Momento Sociedade - USP

As questões envolvendo o preço dos combustíveis estão em pauta atualmente, desde a medida provisória para tributá-los novamente à taxação das exportações de petróleo, feita para compensar a retirada das desonerações. “A maior crítica à dinâmica foi a taxação da exportação, uma linha que foi cruzada para resolver um problema momentâneo, para fechar uma conta de caixa”, comenta o professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP.

Portella exemplifica que, além disso já ter acontecido em outros países, como a Argentina, no Brasil isso também já aconteceu: “No tempo do café, o Brasil não tinha como arrecadar, então fazia através da taxação da exportação do café, por conta da pobreza interna”. O professor ainda acrescenta que esse tipo de política é imediatista e esse é o maior impacto nas políticas públicas: “A questão para as políticas públicas é a questão do imediatismo, da instabilidade gerada por isso. Ela, que é fruto do nosso imediatismo, tem na sua raiz coisas que já comentamos: não há medição do impacto de políticas públicas na sociedade”. 

Isso mostra que há uma preocupação apenas com o resultado imediato e, como coloca Portella, “as correções no Brasil também acontecem por artifícios momentâneos. Quem garante que não haverá outras políticas do mesmo tipo para tapar buracos fiscais?”. Assim, o anúncio das soluções para as problemáticas do momento podem não ter sido pensadas a longo prazo.

Por conta do foco em resultados rápidos, as políticas públicas perdem o aspecto de continuidade e a amplitude que poderiam ter. Isso gera um “efeito dominó”, com essa rapidez, os empresários não se sentem confiantes com todas essas atitudes que causam instabilidade em seus negócios e, portanto, não investem. Esse não investimento causa, também, dificuldades na execução de políticas públicas contínuas: “É a questão da demanda efetiva dos empresários, eles só investem depois que têm certeza ou uma razoável certeza de que, no futuro, as regras do jogo não serão alteradas e não haverá nenhuma outra política que vá obstar o que ele está pensando. Então, esse efeito nas políticas públicas talvez seja muito maior do que o efeito em si na questão da Petrobras”, explica o professor.

A oscilação no preço dos combustíveis por manobras que resultam em benefícios imediatos precisa ser dimensionada de forma correta para que não se tornem constante em diversos âmbitos, como diz Portella: “A Petrobras gera caixa para o governo e ele pode pegar aquele dinheiro e fazer investimentos. Agora, o problema é que isso gera um efeito muito maior porque você entende que isso pode ocorrer com outras políticas, que isso pode ocorrer, por exemplo, com a política habitacional: num certo momento fecha isso, começa aquilo, depois não começa mais. Na habitacional, uma das coisas mais importantes é você dar segurança para o empresário que vai investir”.

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Mapeamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), realizado em 2018, já apontava para 52 pontos sujeitos a deslizamentos em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. O levantamento feito também alertou para moradias em locais de risco do município, onde quase 2.043 habitações deveriam ter sido monitoradas. 

O professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, comenta a questão a partir da necessidade da análise de risco em políticas públicas. 

O IPT, órgão responsável por elaborar o Plano Municipal de Redução de Riscos das cidades de São Paulo, já alertava para as zonas de atenção, especialmente nas encostas. As chuvas de verão são uma constante no Brasil e a ciência do caráter periódico delas, junto das medidas elaboradas pelo plano, poderia impedir que certos desastres humanos e ambientais ocorressem, com a mediação necessária. O caso São Sebastião já aconteceu em outros locais e há quase que um roteiro dos acontecimentos. “Se houvesse uma medição das políticas públicas, isso não teria acontecido”, salienta Portella.

Portella aponta para cinco possibilidades que envolvem acidentes como do litoral norte; são eles: a imperícia, imprudência, negligência, sabotagem e a fatalidade. Em São Sebastião “aconteceram todos os fatores”, o que ocasionou na notícia da tragédia e na busca por culpados. O professor destaca que há falhas por parte do Estado, como a falta de utilização de verba para as áreas de risco. Outras medidas para evitar o desastre poderiam ter sido implementadas. 

