Momento Sociedade - USP

Em 2024 ocorrerão as eleições municipais no Brasil e diversos candidatos, principalmente das grandes cidades, deverão se diferenciar dos demais, em termos de políticas públicas, para conseguir uma possível eleição. Para José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo, as campanhas eleitorais se baseiam em apresentar, de uma forma marqueteira — visando a deixar a proposta “bonita” —, algum programa de governo que aparente solucionar problemas candentes da sociedade.

Contudo, o especialista explica que, com a polarização existente no Brasil, em que cada lado não acredita no outro, ou mesmo em qualquer um que esteja fora de sua bolha, apenas a apresentação de programas, mesmo com o marketing, cairia na mesmice. “O segredo vai ser apresentar um sistema de implantação daquele programa bonito, então vai sair da ‘marquetagem’ para entrar na ‘engenheiragem’, ou seja, mostrar como se coloca aquela obra em pé”, comenta.

“Eu acho que quem fizer isso dará um salto de qualidade e vai mostrar uma diferença, porque todo mundo vai se apresentar na campanha com boas intenções, precisa ver como é que o sujeito transforma a intenção em ação, mostrando não só os recursos financeiros, mas os recursos que vêm da máquina da Prefeitura”, complementa.

Portella ainda afirma que as obras mais importantes costumam ser as sociais, com políticas de combate à desigualdade. “É o nosso maior problema, mais grave, e que causa outros, além da questão humanitária, além da injustiça social, causa um problema econômico, porque retira pessoas do consumo, e causa um problema de geração de políticas compensatórias, que acabam beneficiando quem não precisa”, acrescenta o professor,  exemplificando com a tarifa zero, que funciona aos domingos nos ônibus de São Paulo — de acordo com o especialista, as pessoas realmente necessitadas poderiam receber isso através de uma transferência de renda.

Momento SociedadeO Momento Sociedade vai ao ar na Rádio USP todas as segundas-feiras, às 8h30 – São Paulo 93,7 MHz e Ribeirão Preto 107,9 MHz e também nos principais agregadores de podcast

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Em 2024, a dengue, doença endêmica do Brasil transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti, volta em um surto violento, com milhares de casos registrados em diversos estados da Federação.

Segundo José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, o governo possui responsabilidade no combate a essa infecção, mas o comportamento da sociedade também deve ser levado em conta: “Existe uma questão da conduta da população brasileira. A campanha da dengue já se repete há anos e anos, dizendo onde que nasce, onde que vai viver o mosquito da dengue e as pessoas continuam a repetir o comportamento errado. Não há campanha que aguente se as pessoas não mudarem”, afirma o pesquisador.

Já em relação às políticas públicas, Portella explica que existem dois problemas no Brasil. O primeiro deles é que, na implantação, a sociedade passa a confundir intenção com operação: “Cristalizou a ideia que basta você ter a preocupação, basta você ter um sentimento. É preciso saber aplicar isso. Não adianta você tomar a decisão de ter atitude e não montar uma estrutura que funcione em termos de combate à dengue.” explica o professor.

Outro aspecto que sabota as campanhas de combate à dengue é a passividade e aceitação das pessoas quanto aos problemas de causas naturais: “Por outro lado, tem uma aceitação: ‘ah, isso é assim mesmo. O Brasil é assim mesmo, vai se repetir’. Isso é a desgraça total em termos de política pública, é a falência que a gente tem notado.”

A saída, segundo o pesquisador, deve ser o estudo minucioso das políticas públicas: “Não adianta só a elaboração, tem que saber aplicar a parte da implantação e depois medir os resultados para ver onde deu certo e onde não deu,” conclui José Luiz Portella.

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Jornal da USP no Ar

Jornal da USP no Ar é veiculado pela Rede USP de Rádio, de segunda a sexta-feira: 1ª edição das 7h30 às 9h, com apresentação de Roxane Ré, e demais edições às 12h40, 15h, 16h40 e às 18h. Em Ribeirão Preto, a edição regional vai ao ar das 12 às 12h30, com apresentação de Mel Vieira. Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9. Ouça também pelo link ou pelos agregadores de podcasts à disposição.

O governo decidiu manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores diferentes da economia, após disputa árdua entre o Executivo e o Congresso. A partir de agora, a mudança no benefício fiscal deve ser proposta por meio de Projeto de Lei (PL) e não mais como Medida Provisória, que possuiria efeito imediato.

