Um vídeo postado por Nikolas Ferreira (PL), na última semana, levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a abrir um inquérito para investigar a postura do vereador de Belo Horizonte, acusado de transfobia e de violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão, divulgada pelo órgão na terça-feira (5), foi tomada após as vereadoras Bella Gonçalves e Iza Lourença, ambas do PSOL, protocolarem uma representação junto ao MPMG.

Apoiador de Jair Bolsonaro, no vídeo, o vereador critica uma escola particular por permitir que uma estudante transexual, menor de idade, utilize o banheiro feminino. Além disso, Nikolas mostra imagens da menina sendo constrangida e sugere um “boicote” à escola.

Para Bella Gonçalves, a atitude do vereador, além de criminosa, foi covarde. “É algo extremamente grave, desumano e que faz meu estômago embrulhar. Como é que um vereador faz uma covardia dessas para criar o caos no ambiente escolar e crescer nas redes sociais?”, indaga Bella.

Após o episódio que tirou a vida do guarda municipal e dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Foz do Iguaçu (PR), especialistas avaliam que a tragédia é fruto da incitação à violência política por parte de Jair Bolsonaro. Marcelo de Arruda foi assassinado pelo policial bolsonarista José de Rocha Guaranho, durante a comemoração de seu aniversário de 50 anos.

Na madrugada de domingo (10), o apoiador do presidente invadiu a festa, que teve como temática o PT, gritando “aqui é Bolsonaro” e atirou no aniversariante. Em legítima defesa, Marcelo também atirou contra o bolsonarista, evitando que outras pessoas fossem atingidas. Além da esposa, o guarda-municipal deixou quatro filhos.

A polícia ainda investiga se o assassinato de Marcelo teve motivação política. Porém, na avaliação do professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)  José Luiz Quadros de Magalhães, a tragédia é resultado da incitação ao ódio e à violência contra opositores de Bolsonaro.

O saneamento básico é um direito de todo cidadão. O artigo 158 da Constituição do Estado de Minas Gerais prevê, além disso, que o saneamento básico seja foco de investimentos prioritários. O estado possui uma das maiores empresas de saneamento do país, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), construída com recursos públicos.

Mas esse direito tão fundamental não está assegurado. Pelo contrário, a mineração predatória e as privatizações ameaçam o abastecimento de milhões de pessoas e prometem transformar os serviços de água tratada e de esgoto sanitário em mercadoria e privilégio. Como o tema será abordado nas eleições deste ano? Quais devem ser as prioridades dos eleitos?

Para abordar o assunto, o Brasil de Fato MG entrevistou Eduardo Pereira, trabalhador da estatal, presidente licenciado do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado (Sindágua) e diretor licenciado de meio ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Minas Gerais.

Pouco mais de um ano após o “Mãos dadas” ser lançado pelo governo de Minas Gerais, educadores e especialistas já denunciam os impactos negativos causados nos municípios que aderiram ao projeto.

Com a iniciativa, a gestão de Romeu Zema (Novo) procura avançar na municipalização do ensino básico e entregar aos municípios a responsabilidade da gestão dos anos iniciais do ensino fundamental. Atualmente, em Minas Gerais, a responsabilidade é atribuída ao estado.

Com a promessa de transferência de recursos do estado para reformas e construção de novas escolas, cidades como Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Fervedouro, na Zona da Mata Mineira, já aderiram ao programa.

Porém, na avaliação de Denise Romano, coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), o governo Zema opera uma estratégia de “muitas promessas e pouca transparência”.

“Os municípios estão sendo iludidos e enganados pelo governo do estado com uma falsa propaganda de que recursos inesgotáveis virão se o município assumir as matrículas do primeiro ao nono ano do ensino fundamental”, enfatiza. Denise também denuncia que a iniciativa tem o objetivo de desresponsabilizar o Estado da oferta do ensino fundamental e transferir aos municípios mais uma obrigação.

Em Minas Gerais, a prioridade dos municípios é a gestão do ensino infantil. Além disso, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), do Ministério da Educação (MEC), a meta é que pelo menos metade das crianças de cada município precisa estar matriculada nas escolas infantis.

As juventudes de Belo Horizonte começam a debater, nesta terça-feira (28), quais os impactos da crise social e sanitária, enfrentada nos últimos anos, para os jovens da capital. Na avaliação de Camila Moraes, militante do Levante Popular da Juventude, a precarização do acesso à educação, o aumento do desemprego e o agravamento da saúde mental dos jovens são alguns problemas enfrentados.

