José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, analisa as consequências do decreto que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a posterior revogação parcial do aumento. Inicialmente, a medida buscaria reforçar os cofres públicos em R$ 20,5 bilhões este ano e R$ 40 bilhões em 2026, mas a forte reação do mercado e da sociedade levou o governo a recuar.

Portella destaca: “O recuo influencia bastante porque ele afeta a questão da credibilidade. Isso se soma ao que nós já conversamos anteriormente, com a questão do INSS, da corrupção etc., em termos dos descontos dos aposentados. Então isto aumenta a desconfiança da população no poder público, nas políticas públicas. As políticas públicas não funcionam 100% sem a participação da população, seja na pressão por elas, quer dizer, na pressão por conseguir as melhores políticas públicas, seja no engajamento durante a implementação, que é a fase mais difícil”.

Sobre a revogação parcial do aumento, Portella foi crítico ao afirmar que o recuo ocorreu devido a um erro grave que poderia ter sido previsto pelo Ministério da Fazenda, já que teria impactado fortemente o mercado financeiro. Segundo ele, essa situação acabou minando ainda mais a credibilidade do governo e a confiança na capacidade de resolver problemas econômicos.

O objetivo do aumento do IOF não era exatamente reduzir o déficit público, mas sim gerar recursos para futuras políticas que, embora frequentemente chamadas de “sociais”, nem sempre estariam direcionadas prioritariamente às camadas mais pobres da população. Elas não visam aos problemas principais do País, nem para novas áreas em que o Brasil deveria crescer, e sim para interesses imediatos.

O pesquisador analisa: “Esse recuo, somado à questão do INSS, provoca um grave baque nas políticas públicas, seja no dinheiro que nós vamos gastar em políticas pontuais e que vão para redutos eleitorais, interesses específicos, seja porque há uma descrença da população de que o Estado possa promover políticas públicas que melhorem a vida da sociedade”.

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que prevê o aumento de vagas na Casa: de 513 para 531. A justificativa é ampliar a participação populacional, seguindo o que foi observado no Censo de 2022. A decisão será praticada a partir de 2027. A última atualização no número de cadeiras foi realizada em 1994. 

Entretanto, para José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, a ação gera questionamentos sobre a proporção entre o número de brasileiros e os representantes na Câmara, prevista no artigo 45 da Constituição Federal de 1988. 

O especialista analisa que algumas regiões do País apresentaram redução no número de habitantes, mas que isso não será respeitado, pelo menos de início, no projeto de lei complementar. “O que aconteceu, nesse tempo todo, é que alguns Estados ganharam população, mas outros perderam. Então não iria aumentar o número, por exemplo, para o Pará, que está reivindicando ganhar quatro cadeiras”, comenta. 

Portella entende que o fato de não haver a diminuição de vagas é uma tentativa de “envergar a importância de representar o povo”: “Como é que você cria um sistema representativo que volta o representante contra o representado?”. 

Para ele, existe a produção de prejuízos para os brasileiros, enquanto alguns se beneficiam do descumprimento de uma norma: “Com as emendas Pix e o orçamento secreto […] os representados ficam em uma linha de conformismo ou em uma linha de impotência”. Segundo o especialista, a omissão vista seria um dos fatores responsáveis pela bipolarização no País, na qual os lados concorrentes não debatem ideias, mas trocam ataques. 

Ele entende que a pressão pública é uma estratégia para corrigir desvios. Portella também cita a modalidade de voto distrital, em que o território é dividido em regiões menores que elegem um representante. “O Brasil precisava querer corrigir isso com uma reforma política, que é a mãe de todas as reformas, porque ela permitiria uma governança mais estável”, finaliza.

Ficha técnica Produção: Denis Pacheco e Cinderela CaldeiraComposição Musical e Edição de Som: André Leite, Angélica Peixoto e Mariana Franco, com supervisão de Guilherme Fiorentini

Quanta influência no mundo um papa pode implicar? José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, comenta: “Desde o momento em que o papa Francisco começou a passar mal, foi internado, saiu da internação e esteve debilitado, até a eleição do papa, o assunto movimentou toda a imprensa mundial, este assunto foi centro da opinião pública, uma ansiedade grande”.

Apesar de haver 1,4 bilhão de católicos no mundo, cerca de 17% da população mundial, teoricamente o catolicismo é uma minoria. Porém, a religião tem uma influência muito grande em países que são importantes. De acordo com Portella, todos esses discursos, essas homilias, falas e intervenções que o papa fez, mostra que ele é uma pessoa que tem preocupação social, por exemplo, acaba batendo no assunto e criando um ambiente que favorece a criação de políticas públicas para aqueles que são mais carentes, para diminuir a brutal desigualdade que existe no mundo e que no Brasil é o principal problema.

Para o professor, a voz do papa tem esse peso que transcende a questão do catolicismo. Num país como os Estados Unidos, em que a maioria é protestante, terá um peso por ele ter nascido lá, também viveu mais de dez anos no Peru, conhecendo a pobreza, tendo contato com a América do Sul, com os países latino-americanos. “Acho que isso foi muito importante para a sua eleição, ser moderado em costumes e conhecer o lado da pobreza, ter essa vocação para o social que o papa Francisco tinha e, ao mesmo tempo, não ser muito ousado nos costumes, que fazia essa ala mais conservadora resistente ao último papa.”

Portella comenta que o papa pode promover uma nova era, especialmente nas políticas públicas, por meio de seus discursos e ações. Além disso, ele pode incentivar a ascensão de pessoas de “bom senso” a cargos importantes no mundo, evitando extremismos e a polarização social que causam conflitos.

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O governo federal propôs um projeto de lei, na segunda metade de março, que define novas normas para o Imposto de Renda, como a isenção completa para quem recebe até R$ 5 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, 10 milhões de brasileiros seriam contemplados pela iniciativa. Entretanto, José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, entende que a pauta não é a solução para a desigualdade. 

Dentre as justificativas para a mudança, o governo do presidente Lula avalia que a pressão nas contas dos trabalhadores diminuiria e o dinheiro em circulação e o crescimento do País aumentariam. Para Portella, a isenção “não afeta pessoas que estão na pobreza ou extrema pobreza”, os benefícios seriam maiores para aqueles que se enquadram na classe média brasileira. “Se nós temos foco para diminuir as desigualdades, nós precisamos apontar as políticas públicas e mesmo as políticas eventualmente de isenções para a extrema pobreza e para aquele limite que está entre pobreza e extrema pobreza”, explica. Atualmente, a renda favorecida na isenção é de R$ 2.259,20 por mês.

Outra proposta presente no projeto de lei é o pagamento de 10% do valor recebido mensalmente em Imposto de Renda para indivíduos que recebem R$ 50 mil ou mais em lucros e dividendos – divisão do ganho financeiro líquido entre os acionistas de uma empresa. Cerca de 141,4 mil pessoas seriam impactadas pela decisão. O professor entende que o ato é uma compensação: “Isso poderia ser feito, quer dizer, você pode tributar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, mas não como uma forma de compensação para ganhar de R$ 3 mil a R$  5 mil, mas como uma forma para você injetar mais dinheiro para a extrema pobreza e retirar as pessoas da extrema pobreza”. Para Portella, o efeito está destinado para a corrida eleitoral de 2026.

Ele também cita o Simples Nacional, regime tributário para micros e pequenas empresas que têm faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões, criado em 2006. “Quem ganha R$ 400 mil por mês na sua empresa não é um empresário pequeno […] não é um empresário que está precisando de ajuda, principalmente em um país em que acaba de sair uma nova pesquisa, mostrando que 20% da população está da linha da pobreza para baixo”, afirma.

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Na semana passada, uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou esquema de fraudes no Instituto Nacional de Segurança Nacional (INSS). Segundo as investigações, o esquema foi responsável por desviar recursos de aposentados e pensionistas ao longo dos anos.