Porém, sem a medição de política pública e o problema da “conivência da sociedade” com os desastres de verão, a questão passa a ser cíclica. Portella explica que, passados os problemas em curto prazo, a população e a própria imprensa tendem a “esquecer” a situação, deixando de cobrar autoridades sobre possíveis planos em andamento para os próximos anos. Assim, “se repetem as coisas em um ciclo vicioso, e é totalmente negativo porque não produz a correção do fator”, adiciona ele. 

É importante a existência de um planejamento que evite ou mesmo atenue os impactos das chuvas. “O maior problema é como as políticas públicas são feitas, como são acompanhadas e se são medidas”, finaliza Portella, ressaltando a dificuldade da implantação dos planos e a medição dos resultados para corrigir os próximos eventos, a fim de minimizar as consequências das chuvas em áreas de risco. 

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Até os cem primeiros dias de governo, os Ministérios apresentarão planos de investimentos públicos para o incentivo em atividades econômicas. A medida visa a ampliar investimentos em infraestrutura, com um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado em 2007. Ele engloba melhorias em energia, logística, infraestrutura social e urbana e administração pública. Os recursos serão destinados para as respectivas áreas a partir da aprovação do Congresso, por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs). 

Mesmo com os desafios orçamentários, o lançamento de diretrizes por meio do PAC aponta para os tópicos a serem defendidos pelo governo, logo no primeiro semestre do mandato. Assim, é importante a organização das metas e o desenvolvimento de atividades para o cumprimento dessas agendas, como explica o professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP: “Há aquele incentivo imenso para lançar projetos, mas não há organização para que eles sejam entregues”. 

Para ele, os PACs 1 e 2 demonstraram a ausência da apuração de dados quando implementados, em especial de obras e planejamentos a serem desenvolvidos e ou completados, o que dificultou a medição do impacto do programa àquela época: “Não houve uma medição correta nos dois primeiros programas”, adiciona o professor. Sem a ausência desse balanço, poderiam ter sido feitos levantamentos dos incentivos positivos e negativos, a partir da própria base do governo, a fim de melhorar as próximas gestões. 

Agora, com o novo PAC, Portella diz que será necessário acompanhar o programa a partir de uma visão de “interdependência”. Isso porque o programa tende a englobar diversas áreas, devido à conexão de interdependência dos assuntos em políticas públicas que essas ações englobam. 

A erradicação da pobreza é um exemplo disso, uma vez que o plano de ação se relaciona à questão da geração de empregos, que está envolvida com a importância do treinamento e da educação. Portella finaliza salientando a importância de “observar o PAC com bastante cuidado para não ocorrerem os erros dos programas anteriores”.

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O Congresso Nacional definirá quem ocupará os cargos da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nesta quarta-feira (1º). No dia seguinte, serão retomados os trabalhos legislativos, incluindo a decisão de pautas importantes para o Executivo. Desde fevereiro de 2021, Arthur Lira (PP-AL) preside a Câmara enquanto Rodrigo Pacheco (PSD-MG) lidera o Senado.   

“Esse é um momento crucial”, declara José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP. Segundo ele, a razão para a criticidade das eleições para os líderes do Legislativo é o poder agigantado dos eleitos: “Os presidentes das Casas fazem a pauta, que é uma distorção. É a marca do autoritarismo brasileiro”, afirma. 

São os presidentes que determinam quais pautas serão votadas no dia, o que pode resultar na interrupção de pautas com a decisão de não colocá-las em votação. “Uma pessoa decide aquilo que vai ser votado. Ele tem um poder muito grande porque seus deputados amigos têm seus projetos colocados em pauta e outros não têm”, aponta o pesquisador. 

Portella aponta a falta de organização programática e cronológica na decisão de pautas elaboradas pelo governo: “O Brasil, em termos de políticas públicas, é um país de intenções. Tem muito desejo do que vai votar, se vai votar isso ou aquilo, mas não se sabe um cronograma”. Sem profundidade e articulação de pautas, o governo federal abre margem para contradições, como exemplifica Portella com os diálogos sobre a moeda única com o Mercosul: “O presidente [da República] fala uma coisa, o ministro da Fazenda fala outra e fica tudo no ar, não há explicação clara”.

