Momento Sociedade - USP

As mudanças partidárias ocorreram entre março e abril, permitindo que políticos trocassem de partido. Para o professor José Luiz Portella, isso é um problema, pois não há fidelidade ao conjunto de diretrizes do partido. “E é importante dizer que esse é um dos principais motivos para o não andamento das políticas públicas”.

Portella destaca que há uma fragmentação e vários partidos são “aluguéis de legenda”.  “Se, por um lado, é absolutamente justo que qualquer corrente de opinião tenha direito de formar o seu partido”, por outro, é necessário que haja representatividade, já que os partidos recebem auxílio do Estado, como o fundo partidário. 

Outra consequência abordada pelo professor é sobre o não cumprimento do plano de governo pelo presidente, independentemente de quem esteja ocupando o cargo. “Esta fragmentação concorre, primeiro, para o presidente da República não ter uma maioria estável e, seja ele quem for, precisar fazer acordos que vão enfraquecendo o programa de governo e vão facilitando as emendas partidárias”, ressalta. 

Portella explica também que, com essa fragmentação, o centrão, grupo de deputados que se juntam numa espécie de “super partido”, sem ideologia, tem o objetivo de se apropriar do orçamento da União e acaba fazendo com que as políticas públicas não sejam feitas.  “O brasileiro, em geral, como está na luta pela sobrevivência, não consegue enxergar a importância desse manicômio partidário que nós temos”, no caso para determinar o rumo do País.  

 

“As políticas públicas serão afetadas como consequência no orçamento de 2023 dos gastos deste ano, sobretudo se houver mudança de governo”, afirma o professor José Luiz Portella. “Quando o governo enviou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no meio do ano de 2021, mandou com déficit de R$ 70 bi, o Congresso reviu e passou o déficit para R$ 79 bi. O governo subestimou certas receitas, uma forma para depois ter mais dinheiro. O orçamento de 2022 foi feito em 2021 pensando nas eleições”, descreve o professor. Segundo ele, que é doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, essa diferença de valor o governo vai utilizar e não economizar. “O boom das commodities que favoreceu o Brasil e o aumento da inflação são fatores que aumentam a arrecadação”, explica o professor. 

Em 2023, vamos ter dificuldade: vai ter rubrica que vai ter menos dinheiro ou mais do que precisa em função de 2022. A questão orçamentária tem a relação das rubricas: às vezes esconde orçamento, outras vezes exagera. Isso vai gerar fragmentos e buracos no orçamento e nas políticas públicas. Caso assuma outro governo, haverá uma mudança institucional com outras pessoas e novas diretrizes. Essa mudança ocorre durante o ano, simultaneamente à execução orçamentária. Ano que vem as políticas públicas vão sofrer o impacto da continuidade das políticas públicas.

O Brasil enfrenta um cenário de alta nos preços dos combustíveis e, segundo o professor José Luiz Portella, a falta de coordenação entre as esferas do poder público e privado está na base do problema. “É um exemplo de processo totalmente descoordenado. O governo estava procurando uma forma de controlar o impacto dos combustíveis na inflação e a Petrobras fez um anúncio surpreendendo o próprio governo”, conta. A estatal decidiu reajustar o valor da gasolina em 18,7% na última sexta-feira (11). 

Até o momento do anúncio, a questão tramitava no Congresso, que buscava mitigar o impacto no consumidor, e o próprio presidente discutia soluções com os seus ministros. “Está uma total insegurança, incerteza, que é onde o Brasil vive. Essa é uma questão ampla, que atinge várias políticas públicas, e se o governo não tem uma coordenação com a Petrobras, que é a sua maior empresa, imagine com o resto”.

O professor indica outro problema das políticas públicas brasileiras: “Tudo é feito no improviso, no imediatismo, para resolver aquele problema do momento e sem pensar nas consequências futuras, que são muitas. Se você resolver uma questão do fundo, que há muito tempo está pairando sem ser resolvida, você resolve tudo isso”. 

“Ao invés de subsídios e auxílios, uma tentativa de contenção que sempre tem um tradeoff, seria muito melhor que tivéssemos uma renda básica para a população de extrema pobreza, para o pessoal que está abaixo da linha da pobreza”, continua Portella. Em momentos de crise, o professor sugere complementar a renda básica com um valor temporário para um público específico: “Quem anda a pé, de bicicleta ou transporte público não deveria subsidiar quem anda de carro. É justo que se subsidie o pessoal que faz aplicativos [de transporte, como motoristas], os caminhoneiros, entre outros”.

Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o produto interno bruto (PIB) brasileiro cresceu 4,6% em 2021, recuperando perdas de 2020. Nesta edição do Sociedade em Foco, José Luiz Portella avalia os impactos desse crescimento.

Segundo Portella, nem todo aumento numérico do PIB resulta na melhoria de vida da população. “Se você tiver um crescimento sem distribuição de renda, você agrava o problema da desigualdade”, afirma, ao comentar o exemplo do crescimento econômico no governo Médici.