José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), afirma que a fraude tem impacto direto na descrença da população na política. Para ele, casos como esse só aumentam a desconfiança da população nos políticos e nas políticas públicas. Contudo, ressalta que eles não são os únicos responsáveis pelos problemas no País, e é necessário ter uma noção maior da problemática.

“Não tem política pública sem a participação do público, da sociedade. Se ela é uma política que vem de cima para baixo e não tem participação, ela normalmente tem um resultado ruim, ineficiente ou não tem resultado. Porém, o problema vai além da descrença. As políticas do Brasil não convergem para um plano nacional de desenvolvimento. Então as coisas vão acontecendo de uma forma isolada e fragmentada. Ao não haver um plano nacional de desenvolvimento, todas as políticas ficam sujeitas a ações isoladas, não só de corrupção, como de malversação, de ineficiência”, realça o pesquisador.

O cenário político brasileiro influencia diretamente na resolução de questões como a fraude. Para Portella, tanto oposição quanto situação buscam tirar vantagem de episódios assim. Uma mudança de atitude é urgente para mudar o cenário atual. “O Brasil carece de uma mudança de atitude, uma mudança de atitude que não atinja só a questão dos políticos, mas a sociedade inteira. Não querer levar pequenas vantagens, não querer fazer coisas que isoladamente aparentam ser coisas pequenas, mas que o somatório traz uma sociedade como nós temos, que permite que essas coisas aconteçam”, complementa.

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Uma possível recessão econômica global agravada pelo “pacote tarifário” de Donald Trump deve gerar graves impactos econômicos e incertezas nas políticas públicas. José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, conta que os economistas preveem que essa recessão poderá se aproximar ao período da covid-19.

O professor explica que as relações, boas e ruins, que o Brasil mantém terão impacto com a recessão. O País pode sair ganhando com algum tipo de importação, como talvez vender um pouco mais de sódio para a China, porque os Estados Unidos não irão vender. As pessoas estão apavoradas com as possibilidades dessa guerra comercial, o mercado financeiro sofre com a queda da Bolsa e alta do dólar, com isso cada país tentará se proteger da melhor forma.

“Tem muita coisa que ainda não percebemos gerando consequências e todos sabem que serão consequências ruins. Como falei das outras vezes, que os empresários param. Quem é que vai investir? Quem é que vai comprar? O diretor de compras de todas as grandes e médias empresas vai parar e não vai fazer compra nenhuma, para esperar acalmar, e ver como o cenário vai ficar, para aí ele proceder. Quando você para, o que tem? Recessão, porque aí as pessoas começam a não comprar”, explica Portella.

A recessão afeta as políticas públicas, porque o governo arrecada menos, e se soma a problemas como o ajuste fiscal. “Então, além disso, tem as eleições em 2026, que agitam mais esse processo, começam a ser construídas alianças entre partidos e candidatos ainda no quarto trimestre deste ano. As políticas públicas correm o risco de sofrer um grande baque devido à guerra comercial entre China e Estados Unidos. Neste momento de incertezas, o que pode acontecer é o governo tomar medidas descoordenadas, reduzindo a eficácia de políticas essenciais.”

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O crescimento de trabalhadores motociclistas, do aumento de assaltos utilizando motocicleta e a direção perigosa com acidentes expõem a necessidade de uma política pública para fiscalizar e lidar com esses problemas. A pesquisa da Fenabrave mostra que houve um aumento de 18,6% na compra de motocicletas em 2024 pela facilidade e agilidade que o veículo proporciona.

José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do IEA (Instituto de Estudos Avançados), afirma que o problema com as motocicletas vem sendo negligenciado pelo governo, não só pelo aumento das mortes com motociclistas, com muita gente ficando impossibilitada de trabalhar por conta da gravidade do acidente, por vezes, lesões impossíveis de serem revertidas, ou outros que ficam machucados e fora do trabalho por um período. “Com a adoção da moto como veículo de crime, como aconteceu com o ciclista, próximo ao Parque do Povo, a política pública tem que se mover de acordo com o seu tempo, hoje as motos são um grave risco para a vida humana e um grave risco para a tranquilidade das pessoas que não têm moto e estão no trânsito”.

