Momento Sociedade - USP

As políticas públicas influenciam toda a sociedade e, com a eleição de um novo presidente, é importante analisar os planos para o próximo governo.

“Você vai tem que vencer a transição, ela fornecerá dados mais rapidamente e o próximo governo terá em mãos o estado real da máquina que está, em termos de orçamento, quebrada”, analisa José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP.

O atual presidente Jair Messias Bolsonaro não conseguiu a reeleição. Luiz Inácio Lula da Silva é o presidente eleito. Para Portella, a retórica é uma parte fácil, mas a formulação de um bom projeto é difícil.

“Os programas do presidente eleito são programas  genéricos. Ele vai ter que reorganizar alguns programas, vai voltar a ter Bolsa Família, talvez tenham mudanças pequenas e outras vão ter que ser do zero. Mas ele já devia ter planejado, porque ele sabia o que ia encontrar, mas, como a briga eleitoral foi muito pesada, ambos se concentraram no ataque ao outro e dividiram o País”, acrescenta Portella.

“Esperar que em 2023 seja um ano de adequação, não pode se colocar toda a expectativa”, pontua o pesquisador. Ele considera que a administração do orçamento federal, feita pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, foi uma das piores. Além disso, a mudança total da equipe profissional fará de 2023 um ano difícil.

A eleição acirrada também acrescenta a grande oposição como um ponto importante na logística do próximo governo, como comenta Portella: “Como metade do País está contra, logo que passarem seis meses e o governo não vai poder entregar, por tudo isso que nós falamos, vai começar uma oposição forte na opinião pública, na sociedade, as coisas não vão parar aí, vai ter o terceiro turno”.

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A última semana antes do segundo turno começou e com ela é possível afirmar que, até aqui, o volume de notícias falsas espalhado nesse intervalo entre os dois turnos aumentou dos dois lados da disputa. “As fake news dos dois lados impedem uma escolha correta, porque são dados totalmente desinformados e distorcidos”, diz José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela FFLCH e pesquisador do IEA (Instituto de Estudos Avançados). 

As fake news, além de promoverem a desinformação, têm um impacto direto na formulação de políticas públicas. Isso acontece porque, sem os dados corretos, não haverá planejamento para que o País cresça e melhore. O professor lembra que, até 1930, o Brasil não tinha estatísticas e que crescia sem saber qual era o verdadeiro cenário social. 

Um exemplo atual disso é o fato de o Censo 2020 não ter sido feito, o que impacta as estatísticas das pesquisas eleitorais. “As amostras podem estar sendo feitas incorretamente porque elas são baseadas no censo passado. Elas seguramente estão dando resultados negativos nas políticas públicas porque estão se baseando em dados errados”, explica.

Portella ressalta que os resultados negativos na formulação de políticas públicas são ruins, mas outro fenômeno igualmente prejudicial é a total separação da realidade entre os eleitores por conta das fake news. “As pessoas primeiro acreditam em alguma coisa e, depois, elas passam a enxergar não só aquilo que elas acreditam que está acontecendo, como aquilo que elas querem que aconteça.”

Além de acirrar os ânimos, há uma negação da realidade e o compartilhamento sem nenhuma checagem das informações por conta de crenças e ideologias pessoais. “Parte da sociedade também tem culpa, porque ela reproduz esse processo ou na emoção de fazer rapidamente ou porque ela acredita em alguma coisa. Quando ela recebe um fake news a favor do que ela acredita, ela quer passar para os outros”, finaliza o pesquisador. 

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“Quando você pergunta, nas pesquisas da população, quais são as coisas mais importantes, educação e saúde sempre emergem como as questões políticas que as pessoas mais se preocupam.” Essa fala de José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, pauta este episódio do podcast Sociedade em Foco.

