Momento Sociedade - USP

Presidencialismo de coalizão é o “vilão oculto” da ineficácia das políticas públicas, diz José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. “O presidencialismo de coalizão é um dos maiores fatores para o deterioramento, perda de eficácia das nossas políticas públicas nos últimos anos”, afirma. Segundo Portella, a lógica de um presidente eleito sem maioria parlamentar, que precisa negociar apoio com dezenas de partidos fragmentados, leva a uma governabilidade frágil e instável.

Essa fragmentação, segundo o pesquisador, força o governo a negociar projeto a projeto no Congresso. “Você perde eficiência no projeto”, explica. “O Congresso abocanha uma parte do orçamento, o governo pega outra parte para negociar apoio e no fim você não tem convergência de políticas públicas que leve a resultados relevantes para o País.”

Portella critica a lógica da distribuição de recursos públicos em troca de apoio parlamentar, que em vez de impulsionar grandes projetos estruturais se fragmenta em pequenas obras localizadas. “Você resolve um asfalto aqui, outro ali, põe dinheiro numa festa de São João, num chafariz. Isso gera obras, mas não gera resultado significativo.”

O historiador também alerta para o encolhimento do orçamento discricionário — aquele que o Executivo pode direcionar conforme suas prioridades. “No tempo do Fernando Henrique era 10%. Agora está caminhando para 6%”, afirma. Com esse valor cada vez mais limitado, sobra pouco espaço para políticas de impacto nacional.

Como solução, o professor defende uma ampla reforma política, com destaque para a adoção do voto distrital misto e a redução drástica no número de partidos. “Não existem 33 correntes de opinião no País. Isso virou um balcão de negócios”, afirma. Ele propõe cláusulas de barreira mais rigorosas e mecanismos que garantam a representatividade real das legendas, além de fortalecer o compromisso dos parlamentares com seus distritos. “A reforma política é a mãe de todas as reformas. Sem governança, não adianta fazer reforma administrativa ou fiscal.”

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O historiador econômico José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP,  analisa a desigualdade no Brasil como um fenômeno histórico e estrutural, com raízes desde a chegada dos portugueses ao território. Desde os primeiros contatos coloniais, a violência, a imposição de poder e, posteriormente, a escravidão moldaram uma sociedade marcada por profundas desigualdades sociais e econômicas. Essa herança foi reforçada por uma visão de país como paraíso de oportunidades e exploração, onde a centralização do poder e a concentração fundiária criaram uma elite econômica desconectada da realidade da maioria da população.

Portella critica o fato de que, no Brasil atual, a desigualdade é amplamente naturalizada e aceita, mesmo com seus impactos devastadores. Ele observa que, apesar de todos reconhecerem a existência do problema, há uma omissão generalizada — tanto da população quanto da elite — em agir contra ele. Essa aceitação se baseia, em parte, em visões conservadoras, que veem a desigualdade como algo natural ou inevitável, numa lógica que remonta a Aristóteles. Com isso, mantém-se uma estrutura de injustiça social extrema, num país que já esteve entre as maiores economias do mundo.

Além do sofrimento humano, Portella destaca que a desigualdade afeta diretamente a economia: programas de transferência de renda como o Bolsa Família mostraram que o aumento do consumo das camadas mais pobres dinamiza o PIB. No entanto, há uma estigmatização dessas políticas por parte de setores da sociedade, especialmente os mais ricos, que veem os beneficiários como “encostados”, quando, na verdade, a maioria trabalha ou estuda, e uma parcela significativa é composta de mães solo sem apoio estrutural.

Outro ponto abordado é a relação entre desigualdade e violência. Segundo Portella, a pobreza por si só não gera violência — é a desigualdade, ou seja, a convivência entre extremos de riqueza e miséria que alimenta o ressentimento social e os conflitos urbanos. Ele também ressalta que combater a desigualdade traz benefícios ambientais, econômicos e sociais amplamente comprovados por estudos e especialistas.

