Momento Sociedade - USP

Nesse episódio do Sociedade em Foco, José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, explica como a nova política de preços da Petrobras pode afetar o cidadão e a sociedade. 

Segundo o professor, mudanças nesse setor eram esperadas, uma vez que o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vinha comentando sobre “abrasileirar” a Petrobras. O problema que vem sendo levantado em torno da temática, no entanto, está associado à falta de clareza com relação às mudanças que serão realizadas. 

Em relação ao possível aumento do preço do petróleo, Portella esclarece que o governo provavelmente vai absorver esses valores para que eles não caiam sobre a população. “Isso é retornar para a política que a presidente Dilma fez e isso não é bom. Isso é como querer controlar a questão do preço de uma forma pessoal”, esclarece. 

O essencial neste momento, segundo o especialista, é estabelecer uma política para que a população entenda com clareza como o projeto vai funcionar. Portella reforça ainda que o “crescimento é uma condição necessária, mas não é o suficiente para acabar com a desigualdade”, por isso o cuidado com esse tipo de política pública é essencial. O imediatismo para cuidar de questões desse tipo preocupa especialistas da área.

Além disso, a incerteza com relação às mudanças que serão realizadas pode atrapalhar diferentes setores, como os investimentos e orçamentos. “Nós estamos piorando o cenário para políticas públicas”, finaliza o professor.

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Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a privatização da Eletrobras e reiterou que os Correios e a Petrobras não serão privatizados. “É um posicionamento que vai contra o crescimento econômico e a melhor distribuição de renda, o aumento da produtividade, porque, em alguns casos, a privatização funciona. Se houve, de fato, alguma irregularidade na privatização da Eletrobras, cabe ao governo cobrar e corrigir, mas para isso não precisa voltar a ser estatal e, se for estatal, ele tem que dar à estatal uma produtividade compatível”, diz José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP.

“As colocações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enquanto candidato a governador, sobre a privatização, eram que esse não era um assunto ideológico. A privatização tem que ser discutida caso a caso: em alguns casos, é extremamente positiva; em outros, ela é mais ou menos; em alguns, absolutamente negativa”, comenta Portella. A intenção de privatizar a Petrobras, que é uma empresa estratégica, segundo ele, é realmente “colocar na mão de um privado todo o sistema de óleo, gás de um país, o que não faz sentido”. Mas ele acrescenta: “Tem outras coisas, como a privatização da Telebras, que foi extremamente positiva: hoje, o Brasil tem mais celulares do que habitantes. Embora, sempre com a sua marca de desigualdade: alguns têm quatro e outros não têm nenhum, nem acesso”. 

“Tudo isso se reflete nas políticas públicas de uma maneira muito forte. Em primeiro lugar, à medida que o empresário vê todos esses sinais contrários — vai privatizar, não vai privatizar —, ele ‘puxa o freio de pé e de mão’. Segundo o princípio da demanda efetiva de Keynes, o empresário só vai investir o seu dinheiro quando tiver uma boa dose de convicção que o investimento trará mais lucro do que ficar parado no banco”, explica Portella. 

É importante levar em conta a vontade dessa parcela do mercado, já que, como o especialista destaca, “políticas públicas não são políticas só do Estado: não existe nenhuma política pública que não tenha participação da iniciativa privada, porque quem garante a sua existência é a sociedade, por meio da organização da iniciativa privada e da participação do consumidor”.

Portella conclui apontando que o Estado é permanente, mas quem o governa é temporário: “Nós já tivemos os dois lados, direita e esquerda, dirigindo o Estado, e ambos com grandes falhas. Nós precisamos caminhar para uma correção e esses comentários não ajudam, na verdade, eles vão ajudar a diminuir o processo e a velocidade do crescimento do Brasil”.

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José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP), comenta, no novo episódio do Sociedade em Foco, a falta de articulação do governo federal com o Congresso Nacional e os impactos disso para a aprovação de políticas públicas. 

“Nós teremos políticas públicas antagônicas, teremos uma série de avanços e recuos, teremos, sobretudo, um cenário de incerteza o tempo todo, isso não quer dizer que não haverá coisas boas, mas haverá também coisas ruins, recuos, coisas boas sem uma consolidação”, diz Portella.

