Momento Sociedade - USP

O novo pacote de corte de gastos teve uma repercussão negativa no mercado brasileiro, que avalia que as medidas são insuficientes para atingir o equilíbrio das contas públicas. José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), avalia o impacto do pacote nas políticas públicas. 

A demanda pelo conjunto de ações anunciadas pelo governo federal nasceu com a preocupação em relação ao tamanho da dívida pública e sua trajetória de crescimento. O último relatório, Estatísticas Fiscais, divulgado pelo Banco Central, aponta que a dívida ultrapassou o valor bruto de R$ 9 trilhões pela primeira vez na história este ano, alcançando a marca de 78% do valor do PIB. 

Essa tendência de crescimento pode acarretar uma perda de credibilidade do País e da moeda nacional frente ao mercado interno e externo. “O que significa isso? Que os investimentos estrangeiros iam diminuir cada vez mais. Os próprios investimentos internos seguem essa lógica, à medida que as pessoas começam a não confiar que lá na frente as operações vão dar certo e começam a avaliar que os juros vão aumentar muito. Nesse cenário, o rentismo se sobrepõe ao investimento “, explica Portella.

O pacote anunciado, no entanto, não convenceu os investidores e teve sua efetividade contestada. “Ele foi considerado insuficiente principalmente por não ter mudanças estruturais nos gastos e na qualidade de vida. Ou seja, mudanças que garantissem um país em que as despesas não aumentem mais do que as receitas. Porque é isso que vai fazer aumentar a dívida, e isso que leva a uma trajetória em que você fica com descrença no País”, afirma.

Para as políticas públicas, o impacto dessa repercussão é negativo. “Grande parte das políticas públicas, elas se fundam na crença que a sociedade tem de que o País vai dar certo. Então, à medida que houve uma perda de credibilidade se tem também uma perda nas políticas públicas. Isso porque elas não são feitas só pelo Estado. Vários tipos de políticas que atingem a sociedade vêm de setores privados. Quando uma entidade privada, na verdade, investe numa determinada região, como acontece no Jardim Lapena de São Paulo, aquilo é um conjunto de políticas públicas com a participação de ONGs, todo mundo que participa do processo, sempre é uma articulação entre Estado e mercado. E existe sempre uma participação da sociedade”, elucida. 

O professor também aponta que o governo errou ao fazer o anúncio do pacote junto com o da isenção do imposto de renda até R$ 5 mil. Segundo Portella, a mistura dos assuntos gerou uma impressão de que está se assumindo mais compromisso com os gastos do que com as poupanças. “Ficou a impressão de que, exatamente no lançamento de políticas que eram para conter o déficit, virou um aumento de gasto. Embora o governo vá compensar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, essa compensação acaba ficando sempre em dúvida. Mesmo que ela aconteça, nós estamos com uma injustiça, porque quem ganha R$ 5 mil, R$ 4 mil, R$ 4.500, R$ 3 mil no Brasil não é uma pessoa que está na pobreza. Vamos renunciar à receita para pessoas que estão em uma situação melhor do que os 16 milhões que estão na extrema pobreza e os 40 milhões que estão numa pobreza bastante aguda. Então, é uma política que, na verdade, estimula mais desigualdade”, finaliza.

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Fernando Haddad anuncia lançamento de novo pacote de corte de gastos obrigatórios. A medida engata um debate sobre as políticas públicas que podem ser atingidas no pacote que o governo deve apresentar nesta semana. José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do IEA, comenta os possíveis impactos do corte na sociedade brasileira. 

O professor aponta que, atualmente, o Brasil gasta mais do que arrecada, criando uma dívida que poderia prejudicar o País no longo prazo. “Em algum momento, os agentes externos, outros países, agentes financeiros vão dizer que essa dívida é insustentável e que o Brasil não é mais seguro para investimentos. Então nós vamos ter que retirar dinheiro do Brasil, nós temos que cessar as alianças econômicas com o Brasil, não vamos mais investir lá, diriam os agentes externos”, elucida. 