Por fim, lamenta que, mesmo com todas essas evidências, o Brasil não trate a desigualdade com a seriedade que o tema exige. A elite econômica, em particular, não assume sua responsabilidade, buscando manter privilégios e isenções em vez de contribuir para um país mais justo. Portella conclui que a desigualdade é o maior problema brasileiro e que só será superada com uma profunda mudança de atitude da sociedade.

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A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi proposta em 1951 por Francisco Pereira da Silva, deputado federal brasileiro. Em 1957, sob governo de Juscelino Kubitschek, a área se tornou um porto livre para armazenamento e retirada de produtos internacionais, por exemplo. Castello Branco, o primeiro dos presidentes da ditadura militar, foi o responsável por tornar a ZFM um local de livre comércio, com incentivos fiscais para promover a ocupação do Norte do Brasil. 

Entretanto, para José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, a área é um modelo negativo de ação por gerar desigualdade. “A Zona Franca de Manaus é um dos exemplos mais clássicos de uma política que foi feita para um benefício e hoje traz mais despesa para o Brasil”, afirma.

O especialista cita o Índice de Progresso Social (IPS) de 2025, que mostra o Norte do País como a região com pior qualidade de vida. Para ele, apesar do projeto gerar empregos, é necessário ter um retorno financeiro para a melhora dos indicadores. 

Além disso, Portella vê uma “insensatez” no processo, pois a produção é realizada em outras regiões — como Sul e Sudeste — e deslocada para o Norte, além do retorno não se equiparar ao investimento. “Com a diversidade que tem o Amazonas, você poderia ter outras plataformas de emprego que estivessem ligadas à defesa da selva amazônica e à exploração da sua diversidade fitoterápica”, expõe. 

O pesquisador entende que outras políticas também apresentam o objetivo de reduzir a desigualdade, mas produzem um efeito contrário. Ele exemplifica com o Tarifa Zero, o qual garante o transporte público gratuito, financiado pelo orçamento do referido município. “A Tarifa Zero pode funcionar em pequenas cidades para ativar o comércio, cidades em que você tem um comércio muito centralizado, mas pequenas cidades”, explica. Segundo Portella, essa ação não é efetiva em localidades grandes, devido sua análise de que “vai entrar muito mais gente no ônibus que não precisa, que pode pagá-lo”.

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José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, analisa as consequências do decreto que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a posterior revogação parcial do aumento. Inicialmente, a medida buscaria reforçar os cofres públicos em R$ 20,5 bilhões este ano e R$ 40 bilhões em 2026, mas a forte reação do mercado e da sociedade levou o governo a recuar.

Portella destaca: “O recuo influencia bastante porque ele afeta a questão da credibilidade. Isso se soma ao que nós já conversamos anteriormente, com a questão do INSS, da corrupção etc., em termos dos descontos dos aposentados. Então isto aumenta a desconfiança da população no poder público, nas políticas públicas. As políticas públicas não funcionam 100% sem a participação da população, seja na pressão por elas, quer dizer, na pressão por conseguir as melhores políticas públicas, seja no engajamento durante a implementação, que é a fase mais difícil”.

Sobre a revogação parcial do aumento, Portella foi crítico ao afirmar que o recuo ocorreu devido a um erro grave que poderia ter sido previsto pelo Ministério da Fazenda, já que teria impactado fortemente o mercado financeiro. Segundo ele, essa situação acabou minando ainda mais a credibilidade do governo e a confiança na capacidade de resolver problemas econômicos.

O objetivo do aumento do IOF não era exatamente reduzir o déficit público, mas sim gerar recursos para futuras políticas que, embora frequentemente chamadas de “sociais”, nem sempre estariam direcionadas prioritariamente às camadas mais pobres da população. Elas não visam aos problemas principais do País, nem para novas áreas em que o Brasil deveria crescer, e sim para interesses imediatos.