Como exemplo desse cenário, o especialista traz o Marco Legal do Saneamento Básico: “O Marco do Saneamento estava bem-feito, e eu acho que o governo não consegue dar conta disso sem a iniciativa privada e a ideia de que as empresas públicas pudessem fazer contrato sem licitação levava a uma estagnação que nós temos até agora. Esse absurdo de ter praticamente 50% da população sem esgoto, num país que já foi a sexta economia do mundo”, completa. 

Sobre a relação com o Congresso Nacional, Portella aponta: “Você não tem uma base que garanta ao governo a consolidação das suas políticas, nós vamos ter uma base que ora vota com o governo, ora não vota”. Na análise do pesquisador, o governo só pode ter consciência dos problemas que isso gera no biênio final do mandato presidencial. 

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Discussões sobre saneamento básico, renda mínima e habitação são essenciais para pensar o problema da desigualdade social no Brasil. José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, esclarece sobre esse tema no novo episódio do Sociedade em Foco. 

Segundo o pesquisador, nenhum governo possui um programa focado no combate à pobreza e eliminação da desigualdade: “Isso não acontece porque todos os governos acham que a solução para o problema da desigualdade está no crescimento, se o País crescer de fato ajuda, o crescimento gera emprego, as pessoas têm mais acesso a uma série de facilidades e isso melhora as condições para aqueles que estão na extrema pobreza, mas não resolve”. Ele relembra que, entre as décadas de 1950 e 1980, o Brasil foi o segundo país que mais cresceu no mundo e isso não resolveu a desigualdade. 

O que precisa ser feito, portanto, é uma série de políticas públicas voltadas especialmente a quatro frentes: renda mínima, habitação, saneamento básico e empregos focados. Um caminho possível para isso é a extinção de isenções fiscais: “Existem muitos privilégios que você, na verdade, se os tirasse, poderia ter uma renda mínima compatível, que é salário mínimo ou um pouco mais”. 

Sobre habitação, Portella explica que o foco deveria ser integral na chamada faixa um, que é a parcela da população mais vulnerabilizada pela pobreza. Junto disso, devem vir os empregos focados: “Emprego focado é um emprego que fornece capacitação para as pessoas em extrema pobreza. É bom gerar emprego em qualquer lugar, mas, se você gerar para pessoas que têm que ter uma qualificação grande, curso médio ou superior, você não vai atingir a desigualdade, você vai em alguns casos até aumentar. Então, você tem que focar em empregos que são compatíveis com as pessoas na extrema pobreza”. 

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A taxação de produtos importados, proposta pelo governo federal, tem como objetivo evitar que empresas burlem regras de importação e abre a discussão para novas medidas econômicas possíveis, entre elas a moeda única entre os países do Brics. O professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, comenta o assunto no novo episódio do Sociedade em Foco.

O professor explica que a medida não se trata de taxação, mas de corte em benefícios fiscais: “O que houve foi um corte da isenção. Havia uma isenção até 50 dólares, cerca de 250 reais, em que não se pagava uma taxa que se paga acima de 50 dólares e agora essa isenção foi cortada.”

E complementa que isso tem forte relação com as políticas públicas: “Isso [taxação] atinge as políticas públicas como nós dissemos, porque as isenções são uma perda de receita e uma perda de receita que você poderia estar utilizando em outras políticas públicas, principalmente aquelas que atingem as pessoas mais carentes.”

Portella completa abordando a medição da eficiência dessas isenções, que não é uma prática comum: “Não há mensuração de impactos das políticas públicas no Brasil e o que acontece com isso é que você não fica sabendo se aquele benefício que você deu na forma de isenção resultou em um benefício para a sociedade”.

Na visão do professor, a taxação é correta e gera uma livre concorrência mais equilibrada e que o governo deve cortar isenções privilegiadas: “Essa medida me parece absolutamente certa porque ela iguala as questões de concorrência e evita fraude de sonegação do jeito que estava ocorrendo.”

