Momento Sociedade - USP

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  • Sociedade em Foco #163: Plano de déficit zero pode gerar confusões no planejamento orçamentário e na formulação de políticas públicas
    O governo  precisa de R$ 168 bilhões para zerar o déficit público em 2024, segundo Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento. Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda, admitiu que a meta é difícil de ser alcançada e que a proposta do orçamento para o próximo ano será enviada ao Congresso sem essa previsão.  
    José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, explica que o orçamento é o pai de todas as políticas públicas, assim, para que haja uma possibilidade de fechamento, o Estado deveria realizar duas ações. 
    A primeira delas seria a arrecadação governamental extra por meio do aumento de impostos temporários ou com a alteração de algum setor fora do padrão. “De uma certa forma, ele vai dar um drible no arcabouço fiscal, um drible na questão tributária ou vai ter que inventar alguma coisa para gastar menos, o que é muito difícil”, analisa o especialista. 
    Assim, Portella relata que isso gera um grau de incerteza muito grande, fator que atrapalha a demanda efetiva, pois os setores privados ficam com medo de investir o seu dinheiro nesses ambientes. “Eu acho que isso vai levar a uma insegurança das políticas públicas, em um primeiro momento, ou depois algum tipo de ativação dessas políticas através de um drible. Então você passa a ter não a insegurança, mas a desconfiança no governo”, adiciona. 
    O mesmo posicionamento já foi tomado em governos anteriores, como na política econômica de Paulo Guedes, em que a mesma promessa foi realizada, resultando em uma complicação ainda maior. Dessa forma, essa ação será repercutida nas políticas públicas e o projeto constitui-se como uma meta fantasma — uma vez que não aparece no orçamento. 
    É importante destacar o fato de que, para que grande parte dessas questões seja realizada, é necessária a aprovação do Congresso e o aumento da arrecadação nacional. Portella destaca ainda a possibilidade de um novo caminho para esse debate, que poderia ser alcançado com o ajuste no lado da despesa pública. 
    “Nós temos R$ 640 bilhões de isenções fiscais, então a gente poderia cancelar essa parte, mas, como elas têm um lobby muito grande, o governo fica com medo”, comenta o professor. Nota-se ainda que essa é uma questão não só dessa gestão, sendo possível notar sua presença em governos anteriores; por esse motivo, um corte nesse segmento seria necessário para racionalizar despesas. 
    O outro caminho que para o professor não parece fazer tanto sentido, considerando o cenário brasileiro, seria o de aumentar a arrecadação — que vai em uma linha contrária ao que é desejado pelo Congresso. Por esse motivo, o especialista destaca que essa é uma medida que contribui com a confusão não só no orçamento, mas também em todas as políticas públicas.
    Momento SociedadeO Momento Sociedade vai ao ar na Rádio USP todas as segundas-feiras, às 8h30 – São Paulo 93,7 MHz e Ribeirão Preto 107,9 MHz e também nos principais agregadores de podcast
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    10 min
  • Sociedade em Foco #162: Governo propõe aumento no teto de lucro anual do MEI
    O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está considerando elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$81 mil para R$144,9 mil. As mudanças previstas possuem um grande impacto na sociedade, tendo em vista que são 15,4 milhões de MEIs no País. 
    José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, explica que a medida já estava prevista por conta da necessidade de uma correção monetária a partir da inflação. “A própria inflação faz com que as pessoas tenham um faturamento maior que, muitas vezes, não é o mesmo que um lucro”, esclarece o pesquisador. Assim, há um impacto na orientação das políticas públicas de geração de emprego e aumento do lucro. 
    Apesar do aumento no teto do lucro dos MEIs, na visão de Portella, a determinação não representa uma solução dos problemas, uma vez que as políticas são superficiais. Por exemplo, existe uma demanda por maior capacitação dessa parcela do mercado, a qual é insuficientemente atendida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 
    Além disso, o especialista destaca que as análises do Sebrae não apresentam um panorama completo, visto que se limitam a checar numericamente os impactos das políticas e não revelam o aspecto qualitativo destas. Esse padrão de levantamento também se reproduz em outros órgãos responsáveis pela formação de empreendedores, de acordo com Portella. 
