Notícias MP

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Acre e o Município de Rio Branco, em razão da omissão na implementação das diretrizes da educação para as relações étnico-raciais nos sistemas de ensino. A medida visa garantir o efetivo cumprimento das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que determinam a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas da educação básica.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Eduardo Lopes de Faria, participou, nesta quinta-feira, 3, de uma reunião interinstitucional que teve como pauta a adesão do município de Cruzeiro do Sul à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou o portal digital “Legislação MPAC” que reúne, de forma organizada e acessível, normas internas da instituição. A ferramenta, que está disponível para acesso no endereço legislacao.mpac.mp.br, representa um avanço na modernização da gestão de documentos normativos.

Com foco na inovação e no uso responsável de novas tecnologias, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) regulamentou o projeto-piloto de Prova de Conceito (PoC) para avaliar a aplicabilidade da Inteligência Artificial Generativa no âmbito da instituição. A iniciativa está prevista no Ato PGJ nº 074/2025, assinado nesta sexta-feira, 4, pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou, nesta sexta-feira, 4, o Ato PGJ nº 073/2025, que estabelece diretrizes e princípios para o uso ético e seguro da Inteligência Artificial (IA) no âmbito da instituição. O Ato foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, “Conecta MP” evento voltado estimular a inovação.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação e do seu Laboratório de Inovação, o SeringalLab, realizou nesta sexta-feira, 4, o Conecta MPAC. O evento, realizado no auditório do prédio-sede, teve como propósito fortalecer uma cultura organizacional voltada para a disseminação de boas práticas e à construção colaborativa de soluções institucionais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, garantiu a permanência e funcionamento da escola estadual agrícola Jean Pierre Mingan, localizada na zona rural do município, após intervenção pontual diante da iminência do fechamento por falta de condições mínimas de funcionamento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, neste domingo, 6, em Cruzeiro do Sul, do casamento coletivo promovido pelo Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza, participou, na noite desta segunda-feira, 7, da solenidade de despedida do comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Diógenes de Souza Gomes.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta segunda-feira, 7, a visita institucional do comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Diógenes Gomes. Ele foi recepcionado no gabinete do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento.