Momento Sociedade - USP

Segundo o governo federal, o projeto de Orçamento de 2025 une responsabilidade fiscal e social, cumprindo o compromisso com o arcabouço e políticas públicas. José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela FFLCH da USP e pesquisador do IEA, analisa como o cenário pode impactar a gestão pública no próximo ano. 

Para Portella, existem alguns problemas recorrentes na elaboração do orçamento anual, que é tema central para a administração dos recursos da União. “O impacto desse orçamento, que acabou de ser elaborado e que o Congresso deve votar até o final de dezembro, será muito grande, porque o orçamento, com todo respeito, é basicamente fictício. Na verdade, ele carrega uma série de defeitos. Alguns deles já são conhecidos do passado brasileiro e de vários governos, como a ideia de você sempre subestimar as despesas e superestimar as receitas. Isso gera um orçamento inflado, cria-se uma bolha e acaba prejudicando o planejamento. Outro problema é a questão de que temos eleições a cada dois anos. Isso é um stop and go contínuo, que prejudica o andamento das políticas públicas. Você governa um ano e já entra em um período eleitoral, fica meio ano e depois não pode fazer convênio e começa a lidar com uma série de restrições do período, o que apressa determinadas políticas. O governo, tanto o municipal como o estadual e o federal, apressam políticas, cortam medidas, então fica tudo afobado. E é por isso que a gente sempre chama atenção. O Brasil não procura corrigir os defeitos de base. Um deles é a reforma política para permitir ter uma estabilidade partidária, coerência etc. Além de repensar os períodos eleitorais, que são muito frequentes”, explica.

O professor aponta que existem incoerências no planejamento. “De uma certa forma, de uma maneira bem tênue, o governo prometeu que não vai dar tanto gás às despesas. O que se choca normalmente com aquilo tem sido a questão básica, não só do orçamento federal, mas com os outros orçamentos estaduais e municipais, que é a ideia de gastar e impulsionar eternamente o crescimento através do investimento público, o que não dá certo. Impulsiona no primeiro momento, depois não é sustentável, porque você não consegue viver daquela forma. O que acontece é o chamado voo de galinha. Isso afeta as políticas públicas, porque elas também crescem e depois arrefecem e começam a gerar não só a frustração das expectativas, mas a perda de credibilidade dos governos. O que acontece nos orçamentos é que você impulsiona determinadas coisas que não vai conseguir sustentar por muito tempo. O orçamento público deveria ter uma coerência ao longo do tempo, mas ele passa a ser algo que procura resolver o problema do ano seguinte, muito imediatista. No atual momento, a expectativa é que em 2027 vai ter que ter uma freada brusca da economia. Por quê? Porque em 2026 isso não ocorrerá, já que será um ano eleitoral, mais uma vez”, alerta. 

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José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela FFLCH da USP e pesquisador do IEA, aponta que o maior problema do Brasil é a desigualdade social, causando prejuízos em diversas áreas. Nesse sentido, Portella identifica uma falha nos programas dos candidatos às eleições municipais de 2024: a falta de foco em políticas públicas que combatam essas desigualdades.

“Os prefeitos são as autoridades que vão agir de forma mais direta nessas questões. A ideia é que ninguém mora na União ou no Estado, as pessoas moram nos municípios. Então esses candidatos deveriam enxergar a desigualdade e seus desdobramentos como a prioridade máxima de seus projetos; mas não é o que estamos vendo”, elucida.

O professor afirma que os programas do governo municipal deveriam focar em questões estruturais, como o saneamento básico. No entanto, os programas mais comuns são os chamados programas compensatórios. “A tarifa zero no ônibus é um exemplo disso. Muita gente vai andar de ônibus de graça, mas podendo pagar. Isso tem um custo para a população geral. É muito melhor você direcionar aquele dinheiro, que subsidia a passagem de muita gente que não precisa, para dar suporte às pessoas de maior carência. É preciso colocar o recurso diretamente em uma transferência de renda para quem precisa. Assim ela terá uma renda mínima para participar da economia também. É muito mais fácil e mais barato”, esclarece.