    Dessa forma, a formação teórica desempenha um importante papel para o sucesso do empreendimento. “São conceitos fundamentais e complexos para quem, sobretudo, não tem informações na área de Economia. Então, isso está faltando muito e só aumentar o limite não resolve”, comenta. 
    Portella ressalta outro aspecto já levantado por pesquisadores, mas não mencionado pelo plano de governo, que diz sobre a tentativa de driblar alguma legislação de cobrança de impostos, na medida em que há a possibilidade de incluir pessoas que não são microempreendedoras individuais. Assim, na opinião do especialista, essas políticas genéricas sem um maior aprofundamento qualitativo não apresentam o mesmo impacto que se espera e compreendem um grande problema no Brasil. 
    A elaboração das políticas públicas em conjunto com a sociedade e para a sociedade é essencial, segundo Portella, uma vez que, muitas vezes, ao invés de rumar para a sociedade como um todo, ela ruma para um determinado grupo de interesse. Essa pauta, em um cenário de desigualdade social, é ainda mais necessária. 
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  • Sociedade em Foco #161: "Estamos vivendo um manicômio orçamentário"
    Atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai impactar outras leis e planos econômicos, como explica José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA): “Muita coisa não vai andar, inclusive do PAC, do que depender do orçamento da União”. Segundo o pesquisador, a LDO dá base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de dar diretrizes para o Plano Plurianual (PPA). “A LDO deste ano, por lei, tinha que ser votada em julho e, enquanto você não vota, o Congresso não pode entrar em recesso”, diz. 
    A expressão “manicômio orçamentário” vem da desordem no procedimento da lei. “O pessoal, como quer um orçamento, está fazendo primeiro a peça orçamentária para depois votar a LDO. Não é a LDO que por lei tem que dar diretrizes para o orçamento, será o orçamento que vai dar diretrizes e aí os deputados vão votar a LDO, que já deveria ter sido votada”. Além disso, desde o ano passado, o Brasil acumula furos orçamentários, em grande parte pelas campanhas eleitorais. O impacto tem sido vasto. “Como não tem dinheiro para tudo, nós já assistimos em primeiro lugar alguns contingenciamentos; na área da educação, foram 300 bilhões e teve contingenciamento também na área da saúde”, comenta Portella. 
    Ainda nas discussões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o especialista aponta sobre a intenção do governo de retirá-lo dos limites do arcabouço. “O arcabouço, quando ele for votado e finalizado e passar a valer, já tem uma série de exceções e por isso ele não estará sendo respeitado.” Essa medida pode acabar perpetuando “dribles” econômicos e causando indefinições para o mercado. “À medida que você tem imprevisibilidade, você tem insegurança, você não sabe onde o governo vai gastar, onde o governo não vai gastar, onde ele vai ter que contingenciar.” 
    Para grandes investimentos, isso também representa uma ameaça. “O empresário que está com seu dinheiro no caixa, que está rendendo alguma coisa, ele só vai tirar de lá se ele tiver razoável dose de certeza que o dinheiro que ele vai investir, que ele vai tirar da aplicação tem uma chance bastante grande de dar um retorno maior”, aponta Portella. 
    O impacto é direto nas políticas públicas, que ficam sem um direcionamento definido. “Quando você já começa no governo com as políticas públicas inseguras, você não sabe como o orçamento está sendo feito, depois você não sabe se o orçamento será cumprido ou não, se vai ter que fazer contingenciamento”, conclui o pesquisador. 
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  • Sociedade em Foco #160: Novo PAC não conta com mudanças relevantes para desenvolvimento efetivo do País
    Na última sexta-feira (11), o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que conta com nove eixos de investimento que apresentam impacto direto nas políticas públicas nacionais. 
    José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, explica, em primeiro lugar, que a realização de obras para melhorar a infraestrutura é positiva, mas é importante considerar que o PAC não é um plano de desenvolvimento. Se fosse, deveria contemplar a ideia de distribuição de renda e de melhora das condições de vida dos brasileiros. 
