoas tenham um mínimo de formação anterior de dados para poderem decidir com igualdade.”, completa.

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José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, identifica uma crise profunda na formulação e implementação de políticas públicas no País. “O principal problema é não ter um projeto de Brasil”, afirma o pesquisador, explicando que, sem uma visão de longo prazo, “as políticas públicas confluem para o nada” através de medidas imediatistas que não se articulam em um plano coerente.

Portella identifica quatro entraves principais que comprometem as políticas públicas no País. O primeiro é a falta de visão estratégica, exemplificada pela ausência de um projeto nacional de longo prazo: “Quando você não sabe aonde vai, qualquer caminho é caminho e qualquer caminho é perdido”. Essa carência de direção resulta em ações desconexas e reativas, como ocorreu recentemente com o tema da adultização infantil, onde problemas conhecidos há anos só receberam atenção após viralizarem nas redes.

O segundo obstáculo é a formulação atabalhoada e a implementação imediatista, em que a coleta de dados é feita de maneira improvisada e as soluções buscam apenas impacto imediato: “Todo mundo gosta de estar na foto da largada do evento, mas não tem ninguém na foto da chegada”. Como consequência, políticas importantes como a reforma da Previdência são implementadas de forma “atravancada” e precisam ser refeitas periodicamente. Somam-se a esses problemas a polarização política e o viés de confirmação, resultando em grupos que buscam apenas dados que confirmem suas crenças preestabelecidas, inviabilizando análises objetivas e aprofundadas.

O pesquisador desfaz um equívoco comum ao esclarecer que políticas públicas não se limitam à ação estatal, definindo-as como “política que alcança a sociedade”, independentemente de quem as execute. Ele destaca que ONGs e entidades privadas podem desenvolver iniciativas eficazes, mas a polarização inibe essas contribuições, observando que “os jovens hoje não querem debater política no seu trabalho, eles só pensam na carreira”.

Como consequência desse cenário, Portella identifica a “fragmentação” como característica marcante do sistema brasileiro, em que cada agente age isoladamente: “Cada um começa a fazer a política pública por si e manda dinheiro para uma cidade, causa um desequilíbrio regional, não pensa no todo”.

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Na quinta-feira, dia 21 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a proposta que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), aprovado por uma comissão especial e será votado diretamente no plenário. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabelecerá uma data com as lideranças partidárias para definir a votação final do projeto.

Para José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), ambos da USP, entretanto, essa medida não é uma boa política pública. “A princípio as pessoas podem enxergar como uma política pública positiva, mas não é, no sentido de você diminuir a desigualdade social, que é o grande problema deste país. As pessoas que estão sendo agraciadas com esse desconto não estão em situação de extrema pobreza ou próximas a ela, é a classe média.”

Visto que o projeto não diminui a desigualdade e apenas beneficia a classe média, o pesquisador comenta que o dinheiro que deixa de ser coletado para o tesouro poderia ser alocado no combate à extrema pobreza. “Cerca de R$ 400 bilhões por ano que se faz de isenção, de dinheiro do Estado, de dinheiro dos pobres, para quem não precisa.”

Portella ainda finaliza: “Vai ser aprovada, porque todos querem se dar bem com o eleitorado, o eleitorado de classe média. Mas não é uma boa política e não é, em termos pedagógicos, a melhor coisa para você mostrar como se faz política pública no Brasil”, finaliza Portella.

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Jornal da USP no Ar

Jornal da USP no Ar é veiculado pela Rede USP de Rádio, de segunda a sexta-feira: 1ª edição das 7h30 às 9h, com apresentação de Roxane Ré, e demais edições às 12h40, 15h, 16h40 e às 18h. Em Ribeirão Preto, a edição regional vai ao ar das 12 às 12h30, com apresentação de Mel Vieira. Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9. Ouça também pelo link ou pelos agregadores de podcasts à disposição.