“Os jovens negros e periféricos foram os que mais sofreram durante a pandemia, sobretudo por causa do descaso do governo federal em proteger a vida”, afirma. Para ela, a organização da juventude é fundamental para superar este momento. “É sempre muito importante a participação dos jovens nesses espaços que pensam as políticas públicas. É preciso debater o presente, mas, principalmente, construir um outro futuro possível”, completa.

Quase sete anos após o rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP Billinton em Mariana (MG), que deixou 19 pessoas mortas, o governo de Romeu Zema (Novo) autorizou a ampliação da atividade da mineradora na região.

A autorização de expansão das ações do Complexo Minerário Germano foi dada em 25 de março deste ano pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), mesmo órgão que votou favorável ao licenciamento da mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte.

Após a decisão do Copam, a mineradora poderá intervir em 35 hectares de Mata Atlântica. Desses, cerca de um terço, 11 hectares, fazem parte de uma Área de Preservação Permanente (APP), protegida pela legislação ambiental.

Apesar de querer ampliar suas atividades na região, as mineradoras ainda não cumpriram com suas obrigações quanto à reparação dos atingidos pelo crime em 2015.

“Os atingidos seguem em moradias provisórias, sem que as mineradoras tenham feito a correta reparação com as novas casas. Isso mesmo: são quase sete anos sem que nenhuma casa tenha sido construída e entregue aos moradores”, afirmou, em nota, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que participou de reunião da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, no mesmo dia da reunião do Copam, que acompanhou a situação dos moradores da região atingida pela lama.

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD) apresentou aos vereadores, na terça (17), um projeto de lei (PL) que garante às concessionárias do transporte público da capital, um subsídio de R$ 237 milhões. O texto foi desenvolvido em uma mesa de negociação entre o Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a prefeitura e as concessionárias.

De acordo com os envolvidos, a quantia – que será distribuída gradualmente até março de 2023 e sairá dos cofres do Executivo e do Legislativo – resolveria o impasse sobre o reajuste na tarifa. A expectativa é que o PL seja avaliado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito ainda em junho. No entanto, o acordo não agradou aos movimentos populares e aos parlamentares que debatem a pauta.

Bella Gonçalves (PSOL) denuncia que, da forma como foi apresentado aos vereadores, o acordo apresenta uma série de questões preocupantes, como a falta de transparência na aplicação dos recursos e a ausência de garantia da execução das contrapartidas das empresas, que seriam insuficientes e não trariam melhorias aos usuários.

Ao longo do ano, serão aplicados reajustes escalonados, até atingir o piso salarial nacional, atualmente fixado em R$ 3.845,63. Pelo acordo, os trabalhadores terão os seguintes reajustes: 10,06% na folha de pagamento de abril, 7% na folha de setembro, 6,5% em outubro e 6,25% em novembro. Além disso, os valores retroativos a janeiro de 2022 serão pagos até o ano que vem.

Segunda maior categoria profissional do Brasil, trabalhadoras da enfermagem conquistaram a aprovação de um projeto de lei (PL) que institui o piso salarial nacional. Aprovado no dia 4 de maio na Câmara dos Deputados, apenas 12 dos 513 parlamentares votaram contra o PL 2564/20.

“Nossa luta pelo piso já vem há mais de 20 anos. Só agora tiveram a coragem de peitar os grandes empresários, donos de hospital, e levar o PL adiante", afirma, ao Brasil de Fato MG, Aline Cristina Franco Lara, enfermeira e coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel).

O projeto define o piso de R$4.750 para enfermeiras, R$3.325 para as técnicas de enfermagem e R$2.375 para auxiliares e parteiras. Para a categoria, a aprovação do PL representa uma vitória. Isso porque, atualmente, a realidade dos profissionais que desempenharam papel fundamental no combate à pandemia é de baixos salários e pouca valorização.

Além das dificuldades financeiras, do aumento dos preços dos alimentos e da falta de emprego, realidade intensificada pela atual crise econômica a qual passa o Brasil, as famílias da Ocupação Pingo d’água iniciaram o mês de maio com mais uma preocupação: o medo de ficar sem moradia.

Localizada em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a comunidade é ocupada há dez anos por mais de 100 famílias. “Nossa ocupação começou porque não tínhamos para onde ir, nem como pagar aluguel”, explica ao Brasil de Fato MG Grace Kelly Soares Sousa, moradora da Pingo d’água há cinco anos.