O pesquisador analisa: “Esse recuo, somado à questão do INSS, provoca um grave baque nas políticas públicas, seja no dinheiro que nós vamos gastar em políticas pontuais e que vão para redutos eleitorais, interesses específicos, seja porque há uma descrença da população de que o Estado possa promover políticas públicas que melhorem a vida da sociedade”.

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que prevê o aumento de vagas na Casa: de 513 para 531. A justificativa é ampliar a participação populacional, seguindo o que foi observado no Censo de 2022. A decisão será praticada a partir de 2027. A última atualização no número de cadeiras foi realizada em 1994. 

Entretanto, para José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, a ação gera questionamentos sobre a proporção entre o número de brasileiros e os representantes na Câmara, prevista no artigo 45 da Constituição Federal de 1988. 

O especialista analisa que algumas regiões do País apresentaram redução no número de habitantes, mas que isso não será respeitado, pelo menos de início, no projeto de lei complementar. “O que aconteceu, nesse tempo todo, é que alguns Estados ganharam população, mas outros perderam. Então não iria aumentar o número, por exemplo, para o Pará, que está reivindicando ganhar quatro cadeiras”, comenta. 

Portella entende que o fato de não haver a diminuição de vagas é uma tentativa de “envergar a importância de representar o povo”: “Como é que você cria um sistema representativo que volta o representante contra o representado?”. 

Para ele, existe a produção de prejuízos para os brasileiros, enquanto alguns se beneficiam do descumprimento de uma norma: “Com as emendas Pix e o orçamento secreto […] os representados ficam em uma linha de conformismo ou em uma linha de impotência”. Segundo o especialista, a omissão vista seria um dos fatores responsáveis pela bipolarização no País, na qual os lados concorrentes não debatem ideias, mas trocam ataques. 

Ele entende que a pressão pública é uma estratégia para corrigir desvios. Portella também cita a modalidade de voto distrital, em que o território é dividido em regiões menores que elegem um representante. “O Brasil precisava querer corrigir isso com uma reforma política, que é a mãe de todas as reformas, porque ela permitiria uma governança mais estável”, finaliza.

Ficha técnica Produção: Denis Pacheco e Cinderela CaldeiraComposição Musical e Edição de Som: André Leite, Angélica Peixoto e Mariana Franco, com supervisão de Guilherme Fiorentini

Quanta influência no mundo um papa pode implicar? José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, comenta: “Desde o momento em que o papa Francisco começou a passar mal, foi internado, saiu da internação e esteve debilitado, até a eleição do papa, o assunto movimentou toda a imprensa mundial, este assunto foi centro da opinião pública, uma ansiedade grande”.

Apesar de haver 1,4 bilhão de católicos no mundo, cerca de 17% da população mundial, teoricamente o catolicismo é uma minoria. Porém, a religião tem uma influência muito grande em países que são importantes. De acordo com Portella, todos esses discursos, essas homilias, falas e intervenções que o papa fez, mostra que ele é uma pessoa que tem preocupação social, por exemplo, acaba batendo no assunto e criando um ambiente que favorece a criação de políticas públicas para aqueles que são mais carentes, para diminuir a brutal desigualdade que existe no mundo e que no Brasil é o principal problema.

Para o professor, a voz do papa tem esse peso que transcende a questão do catolicismo. Num país como os Estados Unidos, em que a maioria é protestante, terá um peso por ele ter nascido lá, também viveu mais de dez anos no Peru, conhecendo a pobreza, tendo contato com a América do Sul, com os países latino-americanos. “Acho que isso foi muito importante para a sua eleição, ser moderado em costumes e conhecer o lado da pobreza, ter essa vocação para o social que o papa Francisco tinha e, ao mesmo tempo, não ser muito ousado nos costumes, que fazia essa ala mais conservadora resistente ao último papa.”

Portella comenta que o papa pode promover uma nova era, especialmente nas políticas públicas, por meio de seus discursos e ações. Além disso, ele pode incentivar a ascensão de pessoas de “bom senso” a cargos importantes no mundo, evitando extremismos e a polarização social que causam conflitos.