Para ele, a melhor maneira de combater esse desequilíbrio é acabar com uma parte das políticas compensatórias e focar em políticas de transferência de renda, que possibilitem às pessoas participar da economia trabalhando e gerando renda. No período da pandemia, por exemplo, o auxílio emergencial foi criticado e acreditava-se que o PIB brasileiro teria uma piora significativa, o que não aconteceu. “Tivemos uma queda no primeiro ano da política, mas no ano seguinte tivemos uma recuperação significativa por conta do auxílio emergencial, mostrando os resultados de se colocar dinheiro nas mãos dos mais pobres.”

Segundo José Luiz Portella, o uso recorrente dessas políticas compensatórias interfere na economia, pois utiliza do orçamento que poderia ser destinado à qualificação profissional de pessoas em situação de carência. O professor ainda acrescenta que, no curto prazo, o investimento na especialização retornaria.

“Não adianta você colocar um centro de estudo na periferia e esperar que isso vai resolver. É preciso criar um conjunto, um envoltório de ações que faça com que aquele centro acabe formando pessoas da periferia que encontrem emprego imediatamente, por exemplo, na zona leste, para que a riqueza gerada seja retida e permaneça no local, que hoje é pobre. Com essa riqueza gerada é possível fazer a economia local girar e diminuir a desigualdade”, conclui.

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A Câmara dos Deputados aprovou as emendas Pix e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos. Para José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), ambos da Universidade de São Paulo, essas medidas são contrárias à vontade da maioria da população e financiadas por políticos de diversos partidos, principalmente dos maiores.

De acordo com o especialista, foi elogiável a ação do ministro Flávio Dino, o qual promoveu uma discussão abrangente entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sobre a transparência das emendas, que estão suspensas até que se resolva a questão da sua identificação. Portella questiona a persistência dos representantes em ações que contrariam os desejos de seus eleitores, destacando uma divergência entre os interesses dos representantes e os da população.

“Esse sistema proporcional de eleição atrapalha muito as políticas públicas, porque o representante eleito não está ligado à população e à sociedade, ele geralmente está comprometido com quem o financia. E, no caso do sujeito que se elege com o Fundo Partidário, ele não tem compromisso com ninguém, apenas com o presidente do partido ou com a executiva que vai distribuir esses recursos. Tudo isso é um fator que gera uma política pública negativa”, explica.

Conforme o pesquisador, apesar das constantes discussões sobre juros e outras questões econômicas, não há um movimento significativo desses líderes políticos para abordar a desconexão entre representantes e representados. Ele lamenta a ausência de reformas efetivas por parte dos governos, que, ao invés de promover mudanças, frequentemente se aproveitam das fragilidades do sistema para garantir suas próprias vantagens.

Para José Luiz Portella, a recente anistia aos partidos políticos é vexaminosa aos brasileiros, visto que algumas legendas cometem irregularidades e serão isentas das responsabilidades sobre suas atitudes. “Enquanto isso, milhões de brasileiros que cometem algum ato ilícito pagam pena, no mínimo em sua reputação, por questões muito menores. Isso demonstra que estamos regredindo na forma como as políticas públicas deveriam ocorrer”, reflete.

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Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de jovens internados por ansiedade subiu 136% em dez anos. Para José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), ambos da Universidade de São Paulo, essa questão está diretamente ligada à falta de políticas públicas voltadas para a saúde mental da juventude.

Portella explica que, com políticas esporádicas e não articuladas, o resultado prático é praticamente nulo, o que causa um antagonismo formal ao não se preocupar com a saúde mental dos jovens, tidos como o futuro do Brasil. Além de problemas de ansiedade devido às mídias sociais, o que atinge até as classes mais ricas, o especialista comenta que isso está ligado a todo o processo de vida que a sociedade está instalando e estimulando, com polarização e agilidade na internet.

