Um concurso de ilustrações sobre direito à moradia recebe inscrições até o dia 23 de maio. O edital, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e lançado nesta semana, permite inscrições até o dia 23 de maio.

Podem participar brasileiros ou estrangeiros residentes no país. Para isso, é necessário apresentar um conjunto de cinco ilustrações sobre o tema, inéditas, coloridas e feitas com técnica livre e manual.

A seleção será realizada por uma comissão julgadora composta por uma defensora pública, um assessor de comunicação e um designer gráfico.

O autor ou autora do trabalho selecionado receberá um prêmio de R$ 1 mil e terá as cinco ilustrações presentes na Cartilha do Direito à Moradia do Cidadão Vulnerabilizado, da DPMG.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH). O resultado será divulgado no dia 9 de julho.

A indicação de Claudia Navarro Carvalho Duarte Lemos para conduzir a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte gerou incômodo a coletivos e entidades do município.  O motivo é a vinculação da médica ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG).

Durante as últimas semanas, um manifesto intitulado “Por que não queremos o CRM na gestão do SUS/BH?” tem recolhido assinaturas em repúdio à indicação de Claudia para o cargo. Até a tarde de segunda-feira (18), 133 entidades já assinaram o documento.

“O que repudiamos são os princípios, a ideologia e as políticas  que sempre nortearam as ações, campanhas e posicionamentos do CRM-MG nos últimos anos e que vão no sentido contrário à defesa de um SUS 100% público”, afirma o texto.

Cerca de 300 trabalhadores, entre comerciantes, artesãos e produtores de minhoca, do Shopping da Minhoca – localizado às margens da BR-040, entre Caetanópolis e Sete Lagoas, em Minas Gerais –começaram a receber neste mês de abril o auxílio do Programa de Transferência de Renda, concedido às comunidades atingidas pelos impactos socioeconômicos do crime da Vale na Bacia do Paraopeba.

Os ataques mais recorrentes são dirigidos à deputada estadual Andréia de Jesus (PT) que, desde o fim do ano passado, tem sido alvo de ameaças de morte. As agressões começaram após a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da ALMG cobrar uma investigação sobre uma operação policial em Varginha, no Sul de Minas, que culminou na morte de 26 pessoas.

Desde então, a parlamentar contabiliza que foi vítima de mais de 3,5 mil ameaças. Como medida de proteção, ela estava sendo atendida por uma escolta policial solicitada pela presidência da Assembleia após protestos de políticos e representantes de direitos humanos.

Com o plenário lotado de trabalhadores da educação da rede estadual, em reunião extraordinária, nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou o veto de Romeu Zema (Novo) aos reajustes adicionais da educação, da saúde e da segurança pública.

A votação, que teve 55 votos favoráveis à derrubada do veto e 3 votos contrários, aconteceu após críticas e protestos contra a decisão do governo estadual de não aceitar o acréscimo de 14% aos reajustes dos trabalhadores da saúde e da segurança pública, e 33,24% para os da educação.

Após a reunião, políticos comemoraram a decisão da Casa legislativa. Para  o deputado estadual André Quintão (PT), a decisão demonstra a capacidade da ALMG de se posicionar ao lado dos interesses dos trabalhadores.

Com o objetivo de formar os familiares de pessoas em privação de liberdade para que conheçam seus direitos e saibam como reivindicá-los, um projeto de extensão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) oferece, a partir desta quarta-feira (6), o curso “Cadê os meus direitos?”.

Falta de acesso à água, dormitórios superlotados, falta de assistência à saúde e dificuldade de acesso à informação são algumas dificuldades enfrentadas pelas pessoas em privação de liberdade. Do lado de fora das penitenciárias, a situação das famílias dos presos também não é fácil.

“A nossa principal dificuldade é com relação às visitas. Temos dificuldade de receber notícia de quem está encarcerado. Hoje, eles estão sendo alocados muito longe de suas residências e são afastados de suas família”. É o que explica Maria Teresa dos Santos, moradora de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e familiar de pessoas em privação de liberdade.

Atleta mineiro, de Santa Luzia, Região Metropolitana de Belo Horizonte, o campeão paralímpico Gabriel Araújo bateu o próprio recorde mundial na prova dos 150m medley durante a 1ª etapa Nacional do Circuito Paralímpico Loterias Caixa.

Sua marca anterior era de 3min47s04 registrados no último dia 3 de março, na etapa da Itália do World Series. Nessa competição Gabriel quebrou também o recorde mundial de 50 m borboleta.

Ao contrário do que pregam os defensores da privatização, a entrega para o setor privado não reduz o preço da passagem. Um exemplo é o Rio de Janeiro, onde o serviço era ofertado pela CBTU até 1997, quando foi privatizado. Atualmente, as linhas de trens urbanos e metrô são administradas por dois consórcios: a Supervia, pertencente ao grupo japonês Mitsui, que cobra R$ 5 por uma viagem de trem; o MetrôRio, controlado pela Invepar S/A, que, a partir de sábado (2), cobrará R$ 6,80 por bilhete unitário.

“No Rio, quando era da CBTU, a tarifa sempre foi mais barata que a do ônibus. Privatizada, ficou mais cara”, afirma o diretor de comunicação do Sindimetro-MG, Pablo Henrique Ramos. Ele também lembra o caso de São Paulo, onde a Linha 4-Amarela foi entregue à iniciativa privada e o preço é o mesmo que no público. “Na linha privada, além dos R$ 4,40 que o usuário paga, o governo repassa mais R$ 1,90 por passageiro. Então, a população não paga diretamente, mas indiretamente ela também paga, no imposto”.

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou o Projeto de Lei 3568/2022, de reposição dos rendimentos dos servidores do Executivo estadual em 10,06%, referente à inflação do último ano. Porém, ele vetou as emendas apresentadas pelos parlamentares que acrescentavam 14% para a Saúde e Segurança Pública, 33,24% sobre o piso do magistério para os trabalhadores da Educação e o mesmo percentual para os servidores da Uemg e da Unimontes. Além disso, o governador vetou a anistia para servidores grevistas e o pagamento de auxílio-fardamento a aposentados e pensionistas.

Ser jovem no Brasil não é fácil. De acordo com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, em 2021, o desemprego atingiu 46% da população na faixa etária entre 14 e 17 anos. Além disso, esse mesmo público representava a maior parcela dos brasileiros que estavam no chamado desemprego de longo prazo, que é quando um trabalhador está em busca de uma vaga por dois anos ou mais.

Os recorrentes desmontes e sucateamento da educação também têm afetado diretamente a vida da juventude brasileira. O triste recorde de menor taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deixa nítido esse impacto. Após as burocracias impostas para a solicitação de isenção na taxa do exame, o total de inscritos foi o menor em 16 anos. Além disso, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) aponta que houve também uma redução de mais de 50% na participação de pretos, pardos e indígenas, em comparação com a última edição da prova.

E é justamente para mudar essa realidade que os jovens mineiros se mobilizam para conseguir votar nas eleições de 2022 e escolherem seus representantes para o legislativo e para o executivo.