“A educação tem aquela coisa de ser a base para a mudança do País. A importância que ela tem, seja no momento atual, seja para preparar para dez anos, 20 anos, para as gerações que estão vindo”, comenta Portella. O impacto da educação é longo e, como dito, é fundamental para a população. Do mesmo jeito é a saúde, por mais que possa parecer não ter um efeito duradouro, ela é como o âmbito educacional.

A saúde não tem um aspecto só de atendimento momentâneo: “A questão profunda de construir algo para melhorar, para valer mesmo com muito tempo”, diz Portella. Para ele, o que falta na questão da saúde é um mapa de cobertura nacional, para analisar onde tem atendimento, onde não tem, se tem pontos vazios. O professor acrescenta: “Não se olha o Brasil como um todo, você precisa melhorar o que já tem em muitos lugares”.

Num contexto de eleições, Portella comenta o tratamento genérico das políticas públicas na educação e na saúde de ambos os lados: “Arrisco perguntar se as pessoas têm uma visão clara de como será com qualquer um dos candidatos ganhando: é um momento de discussão muito forte das políticas públicas e elas não estão sendo feitas. Você não tem visão do que vai acontecer normalmente, o que se fala, tanto de educação quanto de saúde, até de outras políticas, é genérico”.

O professor acredita que o principal problema é a falta de acompanhamento, de políticas públicas nessas áreas que tracem uma cobertura no País e não fiquem somente na parte genérica: “O que a gente tem não são metas mensuráveis. O que a gente tem são determinados sistemas que acabam apontando as falhas, mas não um jeito de acompanhar a política e corrigi-la ao longo do tempo. Não adianta só saber que uma coisa está mal, você precisa saber como vai ser feita a melhora, quais os compromissos que você assume e a discussão, neste momento eleitoral, não está sendo feita”, enfatiza Portella.

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Em meio a discussões presidenciais marcadas pela polarização e um segundo turno acirrado, os debates esqueceram de uma coisa: falar sobre políticas públicas. Como afirma José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados, se houve um perdedor nessas eleições, foi o esclarecimento acerca das políticas públicas. 

De um lado, o atual presidente tende ora a medidas liberais, ora a intervenções estatais. Do outro, o ex-presidente conduz políticas públicas de forma genérica, mesmo que tenham um viés de esquerda. O ponto levantado pelo professor é: de maneira geral, não há uma discussão sobre o orçamento como um todo, ou seja, de onde efetivamente sairão as verbas para cada projeto. 

Ressalta ainda que o ano de 2023 já vai começar de forma complicada, porque, além de um orçamento totalmente arrebentado, com parte do dinheiro remanejado para outras pastas ou falta de verbas, não há efetivamente um planejamento de treinamento específico para a implementação das políticas públicas. Quem entrar, terá que remanejar os recursos e achar no orçamento de onde retirar o dinheiro. 

Neste segundo turno, que ocorre no dia 30 deste mês, os candidatos terão que buscar os votos daqueles que se abstiveram, votaram nulo ou branco, ou que escolheram outros candidatos, como Ciro Gomes ou Simone Tebet, que, dentre os que não foram para o segundo turno, tiveram maior expressão. 

“Tirar o eleitorado um do outro ou buscar o eleitorado nos nossos candidatos que não foram para o segundo turno. Esses votos são misturados, não são claros. Nem todo eleitor do Ciro é uma pessoa de esquerda”, diz Portella. “No Brasil tem uma confusão porque, às vezes, a pessoa defende certas políticas mais sociais ao mesmo tempo que é conservador em outros costumes”, analisa. 

“Nós tivemos uma derrota do esclarecimento das políticas públicas, que tem sido normal para o Brasil, porque você não consegue ter um processo de políticas públicas bem discutido”, diz o professor.  Não há uma medição de aprimoramento das políticas públicas e, por isso, a população não consegue saber se deram certo ou errado. O importante, agora, é conseguir falar sobre elas e, no mais, esclarecer ao eleitor sobre o que será feito no caso de reeleição ou na possível volta a uma antiga forma de gestão. 