Ele complementa: “Para melhorar, não é só uma política de saúde mental, que óbvio que tem que acontecer, mas é sempre algo mais amplo, que pega toda a formação do jovem. Não há políticas, para isso, integradas”. Nos piores casos (como em Ipixuna, município do Amazonas que tem um dos piores índices de qualidade de vida), além da ansiedade, há uma total frustração, e até depressão, por causa da pobreza, das desigualdades, da baixa qualidade de vida, entre outros aspectos, que interferem na vida e na saúde mental desses jovens.

“Nessa preparação da juventude, vários pesquisadores falam de qualquer bolsa que ajude a criança, qualquer incentivo, qualquer estímulo. A Finlândia faz, outros países fazem e o Brasil não faz. Nas eleições todo mundo apresenta programas, a maioria inviável porque não tem orçamento, não tem nada. Em círculos diferentes, de classe alta, classe média, classe baixa, há uma reclamação de que os jovens estão doentes, mentalmente ou por causa da pobreza, e não há uma articulação. Tudo que se cobra, de qualidade de vida, aumento de produtividade, está contido em uma política para a juventude que, infelizmente, não há”, finaliza.

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O que as diferentes reformas têm em comum em termos de políticas públicas e como podem ter um bom compromisso com a nação? José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela FFLCH da USP e pesquisador do IEA, comenta a tendência brasileira de constantemente reformar, mas nunca chegar ao cerne do problema: “Por que fazer uma batalha tão grande (o trabalho de se fazer uma reforma) e acabar adiando a essência dela para daqui dois, três anos ter outra dificuldade?”.

Ele diz que fazer reformas, apesar de necessário, implica também um desgaste. É muito trabalho envolvido, muita discussão e tempo despendido, além de lidar com conflito de interesses, pressões e lobbys. O melhor seria, então, fazer grandes reformas de uma vez, evitando esse ciclo de desgaste político e negociações difíceis.

Mas não é isso que acontece no Brasil, segundo ele. Portella argumenta que as mudanças poucas vezes são estruturais e atingem o núcleo da questão, sendo que cada reforma se torna fadada a ser datada e precisar ser substituída em poucos anos. “Hoje a reforma da Previdência, por exemplo, muitos especialistas dizem que vai ter que aumentar para 67, 68 anos a idade para se aposentar.”

O custo para o Brasil também é alto: se, ao invés de solucionar o problema, de fato, o que fazemos é postergar medidas profundas, quem sofre é a população. Como consequência, o País fica sempre numa situação meia morna, na expectativa, em transição. A reforma tributária é um exemplo, de acordo com o professor: “Vai melhorar em relação ao ‘manicômio’ que nós estávamos, mas nós vamos sair do manicômio e vamos, digamos, para uma clínica mais amena, quando nós poderíamos dar um avanço muito maior”.

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A projeção das despesas públicas preocupa os economistas e um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre) projetou pelo menos R$ 100 bilhões de aumento nos gastos previdenciários nos próximos quatro anos. José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, analisa a atual situação do sistema e discorre sobre as possíveis soluções para evitar transtornos.

Segundo o especialista, o País enfrenta uma crise gerada pela combinação de envelhecimento da população e alta informalidade no mercado de trabalho, o que compromete a sustentabilidade do sistema previdenciário. Portella argumenta que as políticas adotadas até agora foram improvisadas, focando mais em solucionar problemas imediatos do que em enfrentar as questões estruturais de fundo.

O pesquisador enfatiza a resistência política e social em lidar com esses desafios, mencionando a dificuldade histórica em aprovar reformas significativas, como ocorreu com a reforma da Previdência no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele destaca que o aumento da expectativa de vida e a melhoria na qualidade de vida dos idosos exigem uma revisão das políticas previdenciárias, adaptando-as à realidade contemporânea e garantindo justiça social aos aposentados.

Portella também critica a falta de políticas públicas estruturais e de longo prazo, observando que o Brasil tende a resolver problemas emergenciais de caixa sem enfrentar de fato a origem da raiz dos problemas. Ele propõe que reformas na Previdência e no mercado de trabalho são essenciais para enfrentar a informalidade e garantir um sistema mais sustentável para o futuro.