    O especialista comenta, portanto, que o novo PAC é um conjunto de obras diferente, pois permite parcerias público-privadas (PPPs); contudo, esse aspecto não representa, primordialmente, um avanço. “Você juntar a iniciativa privada com uma ação do governo não é necessariamente uma solução para qualquer coisa, ela não funciona assim. Muitas PPPs não deram certo, seja pela falta de dinheiro […], seja porque a obra não evolui da maneira que se pensa, seja porque o interesse privado não perceba que aquilo não vai trazer o retorno que ele está pensando”, analisa. 
    Dessa forma, a parceria representa uma estratégia para ajudar no plano de aceleração do crescimento que, em termos de política pública, não representa distribuição de renda. O professor reforça ainda que houve períodos de crescimento elevados para o Brasil, mas que esse fator não significou necessariamente uma melhor distribuição de renda ou a redução da desigualdade.
    “Eu acho que, nesse ponto, o PAC não traz nenhuma novidade e é esse ponto que eu estava esperando que fosse reformulado”, discorre Portella. Para além dessa questão, o programa não conta com nenhuma forma de controle desse processo, assim, é possível notar que há um costume na política nacional de começar projetos e não dar a devida continuidade a eles. Por isso, é necessário criar um processo de acompanhamento e controle que permita a correção de erros no meio do caminho. 
    Diferentes Estados levaram as suas obras que precisavam de maior complemento para o âmbito federal e o governo fez diferentes escolhas para as quais não há critérios preestabelecidos. Assim, Portella debate que um outro problema do novo programa é a falta de foco em um conjunto, dessa forma, as obras são díspares e não pensam no todo.
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  • Sociedade em Foco #154: Censo demográfico é essencial para pensar em políticas públicas efetivas
    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, na última semana, dados do Censo Demográfico de 2022. A última pesquisa havia sido realizada há mais de dez anos e a realização do novo censo teve complicações devido à pandemia de covid-19 e à ausência de financiamento público durante a gestão do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Entre as diferentes informações divulgadas pelo estudo, a contabilização de uma população menor que a esperada pelas projeções surpreendeu especialistas. 
    José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, explica que a apresentação do censo demográfico é essencial para a formulação de políticas públicas efetivas que façam sentido para a realidade nacional, por isso, sua realização deveria acontecer com mais frequência.  “Você usa vários instrumentos com dados que você tem sobre o País para desenhar essas políticas, sendo que o principal deles é o censo demográfico”, comenta Portella. Isso acontece, pois, segundo o especialista, essa é a única pesquisa que consegue oferecer dados com um detalhamento específico sobre o território nacional. 
    Durante as projeções a respeito dos resultados do censo, um grande número de especialistas acreditava que o Brasil teria atingido os 215 milhões de habitantes, o estudo mostrou que, na realidade, o País atingiu os 203 milhões. Além disso, o êxodo das grandes metrópoles para o interior também surpreendeu as pessoas. “A questão do censo será ótima e irá reservar novas informações e mais surpresas”, adiciona o professor. Até o fim do ano, novos dados serão divulgados todos os meses pelo censo, assim, detalhamentos sobre as diferentes zonas e Estados ficarão disponíveis até o final do ano para que políticas públicas possam ser estabelecidas. 
    É também importante a atenção sobre a dificuldade de realização do censo. Portella analisa que “ele foi realizado com restrições. O governo Bolsonaro dotou pouco dinheiro e nós tivemos a pandemia no meio, mas era possível realizá-lo quando tivemos uma folga”. O especialista comenta que, como a produção de ciência é cara, a realização da pesquisa é feita apenas de dez em dez anos, associado a isso está a presença de restrições no censo deste ano. 
    Entre os diferentes dados divulgados pelo estudo está o fato de que 66,5% dos novos habitantes se concentram em regiões fora dos centros urbanos. Portella reflete que a primeira conclusão, que às vezes passa despercebida pelas pessoas, é a de que o movimento das pessoas vai atrás da economia. Dessa forma, as pessoas se deslocam para onde a chance de conseguir mais dinheiro é maior. 
    Outro ponto importante que colaborou para essa movimentação é o crescimento do agro, juntamente com a segurança e a possibilidade de uma vida mais calma. Com isso, será possível observar uma mudança de direção geográfica nas políticas públicas, contudo, não podemos esquecer as metrópoles, já que algumas cidades são exceções com relação a esses casos. São Paulo, por exemplo, além de manter seus habitantes, teve um crescimento populacional de 197 mil pessoas. 
