O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sediou a última reunião ordinária do ano do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Durante o encontro, foi firmado um termo de cooperação técnica entre o MPAC e a Polícia Civil do Estado, com o objetivo de instalar uma delegacia fazendária nas dependências do Ministério Público acreano.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, promoveu, na manhã desta quarta-feira (19), uma audiência pública para discutir a utilização de câmeras corporais pelas forças de segurança pública do Estado. O objetivo foi auxiliar o inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti para apurar a aquisição e utilização de câmeras operacionais portáteis, prevista no Plano Estadual de Segurança Pública.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, expediu uma recomendação à Prefeitura Municipal, à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de Brasileia, e à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Acre, visando a implementação de medidas destinadas a atender a população em situação de rua.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) passará a atuar em regime de plantão a partir desta quarta-feira, 20, em razão do recesso forense, que se estende até o dia 6 de janeiro de 2024.

A Portaria n° 123/2023, assinada pelo corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Araújo Pereira, define a relação dos procuradores e promotores de Justiça designados para atuar durante o período.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica, realizou, na sexta-feira, 15, a 6ª reunião de alinhamento da rede de proteção à mulher. O projeto “Rede de Proteção em Ação” visa unir esforços de seus integrantes na proteção e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica.

Na manhã desta segunda-feira (18), o auditório do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi palco da solenidade de inauguração do Ofício de Representação do Ministério Público Militar (MPM) em Rio Branco. O Ofício fica localizado no prédio sede do MPAC e contará com a atuação do promotor de Justiça militar Luciano dos Reis Silva Pereira Barbosa.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta segunda-feira, 18, uma oficina de orientação para a elaboração do Relatório Anual de Atividades de 2023. O objetivo da iniciativa foi capacitar membros e servidores para desenvolverem o documento, alinhando-se às mudanças ocorridas no enfoque do relatório.

Nesta segunda-feira, 18, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, realizou uma reunião com representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e do Batalhão de Policiamento de Trânsito do Acre (BPTran/AC) para discutir e buscar soluções para os crescentes índices de acidentes no estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, expediu uma recomendação aos órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado, ao Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor do Acre e aos órgãos de fiscalização da Prefeitura de Rio Branco para que adotem as providências necessárias para fiscalizar a Lei Municipal nº 2.359/2020 e a Lei Estadual nº 4.180/2023.

As leis mencionadas na recomendação proíbem a comercialização do cerol, da linha chilena ou de qualquer produto similar que contenha elementos cortantes e seja utilizado no ato de empinar pipas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, recebeu na manhã desta segunda-feira, 18, a visita institucional dos peritos criminais da Polícia Científica da regional Juruá.