O professor afirma que a eliminação das desigualdades deve ser justamente o foco do crescimento do PIB. “Todo mundo acha que, havendo crescimento, naturalmente vai melhorar a vida dos mais pobres”, questiona. “Pode melhorar um pouco, mas, relativamente, pode aprofundar a desigualdade”, acrescenta.

Portella defende a existência de políticas públicas focadas na eliminação da extrema pobreza, distribuição de renda e redução das desigualdades.

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Em mais um episódio do podcast Sociedade em Foco, o professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, analisa a importância do Estado em meio às tragédias urbanas.

Após casos recorrentes de desastres gerados pela chuva, como em Petrópolis, no Rio de Janeiro, o professor analisa: “É evidente que o Estado tem um papel muito grande e que deveria ser muito mais eficiente e eficaz na prevenção do que na correção. Como disse Keynes: ‘Custa muito menos prevenir do que remediar’, além de algo que é irremediável, que são as vidas perdidas”.    

Além de obstáculos relacionados à gestão do Estado, Portella destaca como essas tragédias são perigosas e entram no esquecimento com o passar do tempo: “Você está vendo que muitas verbas para essa questão de riscos urbanos não foram ativadas, foram empenhadas e não foram executadas. Você também está vendo agora, paulatinamente, que à medida em que as chuvas vão passando, vai saindo do noticiário, as pessoas vão esquecendo, e isso vai voltar o ano que vem, este é o problema”.

Um dos problemas mais significativos é a falta de ações concretas no combate às tragédias urbanas. Embora exista um planejamento, nem sempre ele é colocado em prática. “Isso mostra a importância que tem o Estado, tanto na prevenção como depois, no processo de acompanhamento e correção. Isso tem que ser feito de forma planejada, com políticas públicas, que têm a ver com uma reforma urbana, o que está acontecendo é que nós estamos tendo um crescimento, como sempre, que não é organizado e que os planos diretores da cidades não dão conta. Eles são teóricos, na teoria se pensa muita coisa, mas sempre têm a mesma falha, a falha da inexecução orçamentária e a falha da inexecução de políticas”, atesta o professor.

Portella também indica a necessidade e a importância da população se posicionar e lutar por mais ações públicas; para ele “você tem que se indignar antes de acontecer, e a indignação da opinião pública, da sociedade organizada levaria a uma pressão das autoridades. Elas têm a sua culpa ou por omissão ou por uma má gestão, mas elas não são pressionadas o suficiente antes de a desgraça acontecer”.

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Neste episódio do Sociedade em Foco, o professor José Luiz Portella comenta a necessidade da reforma partidária, a fim de extinguir o presidencialismo de coalizão. “O Brasil não gosta de mergulhar a fundo na origem dos seus problemas”, aponta.

Portella afirma que a atual configuração do sistema partidário e político permite que exista uma pulverização dos recursos orçamentários, que, por sua vez, dificulta a realização de projetos. “Tem dinheiro, sim. Ele está lá no orçamento, mas é pulverizado, desviado e vai para onde não deveria ir”, diz o professor, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

“A questão partidária foi muito piorada pelo Supremo Tribunal Federal em 2006, quando ele abordou a questão da cláusula de barreira”, diz Portella. Tal decisão impediu a atuação parlamentar de partidos que não alcançarem determinada porcentagem de votos. “A maioria dos votantes não consegue eleger ninguém, quem elege é uma minoria. Como consequência, eles não têm a quem cobrar”, conta. A impossibilidade de convívio simultâneo entre os 32 partidos políticos brasileiros no Congresso, para o professor, é o que leva à fragmentação partidária da qual surge o Centrão. “O grupo faz acordos com o presidente e uma série de verbas é distribuída incorretamente”, conclui o professor.

Para desmanchar o controle do centrão e garantir que candidatos eleitos cumpram suas promessas eleitorais, Portella indica a indispensabilidade de uma reforma partidária profunda. O voto distrital, puro ou misto, e uma redução partidária são medidas essenciais para o fim do presidencialismo de coalizão, diz o professor. “A situação não pode continuar como está. Os políticos não têm dinheiro para reduzir a pobreza, mas para comprar tratores que destroem a Amazônia, por exemplo, eles sempre têm”, finaliza.

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O Brasil é visto pelos estrangeiros como um país de diversidade, alegre, com reunião de pessoas, de festa, por causa do futebol e do Carnaval e onde as pessoas vivem bem. Mas o professor José Luiz Portella, no podcast Sociedade em Foco, alerta para os problemas de violência extrema que acometem o País e demonstram sua verdadeira realidade. “O Brasil é um campeão mundial de crimes fúteis no bar e no lar […], discussão pelo próprio futebol, a violência doméstica. E tem, em outras manifestações, muita violência.”

“Isso é importante porque, quando as políticas públicas são feitas, têm que levar em conta o Brasil ou o ser humano como ele é e não como ele deveria ser ou como se projeta”, completa o professor. Ou seja, descartar a ideia que os estrangeiros têm dos brasileiros para a criação de medidas e sim considerar a realidade daqui.