O debate sobre a moeda única daria aos países do Brics uma maior dinamicidade econômica, especialmente para diminuir a dependência brasileira do dólar. O professor também ressalta que a moeda do Brics não seria uma moeda física, mas uma moeda para fazer transações comerciais: “Essa moeda é para transações comerciais, não é uma moeda física, não vai acabar o real, as moedas dos países vizinhos, nem dos Brics. O que vai acontecer é uma transação comercial que é liquidada numa moeda comum”, diz Portella. E conclui que o dinheiro gasto pela subordinação ao dólar permitiria desenvolver políticas públicas com mais liberdade e eficácia.

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Na última quarta-feira (05), o ataque a uma creche em Blumenau deixou quatro vítimas. O episódio levantou debate acerca da crescente onda de ataques em instituições de ensino, marcadas pelo comportamento violento. “Existe uma violência muito grande na raiz da nossa gênese”, afirma José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados.

Desde o período colonial, o crescimento econômico brasileiro teve as relações de poder do Estado como um de seus alicerces, segundo Portella: “Ao olhar [para a história do país], você vê que todo empreendedorismo foi feito com grande base em violência”. Apesar de ser uma colônia portuguesa, o Brasil continha mais riquezas que a própria matriz, não somente derivada das matérias-primas primárias como também dos comerciantes brasileiros, como visto em História do Brasil com empreendedores, de Jorge Caldeira, obra relembrada pelo professor. Essa riqueza resultava em uma ação repressiva das forças portuguesas sobre os empreendedores brasileiros.

Nesse sentido, as bandeiras, processo de interiorização que construíram as dinâmicas sociais da sociedade paulista, também foram fruto de uma política repressiva, punitivista e colonizadora. Esse modo de operação teve alterações, mas apresenta o reflexo da aplicação das relações administrativas violentas: “Essa violência foi, nos últimos anos, sendo estimulada por uma política de armamento e pelo pensamento que o brasileiro conservador deve agir de maneira mais severa”, explica Portella.

Segundo o pesquisador, a resistência à ordem no Brasil gera reações institucionais que mantém as políticas públicas do País voltadas para a violência ou para a correção dessa violência. “A violência impacta nas políticas públicas porque ela retira recursos que poderiam ir para políticas construtivas – que se referem à saúde e educação, por exemplo – e absorve para instrumentos de combate à violência ou o tratamento das consequências desses atos”, explica Portella. Ele elabora que prevenção da violência recebe muito menos investimento do que o combate, em outras palavras, o mal não é cortado pela raiz, mas aparado nas pontas. Por exemplo, o direcionamento de recursos para o policiamento ostensivo em atividades de segurança pública sugere uma política combativa, não preventiva.

“Que Brasil somos nós?”, questiona Portella, que também responde, “um Brasil violento e que, em termos de políticas públicas, retira de políticas construtivas para tratar a violência e suas consequências. Ele conclui que “o resultado da violência nas escolas não é isolado” e sugere que adotemos um estilo de vida civilizado e pautado por políticas governamentais voltadas para os indivíduos.

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No episódio de hoje (03)  do Sociedade em Foco, a discussão é sobre o novo arcabouço fiscal anunciado pelo governo e qual é o seu impacto nas políticas públicas. “Nosso arcabouço fiscal é muito importante porque ele regula a relação entre gasto e receita, de maneira a deixar a sociedade sabendo o que vai acontecer e podendo fazer previsões”, explica José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados. 

A previsão do arcabouço tem que fazer com que as pessoas confiem o suficiente para investir, explica Portella. Caso contrário, não haverá crescimento econômico, geração de renda, nem ativação da economia. Não apenas para atrair investimentos, o projeto é muito importante para a formulação de políticas públicas, já que ele regula os gastos públicos que garantem ao empresário a previsibilidade para investir regularmente em suas atividades.

O mercado recebeu bem a proposta, mas algumas questões ficaram a serem respondidas. A primeira delas é sobre a aplicabilidade do projeto. No Brasil, não basta apenas ter a lei, diz Portella. Ela vem acompanhada de jabutis. Aplicar esse novo arcabouço fiscal vai depender muito da atitude do governo. 

As pessoas investem na receita quando ela aumenta e, quando está em baixa, isso tende a se inverter. Esse princípio vai de encontro ao que Lula pensa e planejou com esse arcabouço fiscal: a ideia era fazer um arcabouço contra-cíclico, no qual o País investe em momento de baixa. Isso, porém, não ficou esclarecido na proposta e configura a segunda questão. “Naquele momento que o País está em recessão, tem um jeito de você investir para que o País saia da recessão. Produzir recessão no momento em que já tem recessão dá desastre”, diz. As boas intenções do governo, que são consideradas pelo presidente como investimentos, são gastos.

