Momento Sociedade - USP

A atual relação estabelecida entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é especialmente prejudicial para as políticas públicas, segundo José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. 

De acordo com Portella, as políticas públicas são estabelecidas, mas elas têm uma redução na sua eficácia, por conta de como a legislação é feita e da forma como os privilégios são determinados. “O grande problema que se estabelece hoje é que o Executivo não tem maioria para aprovar projetos polêmicos, nem PECs – projetos que mudam a Constituição. Para conseguir isso, como foi no caso da Reforma Tributária, ele tem que ceder muito”, explica. 

Esse cenário, para Portella, é cada vez mais entendido como uma situação normal, o que é prejudicial para o Executivo, já que as decisões de diminuir a eficácia das políticas para serem aprovadas, entretanto, ainda não têm limites. “É natural que os governos façam acordos para obter maioria, mas esses acordos têm limite, uma parte técnica que corresponde à espinha dorsal do programa de governo”, explica. 

A atitude do Executivo prejudica não só as políticas públicas em curso, mas também aquelas que não podem ser realizadas – por conta da relação estabelecida entre os três Poderes, em que muitas vezes um deles invade o espaço do outro.

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Um novo capítulo da Reforma Tributária se iniciou com o aumento percentual de 0,5%, acima do teto de 27% determinado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, da alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A Reforma Tributária está prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário entre os dias 7 e 9 de novembro, após a entrega do primeiro relatório do Senado Federal acerca do texto. 

José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, afirma que a reforma irá impactar muito positivamente as políticas públicas no panorama geral. Em casos específicos, Portella considera exceções que podem privilegiar determinados setores. “Essa desigualdade é uma marca contundente e muito negativa do Brasil, infelizmente, como a escolha de campeões nacionais, a escolha dos amigos e, principalmente, os privilégios para os mais ricos”, ressalta o especialista. Assim, a discussão do Senado indica uma possível alteração do texto atual no sentido de reduzir as excessivas malignidades direcionadas às políticas públicas. 

No entanto, apesar de tal mudança ser mais benéfica para o aspecto social, o aumento percentual de 0,5% da alíquota-padrão revela maiores privilégios também. “O todo vai pagar por alguns poucos privilegiados com a desculpa que determinado setor faz isso ou aquilo e você acaba privilegiando alguns em detrimento do todo”, analisa. A melhor opção, portanto, na visão de Portella, seria direcionar estímulos com um plano de investimento e análises constantes de seus resultados. 

A discussão dos privilégios presentes na reforma tributária deve ser conduzida pela disputa entre uma consciência nacional e os interesses dos parlamentares, na medida em que muitos dos lobbies financiam campanhas de políticos, de acordo com o pesquisador. “Alguns vão ser mais iguais que os outros e a alíquota vai depender exatamente desse privilégio”, avalia Portella. 

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José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo, disserta sobre a instabilidade da maioria parlamentar e o impacto nas políticas públicas.

Segundo o especialista, o fato de o governo não possuir maioria no Congresso impacta a paralisação, ou a postergação, de pautas importantes, como a Reforma Tributária. “No Brasil, muitas leis são aprovadas e remetem à regulamentação de uma lei infraconstitucional menos importante do que a aprovada. Muitas vezes não acontece essa regulamentação, passam-se 20, 30 anos esperando, quer dizer, é um país que decide, mas não decide”, comenta.

Para Portella, o Brasil não combate a causa e tenta acabar com a consequência. Ele explica que a causa é o número de partidos elevado, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal: “O STF disse que é democracia. Isso não tem nada a ver com democracia, tem a ver com possuir um monte de legendas que fazem uma espécie de leilão político, levando a um processo descontrolado no Congresso”.

Para se vencer uma eleição presidencial no Brasil, de acordo com o professor, qualquer governo deve realizar uma coalizão que o desconfigura, pois dificilmente ele terá maioria parlamentar. Ele resume que esse sistema partidário, aliado a um sistema eleitoral não distrital — responsável por afastar o representante do representado — é a causa da instabilidade nas políticas públicas.

Além do adiamento e da suspensão de pautas, outra consequência é a insegurança da sociedade, conforme o especialista. “O governo não ter maioria no Congresso faz com que não se saiba se um projeto será aprovado ou não.” Portella complementa ao alegar que quem possui capital não realiza investimentos diante desse cenário de incerteza.

“Temos um processo complicado, que é a eleição a cada dois anos. É feito um ‘stop and go’, sempre olhando a próxima eleição, um horizonte muito curto, no qual todos os políticos estão envolvidos.” O professor comenta que, dessa forma, são obrigados a governar pensando em dois anos, e depois mudar suas políticas de acordo com a próxima eleição.