    O lapso de tempo para a realização do censo demonstra que muitas informações importantes não estavam sendo levadas em consideração na formação de certas políticas. Exemplo disso pode ser observado pela concessão de isenções tributárias constantemente para a indústria automotiva, quando a indústria criativa e cultural é mais positiva para o PIB nacional. “Essas são as surpresas que nós temos que observar e que irão vir com o censo”, finaliza o especialista. 
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  • Sociedade em Foco #153: Acordo com a União Europeia pode ter impacto nas políticas industriais do Brasil
    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz serem inaceitáveis as exigências da União Europeia (UE) para estabelecer um acordo com o Mercosul. O professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, explica se o posicionamento do presidente faz sentido e quais os impactos das restrições da UE nas políticas públicas brasileiras. 
    “Em suma, o presidente acertou no que ele disse. As políticas rendem muito para as políticas públicas do Brasil, mas vai ser uma batalha dura por conta dos interesses dos europeus. E aí o presidente tem razão que é preciso conversar, porque, ao mesmo tempo em que eles falam das coisas, eles entregam um documento com ameaças e com cortes”, diz Portella. 
    Especialistas explicam que o rigor imposto pela União Europeia pode ter um impacto no projeto de industrialização e reindustrialização defendido pelo governo e Portella defende a necessidade desses projetos. “Só que uma política de industrialização baseada não só na realidade que nós estamos passando de transição energética e a questão da revolução digital, de comunicação, das novas mídias, e não qualquer industrialização, porque muitas vezes o que o pessoal chama de política industrial no Brasil é uma política de protecionismo puro, sem ganho para a população brasileira; é uma política em que o governo desonera, diminui imposto de qualquer atividade da indústria e a indústria não garante emprego”, comenta. 
    Ainda sobre os interesses da UE, “por trás de tudo ela quer que o Brasil continue sendo um partido exportador de matéria-prima e ela nos revenda produtos industrializados com valor agregado. Quer dizer, a gente acaba pagando por uma coisa que nós temos a matéria-prima aqui, então vai ser uma outra batalha”, finaliza Portella.
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  • Sociedade em Foco #152 : Acerto em poder e desacerto na forma de governar marcam o cenário político brasileiro
    A articulação política entre a Presidência da República e da Câmara sobre o arcabouço fiscal e outros temas é um problema na tomada de decisões para a governabilidade do País. “Hoje, o maior entrave imediato das políticas públicas é o acerto e desacerto entre o presidente da República e o presidente da Câmara, que é uma espécie de primeiro-ministro pelo poder que acabou conseguindo com a articulação junto ao Centrão”, analisa José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados.
    Portella coloca que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acaba articulando muitos partidos “num jogo de força com o governo”. Ele ainda acrescenta que, com essa disputa, muitas questões estão envolvidas: “Dois problemas: o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cuja ida ao STF é articulada pelo seu antecessor, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara em conduzir o processo de direcionamento das verbas — não apenas das emendas”.
    Por isso, Portella explica que, quando comentam que é necessário conversar, articular mais, não é apenas isso: “Não é só ouvir os pleitos, é dar autonomia para cada deputado do Congresso colocar o dinheiro aonde quiser”. “Essa autonomia colide com o fato de você ter um plano de governo: começa a fragmentar tudo e ainda é somado às políticas públicas estimuladas por esse recurso dos deputados — que são, muitas vezes, pontuais, e não geram benefícios no longo prazo”, comenta Portella.
    Há momentos em que existe a percepção de uma maior aproximação entre o presidente da República e da Câmara. O pesquisador coloca que esse é um meio para todos se manterem no poder, mas a divisão dele não ocorre da mesma forma: “Mas, depois, durante o processo da divisão do poder, especificamente do orçamento, cada um tem seu jogo, suas preferências”. Um exemplo é o pedido de vista do Supremo Tribunal Federal. Esse mecanismo deveria servir para que se tomasse melhor conhecimento sobre o que está sendo julgado, mas, no contexto de disputa de interesses, torna-se um instrumento obstaculizador, segundo Portella. “O que nós temos é um processo de anulação, de um lado se mantém no poder, mas quando tem a divisão, há divisões e antagonismos”, acrescenta.