“Na prática, que é o que eu sempre defendo, tem que começar agora um processo de medição do impacto do arcabouço fiscal e começar a medir logo quando ele começar a vigorar”, explica Portella. O pesquisador ainda prevê que a proposta do arcabouço fiscal deve sofrer alterações no Congresso por conta dos conflitos de interesse. Também diz que algumas das despesas podem ser excepcionalizadas pelo governo, para não ficarem presas ao teto de gastos. 

Fiscalizar o rumo da proposta e acompanhar as correções, para depois analisar qual foi seu resultado prático e que frutos gerou para a sociedade, é o mais importante, avalia Portella. “O arcabouço vai ter que estar ligado à LDO, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vem agora em julho e depois vem o orçamento anual (LOA) e, em seguida, a reforma tributária.  Esses quatro fatores: arcabouço, LDO, LOA e Reforma Tributária têm que estar em harmonia. Tem que falar entre si e caminhar numa mesma direção, se não começa o conflito que retira a eficácia de cada projeto”, diz. A sociedade precisa supervisionar como a proposta vai ser aprovada, aplicada e avaliada, finaliza Portella. 

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Após dois dias de reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), órgão do Banco Central, a taxa Selic foi mantida em 13,75%. A decisão da manutenção dos juros altos recebeu críticas por parte de economistas, que indicaram potencial dano nas políticas públicas. “O objetivo é diminuir a inflação”, afirma José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP.

Portella comenta que a meta é diminuir a inflação de oferta ou a de demanda: “A inflação de oferta, em maioria agora, gera também uma inflação de demanda na sequência”. Ele exemplifica a questão com o caso da crise dos semicondutores, cuja cadeia de suprimentos escassa impactou diretamente na produção de automóveis. “Subiu o preço do carro porque houve também uma inflação de demanda,” explica ele, que complementa, “ou seja, com menos carro para vender, o preço subiu”. 

“Juro alto é contracionista, é feito para diminuir a atividade econômica, o que significa provocar uma recessão [econômica]”, diz Portella. O Copom aponta que a finalidade da taxa de juros altos é de diminuir a inflação. O discurso de que a alta inflação prejudica os pobres é verdadeiro, segundo ele. No entanto, “a perda de empregos e, portanto, de todo o poder aquisitivo, tende a ocorrer com a recessão”, relata.

O debate econômico em torno das políticas públicas deve rejeitar batalhas ideológicas de ambos os lados, “tanto do lado que defende uma política de aumento de inflação quanto do lado que quer baixá-la de qualquer jeito”, opina Portella. Ele menciona o arcabouço fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei do Orçamento Anual e a reforma tributária como quatro eventos oportunos para o remanejamento de gastos ligados a políticas públicas. “Dá para cortar gastos inúteis ou aqueles que privilegiam setores mais ricos, e não retirar de programas sociais”, indica.

Para Portella, o ano de 2023 precisa ser um ano de moderação nos gastos públicos, de modo que, em 2024, seja iniciado um processo de recuperação para 2025 e 2026. “O problema é muito mais profundo do que a discussão do juro alto”, conclui ele. Apesar de prejudicar as políticas públicas, é possível combater a inflação com investimentos na área pública.

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A taxa de desemprego no Brasil atingiu o menor valor para o trimestre de novembro a janeiro desde 2015, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Esta é a primeira avaliação do novo governo Lula em relação à desocupação no País. Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) servem de base para a implementação de políticas públicas de trabalho e assistência social, segundo José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP. Em 2015, a taxa de desocupação era de 6,9% no último trimestre do ano.

O índice de 8,4% manteve-se estável em comparação com o período anterior, encerrado em outubro de 2022, quando ficou em 8,3%. Para Portella, a estabilidade da pesquisa pode ser uma repercussão da procura por trabalho no trimestre. Historicamente, o intervalo entre novembro e janeiro apresenta baixa procura de emprego, de acordo com ele. No mesmo período no ano passado, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, 11,1% da população em idade de trabalhar (acima de 14 anos) estava desempregada.

