Momento Sociedade - USP

O programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, já está em vigor. Para José Luiz Portella, o auxílio “é absolutamente necessário, mas está sendo feito de uma maneira que vai criar uma instabilidade adiante”. 

Para o professor, a desigualdade, que o Auxílio Brasil busca combater, é a pior questão que o Brasil enfrenta. “Um país que tem a capacidade de gerar a riqueza que o Brasil tem não pode ter pessoas na extrema pobreza nesse número que tem”, diz. Para Portella, eliminar a desigualdade é a melhor maneira de ter uma racionalidade fiscal.

Outra questão destacada é a elaboração de um “orçamento com base zero” no lugar das atuais correções no orçamento anual baseadas no ano anterior. Segundo Portella, o “orçamento é cheio de descaminhos e desvios e de atalhos que são escondidos” e, por isso, é necessário “fazer um orçamento base zero que a sociedade discutisse e o Parlamento votasse, como seu legítimo representante, retirar todas essas impropriedades e, a partir daí, combater a desigualdade”.

Portella também defende a criação de uma renda básica para todos os brasileiros, semelhante ao que acontece no Alasca, mas que deve ser maior para a parcela mais pobre da população. Uma medida como essa dispensaria as tentativas menos eficazes atuais. “Não há registro, na história do Brasil, desde 1950, que se tenha feito um ajuste fiscal e isso tenha gerado distribuição de renda”, comenta, e destaca que o crescimento sem distribuição de renda aumenta a desigualdade.

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Neste episódio do Sociedade em Foco, José Luiz Portella comenta as propostas dos candidatos à Presidência da República para combater a desigualdade no País. O professor avalia que nenhum candidato apresenta planos eficazes e destaca a necessidade da criação de uma “rede de conexão” entre diferentes programas. “Devem existir projetos ‘principais’ de combate à desigualdade, vinculados ao presidente da República, e, além disso, cada Ministério deve ter três projetos, de curto, médio e de longo prazo”, diz.

Ainda de acordo com Portella, diversos candidatos pautam suas propostas em ajustes fiscais, o que é um erro. “Tais ajustes geram um crescimento econômico, mas não auxiliam na distribuição de renda”, conta o professor, que cita, como exemplo, as políticas econômicas do período da ditadura militar brasileira. “Se o crescimento é malfeito, ele aumenta a desigualdade”, completa.

Outra lacuna nas propostas, para Portella, seria a falta de habilidade dos candidatos em articular a relação entre o governo e o mercado. “É preciso combinar o crescimento econômico com a distribuição de renda e, para tanto, o mercado pode ser proeminente em algumas áreas, desde que fiscalizado pelo governo”, diz. “Os candidatos falam só obviedades e não questionam a origem dos impasses. Se não resolvermos a desigualdade, não vamos resolver outros problemas”, conclui o professor. 

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou a suspensão das emendas de relator-geral no Orçamento da União. As emendas do identificador de resultado primário nº 9, conhecidas como emendas de relator-geral, flexibilizariam a distribuição de dinheiro público, permitindo que o governo utilizasse esse dinheiro para negociações de propostas no Legislativo.

O episódio ocorreu no contexto da discussão da PEC dos Precatórios. O texto base da PEC foi aprovado em primeiro turno na Câmara por 312 votos a 144. Eram necessários 308 votos para garantir a vitória. Para José Luiz Portella, a tendência é que a proposta seja aprovada em segundo turno, ainda que por pouco.

A PEC dos Precatórios faz parte de uma tentativa do governo federal de conseguir recursos para o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família como assistência financeira para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Se aprovada, a PEC permitirá que o governo brasileiro possa postergar o pagamento de dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios já transitadas em julgado.

Portella diz que Bolsonaro vai arranjar um jeito de financiar o Auxílio Brasil, mesmo que a PEC dos Precatórios não seja aprovada, já que sua reeleição depende do programa. “Se a PEC não passar, pode ser que venha um arranjo pior ainda”, comenta. Segundo ele, as consequências das manobras do governo para flexibilizar o teto de gastos serão sentidas pelo menos até 2023, independente de quem for eleito.

Para José Luiz Portella, uma solução real para a questão orçamentária demanda refazer o orçamento da União do zero, sem tomar como base o orçamento atual. E ele destaca: a questão não é diminuir os gastos, mas reavaliar a composição, para que o dinheiro seja gasto com as coisas certas.

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A Câmara dos Deputados tem discutido e aprovado projetos a toque de caixa, sem que esses projetos sejam profundamente analisados. Um exemplo é a proposta de reforma do ICMS, que tem como objetivo conter a alta dos combustíveis. Segundo José Luiz Portella, essa conduta pode trazer consequências para essas propostas.