Para Portella, apesar da importância de reorganizar as contas públicas, o debate do momento está mal localizado. O foco atual tem sido posto na correção das irregularidades de políticas sociais, deixando de lado as desonerações, estímulos e incentivos ao mercado através de subsídios estatais. “O que nós não estamos discutindo devidamente são as desonerações, os incentivos e os estímulos, que são de R$ 643 bilhões, cerca de R$ 543 bilhões de incentivos, de R$ 643 bilhões de desonerações e R$ 100 bilhões de subsídios”, detalha.

O docente entende que é preciso reformular as políticas públicas de assistencialismo praticadas no Brasil, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “A questão fundamental é que essas políticas sociais têm que ser redesenhadas, elas têm que ser mais bem focadas, ou seja, é possível mexer nelas e até diminuir certos gastos, porque eles estão desfocados ou estão sendo dados de uma maneira que você não consegue medir o desempenho deles nem consegue retirar as pessoas daquela situação de assistência”, argumenta. 

“Essas políticas devem ser redesenhadas e devem ter um foco maior na extrema pobreza. Vamos primeiro tirar os 16 milhões que estão na extrema pobreza, o que é uma vergonha total para um país que tem o potencial do Brasil, que é uma das maiores economias do mundo. Com isso, você ajuda aqueles que estão ali na linha entre a pobreza e a extrema pobreza a subir um pouco. Com isso, se avança muito no piso da sociedade brasileira, você dá uma condição de vida melhor” complementa.

Essas reformulações têm o potencial de organizar gastos e garantir uma maior eficiência na garantia da alimentação, educação e saúde das populações fragilizadas. No entanto, o especialista entende que não são essas reformas sozinhas que vão solucionar as contas públicas deficitárias. “O mais importante é você discutir políticas públicas que não estão sendo discutidas, que genericamente a gente poderia dizer que são políticas públicas ligadas à concessão de privilégios para determinados grupos e interesses”, afirma. 

Os incentivos são importantes e podem trazer benefícios para a sociedade em geral, no entanto, para o docente, assim como as políticas de assistencialismo e transferência de renda devem ser reformuladas para atingir de forma mais eficiente a população, essas iniciativas devem ser revistas. “Você vai colocando o dinheiro do Estado nas mãos de quem não precisa, porque são privilegiados. Só é necessário colocar dinheiro do Estado na mão da iniciativa privada para expandir, para dar início a um negócio e ter uma contrapartida, que normalmente são empregados, exportação etc. Mas esse incentivo não precisa ser para a vida toda nem para todo mundo”, esclarece.

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Começou hoje (18), no Rio de Janeiro, o G20, ou Grupo dos 20, formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e a União Europeia. O G20 estuda, analisa e promove a discussão entre os países mais ricos e os emergentes sobre questões políticas. A esse respeito José Luiz Portella, pós-doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), comenta as perspectivas desse encontro mundial. “Quando se tem os 20 mais ricos, os mais importantes foram precedidos do G20 Social, então é um evento bastante importante. Mas esse tipo de encontro com o G20 possui duas características básicas. Sempre avançam um pouco, então, digamos, é uma notícia boa”, afirma.

Portella destaca que as propostas brasileiras, voltadas para a reforma da governança global e a redução das desigualdades, são fundamentais para enfrentar desafios como a insegurança alimentar. “Hoje têm, pelos organismos internacionais, mais de 700 milhões de pessoas que passam fome aguda e mais 1 bilhão e pouco têm insegurança alimentar”, exemplifica.

O pesquisador aponta que o combate ao multilateralismo, liderado por figuras como Donald Trump, dificulta a implementação dessas políticas públicas. “O Trump não é uma pessoa democrática, ele está a fim de cada vez tornar mais forte os Estados Unidos”, explica. Nesse contexto, a polarização entre países como os EUA e a China tende a bloquear avanços significativos, intensificando tensões e limitando o alcance das decisões.