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Começou a reta final antes de o Brasil escolher quem será o próximo presidente. A confiança nos institutos de pesquisa e seus resultados, publicados a cada semana, está em baixa. A polarização entre candidatos situados em espectros políticos opostos e o desconhecimento de como as pesquisas são realizadas pioram o cenário.

A estatística, a partir de um processo amostral – feito a partir de um grupo que representa a totalidade do eleitorado – conseguiu reproduzir um maior número de pessoas, explica o doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados das USP, José Luiz Portella. Com isso, uma projeção de como todo o eleitorado irá votar é feita. “Quando você vai pegar as pessoas, você vai pegá-las de acordo com a mostra que você precisa. Essa amostra precisa representar todos os segmentos da população: idade, sexo, renda, entre outros”, aponta o pesquisador. 

Os resultados, por sua vez, são dados levando em conta dois fatores: a margem de erro e o grau de confiança. O primeiro diz respeito à diferença entre amostra e realidade. Por se tratar de uma estimativa, a pesquisa eleitoral tem que levar em consideração que o seu resultado pode conter certo grau de imprecisão (geralmente de dois a três pontos porcentuais). Isso vale também para os subgrupos dentro da amostragem, como mulheres e idosos. 

Já o grau de confiança é de 95%. “Se você fizer 100 pesquisas, 95 vão apresentar aquele resultado. Isso também é uma espécie de margem de erro no sentido de que, em 100 pesquisas, cinco podem estar fora daquele resultado apresentado”, explica Portella.

O eleitor, frente às desconfianças nas pesquisas, deve levar em consideração “duas coisas importantes: primeiro ele deve olhar se são pesquisas que têm metodologia semelhantes, se você fizer por telefone e se você fizer a pesquisa pessoal ou em domicílio. Em segundo lugar, se essas disparidades estão se ajustando”.

O mais importante agora é se haverá segundo turno. Para um candidato vencer no primeiro turno, é necessário ter 50% mais um dos votos válidos, o que exclui os votos nulos, brancos e abstenções, que são considerados inválidos.  Portella explica que, levando isso em consideração, um candidato poderia vencer no primeiro turno com 45% dos votos válidos, “porque aí o somatório do eleitorado válido baixa para 90%”. Na prática, isso aconteceria, por exemplo, se a abstenção fosse muito grande e o número de votos válidos baixasse 12%. Nesse cenário, a porcentagem de votos válidos contabilizados seria de 88%, o que significa que um candidato poderia ganhar a eleição com apenas 44% mais um, explica o pesquisador.

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Em mais um episódio do podcast Sociedade em Foco, o professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, faz comparações entre as políticas públicas presentes no Brasil e no Reino Unido. A discussão acontece em um momento marcante na história dos dois locais, período em que o Brasil completa 200 anos como nação independente e o Reino Unido sente os impactos do falecimento da rainha Elizabeth II.

De acordo com o professor, é possível traçar um paralelo entre as nações adequando as condições. “Não é um paralelo de uma política pública pontual, mas das diretrizes de políticas públicas, isso é possível”, diz. As principais diferenças estão concentradas nas atitudes e costumes dos dois povos, que influenciam nas políticas públicas.

Apesar de não conduzir as políticas, a rainha teve influência nas decisões tomadas pelo primeiro-ministro no período em que esteve no trono. Portella comenta que as políticas mostraram-se mais voltadas para o Estado: “Winston Churchill, uma das maiores figuras políticas da Inglaterra, era um conservador monarquista, então a monarquia tem influência”. 

A objetividade é um tópico de destaque dos ingleses. “Comparando um mesmo tipo de ação jurídica, no Brasil tem 1.108 dias para que ela seja concluída, nos Estados Unidos são 570 dias e, na Inglaterra, 386, ou seja, eles são muito mais práticos. No caso dessa questão da justiça, que se baseia no direito consuetudinário — o direito baseado nos costumes —, ajuda muito porque foge desse mar de interpretações que a gente vê no Supremo Tribunal Federal brasileiro”, aponta o professor.