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José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, analisa com ceticismo a atual comoção em torno da adultização de crianças na internet. “Isso acontecia há muito tempo e já se discutia as impropriedades das redes sociais”, afirma, destacando que o debate ganhou força apenas após a exposição por um influenciador digital.

Portella critica o padrão brasileiro de formular políticas públicas: “As coisas chegam a um extremo ruim, só que a sociedade trabalhou para conduzir isso até lá, todo mundo se indigna, e sai uma medida no afogadilho, na hora e tal. O que, geralmente, leva a erro, quer dizer, leva a você, daqui uns anos, ter que modificar tudo.”. O especialista utilizou a reforma da Previdência como exemplo, destacando que medidas que deveriam ter sido tomadas no governo Fernando Henrique só foram aprovadas no governo Bolsonaro, e que já se mostra necessária uma nova reforma, demonstrando a falta de planejamento de longo prazo.

Sobre a adultização, o pesquisador ressalta: “Luciana Temer e outras pessoas já alertavam sobre exploração infantil há anos. Só que ninguém ouviu, ninguém ouviu o que se falava antes. De repente, aí vem um influenciador que tem um destaque, fez um estudo mais profundo, o trabalho dele foi bom, foi positivo para a sociedade ele ter feito a denúncia. Mas é como se tivesse descoberto.”

O pesquisador apontou como principais desafios na formulação de políticas públicas a reatividade do sistema político – que só age quando as crises já estão instaladas, negligenciando a prevenção – e o efeito nocivo da extrema polarização, que contamina os debates e prejudica a qualidade da legislação produzida. Como consequência direta desse cenário, destacou que o Brasil, mesmo possuindo um dos Parlamentos mais antigos do mundo, continua obtendo resultados insatisfatórios, já que as políticas públicas são frequentemente elaboradas mais para gerar impacto imediato do que para oferecer soluções efetivas e duradouras aos problemas nacionais.

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Em meio a polarizações e crises de representatividade, as políticas públicas brasileiras enfrentam desafios que vão desde a fragmentação na implementação até a falta de debate qualificado. José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, esclarece que políticas públicas vão além das ações estatais: “Não são só ações feitas pelo Estado, pelo governo federal, Estaduais ou municipais. E isso implica grandes problemas na confecção da política pública, porque elas acabam excluindo o maior participante, que é a sociedade”.

Portella explica que, por exemplo, uma ONG pode estar realizando uma política pública, assim como um órgão privado, como as áreas sociais de empresas ou bancos. Essas instituições podem estar conduzindo políticas que visam a melhorar a vida da sociedade. Embora as políticas públicas, na maior parte das vezes, sejam conduzidas pelo Estado, ele ressaltou que sempre há uma participação de todos na sua implementação.

A sociedade participa antes com a demanda que ela faz, com a pressão que ela faz, com a exigência que ela faz. “Ela participa durante, colaborando com o processo de implantação, colaborando ou não com a aplicação dos conceitos e das estratégias e da própria gestão do processo. A omissão das pessoas e parte da sociedade é uma forma de participação. Omissão é participação. Você tira o corpo fora, hands off, quer dizer, você está dizendo, pode fazer o que quiser, que eu aceito. Então, depois a pessoa não pode reclamar,” arremata Portella.

O pesquisador aponta a implementação como o maior desafio: “A maior dificuldade está na implantação, porque na hora da implantação se junta o planejamento açodado, fazer de qualquer jeito”. Ele critica a fragmentação de recursos que geram desigualdades regionais e o imediatismo nas soluções. Além disso, enfatiza a importância da avaliação contínua: “A medição de resultado é essencial para a correção, não existe nenhuma política pública que é 100% correta. Por quê? Porque tem imprevisibilidade, tem falha humana, tem dificuldades da burocracia”.