A Taxa Tobin foi proposta em 1972 para conter especulação financeira e promover o desenvolvimento global. Apesar de sua relevância, a ideia nunca foi implementada devido à resistência de interesses poderosos. Para Portella, a falta de resultados dessa taxa reflete a falta de vontade coletiva de priorizar o bem-estar global sobre os interesses individuais. “O mundo não quer resolver as coisas para que todos vivam em paz; prevalecem os interesses dos mais fortes”, afirmou.

Portella avalia que o G20 deve trazer avanços pontuais, mas longe do que o Brasil e outros países esperam. Ele enfatizou a necessidade de superar as barreiras políticas para que as discussões se transformem em ações concretas. “O que existe é um forte movimento a favor do interesse de cada um, o que aumenta a desigualdade”, conclui.

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A vitória de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos reformula a política de diversos países, e o Brasil é um deles. Trump se tornou o 47° presidente dos EUA e ganhou com ampla vantagem e com o Congresso e o Senado americano na mão. O presidente eleito possui todos os mecanismos para realizar plenamente suas promessas eleitorais. Sobre esse assunto, o professor José Luiz Portella comenta as implicações para o nosso país da vitória de Trump.

O professor fala sobre a contradição da campanha do presidente eleito. “Os movimentos do Trump são contraditórios. A deportação de imigrantes, as tarifas de importação, que ele quer colocar inclusive para os aliados, mas sobretudo para a China, vão elevar a inflação interna”, afirma. Com isso, o produto americano ficará mais caro, enquanto outros países como China seguirão com os preços mais baixos.

Portella ressalta que a possível elevação da inflação e o aumento da taxa de juros do FED (Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos -Federal Reserve System) podem causar desemprego. “Sobem os juros, têm mais desemprego. Mais desemprego, os salários começam a ficar menores, porque aí as pessoas começam a aceitar emprego por um valor menor. A inflação alta e a insatisfação com a qualidade do emprego foram justamente os dois pontos cruciais que derrubaram Biden e Kamala”, exemplifica.

Os impactos no Brasil também serão sentidos. “Vai impactar negativamente nas políticas do Brasil, porque os Estados Unidos, além de serem a maior economia do mundo, o segundo maior parceiro comercial do Brasil, são o detentor da moeda reserva, que é o dólar. Nós vamos ter, provavelmente, uma chamada trade war, uma guerra comercial entre China e Estados Unidos, e eu não sei se ela vai realmente beneficiar o Brasil; têm brasileiros que acham que isso pode beneficiar, mas tem gente que acha que não. E, na verdade, não se sabe qual vai ser a reação da China”, discorre Portella.

O professor conclui falando sobre os pontos negativos para a política brasileira. “Então, há mais pontos negativos para o Brasil, para o seu desenvolvimento, o que vai se refletir nas políticas públicas, do que pontos positivos. Trump vai acabar colaborando com esse cenário já difícil do Brasil, que está discutindo corte de gastos, com uma grande dúvida dentro do governo, com duas alas bem opostas, antagônicas, que estão junto a um presidente” , finaliza.

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A recente eleição para a presidência da Câmara e do Senado é um evento crucial para o cenário político brasileiro, com impactos profundos nas políticas públicas do País. Como explica José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), ambos da USP, a eleição, que muitas vezes passa despercebida pela população, define o futuro da agenda legislativa e do poder em Brasília, com caráter concentrado e determinante para o rumo das políticas adotadas na Câmara e no Senado.

O especialista ressalta a composição da eleição, marcada por alianças inesperadas e um “acordão” entre partidos de ideologias opostas defendendo a mesma candidatura, o que “não é normal e mostra que as conveniências políticas de curto prazo e menores são mais importantes do que as políticas públicas que esses partidos defendem”. Tal arranjo pode comprometer a capacidade de implementação de políticas coerentes e eficazes, levando a pautas conflitantes e evidenciando a falta de um regime partidário ideológico, o que afeta diretamente a qualidade e continuidade das políticas públicas.