Portella destaca que, na construção histórica do Brasil, diferentemente dos ingleses, quando colonizaram os Estados Unidos, não houve o pensamento de se criar um projeto de nação. Foi uma construção predatória, “de usar a terra intensivamente, sabendo que tem muita, não cuidar, de não ter um projeto de nação. Eu acho que isso é a coisa mais importante para verificarmos o ponto de vista de ter um projeto de país”, afirma.

O professor ressalta que a imagem de “homem cordial”, do ponto de vista do temperamento e da forma relacional, também ajudou na construção de um país complicado. “Nós estamos vendo uma radicalização de posições, como isso afeta nas políticas públicas. […] Elas são todas muito efêmeras, fugazes. Querem resolver as coisas sempre com uma canetada e depois não há um acompanhamento, uma medição do impacto das políticas públicas como alguém que quer de fato construir um novo país.” 

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No episódio do Sociedade em Foco desta semana, José Luiz Portella comenta sobre as desigualdades agravadas pela pandemia e a contribuição dos malabarismos fiscais. “Precisamos enfrentar esse terrorismo fiscal que se coloca no Brasil por alguns economistas”, diz Portella. Ele também explica que é preciso direcionar o foco das políticas públicas para eliminar as desigualdades.

Portella comenta que é preciso o acompanhamento dessas políticas para mensurar os impactos das isenções e incentivos para a maioria do povo. “Mas normalmente isso acontece para um grupo privilegiado, que se beneficia dessas isenções”, comenta. Outro ponto para o qual ele chama a atenção é a questão da mudança do teto de gastos, que ele considera um equívoco que só abre mais vulnerabilidades para as populações mais pobres. “Nós podemos trabalhar com uma meta de endividamento, como os Estados Unidos fazem. Não se pode diminuir os investimentos públicos e sem articulação entre Estado e mercado “, explica, ao lembrar que o objetivo deveria ser, acima de tudo, a qualidade de vida da população.

Para Portella, duas das possíveis soluções concretas seriam a elaboração de orçamentos de base zero, sem influência anterior e grupos privilegiados, e uma reforma política. “Nela, também deve estar incluída a reforma partidária, para acabar com a política do Centrão, porque ele é a usina da desigualdade”, destaca.

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As eleições presidenciais de 2022 se aproximam e, segundo José Luiz Portella, não vemos políticos propondo um Plano Nacional de Desenvolvimento voltado para a diminuição da desigualdade. O professor destaca que “desenvolvimento não é crescimento, não é ter o PIB aumentado tão somente. Crescimento com distribuição de renda significa que o crescimento melhore a vida de todos”.

Portella diz que para haver crescimento acompanhado da distribuição de renda é necessário o estabelecimento e cumprimento de metas, de maneira similar ao plano voltado para a industrialização nacional de Juscelino Kubitschek. O plano deve ter uma síntese, isto é, um objetivo, que deve ser o combate à desigualdade e a eliminação da extrema pobreza. Portella descreve o modelo de plano necessário como um “plano que tivesse quatro ou cinco metas ligadas à Presidência da República, mas que tivesse sinergia. Então, cada Ministério precisaria ter três metas com relação à desigualdade na sua área, independentemente das cinco grandes metas. E isso deveria ser replicado para os Estados brasileiros. Todos deveriam ter também pelo menos três metas de eliminação de desigualdade”. O professor também diz que cada município deveria ter pelo menos uma meta para esse fim.

Portella aponta a importância da capilarização do Plano Nacional de Desenvolvimento, ou seja, a existência de planos também nos Estados e municípios, para garantir que a distribuição de recursos não aumente a desigualdade, como acontece quando são distribuídos deliberadamente mais recursos para cidades que são de interesse de alguns políticos. Essa distribuição baseada em interesses privados gera um desequilíbrio entre a cidade beneficiada e as que a cercam, promovendo a desigualdade.

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O Brasil passa por um cenário de ajuste fiscal acompanhado por um crescimento abaixo do esperado. “Não há registro na história do Brasil de crescimento com distribuição de renda feito a partir do ajuste fiscal”, comenta José Luiz Portella. O professor explica que o ajuste fiscal não é suficiente para reanimar os protagonistas de mercado. “Os empresários só vão tirar o dinheiro do banco, só vão tirar o dinheiro da aplicação quando tiverem uma razoável certeza de que, no futuro, esse investimento vai render mais do que uma aplicação”, afirma.

Portella aponta a necessidade de ter uma meta fiscal, mas conter os gastos e criar projetos que deem às pessoas que mais sofrem com a desigualdade e com a pobreza condições dignas de vida e que as incluam no consumo, como o Auxílio Emergencial fez.

O professor acredita que seja necessário rever o orçamento da União, buscando livrá-lo de rubricas e privilégios, através de um orçamento base zero, antes de pensar em um ajuste fiscal. Portella diz que, feito esse orçamento base zero, “vai sobrar dinheiro para você fazer um forte investimento na área social, no combate à desigualdade, colocar as pessoas em padrão mínimo de vida”, isso tudo sem atropelar uma âncora fiscal.

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