Portella nota a importância de entender os critérios e resultados da PNAD Contínua para analisá-la: “As pesquisas não mostram o desemprego como uma coisa absoluta”, reforça ele. Em vista do aumento do desemprego em comparação com o trimestre anterior, a PNAD evidenciou que a população ocupada no País caiu para 98.600.000. Na visão do pesquisador, a piora era esperada: “Estamos há muito tempo com uma Taxa Selic muito alta e ela é feita para criar recessões, desacelerar a economia e abaixar a inflação”. Outro âmbito da pesquisa é a informalidade, que pode não ser integralmente declarada pelos trabalhadores em casos como renda derivada de empresa irregular ou atividade criminosa.

A taxa Selic é a taxa básica de juros da economia, utilizada pelo Banco Central como política monetária de regulação da inflação. Como consequências, ele menciona que a desaceleração da economia gera o aumento de desemprego e a precarização do emprego, a exemplo da redução de salários e regressão nas condições de trabalho. Com a próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central), agendada para os dias 21 e 22 de março, Portella diz que a tendência é de o grupo manter a taxa Selic em 13,75%, o que continuaria a precarizar os empregos.

Portella sugere que o governo federal tende a incomodar-se com a elevada taxa Selic e apelar para políticas públicas expansionistas: “Isso pode acabar alimentando a inflação, o que incentiva o Banco Central a manter a elevação da Selic”. Ele caracteriza essa movimentação como um ciclo vicioso e afirma que o governo pode diminuir as ações na área social, embora seja improvável pelo seu discurso. Frente ao trabalho precário, por exemplo, os governos costumam criar isenções ao invés de instituir uma renda básica, o que resulta na âncora fiscal recaindo sobre a classe média. Assim, essa camada social deixa de apoiar o governo, como exibido na última pesquisa Ipec – 41% dos brasileiros classificam a administração Lula como boa/ótima.

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No Sociedade em Foco de hoje (13), foi discutido o papel do arcabouço fiscal e da reforma tributária como fatores e indutores de políticas públicas. Ao pensar em políticas públicas, geralmente apenas a proposição é discutida, mas a implantação, medição do resultado e de onde elas surgem acabam ficando em segundo plano. “Aí estão dois atores fundamentais: o arcabouço fiscal e a reforma tributária”, diz José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. 

Como explica o professor, o arcabouço fiscal é a estrutura fiscal: o conjunto de leis e normas que conduzem a política fiscal, que é basicamente como o Estado arrecada e gasta. Além disso, ele cuida da dívida pública e da responsabilidade fiscal, incluindo o gasto feito a partir das arrecadações dos impostos, onde esses valores vão ser aplicados e quais os limites para o gasto público. 

“Já a reforma tributária cuida de como será a estrutura tributária. Na verdade, nós estamos falando do foco no ICMS”, diz Portella. O ICMS ainda deve ser trocado pelo Imposto de Valor Agregado (IVA), que é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nessa esteira dos impostos, o professor também ressalta que “o que acontece com o Brasil é que ele vive um manicômio tributário. Então, muitas empresas precisam se adequar à estrutura tributária, que é maluca e cheia de agregados”. 

Mesmo assim, ambas são fundamentais para a formulação de políticas públicas: o arcabouço fiscal cuida dos investimentos e gastos e a reforma tributária cuida de como as empresas pagarão os impostos, o quanto elas serão oneradas e o quanto de dinheiro sobra para elas fazerem investimento. Ele também lembra que o que é um investimento hoje pode ser mais tarde um gasto – um exemplo disso são as merendas escolares.

O empresário caminha olhando para as políticas públicas. Por isso, antes de tirar seu dinheiro do banco para investir, ele tem que ter uma certa certeza que vai ter um retorno. O que mede esses investimentos são os ganhos da empresa, que dependem da taxa de juros e do tanto de impostos pagos. Isso liga os investimentos diretamente aos dois fatores citados anteriormente. 

Portella explica que isso acontece porque o Estado está envolvido. Quando se tira o Estado, outros agentes entram em cena, como o crime organizado e as milícias. “Acabar com o Estado não é a solução, você tem que moderar e adequar e fazer uma articulação entre o ele e o mercado”, diz.

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