Além da indefinição de prioridades, as pautas encontram outro obstáculo: a fragmentação do Legislativo. Para eleger a presidência das Casas, os congressistas tendem a votar em conjunto, mas esse comportamento não é regra, de acordo com Portella: “No Brasil nada é garantido, porque os partidos não garantem que todos os seus componentes votem do mesmo jeito”. Há falta de previsibilidade partidária, cada deputado vota com seu próprio interesse e julgamento, o que define os partidos como “conveniências eleitorais”.

Portella exibe a possibilidade de uma votação tumultuada da reforma tributária e de lentas negociações das 12 medidas provisórias na fila da votação, que incluem pautas como: o acesso aos estudantes ao ProUni, o benefício extraordinário do Auxílio Brasil, impactos financeiros no setor elétrico, PIS/Pasep e Cofins, entre outros.

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O investimento de políticas públicas focadas no meio ambiente, tecnologia e desenvolvimento regional é importante, sobretudo no âmbito da geração de empregos. No episódio 134 do podcast Sociedade em Foco, José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador no Instituto de Estudos Avançados da USP, comenta sobre a relação entre essas áreas com a parte social das políticas públicas e o que é necessário para colocá-las em prática.

“O desenvolvimento social se dá no desenvolvimento econômico e político”, diz Portella. Portanto, é preciso uma coordenação entre todos os envolvidos para que políticas públicas sejam implantadas de maneira efetiva. O especialista acrescenta que é comum, no início de governo, os ministros comentarem sobre os assuntos no geral, sem um detalhamento específico: “É até natural, no começo de governo, os ministros saírem falando numa reação emotiva, mas é preciso organizar tudo isso em planos. Não adianta cada um sair fazendo uma coisa que pode ser até conflitante. Precisamos ver todas essas políticas, mas a gente precisa ter tudo isso amarrado na questão social maior”.

Para Portella, o detalhamento é crucial e, para isso, o governo deve ter uma atitude uníssona com projetos com começo, meio e fim claros. “Você tem que juntar tudo e todas elas convergirem para um espírito que, na minha opinião, devia ser o combate à desigualdade”.

Porém, além da necessidade da organização em prol de um objetivo comum, existem as problemáticas da implantação e medição dos resultados dessas políticas públicas. O pesquisador coloca: “Você tem que ter canais para fazer uma articulação entre a sociedade e o Estado para a medição das políticas públicas. A medição constante é fundamental para que você possa corrigi-las durante a implantação e depois verificar qual o impacto e fazer correções para futuras políticas, em vez de acabar com projetos de um governo anterior”.

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Os atos de vandalismo praticados por um grupo de apoiadores extremistas do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorridos no segundo domingo do ano (8), não só causaram uma disrupção na ordem e no respeito ao que é público, mas também podem ocasionar prejuízos na elaboração de políticas públicas.  

No Sociedade em Foco de hoje (17), o doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP José Luiz Portella avalia que os atos, ao tomarem a agenda do governo, fazem com que a elaboração de políticas públicas fiquem em segundo plano. 

“Além das providências e das investigações, você tem uma tomada na agenda por parte dessa discussão. Então, os outros Ministérios [sem ser o da Defesa] começam a ir atrás de coisas que tenham ligação com esses atos”, explica Portella. A falta de planejamento dos Ministérios e as manifestações iniciais dos ministros que geraram ruídos, assim como medidas anunciadas – como o pacote econômico de Haddad – são alguns outros fatores que atrapalham a formulação plena de políticas públicas. 

O professor também destaca que o governo, por não possuir um plano concreto de medidas e apenas apresentar ideias gerais, complica a elaboração dessas políticas. A tudo isso se somaram as manifestações, que estão trazendo afastamento das prioridades das ações. 

À medida em que novas revelações sobre os atos do dia 8 vierem a público e as investigações prosseguirem, novas mobilizações do governo e seus Ministérios irão acontecer. “Isso vai dando ramificações, você perde o foco principal, que são as políticas públicas”, lembra Portella. 

Por fim, destaca que “nós precisamos ter um plano de metas semelhante ao que o governo Juscelino Kubitschek fez”.

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Proposta discutida na Câmara Municipal de São Paulo tenta implementar a tarifa zero para transporte público na capital paulista. A medida custaria cerca de R$ 10 bilhões ao ano e caberia à SPTrans fazer a análise jurídica e financeira. 