Portella demonstra preocupação com a atual polarização no País, destacando que o mais grave seria a ausência de debate público. Ele aponta dois problemas centrais: o receio das pessoas em expressar suas opiniões e a adesão automática a posições partidárias. Segundo ele, muitos acreditam que tudo o que vem de sua própria facção política está correto, mesmo que isso leve à aceitação de ideias sem coerência intelectual. Como exemplo dessa distorção, menciona votações no Parlamento que ocorrem de forma contrária aos interesses da população, criticando um cenário em que representantes frequentemente votam contra os representados.

O especialista afirma que as políticas públicas são fruto da construção coletiva da sociedade e que, na verdade, representam a expressão da personalidade e do caráter do país. Para ele, a qualidade dessas políticas estaria diretamente relacionada ao nível de participação e de exigência da sociedade civil dentro do processo democrático.

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No ano de 2025, o cenário político e econômico global tem passado por momentos turbulentos. Nas negociações globais, as tarifas do presidente Donald Trump geram o que José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), ambos da USP, chama de “mar de incertezas”, “levando as pessoas a investirem menos e a fazer uma política pontual; uma política de defesa”.

Para o pesquisador, o sistema brasileiro já se encontra fragmentado. A desconexão das políticas públicas em vigor é resultado de um tratamento desigual na distribuição de emendas e por falta de um planejamento que promova um projeto de país. Em um momento de proximidade com as eleições de 2026, aliado às incerteza econômicas e políticas da conjuntura atual, se torna difícil imaginar que haja espaço para um planejamento e ação conjunta em prol do País. “Um abalo econômico e político que acaba atingindo o social”, completa Portella.

Sobre as taxas, comenta: “No todo, o impacto no PIB é pequeno, porque é menos de 2%. Mas o impacto para determinados setores é grande e incerto, então todo mundo fica na defesa. Quarta-feira a gente vai entender exatamente qual é o tamanho do problema e que impacto isso vai ter na economia, nas políticas do País”.

Embora o cenário não seja inspirador, o professor ressalta que “políticas públicas, ao contrário do que muitos pensam, não são só feitas pelo Estado. Elas têm que ter uma participação da sociedade”, relembrando que é fundamental que organizações, empresas e a sociedade civil saibam agir em prol de um plano de nação.

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O Brasil continua entre as 10 nações com maior desigualdade social, um problema histórico que resiste a diferentes governos e políticas públicas. Segundo José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, “a desigualdade é natural. Se você deixar as coisas soltas e se não houver uma intervenção do Estado e da sociedade, a desigualdade é natural, ela se multiplica e prolifera.”

Para o especialista, o País sofre com a “banalização da desigualdade” – fenômeno em que a população se acostuma com as disparidades sociais, tratando-as como naturais. Essa normalização, comparada pelo especialista ao conceito de “banalidade do mal”, de Hannah Arendt, perpetua um sistema onde as elites mantêm privilégios enquanto milhões vivem na pobreza extrema.

Como solução, Portella propõe um Plano Nacional de Desenvolvimento, com ações em etapas: primeiro erradicar a pobreza extrema, depois elevar gradualmente o padrão de vida dos demais grupos vulneráveis. Isso exigiria reforma tributária progressiva (com os ricos pagando mais) e corte de benefícios injustificados nos três poderes. O modelo se inspira em países nórdicos, onde mesmo com diferenças sociais, todos têm vida digna.

O paradoxo brasileiro chama atenção: o país está entre as 10 maiores economias e os 14 com piores indicadores sociais. Para mudar esse cenário, seria necessário superar a resignação histórica e implementar mudanças estruturais na distribuição de riqueza, mantendo estímulos à produtividade, mas garantindo dignidade para todos.

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A recente proposta de aumento no número de deputados federais reacendeu o debate sobre a legitimidade da representação política no Brasil. A medida, que prevê o acréscimo de 513 para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados, foi uma tentativa do Legislativo de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de redistribuir as vagas conforme a nova demografia dos Estados — mas sem reduzir o número de parlamentares nos Estados que perderam população.