Portella defende que o Brasil precisa de uma reforma política que envolva uma reestruturação partidária e a eliminação das eleições bienais, que impedem o País de funcionar de forma estável. “O Brasil funciona no ‘stop and go‘, porque você governa um ano e meio e aí já entra em um processo eleitoral que tem várias proibições e também tem vários desvios, no sentido de política pública. Nós estamos fazendo uma opção contra políticas públicas saudáveis, porque o correto é que o partido que ganha a eleição consiga implantar uma maioria de políticas públicas que, teoricamente, a população escolheu”, comenta.

O pesquisador alerta que o cenário atual, marcado pela falta de diretriz ideológica dos partidos, compromete a eficácia das políticas públicas. “Os partidos não mantêm uma diretriz ideológica, de modo que os prefeitos eleitos por aquele partido vão sempre trilhar um caminho semelhante na parte econômica, na parte social, na parte de costumes. Cada um vai fazer uma coisa em cada lugar do Brasil, e aí fica uma ‘geleia geral’”, afirma.

Portella ainda lamenta que o Brasil esteja preso à “armadilha da renda média” devido a esses arranjos. A falta de direcionamento claro e a recorrente troca de prioridades entre diferentes mandatos impedem o País de atingir resultados mais robustos. “O resultado deste acordão na Câmara é jogar o Brasil de novo nessa questão da média ou da ineficácia de políticas públicas. Não é que não vai ter nenhuma política pública, alguma coisa haverá, mas essa que haverá poderia ser melhor e outras nem acontecerão”, conclui.

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O governo anunciou R$ 1 bilhão para compra de até 500 toneladas de arroz produzido por pequenos produtores, além de afirmar que as políticas sociais são tratadas, pela imprensa e pelo mercado, como gasto e não como investimento. Segundo José Luiz Portella, os governos, ao longo dos anos, têm tratado o orçamento sob a perspectiva da intenção, confundindo o que é considerado um investimento com o que é simplesmente gasto. “Não importa se é para o bem ou para alguma coisa desnecessária, é um gasto. Se isso vai resultar em algo para a sociedade, é outra coisa”, afirma.

Portella esclarece que o orçamento não se limita a uma lista de despesas, mas é uma combinação de receitas e despesas. Ele diferencia dois tipos de recursos: custeio e investimento, explicando que o custeio se refere à manutenção de tudo que já existe e consome recursos públicos, enquanto o investimento está relacionado a algo novo. “Por exemplo, em uma estrada, quando você recapeia a estrada, aquilo é custeio, você está fazendo a manutenção da estrada. Se você construir um acostamento que não havia, algum trecho, um atalho da saída da estrada, isso é investimento”, exemplifica.

O especialista destaca que todo investimento, com o tempo, se transforma em custeio, já que a obra vai requerer uma manutenção. “Quando você constrói um hospital, depois de uns três, quatro anos, o hospital começa a custar, para mantê-lo, mais ou menos 85% a 90% do custo da obra, a cada ano”, complementa. Por isso, Portella comenta que quando são anunciados novos investimentos há um lado folclórico do qual não se calcula o custo de manutenção. Isso gera investimentos inacabados e mal mantidos, como hospitais sem um funcionamento completo.

Dessa forma, o entrevistado reflete sobre o risco de enxergar todo investimento como positivo, mesmo que existam alguns. “Quando você gastar dinheiro nisso, já é custeio. Quando você gastou a primeira vez, é investimento. Então, não tem nada a ver a questão falada pelo governo. Na verdade, a ideia de investimento e custo não está ligada à intenção. Se você gastar muito no ano em investimento, no ano seguinte você não vai conseguir fazer novos investimentos, porque você tem que manter, ou você vai fazer uma manutenção ruim e fica com uma máquina pública destroçada, que é o que normalmente acontece em vários municípios, nos Estados e na União”, conclui.