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O governo federal propôs um projeto de lei, na segunda metade de março, que define novas normas para o Imposto de Renda, como a isenção completa para quem recebe até R$ 5 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, 10 milhões de brasileiros seriam contemplados pela iniciativa. Entretanto, José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, entende que a pauta não é a solução para a desigualdade. 

Dentre as justificativas para a mudança, o governo do presidente Lula avalia que a pressão nas contas dos trabalhadores diminuiria e o dinheiro em circulação e o crescimento do País aumentariam. Para Portella, a isenção “não afeta pessoas que estão na pobreza ou extrema pobreza”, os benefícios seriam maiores para aqueles que se enquadram na classe média brasileira. “Se nós temos foco para diminuir as desigualdades, nós precisamos apontar as políticas públicas e mesmo as políticas eventualmente de isenções para a extrema pobreza e para aquele limite que está entre pobreza e extrema pobreza”, explica. Atualmente, a renda favorecida na isenção é de R$ 2.259,20 por mês.

Outra proposta presente no projeto de lei é o pagamento de 10% do valor recebido mensalmente em Imposto de Renda para indivíduos que recebem R$ 50 mil ou mais em lucros e dividendos – divisão do ganho financeiro líquido entre os acionistas de uma empresa. Cerca de 141,4 mil pessoas seriam impactadas pela decisão. O professor entende que o ato é uma compensação: “Isso poderia ser feito, quer dizer, você pode tributar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, mas não como uma forma de compensação para ganhar de R$ 3 mil a R$  5 mil, mas como uma forma para você injetar mais dinheiro para a extrema pobreza e retirar as pessoas da extrema pobreza”. Para Portella, o efeito está destinado para a corrida eleitoral de 2026.

Ele também cita o Simples Nacional, regime tributário para micros e pequenas empresas que têm faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões, criado em 2006. “Quem ganha R$ 400 mil por mês na sua empresa não é um empresário pequeno […] não é um empresário que está precisando de ajuda, principalmente em um país em que acaba de sair uma nova pesquisa, mostrando que 20% da população está da linha da pobreza para baixo”, afirma.

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Na semana passada, uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou esquema de fraudes no Instituto Nacional de Segurança Nacional (INSS). Segundo as investigações, o esquema foi responsável por desviar recursos de aposentados e pensionistas ao longo dos anos.

José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), afirma que a fraude tem impacto direto na descrença da população na política. Para ele, casos como esse só aumentam a desconfiança da população nos políticos e nas políticas públicas. Contudo, ressalta que eles não são os únicos responsáveis pelos problemas no País, e é necessário ter uma noção maior da problemática.

“Não tem política pública sem a participação do público, da sociedade. Se ela é uma política que vem de cima para baixo e não tem participação, ela normalmente tem um resultado ruim, ineficiente ou não tem resultado. Porém, o problema vai além da descrença. As políticas do Brasil não convergem para um plano nacional de desenvolvimento. Então as coisas vão acontecendo de uma forma isolada e fragmentada. Ao não haver um plano nacional de desenvolvimento, todas as políticas ficam sujeitas a ações isoladas, não só de corrupção, como de malversação, de ineficiência”, realça o pesquisador.

O cenário político brasileiro influencia diretamente na resolução de questões como a fraude. Para Portella, tanto oposição quanto situação buscam tirar vantagem de episódios assim. Uma mudança de atitude é urgente para mudar o cenário atual. “O Brasil carece de uma mudança de atitude, uma mudança de atitude que não atinja só a questão dos políticos, mas a sociedade inteira. Não querer levar pequenas vantagens, não querer fazer coisas que isoladamente aparentam ser coisas pequenas, mas que o somatório traz uma sociedade como nós temos, que permite que essas coisas aconteçam”, complementa.

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Uma possível recessão econômica global agravada pelo “pacote tarifário” de Donald Trump deve gerar graves impactos econômicos e incertezas nas políticas públicas. José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, conta que os economistas preveem que essa recessão poderá se aproximar ao período da covid-19.

