MUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e Consultoria

MUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e Consultoria

By Andrade Santos Advocacia e Consultoria JurídicaNews
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MUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e Consultoria episodes

  • Podcast #22 - período 09 a 22 de Julho de 2023.

    Episódio #22 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que desta vez traz resumos sobre decisão judicial do STF e resumos de legislação trabalhista que afetarão - e muito o nosso dia a dia. Vamos a elas: O STF finalmente publicou decisão considerando como válida a  Lei nº 14.434/22 que estabelece piso salarial nacional para a Enfermagem. No podcast explicamos como ficará para o setor público e especialmente setor privado. Comentamos sobre várias notícias rápidas, tais como: decisão da Receita Federal sobre contribuição previdenciárias para condomínio ou parceria de imóvel rural, novo manual do eSocial, publicação de novo CAGED. E, finalmente duas ótimas notícias - bem esclarecidas - para encerrar o podcast:  Início do período de implantação do FGTS Digital e melhorias significativas no sistema ATESTEMED, que possibilita a concessão de benefício previdenciário (auxílio doença e acidente) mediante simples análise documental.  As mudanças feitas pelo INSS são muito importantes e  foram muito bem explicadas neste episódio. Esperamos que os temas escolhidos sejam interessantes a todos. Agradecemos a audiência e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos uma excelente última semana do mês de julho/23, com muita saúde e proteção. Seguiremos Juntos!

    22 min
  • Episódio #21 - Semana de 03 a 08 de julho de 2023.

    Episódio #21 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz resumos de legislação e notícias do judiciário que afetam o nosso dia a dia. Vamos a elas: Confirmou-se por norma a prorrogação do início da obrigatoriedade do ingresso das Reclamatórias Trabalhista no eSocial para Outubro de 2023. Também foi publicada uma importante Lei que altera a CLT e dispõe sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres e multas para eventual descumprimento. A lei também estabelece obrigatoriedade para empregadores com mais de 100 empregados de emitirem relatórios para averiguação desta igualdade periodicamente, assim como a publicidade destas informações, protegidos os dados sensíveis. Por fim, temos a decisão do STF que invalida diversos pontos muito importantes da Lei dos Caminhoneiros, especialmente referentes à jornada, descanso e intervalos. As mudanças são muito importantes e foram trazidas de maneira resumida neste episódio. Esperamos que os temas escolhidos sejam interessantes a todos. Agradecemos a audiência e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos uma excelente semana, com muita saúde e proteção. Seguimos Juntos!

    21 min
  • Episódio #20 - Semana de 26 de junho a 1 de julho de 2023.

    Episódio #20  do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz resumos de legislação e notícias do judiciário que afetam o nosso dia a dia. Vamos a elas: houve a prorrogação da Medida Provisória que mantém o novo salário mínimo e a prorrogação de outra Medida Provisória que suspende a portabilidade do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).Tivemos também a publicação de novas regras do Programa de Reabilitação Profissional pelo INSS. A semana trouxe a confirmação do desmembramento da Previdência Social do Ministério do Trabalho. Há comentários sobre o novo piso da enfermagem e uma nova lei sobre as condições de repouso desta categoria. Houve publicação de Instrução Normativa para o Cadastro Nacional de Obras e por fim, uma notícia MUITO importante: Foi prorrogada o início da vigência do ingresso das Reclamatórias Trabalhista no eSocial, que estava previsto para 1o. de Julho de 2023. A notícia é oficial, mas, não há norma publicada, inclusive indicando a nova data de vigência. Esperamos que os temas escolhidos sejam de proveito de todos e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos excelente e produtivo segundo semestre de 2023, com muita saúde e proteção. Seguimos Juntos!

    19 min
  • Episódio #19 - Período de 04 a 24 de Junho - Episódio Especial

    Episódio #19 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz informações sobre as novas regras que vigorarão a partir de 1o de Julho de 2023, quando todas as empresas serão obrigadas a registrar no eSocial verbas reconhecidas ou alterar informações de vínculo trabalhista ou recolher FGTS por conta de sentenças ou acordos na justiça do trabalho ou Comissões de de Conciliação, sob pena de multas pesadas e até mesmo proibição de emissão de Certidão Negativa de Débito - CND. Assim, o podcast trará informações sobre como proceder estes registros no eSocial e as mudanças na forma de recolhimentos, além de dicas exclusivas sobre como tratar multas e juros perante a Receita Federal por conta da ações trabalhistas. Esperamos que este podcast ajude você nesta nova etapa do eSocial, mas, estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Excelente semana a todos, com muita saúde, proteção e produção! Seguimos Juntos!

    31 min
  • Episódio #18 - Semana de 29 de Maio a 03 de Junho.