Por fim, José Luiz Portella expressa que o Brasil possui um arcabouço político, prejudicial para o desenvolvimento e para a população. “O governo atual nunca lidou com uma dificuldade tão grande, e isso terá um impacto muito significativo para as políticas públicas”, finaliza.

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Em 22 de outubro, aconteceu o primeiro turno das votações para presidente da Argentina. Sergio Massa, atual ministro da Economia e representante do peronismo mais liberal, foi o primeiro colocado, com 36,68% dos votos. Já Javier Milei, representante da ultradireita, ficou em segundo lugar, com 29,98% dos votos. 

José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, explica os possíveis impactos das eleições argentinas para o Brasil, caso Milei seja eleito.

A votação 

A primeira colocação de Massa no primeiro turno surpreendeu a população, os espectadores que acompanharam a eleição e a grande mídia – todos esperavam a liderança do candidato ultradireitista. Entretanto, segundo Portella, Milei surge como candidato relevante nas primárias, que não representam necessariamente como serão as eleições e que contam com um número relativamente alto de abstenções. 

Para o especialista, Massa é o favorito. O Estado possui ferramentas para incentivar eleitores, que não votaram nas primárias, para participar das eleições regulares – e Massa é um candidato que faz parte do governo argentino.

Os votantes mais velhos, por exemplo, não votam no ministro da Economia por apoiarem suas propostas e concordarem com sua política, escolhem esse candidato por medo de Milei e suas ideias mais radicais. “O voto por exclusão é mais forte do que o voto por opção. Então, o pessoal vota contra quem não quer”, pontua. 

Impactos para o Brasil 

Caso Javier Milei seja eleito no segundo turno, as relações comerciais entre Brasil e Argentina seriam pouco afetadas. “Na grande transação comercial entre os países, onde a Argentina é grande parceira do Brasil comercialmente – a maior da América do Sul –, a relação continuaria  normal”, explica Portella. 

Porém, as relações comerciais estabelecidas entre os países são mais fortes na iniciativa privada por obedecerem a lógica do dinheiro e da atividade econômica, e não se afetariam nem com a eleição de Milei. Já as relações de Estado seriam abaladas, de acordo com Portella, caso o candidato da ultradireita vença as eleições. As políticas públicas do governo federal atual não seriam afetadas, entretanto, a questão do Mercado Comum do Sul (Mercosul)  seria impactada, já que Milei declarou que gostaria de acabar com a organização. 

Portella acrescenta que cabe ao Brasil fazer uma revisão no bloco, uma vez que os países participantes já enfrentaram inúmeras mudanças sociais e econômicas desde que a organização foi criada. “O Mercosul, às vezes, atrapalha os países e o Brasil em relações bilaterais com outras nações. E tem um ponto às vezes de tensão entre Brasil e Argentina, e isso sim poderia sofrer mudança”, explica. 

Se a Argentina saísse do bloco, o Brasil poderia olhar com mais atenção para suas relações com os outros países da América do Sul e para os outros países do mundo com os quais deseja estabelecer relações bilaterais. Segundo o especialista, uma ruptura abriria caminho para possíveis melhorias. 

Votos de Patricia Bullrich 

A terceira colocada nas eleições do primeiro turno, com 23,83% dos votos, foi Patricia Bullrich, ex-ministra da Segurança da Argentina e candidata representante da direita. De acordo com Portella, ideologicamente, os votos de Patrícia devem migrar para Milei, já que a candidata é mais conservadora. Entretanto, uma parte poderia passar para Massa – que é peronista, mas possui tendências liberais. 

O especialista acredita que haverá uma divisão desses votos, que dependerá agora do discurso de cada candidato. “O discurso de Milei foi muito bom para atrair principalmente jovens, e pessoas que estão cansadas do sistema. Agora, ele vai ter que ajustar o discurso para captar esse eleitorado que não parece ser um eleitorado de jovens, já é um eleitorado mais conservador, composto de pessoas de meia-idade”, acrescenta. 

Além disso, Portella comenta que os argentinos têm medo de perder os benefícios sociais que recebem do governo, em um cenário em que o país enfrenta graves crises econômicas e sociais. O discurso de Milei já deixou claro que o candidato é contra esse auxílio – o que provavelmente influenciará os cidadãos votantes. A tendência, finaliza o especialista, é que Massa receba um pouco mais de votos. 

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Desde a madrugada do dia 7 de outubro, o mundo tem observado o intenso conflito entre Israel e o grupo radical Hamas na região da Palestina e Faixa de Gaza, principalmente. O embate já causou milhares de mortes e emergências humanitárias preocupantes. José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, explica que dificilmente as políticas públicas podem amenizar os impactos das guerras, uma vez que a lógica do conflito que visa a dominar o outro é, historicamente, intrínseco do ser humano. 

“Povos que se achavam mais fortes, de um lado, queriam se expandir, levando, às vezes, a determinados avanços, mas com o sacrifício de outros povos: essa é a contradição humana”, pontua o especialista. Mesmo com a infeliz contradição, Portella comenta que momentos de guerra propiciam um melhor momento para a pesquisa, na medida em que se trata de um momento de luta pela sobrevivência. Assim, há um esforço de toda a inteligência e recursos disponíveis para ganhar conhecimento e fabricar algo que garanta a preservação da vida até tecnologias letais, como foi o caso da bomba atômica durante a Segunda Guerra Mundial. 

De acordo com o livro de Mariana Mazzucato, O Estado Empreendedor, explora-se como contextos bélicos forjaram as pesquisas que, anos depois, resultaram na base tecnológica de grandes empresas como Google e Microsoft. Por um lado, as novas políticas públicas, na opinião do pesquisador, acompanham tais conflitos, no sentido de avançar nas tecnologias. Por outro lado, Portella ressalta o aspecto terrível de dizimar parcelas da população inocente e sempre causa um efeito colateral que afeta com injustiça. Por exemplo, países ao redor de Israel, como Líbano, podem ser prejudicados, visto que a guerra retarda, especialmente, o avanço das políticas públicas sociais.

“Então, normalmente, a guerra traz impulso para políticas públicas que se baseiam na tecnologia, nos avanços eletrônicos tecnológicos, e ela representa um grande retrocesso nas políticas públicas voltadas ao social”, considera o especialista. No âmbito da sociedade, Portella esclarece que não somente a população carente cresce, como o sentimento de incompreensão e receio se estabelece nas pessoas diante do desenvolvimento de novos armamentos. Para uma solução das guerras, a relação se estabelece, segundo o pesquisador, muito mais no ser humano e em uma revisão de suas condutas do que em políticas públicas em si. 

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A reforma administrativa e a possível inclusão do Poder Judiciário na proposta está em discussão e tem ganhado apoio no Congresso Nacional. Essa mobilização se faz em um momento de tensão entre os Três Poderes. 

José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, afirma que a reforma é de extrema importância desde que tenha resultados a curto prazo. “Fazer reforma administrativa que vai entrar em vigor só em 2025 e 2030 é melhor do que não fazer, mas é muito pouco para o momento que nós estamos vivendo das políticas públicas”, comenta Portella. 

Sobre as medidas que tangem à questão salarial, os alvos principais devem ser os grandes salários, uma vez que cerca de 75% dos funcionários recebem menos do que R$ 10 mil, segundo o especialista. Mesmo com esse recorte, a reforma apresenta impactos mais abrangentes e não pode se limitar aos salários, visto que pode gerar uma economia para contribuir para produção de políticas públicas, sobretudo, voltadas ao combate da desigualdade. 

“O que nós precisamos é de um Estado eficiente com o tamanho necessário daquilo que a sociedade demanda”, considera Portella ao mencionar uma reforma a partir da análise das particularidades de cada setor. Além disso, adiciona que a participação do Judiciário na reforma é essencial, sobre as políticas públicas, na medida em que também faz parte do Estado e apresenta salários altíssimos. Assim, a checagem da correspondência entre o trabalho realizado e o retorno salarial recebido é essencial para evitar gastos supérfluos. 

O pesquisador ressalta o papel de uma base coerente, isto é, uma correspondência entre o que a sociedade quer de cada setor do Estado e as condições da estrutura de atender a essa demanda. “É preciso lembrar que, a cada equipamento novo que você inaugura no ano, ele é investimento no primeiro ano, nos anos seguintes, ele passa a ser custeio, você tem que manter aquele equipamento”, esclarece Portella. 

A discussão dos limites de cada Poder está no centro da discussão, especialmente entre o Legislativo e o Judiciário. No entanto, mesmo que as demandas sejam válidas, Portella destaca que “legislações de revanche” do Congresso não podem ser feitas contra o STF. Para criar uma nova frente para governar um Brasil mais pacífico é necessário entrar em algo que tenha uma racionalidade, uma lógica, e que não seja meramente uma revanche”, reflete Portella.