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A desigualdade digital ocorre quando o acesso às tecnologias é feito de forma heterogênea. Ela é a distância entre certos grupos sociais em relação ao uso e disponibilidade de tecnologias. José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, comenta a disparidade digital.

“A desigualdade digital que, de fato, ocorre principalmente em terrenos geográficos no Brasil, principalmente nas regiões Norte, Nordeste etc., mas que também ocorre nas grandes cidades, nas regiões periféricas, ainda hoje é mais uma das desigualdades que nós produzimos. E essa é a questão. Nós produzimos um sistema naturalmente desigual e, mesmo quando procuramos corrigir essa desigualdade através de políticas públicas que são compensatórias, cometemos erros e aumentamos essas desigualdades, protegendo setores politicamente e que não resolvem a questão de fundo”, afirma Portella.

O pesquisador ainda ressalta o papel que a tecnologia desempenha na atualidade. Para Portella, a desigualdade digital é muito grave, visto que “agora nós vivemos um mundo digital em que a juventude está totalmente imersa nesse mundo e que as oportunidades estão contidas nele”. Segundo o especialista, até a procura de empregos é limitada com a desigualdade, uma vez que o trabalho remoto é uma possibilidade que não pode ser concretizada sem o acesso à internet.

“Até o próprio processo de você prover empregos e renda nas regiões mais carentes tem que abraçar a questão digital de onde você pode trabalhar remoto. Porque o grande objetivo da geração de emprego e renda é que as pessoas gastem essa renda no lugar onde elas vivem ou próximo dele, de modo a criar um ambiente econômico, a exortar esse ambiente econômico a se desenvolver. O dinheiro corre atrás do dinheiro”, acrescenta Portella. O pesquisador ainda conclui explicando que as desigualdades brasileiras são fruto de um sistema que, ao invés de diminuir a disparidade social, a aumenta, e destaca a necessidade de mudança.

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A Moody’s, agência de classificação de risco, recentemente elevou a nota de crédito do Brasil. O País foi de BA2 para BA1, o que possibilita que mais investidores internacionais tenham segurança em trazer dinheiro para dentro do Brasil. No entanto, outras agências, como a Fitch e a Standard & Poor’s, não veem da mesma forma e mantiveram a nota brasileira.

José Luiz Portella comenta a questão, fazendo uma série de balanços e contrapesos. Ele diz que a questão fiscal brasileira não é boa, mas tampouco é extremamente preocupante; no fim, não é “nem o que o mercado financeiro prega, nem o que o governo defende”.

Segundo o professor, a situação fiscal brasileira tem uma série de problemas, mas as agências não têm credibilidade para serem tomadas como âncoras da verdade. Ele dá o exemplo da crise de 2008, em que essas mesmas empresas deram as avaliações mais positivas para bancos americanos que estavam assumindo riscos altíssimos e que eventualmente entrariam em sérias complicações. “Esse tipo de avaliação é feita com base política e não com a base técnica que se vende”, sintetiza Portella.

Sobre o caso brasileiro, ele diz que o principal problema fiscal “é que muitas vezes ele está gerando gastos que não são os melhores para o desenvolvimento do Brasil”. Ou seja, o risco dos gastos que estão sendo feitos não está sendo compensado. “Nós estamos perdendo a oportunidade de fazer políticas públicas mais eficazes com relação à desigualdade. Políticas compensatórias não resolvem o problema da desigualdade, elas compensam.” Ele exemplifica com relação à quantidade de auxílios e bolsas socioeconômicas que são dadas; estas, apesar de necessárias, não resolvem o problema a fundo. “Quando se faz muita política compensatória sem ao mesmo tempo ter uma política para sanar isso, definitivamente, acaba-se amenizando o problema, mas mantendo as pessoas num estado de carência, o que é muito ruim para elas e para o País.”