“Estamos nos aposentando muito cedo, com uma qualidade de vida melhor, então é preciso mudar a realidade da análise dos benefícios o quanto antes. Isso é duro, talvez seja a política pública mais difícil que temos atualmente, mas é consequência de nunca irmos a fundo na solução e sempre ficarmos protelando o problema”, analisa.

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O governo federal anunciou uma estimativa de até R$ 30 bilhões de economia no ano que vem com uma revisão e varredura nos benefícios sociais para correção de eventuais irregularidades. De acordo com José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, essa conferência de gastos nas políticas é essencial para equilíbrio das contas, no entanto, poderia ter sido feita com mais antecedência pelo atual governo.

Conforme o especialista, o País tem um total de R$ 646 bilhões em desoneração, o que significa o investimento do dinheiro público na iniciativa privada, valor que poderia ser reduzido em mais de R$ 400 bilhões. Por esse motivo, alerta ele, os R$ 30 bilhões que podem ser economizados com o pente-fino nos benefícios sociais não representam nem 10% do que poderia ser cortado na parte da desoneração. 

De acordo com Portella, esse valor poupado tem impacto nos cofres públicos, mas o Brasil possui condições de economizar muito mais e está abrindo mão desse potencial por incoerências de políticas públicas. Ele conta que, enquanto economiza R$ 30 bilhões, o País observa o seu déficit crescer para a casa dos R$ 200 bilhões, então, é preciso coragem dos governantes para anunciar um pacote maior de corte de gastos.

“Deveria ter começado por outros pontos, como a taxação das grandes fortunas, diminuição do imposto de pescado, vai atuando um pouco em cada lugar, porque uma ação sozinha não tem grande efeito, mas essa somatória é fundamental. Esses R$ 30 bilhões ajudam, mas poderia ter sido feito antes, ou seja, é um movimento correto, mas não resolve a questão como um todo porque continua não atingindo o foco do problema”, finaliza.

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No programa Sociedade em Foco, José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, comenta a proposta de limitar a correção de pisos de saúde e educação em 2,5% dos gastos. A medida está enfrentando resistência no governo e há a preocupação de como isso pode impactar as políticas públicas desses setores.

O pesquisador é bem enfático sobre o efeito que a proposta terá nas políticas públicas: não terá. Para ele, o impacto é nulo e a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não terá efeitos substanciais. A razão disso, segundo ele argumenta, é que tetos e pisos não necessariamente representam muita coisa no Brasil. Ele exemplifica: “Os municípios fazem uma ginástica tremenda e toda hora temos o Tribunal de Contas penalizando [eles]”. Faz-se essa “ginástica” para encaixar despesas diversas como gasto em educação e saúde somente para atingir o piso orçamentário.

Ele aprofunda a questão: “O Brasil é um país que gasta para educação um valor bastante razoável, mas a qualidade do ensino continua muito ruim”. Salvo a melhora da integração das crianças nas escolas, Portella diz que a qualidade em si não melhorou. Isso sustentaria a tese de que não basta ter um orçamento alto se ele não é bem aplicado.

O historiador se diz contra medidas que engessam o orçamento, afirmando que, na prática, elas não garantem o efeito desejado. Além disso, com o enrijecimento dos gastos, “o orçamento vai diminuindo o valor dos gastos que não são obrigatórios, e então não podendo fazer investimentos em políticas que deveriam ser feitas”, afirma ele.

Dessa forma, “o Brasil acaba não atacando os gargalos reais das políticas públicas e faz improvisações imediatistas para atender a curto prazo aquilo que está sendo demandado na sociedade”. Ele sintetiza: “Garante-se uma quantia de investimento e depois não se garante o resultado desse investimento”.

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Em um processo mundial, a polarização política é algo que está acontecendo, de forma estimulada, em vários locais do mundo. Na Europa central, há o crescimento da direita, enquanto nos países nórdicos há o crescimento da esquerda. José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), ambos da Universidade de São Paulo, explica que esse fenômeno está prejudicando muito as políticas públicas, já que faz muitas pessoas, antes em centros políticos, migrarem para os polos.

