O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, ajuizou uma ação civil pública para que o Município de Porto Acre e o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) garantam condições adequadas de trafegabilidade nos ramais do Projeto de Assentamento Tocantins.

Nesta segunda-feira, 14, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu professores do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac) para uma reunião com o objetivo de discutir a disponibilidade do MPAC em ofertar estágio curricular voltado à formação profissional dos estudantes do curso.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está presente na 8ª edição do Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema da Justiça (Expojud), que começou nesta terça-feira (15) e segue até quinta-feira (17), em Brasília. O evento reúne mais de 130 expositores e promove debates sobre temas como tecnologias aplicadas à Justiça, liderança, transformação digital e inteligência artificial.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta terça-feira, 15 de outubro, a lista tríplice para concorrer à vaga na Corte. O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Sammy Barbosa Lopes, recebeu 17 votos e é um dos indicados.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou, nesta segunda-feira, 14, um termo de cooperação técnica com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seccional Acre, com o objetivo de proporcionar a cobrança de penas de multa pelo MPAC em âmbito administrativo, via protesto, junto aos cartórios. Assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e o presidente do Instituto, Ricardo de Vasconcelos Martins.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizará, no dia 23 de outubro, a palestra “Soluções Financeiras de Investimentos — XP Investimentos”. O evento ocorrerá no auditório do MPAC, das 15h às 17h30, e é voltado para membros e servidores da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOP), realizou na manhã da última sexta-feira (11) uma oficina sobre o preenchimento adequado da Ficha de Notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta sexta-feira, 11, da cerimônia de outorga da Ordem do Mérito Judiciário ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, obteve liminar que obriga o Governo do Estado e o Município de Porto Acre a contratar profissionais de apoio à educação especial. A decisão judicial foi proferida após ação civil pública ajuizada pelo MPAC, visando assegurar a presença de mediadores, assistentes e intérpretes nas escolas.

Desde janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conta com o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOP Eleitoral), criado para dar suporte às atividades relacionadas às eleições e reforçar a atuação dos promotores eleitorais.