José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), explica que o governo errou ao tentar impor o fim da desoneração sem levar em consideração a maioria no Congresso Nacional e não construir uma contraproposta sólida: “Todo esse problema foi gerado por um erro de políticas públicas do governo, que, ao querer aumentar a sua arrecadação, quis bloquear a desoneração que no todo dá mais de 500 bilhões por ano. O que ele fez errado foi, depois que o veto foi derrubado, não apresentar concomitantemente um projeto novo,” explica Portella.

A desoneração foi mantida por supostamente ser melhor para a população, com o argumento de que, com o benefício fiscal, as empresas possuem maior disponibilidade para contratar mais. Contudo, deve-se ter cuidado com essa tese, explica o professor: “Houve setores com desoneração que empregaram negativamente e outros setores que empregaram menos que a média de setores que não têm desoneração. Deveria haver uma medição de políticas públicas de cada setor que foi desonerado para saber o retorno que ele traz à população”, diz Portella, que se opõe ao senso comum de que a desoneração automaticamente gera mais empregos.

O pesquisador explica também que a queda de braço travada pelo governo pode trazer consequências negativas também para a população: “O governo vai desonerar menos do que ele queria e vai desonerar mais atrasado. Isso vai ter um impacto bastante grande porque, à medida que você não desonera, você tem todas as consequências do problema fiscal. Você passa a ter juros mais altos por mais tempo. Haverá desvio da área social para outras áreas.”

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Jornal da USP no Ar

Jornal da USP no Ar é veiculado pela Rede USP de Rádio, de segunda a sexta-feira: 1ª edição das 7h30 às 9h, com apresentação de Roxane Ré, e demais edições às 12h40, 15h, 16h40 e às 18h. Em Ribeirão Preto, a edição regional vai ao ar das 12 às 12h30, com apresentação de Mel Vieira. Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9. Ouça também pelo link ou pelos agregadores de podcasts à disposição.

A emenda Pix se tornou um dos recursos mais usados por parlamentares para transferir dinheiro federal a Estados e municípios. José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo, analisa o repasse dos valores e explica os malefícios provocados por essa interferência dos congressistas no Orçamento público.

Segundo o professor, a intervenção do Congresso no dinheiro federal vem crescendo demasiadamente, sob o pretexto de que o dinheiro público pertence a todos. Ele explica que, apesar do dinheiro ser público, a função de distribuir o valor aos municípios deve ser exclusivamente do Poder Executivo, pois ele é quem responde como governo.

O docente critica também a ocultação da interferência e explica que a emenda Pix foi uma solução encontrada pelos parlamentares como forma de ajuste após a criação do sistema de orçamento secreto, que destinava verbas a projetos definidos sem a devida identificação. Ele conta que os deputados têm direito a alocar recursos, mas dentro de um plano estabelecido previamente pelo Executivo, mas, na prática, não é o que acontece.

“Falta ao Brasil um projeto de nação, que deveria ser feito nas campanhas presidenciais, dizendo para a Nação o que será feito para ela, mas isso não consegue ser feito, porque esse projeto é eliminado, não só porque muitas vezes é feito de forma falha, mas também porque você tem esse tipo de emenda que fragmenta tudo. Além do sigilo, vem essa fragmentação de recurso, ou seja, o recurso é distribuído para muita gente fora do que seria o plano correto de ação, numa total apropriação incorreta dos recursos”, explica.

Conforme o especialista, esse problema é tão grave quanto outros desvios, como a corrupção, pois acaba freando as perspectivas econômicas do País: “Então, você sofre com essa fragmentação de recursos, acontece uma locação por demandas geralmente de prefeitos, instituições e cabos eleitorais, isso acaba abastecendo essas demandas e não abastece o projeto maior do Brasil. Como cada vez está crescendo mais, é um pedaço do orçamento muito grande e significa uma forma de desperdício desse dinheiro”, completa.

Para José Luiz Portella, a problemática afeta diretamente no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), pois a iniciativa privada investe dinheiro de acordo com as previsões que enxergam para o futuro e, quanto mais incertezas ela tem sobre a economia, menos dinheiro investe. “Temos que fiscalizar e agir, pois a sociedade brasileira é muito acomodada nesse sentido”, alerta.

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Os setores Executivo e Legislativo do País entraram em discordância por conta da Medida Provisória que reonera alguns setores da economia em troca de benefícios fiscais. José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo, analisa as negociações e explica como a falta de acordo impacta as políticas públicas e os setores da economia.

Para Portella, o primeiro erro vem de todos os governos anteriores, inclusive dos governos da mesma legenda que o atual, que foi deixar haver muita desoneração das folhas de pagamento, a qual supostamente seria para ter um benefício, mas não funcionou dessa maneira. O segundo erro, para o especialista, foi o governo ter revogado a desoneração sem ter apresentado conjuntamente uma Medida Provisória (MP) para negociar algumas partes do acordo.

Segundo o professor, no Brasil, um projeto nunca consegue avançar de uma vez devido às resistências existentes e, por isso, o governo deveria ter negociado melhor. Ele explica que, ao apresentar a MP somente após o Congresso Nacional derrubar a revogação, a atitude do governo acaba trazendo sensação de confronto, conforme foi encarado pelos congressistas. “Então foi um erro técnico e um político. Não sei como é que o governo vai conseguir negociar essa reoneração. Mas vai ser mais ou menos nessas bases que eu falei que ele deveria ter feito antes, ele vai tentar remunerar uma parte, ganhar alguma coisa, para perder de pouco”, conta.

De acordo com o especialista, na última década, esses setores tiveram uma diminuição no número de empregos, ou seja, eles desempregaram mesmo com a desoneração, a qual não refletiu o efeito desejado. Segundo ele, isso ocorre porque não foram medidas as políticas públicas e por causa dos discursos genéricos reproduzidos, como o de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. “Com essa desoneração, isso é próprio do Brasil, quem é beneficiado é quem é amigo do rei, esses setores mais privilegiados. Tiveram muitos outros setores que geraram mais empregos e não foram beneficiados“, afirma.

Para José Luiz Portella, o processo acaba desgastando a relação entre o governo e o Congresso, pois a condução das negociações tem formato de combate. Ele conta que a melhor solução seria analisar cada um dos setores para conhecer quais estão empregando e quais estão gerando desemprego. “Espero que o governo consiga negociar, porque, na verdade, os setores são muito desonerados. O Brasil tem mais de R$ 500 bilhões de desoneração e, no mínimo, R$ 300 bilhões para quem não precisa dessa desoneração ou para quem não dá um retorno desse processo”, finaliza.

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“O ‘Enem dos concursos’ é uma boa política pública. Ela racionaliza o processo e facilita o acesso das pessoas aos concursos”, comenta José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo. O professor também acredita que esse acesso ao serviço público diminui a desigualdade e afirma que, mesmo que tenham algumas coisas a serem aperfeiçoadas, o exame foi um bom passo para o Brasil.

O Concurso Público Nacional Unificado (CNU), popularmente conhecido como “Enem dos concursos”, é uma grande novidade entre os processos seletivos do governo federal. A prova será realizada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e vai preencher 6.640 vagas em 21 órgãos federais, com vagas para ensino superior — maioria dos cargos — e ensino médio.

Segundo Portella, o governo pretende atrair pessoas com espírito público e visa a uma mudança nas políticas estatais, mas explica que o concurso, apesar de necessário, é insuficiente. “Não é o ‘Enem dos concursos’ que vai fazer isso, é um conjunto de movimentos da sociedade que mudem a atitude do cidadão brasileiro”, pondera o especialista.

Para o docente, o comportamento mais amplo na sociedade brasileira é resumido pela “armadilha da renda média”, que consiste na acomodação ao se chegar em um cargo público. “A pessoa vai ter acesso a entrar no serviço público, porém, para melhorá-lo, o CNU pode ser um fator inicial, um estimulante e até uma condição necessária, mas é insuficiente”, explica Portella, que ainda fala sobre a importância de haver uma valorização da excelência no Brasil.

Ele ainda adiciona que, mesmo com uma série de fatores que atrapalham uma melhoria de atitude do cidadão — como a polarização política —, a falta de mudança no serviço público não é algo pelo qual apenas os políticos ou a elite brasileira têm culpa, já que, segundo o professor, essa minoria não consegue implantar uma atitude de um país. “Para ser suficiente, nós precisamos ter uma mudança na atitude do povo brasileiro. A busca de excelência tem que ser motivada por outras medidas estatais e também por uma mudança de postura da sociedade, o que mudaria as políticas públicas no Brasil”, finaliza.

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Javier Milei, atual presidente da Argentina, no Fórum Econômico Mundial em Davos, na última quarta-feira (17), fez declarações equivocadas a respeito da expansão do socialismo. “Ele faz um ataque ao que ele chama de coletivismo que, na verdade, ele está mirando o socialismo, o comunismo, e mirando os regimes sociais-democratas que tenham uma visão social de distribuição de renda”, explica o professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH)da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP.

Ao criticar esses regimes, Portella reforça que Milei se equivoca diversas vezes ao contextualizá-los, principalmente quando comenta o desenvolvimento no período pós-Segunda Guerra Mundial.

Equívocos

O professor comenta que esse foi um dos períodos em que o mundo mais cresceu com a presença da distribuição de renda. O estabelecimento do welfare state, no qual o Estado assume um papel muito forte como agente da promoção social e organizador da economia, foi extremamente necessário: “Era uma devastação, uma destruição total da Europa, foi um negócio assim assustador. Raramente havia uma família que não tinha nenhuma perda: faltou comida, milhões mortos, foi aquela coisa da bestialidade da guerra”, comenta Portella.

Inclusive o plano Marshall — série de ajuda dos Estados Unidos para a reconstrução de países aliados na Europa pós-Segunda Guerra Mundial — “não foi uma recuperação comunista, pelo contrário, com o medo que se tinha do comunismo na época, por parte dos Estados Unidos, criou-se um plano de ajuda. Ele botou dinheiro na recuperação da Europa exatamente para combater o comunismo que vinha da Rússia”.

Acúmulo de riquezas

A carta intitulada Proud to Pay More foi assinada por mais de 250 bilionários e milionários e entregue aos líderes dos países presentes no Fórum em Davos. Sua principal reivindicação é a de que os signatários sejam taxados com impostos proporcionais às suas riquezas: “Isso não vai alterar fundamentalmente o nosso padrão de vida, tampouco prejudicar nossas crianças ou afetar as economias de nossas nações”, diz a carta. Portella diz que essas pessoas atingiram tal ponto de patrimônio de riqueza que a taxação, por maior que seja, não vai mudar a vida deles, porque eles têm muito, mas vai mudar a vida de quem está embaixo se for aplicada a programas sociais realmente eficazes.

“Tem muita gente que vai falar ‘ah, a questão não é combater os ricos, é melhorar a vida dos pobres’, mas você não consegue melhorar a vida dos mais pobres, principalmente dos que estão na extrema pobreza, sem mudar o processo de apropriação de riqueza. Não dá para você ter um crescimento sem que haja um processo de distribuição de renda”, acrescenta.

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De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no ano de 2023 o número de pessoas em situação de rua cresceu 38% em relação à contagem realizada entre 2019 e 2022 e superou 281 mil indivíduos. No final de novembro, foi assinada uma portaria que, de acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, tenta articular órgãos e entidades do poder público para garantir a ampliação da proteção sócio assistencial a essa população. 

José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), acredita que, no Brasil, políticas de rua estão sendo feitas sob parâmetros equivocados. Toda vez que o País enfrenta alguma crise, o governo começa a realizar uma série de leis e políticas compensatórias, o que o especialista julga negativo. 

“O Brasil tem na sua memória um arrependimento muito grande, uma visão dessa desigualdade absurda que nós temos”, comenta Portella. Por isso, segundo ele, o governo tenta encontrar formas de diminuir esse prejuízo, e não consegue por conta de uma má execução dessas políticas. 

Portella identifica dois problemas nas políticas públicas: o não cumprimento das medidas e a falta de fiscalização. O pesquisador acredita que a situação da população de rua não pode ser tratada de forma espetacularizada, nem como um cenário heterogêneo. Assim como outras situações sociais, esses indivíduos não podem ser pensados como se fossem todos iguais. Dessa forma, para Portella, é preciso que a população de rua seja pensada através de projetos específicos para cada grupo.

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Levantamento realizado pelo jornal O Globo demonstra os obstáculos do governo Lula para implementar suas propostas ao longo do ano, apenas um quarto dos projetos que enviou ao Legislativo se tornou lei até agora. O cenário atual é o pior resultado em 33 anos. Há uma dificuldade, assim, em conciliar interesses dos parlamentares sem comprometer a autonomia na implementação das políticas públicas. 

José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, avalia que o impacto negativo não se limita apenas a pontos objetivos, como a aprovação de projetos, mas também a aspectos de longo prazo. Para o especialista, as posturas contraditórias do governo e estagnação na forma de dialogar com o Congresso perpassam as problemáticas. 

A escolha do governo Lula em se associar com diversas políticas, mesmo que antagônicas, é um dos causadores da dificuldade de governar no Congresso, por exemplo. Em especial, o não cumprimento do discurso de campanha de frente ampla com o objetivo de pacificação também impactou o clima do País, na medida em que a constante crítica ao governo anterior e ao Banco Central – órgão de autoridade institucional – contribuiu com o aumento da tensão. “Parece que isso não é nada, mas isso gerou um clima e uma postura que entraram em contradição. Então, não havendo pacificação, as forças de oposição aumentaram”, explica Portella. 

Em um cenário já não favorável, a escolha por não realizar uma reforma política acerca da maneira de governar no Congresso – contrária à postura defendida durante a campanha – também apoiou o discurso contraditório do governo. Dessa forma, o pesquisador afirma que se favoreceu a tendência de um apoio cada vez menor e concessões maiores. 

Portella destaca, por fim, a falta de mudanças na estrutura de confecção e concretização de projetos, tendo em vista exemplos anteriores que deram errado. Assim, na opinião do especialista, iniciativas bem intencionadas não vão dar retorno esperado. “Percebemos agora que a cada momento que tem uma polêmica é preciso negociar e o governo faz inúmeros acordos de forma desregrada”, considera o pesquisador. A partir disso, a “colcha de retalhos” das políticas públicas não funciona da devida forma e repete os erros do governo passado, além de produzir efeitos negativos para 2024 também. 

Portella prevê que o Brasil vai crescer menos, ao mesmo tempo em que o governo assume a necessidade de um equilíbrio fiscal. No entanto, para um equilíbrio fiscal ideal, é preciso um aumento nas receitas e impostos que impactem diretamente as políticas públicas.

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A meta estabelecida de encerrar o ano de 2023 com um déficit orçamentário em 1% do Produto Interno Bruto (PIB) não vai ser atingida, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. O documento aponta um aumento da estimativa do rombo fiscal para R$ 203,4 bilhões, cerca de 1,9% do PIB. 

José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, afirma que a piora no processo orçamentário impacta diretamente a continuidade e a melhora das políticas públicas. O pesquisador ainda relaciona o problema com uma série de decisões que datam desde as decisões do último governo. 

“O problema do orçamento começou no governo anterior, sobretudo no último ano, com o ministro Paulo Guedes, liberal que era a favor do ajuste fiscal, liberando uma série de gastos e usando algumas estratégias”, avalia Portella. Entre as medidas adotadas por Guedes estão a questão dos precatórios e a série de concessões orçamentárias no contexto eleitoral de 2022, com o intuito de reeleger o governo no poder. Essas ações, em conjunto com a herança da pandemia, momento que exigiu políticas urgentes e impactou diretamente o orçamento, acabaram por piorar o planejamento econômico do País por completo. 

Além disso, a partir da PEC de Transição aprovada pelo último governo, criou-se uma perspectiva de maior gasto. “Durante o ano de 2023, houve uma piora desse estado, com um certo mascaramento do rombo, principalmente para manter o discurso de que não haveria um aumento de impostos, que é impossível para cumprir a promessa de zerar o déficit em 2024”, discorre o especialista. Dessa forma, Portella ainda afirma que a expectativa de acabar com o rombo nos próximos dois anos é ilusória e possui o intuito de não permitir que o governo afrouxe seus esforços. 

“Todo esse cenário impacta diretamente as políticas públicas de duas maneiras, não só do ponto de vista da falta de recursos, que é o primeiro, mas também na questão da distribuição”, explica. Na visão do pesquisador, várias políticas vão ficar aquém das projeções das metas para 2024 e serão um problema que irá repercutir em 2025 e 2026. Assim, o governo atual está trabalhando com uma expectativa inalcançável, que exige uma enorme arrecadação, paralelamente a uma série de conflitos com o Executivo e Legislativo. 

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