“O que está acontecendo é o que há de pior no Brasil, um imediatismo muito grande na construção de políticas públicas e casuísmo, que é fazer uma lei para aquilo que no momento interessa ao governo”. Portella também afirma que os projetos tem caráter eleitoreiro e postergam a resolução dos problemas. 

A reforma do ICMS busca calcular uma base para estabelecer um imposto fixo por litro. Na avaliação de Portella, não está claro se, de fato, a redução chegará ao consumidor. A dicotomia da Petrobras como empresa pública com acionistas privados também não é resolvida com a reforma.

As questões dos precatórios, da distribuição de absorventes e do Auxílio Brasil são outros exemplos de projetos sem a devida análise.

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Depois de levar quatro anos para ser aprovado na Câmara, o projeto de lei que busca impor barreiras aos supersalários no funcionalismo público está travado no Senado. 

Para o professor José Luiz Portella, essa demora é a marca da desigualdade e dos privilégios que marcam o Brasil. Portella conta que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não dá seguimento ao texto, semelhante ao que acontece em alguns casos no Supremo Tribunal Federal. “Em vários projetos, os ministros sentam em cima porque não querem que aquele projeto tramite.”  

“Se você deseja um país menos desigual, você tem que ter consciência dos seus interesses, eles não podem estar acima dessa máxima”, afirma.

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Para o professor José Luiz Portella, a reforma administrativa é uma necessidade, mas ela vem em um momento muito ruim por conta da pandemia, sendo preciso ser feita de forma adequada

A Prefeitura de São Paulo pretende implementar uma reforma administrativa para tentar reduzir o déficit da Previdência, no valor de R$ 171 bilhões. A Prefeitura alega que a reforma iria reduzir o rombo orçamentário em cerca de R$ 100 bilhões. A reforma iria afetar cerca de 73 mil servidores públicos, que teriam sua renda impactada pelas mudanças nos valores descontados dos rendimentos. O déficit, causado pela Previdência, seria acumulado nos próximos 75 anos.

“Para as finanças da Prefeitura, isso, sem dúvida nenhuma, é uma necessidade, é muito importante, só que as pessoas estão no pior momento, por conta da pandemia e da redução de renda”, diz o professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. Segundo ele, por mais que haja benefícios na implementação que gerem uma economia para os cofres da Prefeitura, o momento não é o ideal para isso, por conta da crise econômica e da inflação, que vêm afetando a renda da população, e da pandemia de covid-19. 

Para Portella, apesar de a Prefeitura alegar que só está pondo em prática a reforma administrativa estabelecida por lei pelo governo Temer, em 2019, nada impede que, após a sua implementação, ela seja suspensa por um determinado tempo, como forma de evitar efeitos colaterais sobre os servidores públicos. “A reforma administrativa vem em um contexto que ela tem uma necessidade, mas ela vem em um momento muito ruim por conta da pandemia”, afirma o professor.

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Neste Sociedade em Foco, José Luiz Portella avalia o cenário das políticas públicas e o aumento do IOF para reformulação do Bolsa Família como sinal de desespero e ineficiência do governo federal

O governo federal vai aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o final deste ano. A medida surge como proposta para arrecadar fundos para o Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família. De acordo com o Ministério da Economia, pretende-se arrecadar pouco mais de R$ 2 bilhões. Neste episódio do Sociedade em Foco, José Luiz Portella comenta a proposta do projeto de política pública.

Para Portella, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado de sua equipe, cometeu um “erro brutal” com a questão dos precatórios, já que era uma situação previsível. “Ele está desesperado com a questão do precatório”, comenta. Ainda de acordo com Portella, o orçamento foi muito malfeito, o que pode gerar falta de dinheiro para muitas rubricas. Nesse sentido, o professor também mostra como é contraditório o aumento do imposto pelo governo, que disse que não aumentaria durante a gestão, o que pegou toda a população de surpresa. “Isso é um desastre porque, do ponto de vista de políticas públicas, não só fica claro o mau gerenciamento do orçamento, como também surge o problema de falta de dinheiro para bancar políticas públicas”, explica Portella.

Até as eleições surgirão muitas surpresas negativas, tanto para o mercado financeiro quanto para o político. “Nós não vamos ter políticas públicas em 2022 devido às eleições, mas também não teremos em 2023, já que os rombos orçamentários deverão ser cobertos pelo presidente eleito”, avalia Portella. Por fim, ele conclui que o aumento do IOF surge como um sinal de desespero por parte do gerenciamento econômico no Brasil e, de modo geral, outro sinal de ineficiência do governo em questão.

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José Luiz Portella explica as mudanças eleitorais aprovadas na Câmara dos Deputados e as consequências diretas da inflação