    Episódio #18 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz um resumo das notícias mais importantes no Mundo do Trabalho nesta sema: Decisão do STF confirma que não há obrigação do empregador apresentar motivos na rescisão sem justa causa. Mas, a Receita Federal dominou a semana: nova forma de recolher o imposto de renda retido na fonte (complementação do episódio anterior), novos ajustes no entendimento da Receita Federal sobre recolhimentos do IR da pessoa física em diversas áreas, decorrentes de medida provisória, decisões do STF, dentre outros; Novas regras para produtor rural pessoa física, recolhimentos e informações e por fim, esclarecimentos da receita sobre recolhimentos previdenciários atrasados por conta de acordo, convenção ou dissídio coletivos. Esperamos que os temas escolhidos tenham sido de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos Feliz dia do Trabalho e excelente mês de Junho para todos, com muita saúde, proteção e produção! Seguimos Juntos!

    30 min
  • Episódio #17 - Período de 15 a 27 de Maio de 2023.

    Episódio #17 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz um resumo das notícias mais importantes no Mundo do Trabalho na segunda quinzena de maio: Acordo de cooperação para auxiliar o pedido de perícia médica documental (Atestemed). Comentamos sobre a decisão do STF sobre a Lei da Enfermagem. Tratamos também da Nota Técnica 2 do eSocial que prepara para a unificação das informações do eSocial e EFD- Reinf e Reclamatórias Trabalhistas. Ainda há comentários sobre a falha momentânea no pagamento do seguro desemprego, criação da Carteira Digital de Beneficiário do INSS, prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital, solução de consulta sobre produtos importados por empregador produtor rural e por fim, a lembrança de que o pagamento do Imposto de Renda retido na fonte será feito mensalmente junto com os recolhimentos previdenciários (DARF previdenciária). Esperamos que os temas escolhidos tenham sido de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Basta enviar e-mail para [email protected]. Desejamos a todos excelente fim do mês de maio e um excelente início de Junho! Seguimos Juntos!

    21 min
  • Episódio #16 - Período de 02 a 12 de Maio de 2023.

    Episódio #16 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz um resumo das notícias mais importantes no Mundo do Trabalho na primeira quinzena de maio: Temos comentários sobre o novo salário mínimo e sua repercussão prática. Tratamos também da nova tabela do Imposto de Renda e todas as implicações da novidade chamada de desconto simplificado. Ainda há comentários sobre direito sindical e o importante julgamento do STF sobre este tema, com impacto geral. Encerramos com outra notícia da Receita Federal e seus novos procedimentos para recolhimentos de rendimentos de trabalhadores, além de breves notícias técnicas Esperamos que os temas escolhidos tenham sido de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Basta enviar e-mail para [email protected]. Desejamos a todos excelente semana, com muita saúde e proteção! Seguimos Juntos!

    23 min
  • Episódio #15 - Semana de 24 a 29 de Abril de 2023.

    Episódio #15 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz um resumo das notícias mais importantes no Mundo do Trabalho nestes últimos dias do mês de abril: A semana começou com uma mudança feita pelo governo no estatuto da igualdade racial e que refletiu na rotina de todas as contratações, demissões e diversos outros registros nas rotinas trabalhistas. Temos comentários sobre a suspensão no julgamento do reajuste do FGTS. Em um giro rápido comentamos o aumento concedido aos servidores públicos e a expectativa de aumento do salário mínimo nacional e tabela do Imposto de Renda, para a semana que vem. Por fim, breves notícias do judiciário, com dois julgados relacionados ao trabalho doméstico e rural. Esperamos que os temas escolhidos tenham sido de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos Feliz dia do Trabalho e excelente mês de Maio para todos, com muita saúde e proteção! Seguimos Juntos!

    13 min
  • Episódio #14 - Período de 10 a 22 de Abril de 2023.

    Episódio #14 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz um resumo das notícias mais importantes no Mundo do Trabalho nestes dias de abril: começaremos com mudanças nas regras de aprendizagem. Houve muitas mudanças que valem a atenção. Seguimos comentando sobre a prorrogação da suspensão do Programa de Reabilitação Profissional até dezembro de 2023, o que equivale dizer que os colaboradores afastados continuarão recebendo o benefício e afastados do ambiente profissional até referido mês. Falamos um pouco sobre o piso da enfermagem e também sobre o julgamento que começou nesta última semana sobre a chamada revisão do FGTS. Por fim, notícias rápidas, como a publicação de um novo manual do eSocial e alterações no Efd-Reinf para produtores rurais. Esperamos que os temas escolhidos tenham sido de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos ótima semana, com muita saúde e proteção! Seguimos Juntos!

    19 min
  • Episódio#13 - Semana de 03 a 08 de Abril de 2023.

    Episódio #13 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que nesta semana "curta" traz comentários sobre a semana judiciária e seu expediente forense. Informações sobre a Resolução 172/23 que prorroga prazo para MEIs (microempreendedores individuais) iniciarem a emissão da Nota Fiscal eletrônica. Nesta semana também o Ministério do Trabalho publicou a primeira "lista suja" do trabalho escravo de 2023. Explicamos como o empregador acaba entrando na famigerada lista e também como pode sair. Por fim, uma última notícia do judiciário que condenou um empregador por dano existencial e sua relação provável com trabalho análogo a escravo. Esperamos que os temas escolhidos tenham sido de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos Feliz Páscoa e ótima semana, com muita saúde e proteção! Seguimos Juntos!

    9 min

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