O professor José Luiz Portella opina que essa é uma medida viável, sobretudo em cidades pequenas, porém, ainda não desejável: “Ela representa uma grande injustiça, porque há mais passageiros que podem contribuir do que aqueles que não podem ou têm dificuldade extrema de pagar as tarifas. Um segundo ponto levantado por ele diz respeito a quem anda de ônibus ter uma gratuidade que poderia pagar. 

Com o orçamento necessário, Portella diz ser mais proveitoso o uso do recurso para a realização de uma “política de renda mínima”, a partir da transferência de renda para as pessoas que não podem pagar. Com isso, também entra em questão o papel desempenhado pelos empresários e a prestação de serviços das empresas de transporte público: “Essa política foi muito insuflada pelos empresários de ônibus”, complementa ele. 

Sem uma “segurança”, não há certeza de que o serviço prestado por eles atenderá bem à população. Então, atribuir garantias aos empresários é importante, devido à influência que eles possuem sobre os órgãos públicos. Para Portella, é mais importante que haja pessoas possuidoras de uma renda mínima disponível para a tarifa que o fim dela, completa, dizendo: “Dar gratuidade é, na verdade, uma demonstração do erro da desigualdade no Brasil”. 

É possível corrigir o valor da tarifa em termos mais justos, como com o vale-transporte, que já garante um certo desconto. Mas, para além disso, é preciso “corrigir a coisa principal, que é a pobreza”. O professor destaca que isso pode até sair mais barato para a Prefeitura, e é uma política pública mais justa, que foca na distribuição e na minimização da concentração de renda no País.

Com a transferência de renda, cada indivíduo passaria a tê-la compatível, o que serviria como “correção” da tarifa. Ao final, o professor destaca que, dessas opções, “alguém vai pagar e a sociedade toda está pagando. Então, trata-se de escolher onde você vai colocar o dinheiro destinado à tarifa zero”.

Momento CidadeO Momento Cidade vai ao ar na Rádio USP, quinzenalmente, sextas-feiras, às 8h05 na Rádio USP – São Paulo 93,7 MHz e Ribeirão Preto 107,9 MHz e também nos principais agregadores de podcast

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Desde o resultado das urnas, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ainda não anunciou quais serão os ministros de seu novo governo, que devem assumir não apenas as pastas já existentes, mas também todas as outras prometidas durante a corrida eleitoral. O mais esperado no momento é o da Economia, bem como os rumores sobre quem assumirá e a discussão sobre a PEC da Transição, que prevê furar o teto de gastos em R$ 198 bilhões.

O Momento Sociedade desta semana traz exatamente essa discussão. Há uma ideia geral de que quem assumir a pasta deverá seguir a linha política do presidente eleito, porém, como explica José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do IEA, “o presidente não tem uma política clara definida, ele tem valores genéricos”.

O único assunto abordado de maneira mais precisa foi a proposta de Reforma Tributária (PEC 45/2019), elaborada por Bernardo Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi, que atualmente está em tramitação no Congresso. Trata-se do único passo concreto do novo governo até agora.

Dentre as várias possibilidades para a nova gestão do Ministério da Economia, existe a de um ministro mais próximo ao mercado, como Alexandre Padilha. Essa aproximação significa um menor gasto e uma política que iria ao encontro da dívida sobre o PIB. O professor destaca que, mesmo com essa política mais liberal, deve-se atentar aos mais pobres: “Nós temos pelo menos R$ 100 bilhões de desonerações, que é imposto que o governo abre mão para estímulos fiscais, para determinadas áreas que não precisam e isso poderia ir para a pobreza. Inclusive cobre parte da PEC [da transição]”.

Caso o escolhido seja Fernando Haddad, antigo Ministro da Educação, essa relação será mais amena: ao mesmo tempo que demonstra uma preocupação com o mercado, pende a políticas mais alinhadas às do presidente eleito. “Isso permite ter uma política pública mais ampla na área social, dando destaque para a educação”, diz Portella.

Outra opção seria Wellington Dias (ex-governador do Piauí), “um ministro que estará alinhado ao presidente, mas também aliado a uma área mais expansionista, menos [ligada ao] mercado, que é uma área ligada ao Mercadante e à Gleisi”, explica o professor. 