Para o historiador econômico e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, José Luiz Portella, a proposta escancara contradições no funcionamento da democracia representativa brasileira. “O Congresso aprovou e, para que certos Estados não perdessem número de deputados, resolveu aumentar esse número de maneira que se faz a redistribuição para os que devem ganhar, mas não se tira deputados dos Estados que perderam população. Isso já é um atalho, uma coisa que engana a situação.”

Ele evidencia, assim, uma grande contradição da política brasileira: representantes votarem contra os representados. Ele critica a posição dos deputados que levaram à frente a medida indesejada pelo povo: “75% da população não quer que aumente o número de deputados”. Outro ponto destacado por Portela é o chamado “efeito cascata”: como o número de deputados federais serve de base para calcular as cadeiras de assembleias legislativas e câmaras municipais, o aumento impactaria em toda a estrutura parlamentar do País, elevando os gastos públicos. “Mais gasto, mais carros, mais estruturas, mais assessores. É um gasto muito maior do que vai representar o aumento do número de deputados na Câmara Federal, que já é grande e desnecessário.”

Para o especialista, a raiz do problema está no sistema eleitoral vigente no Brasil, que dificulta a identificação do eleitor com o seu representante. “A maioria dos eleitores não elege ninguém, eles votam em deputados que vão ficar fora da lista, mas cedem votos para o partido e aí, com o quociente eleitoral, se elege os mais votados, que nem sempre são as pessoas  as quais a maioria votou.” Ele reforça que essa reforma política seria essencial para corrigir distorções mais amplas na formulação de políticas públicas. “A reforma política é a mãe das reformas, embora muitos não consigam enxergar isso. Só é possível um sistema onde o representante vai contra o representado nesse modelo que nós estamos.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu decretos do governo federal e uma decisão do Congresso – que envolve o aumento do IOF -, determinando audiência de conciliação sobre o tema. Para José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, a medida revela uma grave distorção institucional. “O Supremo não é para isso. O Supremo Tribunal Federal tem que opinar quanto à questão da constitucionalidade, quanto à questão da validade das leis, tecnicamente. Ele não pode entrar no aspecto político”, afirma.

O especialista critica o uso do IOF como instrumento de arrecadação: “O IOF é um imposto regulatório, não é um imposto arrecadatório. Ele é feito para regular certas operações financeiras, mas ele não pode ser usado como foi para arrecadação. Aí está o erro”. Portella defende que ajustes tributários devem ocorrer via reforma estrutural, citando a necessidade de “extinguir, eliminar uma série de isenções que são chamadas gastos tributários, ou seja, isenções que o governo concede, que nós temos cerca de R$ 400 bilhões por ano”.

Sobre a polarização no debate público, o pesquisador é enfático: “Nós criamos aí um Estado de todos contra todos. A luta de classe é um equívoco, não funciona. O que você tem que fazer é melhorar o nível das pessoas que estão na ponta de baixo da pirâmide da pobreza, dando uma vida digna para essas pessoas e dando oportunidades”.

Segundo Portella, o impasse revela vícios históricos: um Congresso fragmentado, onde parlamentares atuam distantes das demandas populares, e um Executivo que recorre a artifícios fiscais em vez de promover reformas. Ele cita a necessidade de rever privilégios tributários, taxar dividendos e simplificar a carga sobre empregos formais como caminhos mais eficazes.

O especialista defende que o Brasil precisa estabelecer com clareza seus objetivos como nação, abandonando discursos duplos e promovendo reformas estruturais. Ele propõe a criação de um sistema tributário mais equilibrado, com redução de impostos sobre consumo e aumento da tributação sobre patrimônio e renda, sempre mantendo critérios de razoabilidade. Portella enfatiza a necessidade de o País enfrentar suas contradições históricas com transparência e coerência, buscando soluções que realmente atendam às necessidades da população.

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