Portella sugere que a identificação do motoqueiro seja pelo capacete. “A chapa é muito pequena, ela muitas vezes foge da captura das câmeras, por isso que você vê a todo momento motoqueiro passando em sinal vermelho, passando em cima de faixa. A identificação deveria ser feita no capacete, isso permitiria em blitz da polícia verificar se o que está no capacete é do sujeito que está dirigindo. Então, o capacete poderia ter o tipo de sangue, poderia ter o RG em número menor”. Outra alternativa que o professor sugere é aumentar o rigor para conseguir habilitação para dirigir motocicleta, aumentar o rigor nas multas e ter mais blitz.

Para o professor, não há motivo para haver o Uber-Moto em cidades grandes, pois aumenta o risco e aumenta a possibilidade de você ter gente dirigindo moto e que depois vai estar assaltando. Em uma cidade pequena, onde há dificuldade para locomoção e não tem Metrô, faria sentido existir Uber-Moto.

Durante a eleição municipal em 2024, a faixa azul, uma faixa preferencial entre as faixas 1 e 2 para que as motos possam transitar com mais disciplina e segurança, sem alterar a dinâmica já existente na via, foi tratada como uma solução para o tráfego, segurança e prevenção de acidentes. Porém, apenas 1% do sistema viário atual conta com essa faixa, ou seja, não vai resolver os problemas apresentados, alega Portella.

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Na terça-feira (18 de março), o governo federal anunciou um projeto de lei para ampliar a faixa de isenção do imposto de renda. O PL estende a isenção, que anteriormente abrangia apenas trabalhadores que recebem até R$2,8 mil, para quem recebe até R$5 mil. Além disso, para quem recebe entre R$5 mil e R$7 mil  haverá redução gradual no percentual tributado. A proposta foi encaminhada ao Congresso. Se aprovada, pode gerar uma renúncia fiscal de até R$ 26 bilhões. Esse valor deve ser compensado por uma nova política de taxação dos super-ricos: aqueles com uma renda maior que  R$50 mil por mês, o que representa 0,13% dos contribuintes brasileiros.

José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, também pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, comenta a respeito do tema.

O pesquisador aponta a forma com que se desenha a desigualdade extrema no Brasil como um fator que não se encaixa no projeto apresentado. Para Portela, a população beneficiada pela extensão da isenção pode ser considerada classe média e uma solução melhor seria direcionar seus impostos ao combate à extrema pobreza, beneficiando a população que já é contemplada atualmente pela isenção. “Nós estamos dando isenção para quem está na pirâmide social brasileira, lá em cima, está perto do topo. Essas pessoas são ricas? Não, não são. Mas elas não são o principal alvo da pobreza. Nós temos que pensar na base da pirâmide. Então, isso é um grande erro”, explica.

Quem será taxado?

A respeito da taxação dos super-ricos, o pesquisador comenta que o caminho é promissor, mas o método dá abertura para manobras: “Essas pessoas conseguem, através de várias elisões fiscais de manobras e tal,  escapar dessa tributação, que é o que vem acontecendo há muito tempo. Por isso que quem ganha mais paga menos proporcionalmente do imposto de renda.” Ele aponta como alternativa uma reforma tributária mais ampla, com o objetivo de criar um sistema mais resistente a esse tipo de desvio. 

Portella também aponta uma possível resistência ao projeto dentro do Congresso, uma vez que o órgão representa uma classe média distante da classe pobre. Além disso, o pesquisador demonstra preocupação com a possibilidade de o valor da isenção passar dos R$ 27 bilhões calculados: “O governo parece estar, segundo vários economistas, subestimando o valor que ele vai dar de isenção. Está calculando que é 27 bilhões, isso pode ser mais, o que complica mais a situação. Em suma, não foi uma boa política. Seria muito melhor ter arrumado, acabar com essas políticas compensatórias, uma parte delas, e você dar uma renda básica, você trabalhar na base da pirâmide, o que não vem acontecendo.”