O professor explica que as relações, boas e ruins, que o Brasil mantém terão impacto com a recessão. O País pode sair ganhando com algum tipo de importação, como talvez vender um pouco mais de sódio para a China, porque os Estados Unidos não irão vender. As pessoas estão apavoradas com as possibilidades dessa guerra comercial, o mercado financeiro sofre com a queda da Bolsa e alta do dólar, com isso cada país tentará se proteger da melhor forma.

“Tem muita coisa que ainda não percebemos gerando consequências e todos sabem que serão consequências ruins. Como falei das outras vezes, que os empresários param. Quem é que vai investir? Quem é que vai comprar? O diretor de compras de todas as grandes e médias empresas vai parar e não vai fazer compra nenhuma, para esperar acalmar, e ver como o cenário vai ficar, para aí ele proceder. Quando você para, o que tem? Recessão, porque aí as pessoas começam a não comprar”, explica Portella.

A recessão afeta as políticas públicas, porque o governo arrecada menos, e se soma a problemas como o ajuste fiscal. “Então, além disso, tem as eleições em 2026, que agitam mais esse processo, começam a ser construídas alianças entre partidos e candidatos ainda no quarto trimestre deste ano. As políticas públicas correm o risco de sofrer um grande baque devido à guerra comercial entre China e Estados Unidos. Neste momento de incertezas, o que pode acontecer é o governo tomar medidas descoordenadas, reduzindo a eficácia de políticas essenciais.”

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O crescimento de trabalhadores motociclistas, do aumento de assaltos utilizando motocicleta e a direção perigosa com acidentes expõem a necessidade de uma política pública para fiscalizar e lidar com esses problemas. A pesquisa da Fenabrave mostra que houve um aumento de 18,6% na compra de motocicletas em 2024 pela facilidade e agilidade que o veículo proporciona.

José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do IEA (Instituto de Estudos Avançados), afirma que o problema com as motocicletas vem sendo negligenciado pelo governo, não só pelo aumento das mortes com motociclistas, com muita gente ficando impossibilitada de trabalhar por conta da gravidade do acidente, por vezes, lesões impossíveis de serem revertidas, ou outros que ficam machucados e fora do trabalho por um período. “Com a adoção da moto como veículo de crime, como aconteceu com o ciclista, próximo ao Parque do Povo, a política pública tem que se mover de acordo com o seu tempo, hoje as motos são um grave risco para a vida humana e um grave risco para a tranquilidade das pessoas que não têm moto e estão no trânsito”.

Portella sugere que a identificação do motoqueiro seja pelo capacete. “A chapa é muito pequena, ela muitas vezes foge da captura das câmeras, por isso que você vê a todo momento motoqueiro passando em sinal vermelho, passando em cima de faixa. A identificação deveria ser feita no capacete, isso permitiria em blitz da polícia verificar se o que está no capacete é do sujeito que está dirigindo. Então, o capacete poderia ter o tipo de sangue, poderia ter o RG em número menor”. Outra alternativa que o professor sugere é aumentar o rigor para conseguir habilitação para dirigir motocicleta, aumentar o rigor nas multas e ter mais blitz.

Para o professor, não há motivo para haver o Uber-Moto em cidades grandes, pois aumenta o risco e aumenta a possibilidade de você ter gente dirigindo moto e que depois vai estar assaltando. Em uma cidade pequena, onde há dificuldade para locomoção e não tem Metrô, faria sentido existir Uber-Moto.

Durante a eleição municipal em 2024, a faixa azul, uma faixa preferencial entre as faixas 1 e 2 para que as motos possam transitar com mais disciplina e segurança, sem alterar a dinâmica já existente na via, foi tratada como uma solução para o tráfego, segurança e prevenção de acidentes. Porém, apenas 1% do sistema viário atual conta com essa faixa, ou seja, não vai resolver os problemas apresentados, alega Portella.

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