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Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária do Banco Central, estão trabalhando em uma reaproximação entre Luiz Inácio Lula da Silva e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Para José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela FFLCH da USP e pesquisador do IEA, à primeira vista, esse cenário parece positivo, uma vez que, tradicionalmente, as políticas são feitas através da comunicação entre as pessoas e os poderes.  

Inicialmente, essa não foi uma linha adotada pelo presidente do Brasil, que escolheu atacar Campos Neto. “Provavelmente, isso aconteceu porque o presidente do Banco Central foi votar com uma camisa amarela, se identificando com bolsonarismo, que é um direito dele. Mas é uma imprudência, pois Neto sabia que exerceria o mandato durante o governo Lula e que essa atitude iria marcar” comenta. 

Entretanto, segundo o especialista, essa aproximação só será positiva se ambos não realizarem uma “acomodação à brasileira”. Como teorizou Sérgio Buarque de Holanda, historiador e sociólogo, o Brasil tem homens cordiais de relacionamento, que estabelecem suas relações através do coração, da paixão e da emoção. “Muitas vezes, as pessoas se aproximam e abrem mão de suas convicções para ter um relacionamento melhor.” Assim, se Campos Neto e Lula mantiverem suas diferenças e opiniões contrárias, pode haver um impacto positivo nas políticas públicas. 

Dessa forma, a tendência é que Campos Neto preste mais atenção nas questões sociais do Brasil – já que a política monetária não está alheia à situação do País – e que Lula veja o raciocínio do presidente do Banco Central – uma vez que não é possível pensar na economia apenas levando em conta a emoção e o desejo. 

O especialista finaliza explicando que essa é a lógica por trás da articulação Estado-Mercado. “Não existe país que dê certo só com Estado centralizador e que tira a liberdade das pessoas, e não existe país que tenha se desenvolvido só com o mercado, pois este precisa do Estado.” Assim, caso haja uma relação de complementaridade, é possível que o relacionamento entre eles seja benéfico para as políticas públicas.

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Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas, cobrando um maior empenho dos países mais ricos no avançde alguns temas como a superação da fome e da desigualdade, a promoção da paz e a reversão das mudanças climáticas.

José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, disserta sobre os impactos efetivos desse discurso na realidade brasileira.

O professor comenta que o conteúdo do discurso do presidente brasileiro, como um todo, foi acertado, uma vez que vai de encontro com as necessidades do mundo. Entretanto, a fala fica apenas no campo da retórica, pois as nações que são cobradas por Lula são as responsáveis por essas problemáticas levantadas e, na visão de Portella, nenhuma delas vai mudar de atitude. 

“Os países ricos foram, na verdade, colonizadores dos países do Hemisfério Sul e foi uma colonização bastante violenta. Não teve só escravatura, teve também a discriminação, não só racial, e tinha uma atuação muito dura do poder constituído — que, na época, era um poder dos colonizadores. Esses colonizadores são os mesmos que hoje estão no G7 e fazem parte dos países mais ricos”, analisa.

O pesquisador aborda que, do ponto de vista prático, não existe nenhum plano nacional de combate à desigualdade. “O que nós temos é o Programa de Aceleração do Crescimento, PAC 1, PAC 2 e agora o PAC 3 — que é um conjunto de obras que tem um lado positivo de dar o emprego transitório, mas não tem um combate de desigualdade.” Ele ainda complementa que esse plano concentra dinheiro para os donos das empreiteiras e não trata de uma continuidade do processo. Para Portella, o processo de redução da desigualdade vai além da construção de obras e do aumento do Imposto de Renda para os mais ricos, pois o sistema brasileiro provoca esse contraste social.

Ainda durante a assembleia da ONU, houve o encontro de Lula com o atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Nessa reunião, foi lançado um manifesto pró-trabalhador, que tem o objetivo de assegurar direitos trabalhistas à população para combater o avanço da precarização do trabalho. “O motor disso foi o Biden, porque ele está mal com os trabalhadores americanos, principalmente por conta da política de imigração — eles relacionam a perda de emprego e perda de renda à chegada dos imigrantes”, explica o professor.

Na visão do especialista, essa agenda é apenas propaganda, porque, desde o início do governo do democrata estadunidense, não houve nenhuma ação concreta para tirar a população da precarização. Por fim, Portella expõe que Lula, igualmente, provavelmente aceitou a agenda apenas por marketing, visto que, no Brasil, também não foi anunciado nenhum projeto de lei para diminuição da precarização do trabalho.