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O governo já anunciou que vai abrir mão de arrecadar mais de R$ 543,5 bilhões no ano que vem com a concessão de benefícios tributários. Esse montante representa um aumento de R$ 20 bilhões em relação ao valor estimado anteriormente e vem na contramão das necessidades do Estado, que dependerá de R$ 166 bilhões de receitas extras para fechar a peça orçamentária.

De acordo com José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do IEA, a estrutura de subsídios fiscais do Brasil é absolutamente inadequada. Conforme dados da Receita Federal, R$ 400 bilhões dos impostos que deixarão de ser arrecadados não têm contrapartida, ou seja, não se traduzem nos benefícios esperados. A ideia com a isenção de impostos seria que isso gerasse emprego, renda ou bem-estar à população, mas, para Portella, não é o que acontece.

Com o dinheiro que deixa de ser arrecadado muito poderia ser feito. Portella diz que a ideia mais básica seria a resolução do déficit de R$ 200 bilhões, o que poderia ser solucionado com um corte de apenas um terço das isenções, ou então investir o dinheiro em políticas públicas, sobretudo as que poderiam minar a desigualdade social.

No entanto, não é o que se vê. Para o professor, a escolha deste e de tantos governos passados em subsidiar atividades que não revertem em benefício direto para a população “é a demonstração de que o Brasil escolhe ter uma desgraça como diretriz de política pública, que é privilegiar quem não precisa e retirar de onde precisa”.

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Apesar de o Brasil ser uma das maiores economias do mundo — com o Produto Interno Bruto (PIB) em ascensão —, a desigualdade continua a marcar a sociedade. José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), ambos da Universidade de São Paulo, traçou um panorama dessas desigualdades e seus efeitos nas políticas públicas do País, baseando-se principalmente nos dados extraídos do livro Extremos, de Pedro Fernando Nery.

“O Brasil tem um PIB que, em 2022, era o 11º no mundo; em 2023, passou a 10º, e nós estamos caminhando para ser a 8ª economia do mundo, passando a Itália e o Canadá. Mesmo assim, nós temos 100 milhões na pobreza aguda ou na extrema pobreza. Então, o Brasil não é um país pobre e foi o país que mais cresceu no mundo, mas que concentrou renda. Este é o problema”, afirma o especialista.

Segundo Portella, o 0,1% mais rico da população possui um patrimônio equivalente ao dos 100 milhões mais pobres. Ele ainda frisou que uma pessoa que ganha R$ 5 mil por mês já está entre os 10% mais ricos — o que evidencia o quanto a distribuição de renda é ruim —, enquanto 46% da população brasileira vive com até um salário mínimo. O cenário fiscal agrava ainda mais a situação, com alíquotas efetivas de imposto de renda muito mais baixas para os super-ricos, que chegam a pagar menos impostos, porcentualmente, do que aqueles que recebem salários menores.

O pesquisador explica que, como não há políticas únicas e focadas para acabar com a desigualdade, ocorre o surgimento de políticas compensatórias — que geralmente carregam em si uma injustiça, já que seria mais fácil gerar receita ou ajudar diretamente os mais necessitados. “Outro efeito é que isso vai drenando o dinheiro de grandes políticas, porque você faz uma vinculação de grandes receitas para quem não precisa. Então, tudo isso drena dinheiro de políticas públicas que poderiam amenizar muito o problema e até resolver em alguns casos. É assim que esses extremos acabam afetando as políticas públicas no Brasil”, conclui.

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Jornal da USP no Ar

Jornal da USP no Ar é veiculado pela Rede USP de Rádio, de segunda a sexta-feira: 1ª edição das 7h30 às 9h, com apresentação de Roxane Ré, e demais edições às 12h40, 15h, 16h40 e às 18h. Em Ribeirão Preto, a edição regional vai ao ar das 12 às 12h30, com apresentação de Mel Vieira. Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9. Ouça também pelo link ou pelos agregadores de podcasts à disposição.