Portella lembra que a discussão da PEC da Transição deveria estar sendo feita entre o ministro da Fazenda e da Casa Civil, mas não há nenhum ministro definido ainda. “Não faz sentido você estar negociando uma coisa com o Congresso, para depois uma outra pessoa operar, sem que ela tenha participado da gestão”, salienta. O novo governo precisa esclarecer qual será sua linha política, já que adotou o discurso de que é possível fazer políticas públicas e ter responsabilidade fiscal. 

Na opinião do professor, “o mercado tem todo o direito de participar e de palpitar. Ele é uma espécie de instância de poder e um alocador de recursos, mas ele não pode mandar no orçamento. Ele não pode determinar para ele ganhar mais dinheiro, que você corte gastos, principalmente de investimentos e de programas sociais que visam à extrema pobreza”.

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Neste episódio do podcast Sociedade em Foco, José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição.

“[A PEC da Transição] É o espelho do momento e do Brasil que a gente não quer. Acabou tendo que chegar a isso em função do que foi feito pelo governo que está saindo no ano eleitoral e outras medidas que foram tomadas em anos anteriores”, comenta Portella.

O professor ressalta o alto valor da PEC: “Na verdade, está uma briga, porque ela chega em 200 bilhões, na prática, ela era uma PEC para chegar a 120 bilhões”. Além disso, para Portella, essa emenda deveria ser apenas transitória, como o próprio nome diz, e durar apenas durante 2023: “Há um exagero aí e poderia ser transitório, só para o ano 2023”.

O teto de gastos foi estipulado por uma PEC, a 241, em 2017, e estabelece um limite para os gastos públicos. Ele tem duração de 20 anos e pode ser revisto após dez anos: “O governo que está entrando deveria revogar o teto de gastos ano que vem e fazer um orçamento para 2024. Um orçamento base zero, porque está uma bagunça tão grande e o orçamento que foi reservado para 2023 tem tantos buracos, tantas rubricas”, analisa o professor.

Portella ainda pontua que as isenções, estímulos e privilégios tributários somam R$ 453 bilhões. A medição do quanto de retorno eles dão é fundamental, porque a questão da PEC da Transição poderia ser resolvida em parte com isso: “Estão previstos 453 milhões de isenções e símbolos e desonerações, o que é isso? O governo abre mão desse dinheiro para atender determinados setores e, fazendo um estudo, no mínimo de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões vão para ricos e para setores que não precisam”.

A preocupação com a sociedade também é importante: “Você tem que ter uma âncora fiscal, mas não o teto de gasto, uma que leve em conta que a questão social deve ser sempre mantida. Ela não pode sofrer uma perda por um determinado momento em que as coisas não estão boas”, analisa o professor.

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O período de transição de governo pode contar com impasses na política, principalmente em relação a conflito de interesses, e dificultar a geração de políticas públicas efetivas. Com a caracterização de um governo de coalizão, que depende da oposição no Congresso para a votação de boa parte dos projetos, as diferenças ideológicas são pontos de atenção a serem observados. 

Neste episódio do Sociedade em Foco, o professor José Luiz Portella, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, explica que a questão das políticas públicas e a política no Brasil pós-eleição envolvem tópicos sobre os interesses dos parlamentares, principalmente, o que pode ter impactos não somente na sanção de projetos de lei, como na implementação deles para o próximo governo. Ele também destaca a necessidade da articulação para a incorporação de um “plano nacional que esteja conjugado e articulado”, a fim de evitar certa fragmentação política no País. 

Para Portella, a questão ganha mais um agravante com o orçamento secreto, que, além de “esconder” solicitações parlamentares, beneficia apenas os políticos pares no esquema, sem retorno para a sociedade: “A gente não pode achar que o orçamento secreto deve terminar aos poucos, ele tem que terminar imediatamente”. Isso é um desdobramento da sociedade, que pode ser observado nos conflitos de interesses, como a situação da isenção que o professor expõe, reverberando na forma como os gastos são direcionados. 

Para o novo governo, uma das melhorias necessárias destacadas por ele é a de caráter social, em que ele diz ser necessário “focar na imensa desigualdade brasileira”. Com os desafios postos para o próximo governo, José Luiz Portella ressalta que o Brasil possui os mecanismos necessários para reverter a situação política e social em que se encontra, mas que os recursos ainda “não estão sustentando os instrumentos necessários para tal”. 

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