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O ano de 2023 está sendo responsável por fortalecer debates que relacionam políticas públicas e inovações tecnológicas. Temas como inteligência artificial (IA) e transição energética estão no centro da discussão mundial. José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, disserta sobre a necessidade de implantar medidas governamentais voltadas para o assunto no Brasil. Ele explica de que maneira isso vai favorecer, em especial, as camadas mais pobres e fortalecer o País no cenário internacional.

O professor cita o economista Joseph Schumpeter, criador da teoria da destruição criativa. De acordo com o conceito, é necessário uma quebra no padrão para dar saltos na atividade econômica, assim como o caso do smartphone que substituiu as câmeras fotográficas. Ainda segundo o pensador, essas ondas revolucionárias ocorrem desde o início da atividade humana e, hoje em dia, vêm diminuindo conforme o avanço tecnológico.

“A inteligência artificial, com o tempo, vai substituir algumas profissões. Por exemplo, a de programador, que vai por alguns anos utilizar desse conhecimento, mas vai chegar o momento em que quem vai programar será a inteligência artificial, porque ela é mais rápida, consegue consultar mais dados e programar mais rapidamente”, prevê o especialista.

Portella ainda comenta que, para contornar a situação, o Brasil deve dominar e produzir sobre o assunto para, dessa forma, realizar políticas públicas responsáveis por gerar novos empregos bem remunerados. E, consequentemente, proporcionar um salto na atividade econômica do País, colocando-o entre os principais do globo. Assim, os próximos disruptores – inteligência artificial e energias renováveis – tendem a criar novos mercados e uma nova indústria que, acompanhados de políticas públicas, possam favorecer regiões mais pobres economicamente, de acordo com o professor.

Sobre a transição energética, o pesquisador esclarece que na Europa, com destaque para a Alemanha, existe a tentativa de se desvencilhar da dependência do gás russo, a partir do investimento em hidrogênio verde. “Um dos maiores celeiros de hidrogênio verde do mundo é o Brasil, que possui todas as condições para utilizar dessas fontes renováveis”, reflete o professor sobre a possibilidade em contexto nacional.

Em contrapartida, segundo o especialista, esse avanço tecnológico no País está andando em passos lentos, com um pouco de destaque em algumas universidades do Nordeste e na Escola Politécnica (Poli). “Isto vai representar um grande salto, acredito que é isso que o Brasil deveria estar pensando agora, quando, na verdade, ele está preocupado com coisas obsoletas” , considera.

Por fim, Portella ressalta a necessidade de investimento em políticas públicas que envolvam inteligência artificial e energias limpas — com foco no hidrogênio verde, um combustível muito procurado pelo continente europeu e, na visão do especialista, uma oportunidade de o Brasil dar um salto que não soube aproveitar na questão do pré-sal.

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Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual presidente da República, recebeu no último domingo o martelo que simboliza o comando do G20 — grupo formado pelas 19 maiores economias globais e pela União Europeia (UE). Durante a reunião, Lula apresentou uma proposta de erradicação da fome e reforçou a necessidade de vias para uma melhora no setor climático global. 

José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, explica que o fato de o País assumir a presidência não é tão relevante para a funcionalidade do grupo, uma vez que a rotatividade entre países é uma demanda da organização. O professor destaca, dessa forma, que, neste momento, um dos pontos de maior relevância para esse debate é o avanço da China, que vem apresentando um crescimento econômico de destaque. 

Para além dessas questões, a desigualdade parece ser um dos maiores desafios internacionais, sendo necessário que um plano organizado com metas, abrangência e estratégia seja estabelecido. “Eu espero que, ao introduzir essa meta, o presidente do Brasil faça um trabalho mais objetivo nessa luta contra a desigualdade, fator que, até agora, não tem ocorrido”, destaca o especialista. 

Portella afirma ainda que, muitas vezes, quando esses discursos são fomentados em organismos multilaterais, é comum que eles se tornem a manifestação de um desejo político que não avança na direção de um projeto sistematizado. Assim, o professor exemplifica essa discussão por meio do debate para a criação de uma moeda comercial única para transações comerciais, algo que não saiu do papel. 

Por fim, é interessante notar que a questão do G20 pode avançar para um caminho positivo caso o presidente leve essa questão para frente. “Eu vejo com um certo ceticismo o que pode ser uma grande coisa, já que as experiências anteriores não lograram êxito”, analisa o professor. Dessa forma, ao assumir esse compromisso, é importante que Lula organize um plano real de políticas públicas para combater os entraves sociais nacionais. 

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