    As disputas causam a paralisação de muitas pautas, sendo a da Reforma Tributária uma delas. “Existe um real consenso de que ela deve ser feita. Empresários, empreiteiros, parlamentares, executivos, todos veem a necessidade”, comenta o pesquisador. Mas, de modo simples, a Reforma Tributária “tira de um lugar e coloca em outro”, o que deve causar desentendimentos, já que “alguém irá receber e alguém irá perder”, diz Portella. “É um processo impossível de agradar todo mundo. E tudo isso, com o acerto em termos de poder e um desacerto em como manejar as verbas e encaminhar o País, é a coisa que mais trava as políticas públicas e é o maior problema que o País tem, junto à desigualdade. Na verdade, isso ajuda a exacerbar a desigualdade e a falta de medição das políticas públicas”, pontua.
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  • Sociedade em Foco #151: Reforma política mostra-se cada vez mais essencial para o funcionamento das políticas públicas
    A articulação política no Brasil nunca foi um tema fácil de ser discutido, mas é possível observar que recentemente o tópico se tornou ainda mais sensível nos debates públicos. Assim, é marcante a tentativa do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de articular com o Congresso para o funcionamento prático das políticas públicas. 
    Segundo José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, a reforma política é um dos pontos essenciais para o funcionamento das políticas públicas, juntamente com a reforma tributária e um plano de combate à desigualdade. 
    Portella destaca que, atualmente, o País conta com um volume brutal de partidos políticos, característica que não representa a democracia em seu estado pleno. “Isso é exatamente um ataque à democracia, porque a maior parte dos partidos não possui pensamento político e não representa a sociedade”, explica. 
    É importante destacar que a grande função dessas instituições é a representação das correntes existentes na sociedade para que toda a população esteja representada no processo político, o que não acontece na prática, uma vez que, além de serem muitos, grande parte deles é definida como “partidos de voto livre” — partidos que não apresentam um programa político definido. Segundo o especialista, esse fator revela que não existe um compromisso entre a bandeira do partido e a atuação de seus parlamentares.
    Esse cenário revela-se prejudicial para a implementação de políticas públicas, já que a ausência da atuação de um plano organizado faz com que a ação de determinadas correntes não consiga ser efetivada. Para Portella, esse fator revela que, na realidade, o Brasil passa por um parlamentarismo de coalizão, “o presidencialismo se deteriorou, então hoje vivemos em um parlamentarismo em que o primeiro-ministro é o presidente da Câmara”, discorre. 
    Outro tópico importante nesse debate é a questão da reavaliação de políticas públicas anteriores, que representa a medição do impacto que uma determinada ação estatal apresentou na sociedade. No atual cenário, essa não é realizada e, segundo Portella, promove o que é conhecido como “voto por exclusão”, ou seja, o sujeito não vota por uma corrente de pensamento, mas vota para um determinado candidato não ganhar, fator que configura um voto com baixa qualidade. 
    Entre os diferentes supostos desafios encontrados para a realização dessa reforma, encontra-se a sua difícil realização e a dificuldade de aprovação pelo Congresso. Portela contesta isso, já que a reforma previdenciária e o arcabouço fiscal, apesar de também possuírem difícil realização, foram aprovados, já que eram necessários para o pleno exercício público. 
    A fragmentação orçamentária, em contrapartida, é um dos pontos que, de fato, atrapalha o funcionamento de certas políticas, pois, com a falta de pensamento partidário, os deputados acabam realizando investimentos pontuais sem a presença de uma visão nacional geral. 
    Para a realização dessa reforma é necessário que o Congresso realize uma comissão para pensar em mudanças para a próxima legislatura, evitando que o interesse particular de determinados indivíduos interfira nesse processo. “O objetivo é ter partidos que realmente tenham respaldo, você consegue isso a partir do processo de votação. O processo da política é incremental e progressivo”, finaliza Portella. 
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  • Sociedade em Foco #150: Governo deixará de receber R$ 641 bilhões em impostos
    Um levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) alerta que o governo deixará de receber R$ 641 bilhões em impostos com privilégios tributários e benefícios com contrapartida social. Essa é a soma de todos os gastos tributários, de acordo com a previsão constitucional. O professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, esclarece quais serão os impactos disso a longo prazo.