“Isso é um processo de destruição de ideias, mesmo que aquilo tenha algo razoável, é impossível você construir uma coisa assim, porque, se vem de um lado ou vem do outro, ela recebe uma imediata rejeição, exatamente por vir do lado oposto. Então é esse o processo que nós estamos vivendo e muitas vezes sem perceber. E o Brasil sofre ainda mais porque ele tem um erro brutal, que é na área da implementação das políticas, então esse erro fica escondido por essa polarização”, acrescenta.

No Brasil, o especialista afirma que, além de acompanhar o processo mundial, também ganha um novo desafio: a luta pelo imediatismo. Nesse sentido, as políticas públicas se tornam apenas políticas de intenções: “Hoje nós temos as políticas públicas baseadas em intenções, o sujeito não está apresentando uma política pública para implementar, para dar certo, ele está apresentando aquilo que é uma intenção dele, sem nenhum respaldo técnico para a sua concretização, ou ele responde ao marketing e faz uma política para responder aquilo de uma maneira bem vazia”.

Sem um plano conjunto e de ação, o sistema político e social brasileiro causa a falta de coletivismo e a fragmentação da sociedade. Segundo Portella, elas não concluem seus verdadeiros propósitos, sem auxílio na distribuição de renda ou correção de outros problemas não explorados por essas políticas. “Eles não entram no que seria uma maneira mais correta de verificar os problemas e fazer um estudo dos pontos de estrangulamento e os pontos de germinação, aquilo que pode ser plantado para dar uma nova fronteira de desenvolvimento. Então nós estamos desconstruindo e caindo no generalismo”, conclui.

Na verdade, o pesquisador explica que, cada vez mais, as políticas públicas estão se tornando a principal forma de concretização de privilégios, principalmente para membros do Estado, com alguns grupos de interesse assumindo as políticas e se apropriando do governo para seu benefício próprio. “Nós estamos vivendo um momento muito ruim, em que as políticas públicas estão mais desconstruindo do que construindo”, finaliza.

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Levantamento do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), a pedido do Instituto Pólis, mostrou que um em cada três brasileiros entre os mais pobres deixa de comprar comida para ter dinheiro para pagar a conta de luz. De acordo com José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), ambos da Universidade de São Paulo, o resultado da pesquisa evidencia a extrema desigualdade no País, em que até mesmo a tarifa de energia elétrica concorre com as condições mais básicas de existência, como a alimentação.

Conforme o especialista, a implementação da tarifa social, a qual oferece desconto na conta de luz para as populações mais carentes, é apenas mais uma política compensatória que não vai diretamente ao ponto necessário para reduzir a desigualdade. Para ele, a redução das tarifas de luz ocorreria a partir da transição energética e investimento em novas fontes de energia sustentável, como a fotovoltaica e o hidrogênio verde.

“O Brasil tem muito vento, muito sol e muita água, então temos tudo para fabricar o hidrogênio verde. Os alemães já descobriram isso e estão investindo uma fortuna, a comunidade europeia botou R$ 10 bilhões na mão do governo federal para tocar projetos relativos a essa nova fonte energética do hidrogênio verde, sempre na tentativa do continente europeu de se desvincular do gás russo, principalmente no inverno”, explica.

Segundo Portella, pesquisas como essa expõem a necessidade de o governo investir em geração de emprego e renda ao invés de políticas compensatórias, além de focar na educação e no ganho de habilidades para exercer trabalhos mais qualificados e que geram maior renda. Ele conta que o imposto de renda negativo e a solução da desproporção de empregos em regiões mais carentes também são fatores que podem mitigar as desigualdades.

“O investimento em conhecimento profissional para que as pessoas tenham mais renda, combinado com o imposto de renda negativo, são políticas públicas de profundidade e poderiam de fato solucionar essas questões sociais. Dessa forma, poderiam ser evitadas essas políticas compensatórias, que aliviam os problemas, mas não os solucionam de fato”, finaliza.

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