Portella descreve casos de divergência no órgão máximo da justiça brasileira: “Dois ministros divergem, mas não é que divergem pouco, divergem totalmente. Cada um interpreta do seu jeito e geralmente com uma interpretação de caráter político, quando a interpretação do STF deveria ficar focada somente na questão jurídica”.

Na Inglaterra, há um embate entre políticas descentralizadoras, que têm a comunidade como base, e políticas centralizadoras, que funcionam a partir de decisões verticais do governo, sobretudo no período de Margaret Thatcher. No entanto, “tanto no governo conservador como com os novos trabalhistas, que vieram com Tony Blair, tiveram um consenso fundamental, trabalhar sempre, embora cada um do seu jeito, pela igualdade de oportunidades e eliminação da pobreza e da exclusão social”, indica o professor.

Para Portella, no Brasil não existe esse tipo de consenso, cada um coloca a política como quer. “Todo mundo fala em nome do povo, mas não busca um mecanismo de avaliação, de medição do impacto, para você saber como a população recebeu, o que ela ganhou e como ela recebeu pessoalmente aquilo”, discorre.

O professor comenta sobre a dificuldade de resolver grandes problemas de forma abrupta: “Você inicia o processo, você não vai eliminar a pobreza ou diminuir bastante a pobreza no Brasil em somente um mandato, você pode extinguir a extrema pobreza. Então, você começa por isso, que é a camada mais baixa”.

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O Brasil exige propostas de reformas necessárias para seu desenvolvimento pleno, porém, as propostas dos candidatos nos debates eleitorais não contemplam os pilares básicos. É o que diz o professor José Luiz Portella neste episódio do Sociedade em Foco. Para ele, “começa todo mundo a apresentar pequenos programas que resolvem pontos específicos e não há um pensamento voltado para o todo”.

O professor destaca a discussão de três reformas para reestruturar o “todo”: tributária, administrativa e política. “Se nós não fizermos essas reformas e não discutirmos isso que não está sendo discutido nos debates, o Brasil vai continuar patinando”, analisa Portella.

Reforma tributária

“A reforma tributária é fundamental para ajudar a diminuir a desigualdade”, explica ele. A justiça social na cobrança de tributos, sobretudo na proporção do pagamento entre as classes mais e menos abastadas, é um dos meios para o processo de crescimento do País. Portella ainda sinaliza a negligência dos candidatos perante o assunto: “Na reforma tributária, você não vê nenhum dos candidatos assumir um compromisso com uma das reformas que já estão no Congresso”.

Reforma administrativa

Os salários altos de determinados grupos também são alvo de preocupação do professor: “Essa proposta, como pega funcionários privilegiados, que têm assento próximo aos políticos do Poder Legislativo e das autoridades do Poder Judiciário, é rechaçada”. As distorções salariais são vistas como uma “marca brasileira” por ele.

Reforma política

As despesas com o custeio com a máquina pública levam à última reforma necessária, na opinião dele: a reforma política. Portella não vê possibilidade de governo do País no sistema de presidencialismo, uma vez que “o [Poder] Executivo perde a sua autonomia de governar e cede a vários interesses do Congresso que deturpam qualquer agenda”. Ele ainda denomina como “esculhambação da democracia” a incoerência dos posicionamentos partidários para agarrarem-se ao poder, mesmo que contra suas ideologias.

Neste episódio do podcast Sociedade em Foco, o professor José Luiz Portella questiona a forma como são apresentadas as políticas de transferência de renda, tema que vem sendo discutido de forma recorrente entre os candidatos à Presidência do Brasil em 2022. Para ele, os candidatos prometem muito sobre as políticas públicas, mas não detalham a estrutura e as consequências que essas políticas devem ter.