    “A Unafisco fala que R$ 200 bilhões têm contrapartida, mas não está medido se esta contrapartida é uma contrapartida que tem um benefício real, não existe a medição desse resultado. Tem alguma contrapartida, é melhor do que nada, mas nós não sabemos qual é o resultado dessa contrapartida e os outros R$ 400 bilhões nem contrapartida tem”, diz Portella. 
    Nesse contexto, as políticas públicas ficam prejudicadas: “Políticas públicas deixam de ser feitas por outras políticas de isenção que nós não sabemos qual é o resultado” e complementa que “você realizar uma desoneração, você abrir mão de uma quantia dessas deveria dar um retorno garantido para a população, que, no caso, seria a geração de emprego e renda”. 
    Portella reitera a continuidade da desigualdade, quando situações como essas acontecem: “O governo atual falou que ia fazer uma revisão de gastos, fez, mas não corrigiu. Os governos anteriores também, então, você percebe que é alguma coisa que está no sistema brasileiro. Ninguém consegue corrigir a fábrica de privilégios que gera uma fábrica de desigualdades, o ponto crucial do Brasil é a desigualdade e o governo federal não tem um plano para a desigualdade”. 
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  • Sociedade em Foco #149: Carros “populares” não são tão acessíveis
    A política de redução do valor dos carros considerados “populares”, ou seja, mais baratos, foi anunciada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, já pontuou que as medidas para diminuir o preço devem ter uma pequena duração.
    “O impacto é muito ruim. É uma medida com muitos equívocos. Socialmente, tem um foco na classe média, enquanto nós temos 18 milhões de pessoas na extrema pobreza, e isso foi bastante ressaltado durante a campanha como uma demonstração da pobreza do Brasil, do Estado do Brasil. O fato é que você faz uma política por três, quatro meses, segundo o próprio ministro, que não vai resolver o problema da indústria e retira dinheiro, quase R$ 1 bilhão, daquilo que poderiam ser políticas públicas para a extrema pobreza e para a pobreza”, coloca José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP.
    Portella acrescenta que essa política não só erra quanto ao público, mas também quanto à matriz energética: “Na questão do transporte, toda a matriz está errada. O foco deveria estar no ônibus a hidrogênio, por exemplo, que é um transporte público limpo e jamais no carro. A ideia de que ter um carro é um status é totalmente errada”.
    É muito comum relacionar qualquer política que valorize a indústria automotiva com o período de Juscelino Kubitschek, mas, naquele período, a geração de empregos ainda era um ganho, diferentemente de agora: “O setor automotivo, que foi agraciado mais uma vez, é o mais evidenciado da história do Brasil, desde Juscelino Kubitschek. Em contrapartida, no começo, gerou muito emprego. Agora, não. Você tem a tecnologia e, mesmo com o aumento da venda de carros, não aumentam os empregos. É um equívoco total e mais um erro de política pública que nós cometemos. Qual é a questão de não ter contrapartida? Nós daremos R$ 1 bilhão sem ter contrapartida, quer dizer, a indústria automotiva não tem que gerar emprego, ela não está com compromisso nenhum de gerar emprego”, ressalta o especialista.
    “É um erro, parece-me mais uma busca para acelerar o crescimento, que será sem distribuição de renda”, diz Portella. “Estamos deixando de fazer políticas públicas que diminuiriam a desigualdade para reforçar a fábrica de desigualdade no País”, acrescenta. Como dito, a política não deve durar mais que alguns meses, já que isso causaria um déficit orçamentário: “É temporário, o que mostra a insubsistência da política: se fosse uma política boa, teria que demorar mais tempo”, pontua o pesquisador. E, por mais que o intuito seja alavancar essa indústria por meio da redução de preço e, assim, maior possibilidade de compra, os valores ainda são muito altos: “Em primeiro lugar, não tem nada de popular, porque você gastar R$ 60 mil num carro não é nada popular. Além disso, o próprio governo falou que nós estávamos com uma crise de crédito e nós temos 75% das famílias endividadas, então, isso vai totalmente contra o bom senso”, coloca Portella.
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