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O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (13), a nova regulamentação das emendas parlamentares. A medida prevê mais transparência às propostas de financiamento de políticas públicas feitas por deputados federais e senadores. Entretanto, os congressistas mantiveram a prática de deixar o nome do autor da emenda em sigilo.

Para José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, a ação demonstra que existem outras garantias visadas no processo. “Quando você procura tirar o nome de alguma coisa que, teoricamente, vai dar um benefício, é porque você não acha que aquilo é um benefício e está querendo ser beneficiado por alguém que recebeu a emenda”, explica. O especialista avalia que, assim, as propostas servem mais aos seus beneficiários do que ao Brasil.

“O que o ministro Flávio Dino solicitou é que houvesse um autor, o valor, o destinatário, o motivo da emenda e depois a prestação de contas, se aquela emenda de fato resultou naquilo que era o objetivo”, comenta Portella. A proposta é a de medição de políticas públicas, que acompanha a distribuição dos recursos brasileiros e orçamentários, que deveriam ser encaminhados para um plano nacional de desenvolvimento. Além disso, é por meio dela que se monitoram possíveis fraudes, como aumentos de salários de servidores públicos e a sonegação de impostos, cita o professor. 

Não é de hoje a ação de esconder as finanças públicas dos brasileiros: “Isso tem vários outros modelos […], por exemplo, no governo Fernando Henrique, foi feita a chamada ‘conta gráfica’, na qual o governo federal assumiu os esqueletos, mas exigiu uma postura dos estados para que não repetissem essa dívida”. Com isso, Portella esclarece que parlamentares podem receber benefícios como se eles estivessem cedendo recursos para os projetos, como forma de indenização pelo serviço.

O especialista acredita que a questão das emendas não vai passar pelo ministro Flávio Dino, que cresce como possível candidato da esquerda nas eleições de 2026. “Dependerá muito se ele tem o desejo de abandonar o Supremo Tribunal, exatamente por sua postura, que nada mais é do que exigir honestidade da coisa pública. Isso acaba se transformando em algo espetacular, que a população acaba dando valor, quando deveria ser uma obrigação de todos os políticos”, finaliza.

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O governo anunciou medidas para conter a inflação de alimentos e redução de cargas tributárias sobre diferentes produtos, como carne, café, açúcar, milho, óleo de cozinha e azeite. Para José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, além de interferir na realidade econômica do País, essa decisão terá um pequeno impacto. “Ao zerar as alíquotas, você permite que o que for importado venha mais barato. Mas isso nunca funcionou e eu acredito que não vai funcionar. Isso é um comentário que você vê de todos os economistas. Um esforço que mexe com a cadeia produtiva e que não vai chegar perto do resultado necessário.”

Portella destaca uma política alternativa desenvolvida no Brasil e que se iniciou no governo do Juscelino Kubitschek, os estoques reguladores. Essa política se baseia em fortalecer a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), com um estoque de alimentos comprados a preços baixos, para que, quando os preços subirem, esses produtos sejam vendidos, ajudando a evitar aumentos exagerados.

Outra possibilidade seria abaixar os impostos na importação de insumos, assim os empresários brasileiros que importam fertilizantes teriam o custo de produção diminuído. Mas existiria o risco desses empresários não abaixarem o preço final, apostando somente na margem de lucro.

O especialista comenta a importância de se ter um plano nacional de desenvolvimento do País para os próximos anos; mesmo sendo o maior produtor mundial de muitas commodities, o Brasil não tem a capacidade de armazenar tudo o que produz. “O governo está numa atitude meio desesperada. Infelizmente, tentando de qualquer jeito, não é possível baixar preço com medidas. Se conseguisse, qualquer regime autoritário no mundo, países socialistas ou mesmo países de direita, que têm regimes autoritários, controlariam o preço. Eu acho que isso não vai funcionar na medida que precisa”.

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