O professor comenta sobre o mar de intenções entre os candidatos em períodos de eleição: “A intenção é igual para todo mundo, qualquer candidato, seja de direita, esquerda ou centro, quer dar comida mais barata para a população, quer que a população ganhe melhor, viva melhor. O que não existe são as pessoas mostrando como elas vão elaborar a estrutura de implantação, que é a maior falha das nossas políticas públicas”. 

Portella ainda destaca que um dos principais problemas é a falta de menção às consequências provocadas pelas políticas. A falta de uma estrutura sólida, que indique de onde o dinheiro vai ser retirado e quais os impactos que a verba causará em outras áreas, é comum entre os candidatos.

O eleitor deve se apoiar na priorização dos candidatos. Por isso, é importante deixar claro quais pautas receberão mais atenção em um suposto mandato. “Ninguém vai conseguir fazer tudo, tem programas que abordam tudo, é como se chegasse alguém lá e tudo de repente ficasse perfeito, não é assim nas políticas públicas”, aponta o professor.

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Neste episódio do Sociedade em Foco, o professor José Luiz Portella detalha a nova fase do auxílio emergencial, que dá margem para discussão de conjugar política fiscal com a política social. Para ele, o discurso não apenas tem gerado um dilema entre elas, como tem priorizado o combate à inflação. Mesmo ressaltando a importância da questão econômica, Portella também diz que “não é possível viver em um país tão desigual sem política social”, e ilustra a questão trazendo à luz alguns dados de artigos que mostram que o corte de gastos “não necessariamente leva ao desenvolvimento”.  

A questão envolvendo um orçamento de guerra destinado ao auxílio está focada justamente nesses pontos. Para haver espaço para ambas as políticas, que são tão necessárias em conjunto, é importante realizar escolhas sobre como a verba é destinada, examinando-a a partir de um “estudo de impacto” de como ela pode gerar uma política de benefício. 

Para Portella, três principais problemas compõem a política atual. Não há um estudo do impacto da destinação de verba, além de haver uma priorização de setores já privilegiados que “não estão gerando retorno”, como terras e propriedades improdutivas, ocasionando gastos indevidos e fundos de orçamento parados. Com quatro meses de pagamento de auxílio, não realizar essas transferências setoriais e apurar como vem sendo destinado o orçamento pode implicar “um gasto indevido e incorreto”. Ele finaliza dizendo ser necessário “haver uma política de renda universal compatível com o orçamento existente”. 

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Neste episódio do Sociedade em Foco, o professor José Luiz Portella discute a sanção do governo federal de um teto para o ICMS de combustíveis, em uma tentativa de controle de preços. Para ele, o problema reside no fato de não haver um plano de governo em curso que justificasse tal atitude, deixando de ser uma questão de política pública, em uma clara intenção eleitoral. 

A proposta é muito discutida e foi recebida com rechaço pelos governos estaduais, os responsáveis pelo ICMS. Na opinião dele, “o problema é que está sendo feita uma ação totalmente pontual e desesperada para mexer na questão do combustível, que poderia ter sido solucionada muito antes”. O professor ainda complementa dizendo que a troca dos presidentes da Petrobras, que executavam uma política de preços em paridade internacional, manteve o problema: “Tapa buraco para tentar mitigar o caso da inflação”.

Além disso, Portella chama atenção para a questão das  “transferências erradas”, que vêm prejudicando o orçamento, ao retirar uma regra em favor da Educação, bem como da Saúde, e vetam a compensação de perdas de receita para cinco unidades da Federação em dívidas com a União. Assim, para ele, era ideal estabelecer uma política pública de correção, como a transferência da renda para os mais prejudicados ou um fundo de estabilização. Esse quadro, por um determinado período esperando a baixa da inflação, resultaria na diminuição do preço dos combustíveis. 

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